Prefeitura vai iniciar debates para mudar as regras urbanísticas da Cidade, levando em conta a opinião de todos os segmentos da sociedade

Menos de dez anos depois da aprovação do Plano Diretor de 1998, o recém-iniciado Governo Papa começará em março uma bateria de discussões e debates para elaborar uma nova legislação de planejamento urbano de Santos.

Desta vez, a meta é aprovar um Plano Diretor que, ao contrário da maioria das tentativas lançadas no século 20, saia do papel e seja incorporado por toda a sociedade pelas próximas duas décadas.

Para tanto, vai-se mudar os métodos de discussão e elaboração do planejamento. Trata-se, conforme os técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), de uma mudança de concepção teórica.

"O principal erro dos planos anteriores talvez tenha sido o fato de, na elaboração, não se considerar a opinião de todos os segmentos da comunidade", afirma o secretário municipal de Planejamento, Luiz Carlos Santini Mello. "Cada área da sociedade tinha uma demanda e o técnico que ficava planejando podia ser um excelente profissional, mas não tinha esta capacidade da visão do todo de uma sociedade".

Ou, nas palavras do arquiteto e urbanista Ney Caldatto, assessor da Seplan: "Os planejadores de antigamente eram como semi-deuses, que não dialogavam com a sociedade".

Outra visão tem o arquiteto e urbanista José Marques Carriço, professor da Universidade Católica de Santos (UniSantos) e mestre em Urbanismo pela Universidade de São Paulo (USP). "A avaliação que se faz é que os planos são engavetados porque foram feitos para serem engavetados", diz o especialista. "Na hora de executar, o que fala mais alto são os interesses dos grupos de maior poder econômico".

Visões à parte, Santini Mello quer "quebrar o paradigma" e inverter os papéis históricos. Na visão do secretário, o Governo e seus planejadores devem "ouvir, interpretar e traduzir" as "demandas da comunidade" na nova lei do Plano Diretor. "Isto é, a nossa função será a de assessorar a comunidade no entendimento do planejamento urbano", afirma o secretário. "Ela é quem tem que decidir".

Saturnino - A tarefa não será fácil. Começará a partir de março com um seminário sobre a história das tentativas de planejamento (algumas frustradas) lançadas em Santos desde 1905, quando o legendário engenheiro Saturnino de Brito concebeu um modelo de zoneamento urbano e crescimento da Cidade rechaçado pelos políticos e empresários da época (ver infográfico).

Depois, serão usados métodos de discussão importados da Alemanha e do Canadá - e pronunciados no jargão urbanístico como oficinas de futuro, diagnósticos rápidos urbanos e mapas mentais.

"Temos que conversar com toda a comunidade, com linguagens diferentes", afirma Santini Mello. "Temos que usar linguagens diferentes, por exemplo, para lidar com empresários e com pessoas das comunidades mais simples".

A metodologia proposta por Santini Mello é válida, mas pode esbarrar em dificuldades práticas, diz o professor Carriço. "Espero que ele (o secretário) tenha sucesso nesta tentativa, mas sou obrigado a dizer que sou um pouco frustrado com o uso do Plano Diretor como meio de mudar a realidade", diz Carriço, que coordenou, em 1995, no Governo David Capistrano (PT), uma série de audiências públicas que visavam a revisão do Plano Diretor.

Carriço aponta uma dificuldade de linguagem. "Eu sou bastante autocrítico porque a dificuldade é exatamente fazer esta tradução do conhecimento. Há, também, o risco de o mediador distorcer a explicação dos termos do urbanês", pontua o especialista, numa referência aos termos técnicos (e herméticos) usados no planejamento urbano.

Com ou sem dificuldades, os debates serão realizados ao longo do ano. E poderão se estender por prazo indeterminado. Abordarão desde o zoneamento urbano - o que se pode ou não construir nos bairros da Cidade - ao crescimento do Porto de Santos.

Prioridade é aprovar Estatuto da Cidade

No curto prazo, a principal prioridade do Governo Papa em termos de planejamento urbano é aprovar, até o final do ano, o projeto de lei complementar (PLC) que prevê a regulamentação do Estatuto da Cidade.

"Queremos aprovar a regulamentação do Estatuto da Cidade até junho ou julho", disse, na semana passada, o secretário Luiz Carlos Santini Mello.

O PLC havia sido apresentado no final do ano passado pelo prefeito Beto Mansur (PP). Na semana passada, foi retirado da Câmara pelo prefeito João Paulo Tavares Papa (PMDB).

"Se aprovássemos agora, não teríamos mais como fazer outras eventuais alterações, neste ano, na legislação de uso e ocupação do solo", explicou Santini Mello.

O Estatuto da Cidade é a lei federal que norteia o planejamento dos municípios. Foi aprovada em 2001 com o seguinte espírito: dar condições às prefeituras de gerenciar o uso social da propriedade urbana, por meio de mecanismos de pressão legal.

O estatuto regulamentou os artigos 5º, 182º e 183º da Constituição Federal. O artigo 5º, por exemplo, garante o direito à propriedade, mas diz que ela tem que ser usada de acordo com uma função social estabelecida pelo município.

Trocando em miúdos: se um grande terreno localizado em uma cidade estiver desocupado para fins de especulação imobiliária, o Estatuto garante meios para que a Prefeitura force o proprietário a usá-lo para um fim social.

Neste contexto, o instrumento mais polêmico é a criação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo no tempo.

Com ele, a Prefeitura pode aumentar, ano a ano, o valor do imposto cobrado - se o proprietário de um imóvel desocupado não utilizá-lo de acordo com a lei de planejamento urbano.

O IPTU progressivo não é o único meio. Há, ainda, o direito de preempção. Este instrumento dá prioridade ao Poder Público na compra ou desapropriação de um imóvel de interesse público que esteja subutilizado.

O município poderia, ainda, emitir títulos da dívida pública para desapropriar imóveis que estejam há cinco anos sendo alvo do IPTU progressivo no campo. As emissões de títulos, no entanto, dependem de autorização do Senado Federal.

Fora da área de propriedades urbanas, o Estatuto da Cidade também prevê meios de evitar impactos negativos provocados por empreendimentos. "É o Estudo de Impacto de Vizinhança", diz Santini Mello. "Com ele, por exemplo, pode-se impedir que um hipermercado seja construído ao lado de um hospital".

Plano vai permitir alterações periódicas

O futuro Plano Diretor de Santos não será uma lei imutável. "Estabeleceremos prazos periódicos para a revisão", diz o secretário Luiz Carlos Santini Mello, referindo-se às alterações que poderão ser aprovadas pelos vereadores. "Hoje, o prazo é de um ano, mas vamos estudar para ver se há necessidade de aumentá-lo, para não haver descaracterizações do planejamento ao longo do tempo".

O secretário defende a necessidade de alterações periódicas por conta da velocidade das mudanças sociais. Usa o mesmo argumento para limitar o prazo de validade do plano a 20 anos. "Hoje em dia, as interferências e as modificações da economia e do conhecimento são tão grandes e rápidas que corremos o risco (de desatualização) se ampliarmos este horizonte".

Outra revisão - Santini Mello também disse que as alterações feitas pelo Plano Diretor de 1998 serão analisadas - entre elas, as modificações que permitiram a construção de prédios de mais de 20 andares. "Temos que estudar para ver se os impactos da legislação foram positivos ou não", diz o secretário. "O que não foi, poderemos mudar".

Mudanças levarão em conta a metropolização

Pensado para vigorar até 2025, o novo Plano Diretor de Santos não será uma revisão radical do atual - aprovado pela Câmara de Santos em 1998. "Vai ser uma revisão com a implementação de novos conceitos ainda não existentes", diz o secretário Luiz Carlos Santini Mello.

Dentro destes conceitos, há dois eixos principais. O primeiro deles é a situação metropolitana. "O plano tem que estar integrado com o planejamento regional", diz Santini Mello. "Temos que considerar de que maneiras as demais cidades da Baixada interagem com Santos. Os planos têm que ser alinhados".

Na visão de Santini Mello, o alinhamento será feito por meio de discussões com outras cidades. "Precisamos discutir questões essenciais, como o planejamento do transporte coletivo, do viário e do sistema cicloviário".

Outro ponto é a integração da Cidade com o Porto de Santos. Ou, em outras palavras, como disciplinar o crescimento da Zona Portuária - atualmente sob jurisdição da Codesp, por ser área federal.

"A Constituição Federal e o Estatuto da Cidade consideram a cidade como o principal locus (local) da tomada de decisões sobre o desenvolvimento de seu território", explica o secretário.

Na visão dele, empreendimentos portuários só devem ser autorizados e previstos no Plano Diretor se trouxerem contrapartidas positivas a Santos. "O Porto tem que respeitar o plano diretor do município, o que hoje não acontece".