Edição 155 - OUT/2006

Escândalo adia novo Plano Diretor de Guarujá

A Prefeitura de Guarujá encaminhou à Câmara o novo Plano Diretor do Município, mas tudo indica que ele só irá a plenário em 2007, já que oito vereadores foram afastados de suas funções em face às denúncias de existência de um "mensalinho" no Legislativo (leia reportagem nesta edição). Inicialmente, o projeto de Lei Complementar será analisado pelas Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços e Meio-Ambiente.

O encaminhamento do Plano atende à Lei Federal nº 10.257/01, que instituiu o Estatuto da Cidade, e conclui um processo com a finalidade de definir uma política de desenvolvimento e expansão urbana. Antes do escândalo, a expectativa do secretário de Governo, Antonio Addis Filho, era de que o Plano fosse aprovado ainda em outubro de 2006. "Foram cumpridos todos os procedimentos necessários para a criação do Plano, sobretudo no que diz respeito à legitimidade", disse.

Dezenove projetos propostos no Plano Diretor estão organizados em cinco programas. O "Estuário Vivo" engloba planos de melhoria urbana e ambiental em Vicente de Carvalho. Desenvolvimento Logístico reforça as vocações portuária, aeroportuária e logística. Outro programa prevê ações de incentivo ao Turismo. O programa de Melhorias Viárias é destinado a consolidar a malha viária e melhorar o acesso aos bairros.