Edição 155 - OUT/2006

Mensalinho: Justiça afasta vereadores de Guarujá

Decisão obriga prefeito e assessores a abrirem sigilos bancário e fiscal

Por conta do escândalo que ficou conhecido como mensalinho, o juiz Valdir Ricardo Lima Pompeo Marinho, da 3ª Vara Cível de Guarujá, concedeu liminar na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, e afastou oito vereadores da bancada governista - Mário Lúcio da Conceição e Marcos Evandro Ferreira (do PSB), Gílson Fidalgo Salgado e Nilson de Oliveira Fontes (PMDB), Joaci Cidade Alves (PTB), Honorato Tardelli Filho (sem partido), Sirana Bosonkian (PDT) e Helder Saraiava de Albuquerque (PP) - e o ex-presidente da Câmara, José Nilton Lima de Oliveira (PP), o Doidão, que já teve o mandato extinto em 15 de maio de 2006.

A ação vai apurar as denúncias de que os oito vereadores, prefeito e assessores estariam envolvidos num suposto esquema de distribuição de propina e tráfico de influência, no qual o prefeito Farid Madi, por meio de subordinados, seu assessor e irmão, Ysam Madi, e o secretário de Governo, Antônio Addis Filho (vereador licenciado pelo PV), patrocinava pagamentos regulares aos vereadores, para que aprovassem as matérias de interesse do Executivo.

No caso dos vereadores, o magistrado considerou presentes os pressupostos da liminar, o "perigo da demora" e a "fumaça do bom Direito", e aceitou a argumentação dos promotores de Justiça Juliana de Sousa Andrade e Antônio Benedito Ribeiro Pinto Júnior, de que poderia haver novos acertos para a aprovação de projetos em tramitação na Câmara e de interesse da Prefeitura. Como exemplo, eles citam que durante sessão plenária no início de outubro a Câmara aprovou o arquivamento das investigações sobre o suposto esquema do mensalinho.

O juiz Pompeo Marinho negou, contudo, o afastamento do prefeito Farid, de seu irmão Ysam e do secretário Addis Filho, e determinou apenas a abertura dos respectivos sigilos bancário e fiscal, já que os promotores informaram que no curso das investigações realizadas nos últimos meses foi constatada uma evolução desproporcional do patrimônio dos investigados. Inconformados, os promotores recorreram.

Que os vereadores recebiam dinheiro de forma irregular parece não haver dúvida, desde que a TV Bandeirantes divulgou imagens gravadas por câmera escondida no gabinete da presidência da Câmara, nas quais os nobres edis, com exceção de Helder, recebem pacotes de dinheiro das mãos de Gílson Salgado e Doidão, na qualidade de ex-presidentes do Legislativo.

Helder aparece nas imagens cobrando o direito de receber a suposta propina pelo apoio que dá ao prefeito. Em outro vídeo, Mário Lúcio, Marcos Evandro e Nilson Fontes aparecem reclamando do pequeno número de cargos que teriam à disposição na Administração. Citados como testemunhas, dois vereadores oposicionistas, Luís Carlos Romazzini (PT) e Paulo Piasenti (PTdoB), confirmaram o pagamento de propina.

Nova denúncia agitou em outubro/2006 a Câmara de Guarujá: o vereador Luiz Carlos Romazzini entregou ao Ministério Público trecho de vídeo gravado em maio no gabinete da Presidência da Casa.

Nele, a vereadora Sirana Bosonkian (PDT) uma das afastadas no escândalo do mensalinho, com quem Romazzini teve um desentendimento em setembro de 2005, trama um atentado contra ele, sugerindo inclusive como ele poderia ser abordado e atacado.