Edição 155 - OUT/2006

A partir da zero hora do dia 5 de novembro de 2006 será iniciada a 33ª edição do Horário de Verão, que se estenderá por 112 dias e terminará a zero hora de 25 de fevereiro de 2007. Os relógios devem ser adiantados uma hora na passagem de 4 para 5 de novembro. O horário especial permite um melhor aproveitamento da luz natural e uma queda na demanda do sistema elétrico e vai vigorar em 10 Estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, além do Distrito Federal.

A ONG Sylvio de Magalhães Padilha contabiliza resultados expressivos em 2006: os atletas Leandro Prates de Oliveira, André Alberi de Santana e Ubiratan José dos Santos são pré-convocados para os Jogos Panamericanos de 2007 e o projeto social atende 70 crianças de Paraisópolis, em São Paulo, com formação olímpica e iniciação esportiva. Confira nos sites Symap e www.sylviodemagalhaespadilha.com.br.

Integrantes do Capítulo Fraternidade de Santos Ordem Internacional DeMolay realizaram em outubro/2006 a doação de uma tonelada de mantimentos para o Fundo Social de Solidariedade (FSS) de Santos. O montante foi arrecadado durante 50 dias por 15 jovens. "Foi fruto da colaboração de nossos integrantes, mobilizando familiares, amigos e vizinhos", contou o mestre-conselheiro Luiz Fernando Perez da Silva. O grupo presta serviços para a comunidade, executando ações de arrecadação de alimentos, roupas, brinquedos e chocolates.

O contribuinte santista tem até o dia 28 de novembro de 2006 para pagar com desconto de 90% qualquer tipo de débito fiscal inscrito na dívida ativa até 2004 e que esteja em qualquer fase de cobrança. O desconto só será concedido para pagamentos à vista e incidirá sobre os valores da multa moratória e dos juros de mora. As disposições do beneficio estão na Lei Complementar nº 579, publicada na edição de 30 de setembro do Diário Oficial do Município.

O Poupatempo Móvel ficará em Mongaguá de 30 de outubro a 18 de novembro de 2006, com atendimento de segunda a sábado, das 10h30 às 14 horas, na Avenida Dudu Samba, no Centro. Na Unidade Móvel serão prestados serviços de emissão da Cédula de Identidade, Carteira de Trabalho, Atestado de Antecedentes Criminais, consulta de débitos de IPVA, DPVAT, multas de trânsito, pontos na CNH, registro de boletim de Ocorrência, segundas vias de contas de água e energia elétrica, entre outros. Disque Poupatempo 0800.772.3633.

Cubatão, Praia Grande e Guarujá participam nos dias 10 e 11 de novembro de 2006 da maratona televisiva Teleton 2006, que arrecada recursos para Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD). A campanha mobiliza alunos das redes municipal e particular de ensino, que agitam a comunidade.

A juíza Márcia Helena Bosch, da 11ª Vara Cível de São Paulo, condenou a Marítima Seguros em Ação Civil Pública movida pela Promotoria de Justiça do Consumidor. Cabe recurso. Segundo apurou o Ministério Público, a Marítima utilizou-se de mecanismo fraudulento para evitar o pagamento das indenizações devidas aos segurados. "A empresa forjava documentos de transferência dos carros furtados com datas anteriores ao da queixa do sumiço do veículo na Delegacia. Esses documentos de transferência eram preparados em cartórios do Paraguai e da Bolívia, sem a exibição do veículo ou documento de propriedade", explicou o promotor de Justiça Gilberto Nonaka, assessor do Centro de Apoio Operacional do Consumidor. Com as supostas transferências, a seguradora procurava seus segurados e acusava-os de praticar estelionato na modalidade de "fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro" (Código Penal, art. 171, § 2°, inc. V), porque essas pessoas teriam vendido seus carros em outro País para depois dar a queixa do furto no Brasil. Nos casos em que os consumidores segurados não desistiam do recebimento da indenização, a empresa procurava a Delegacia de Polícia e pleiteava a instauração do inquérito policial. 

Cartas para esta coluna: Jornal Perspectiva, Consumidor & Cidadania, Avenida Senador Pinheiro Machado, 22, cj. 22, Vila Mathias, Santos/SP, CEP 11075-000, ou por correio eletrônico.