Edição 144 - Set/2005

Prefeitura fiscaliza transporte em Guarujá

A Diretoria de Trânsito e Transportes de Guarujá apreendeu em 8/2005 dois ônibus da Translitoral, responsável pelo transporte público no Município. É que, desde 1999, sem autorização da Prefeitura, ela vinha realizando o transporte irregular de passageiros em duas linhas, entre o Bairro Morrinho e o Distrito de Vicente de Carvalho e entre Morrinho e o Ferry Boat, ambas pela Rodovia Cônego Domênico Rangoni.

De acordo com o diretor de Trânsito, José César Clemente, a empresa já havia sido notificada e autuada pela Prefeitura sobre a irregularidade. A primeira constatação foi no dia 17/8/2005, quando agentes de trânsito, com base na Lei Municipal nº 2.534/67, que exige a autorização da Prefeitura para a criação e circulação de novas linhas, multaram a Translitoral em 446 unidades fiscais do Município, aproximadamente R$ 675,00. Na ocasião, foi solicitado à empresa que os ônibus fossem retirados de circulação.

Nos dias seguintes à fiscalização, contudo, os dois veículos continuaram a operar, obrigando a apreensão. Pela reincidência, a empresa foi multada em dobro, R$ 1.350,00, e os veículos recolhidos ao pátio da Diretoria de Trânsito. Além disso, a Translitoral infringiu o artigo 231 do Código Nacional de Trânsito (CNT), que proíbe o transporte de pessoas ou bens quando o veículo não for licenciado para este fim, salvo em casos de força maior ou mediante permissão da autoridade competente. Segundo informou a Prefeitura, a Translitoral já solicitou a autorização para operar as linhas.