Edição 144 - Set/2005

Prefeitos querem mudar regras dos precatórios

Os prefeitos da Região Metropolitana da Baixada Santista estão propondo mudanças nas regras de pagamentos de precatórios e para isso pretendem obter apoio no Congresso Nacional. Um movimento nesse sentido começou a ser articulado na reunião do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb) em 8/2005, em Guarujá. Participaram do encontro os prefeitos Farid Madi, de Guarujá, Artur Parada Prócida, de Mongaguá, Clermont Castor, Cubatão, João Paulo Tavares Papa, de Santos, Alberto Mourão, de Praia Grande, Lairton Goulart, de Bertioga, e Ruy Santos, vice-prefeito e prefeito em exercício de Itanhaém.

Para Clermont, a questão dos precatórios pode ser considerada "caso de polícia", devido ao grande número de distorções existentes, tanto nos cálculos das dívidas dos Municípios, como na origem desses débitos. Ele contou que Cubatão está devendo mais de R$ 100 milhões de precatórios ilegais, referentes a desapropriações de áreas de Marinha. Por causa de uma dessas desapropriações, a da Ilha do Tatu, no Jardim Casqueiro, a Prefeitura teve seqüestrados mais de R$ 20 milhões, em 2003.

Guarujá também é penalizada pela questão de precatórios. No encontro, foi divulgado estudo elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento, no qual se demonstra que da dívida total da cidade, da ordem de R$ 700 milhões, R$ 400 milhões referem-se a precatórios. Deste total, somente nos primeiros meses de 2005, R$ 12 milhões foram seqüestrados, sendo R$ 7 milhões da área da Educação.

Ao revelar que a dívida ativa acumulada de Guarujá beira R$ 800 milhões, o vice-prefeito Tucunduva Neto, também secretário de Assuntos Jurídicos de Guarujá, defendeu que, no Congresso Nacional, os prefeitos peçam uma emenda constitucional que condicione o pagamento dos tributos ao recebimento, pelas Prefeituras, de suas dívidas ativas.