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![Dr. Luiz Carlos Ferraz](rpimagem/lcf2005.jpg)
Luiz Carlos Ferraz, advogado
29
de agosto, Dia Nacional de Combate ao Fumo, mais uma vez foi alardeado
que tabagismo é doença e o fumante precisa de auxílio,
com a sociedade cobrando estratégias de tratamento por parte do
Governo, que investe em propaganda, restrição à propaganda
e ao acesso, por meio do aumento de carga tributária; mas, e o fumante?
Há tratamentos sérios, comprovados cientificamente, como
a reposição de nicotina, por adesivo ou goma, e a acupuntura,
contudo, sem apoio oficial. Além do tratamento, o doente deverá
ter ânimo para enfrentar a abstinência e acompanhamento, para
evitar recaídas. Simultaneamente, deve cumprir a lei e não
fumar em locais fechados e públicos, como shoppings, bares e restaurantes.
Escolas
públicas estaduais da Baixada Santista e do Vale do Ribeira que
desenvolvem o Programa SuperAção Jovem reduziram em 73% as
ocorrências policiais registradas contra a pessoa ou o patrimônio.
O programa é desenvolvido pelo Instituto Ayrton Senna, Instituto
Vivo e Lide/EDH, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação
e viabiliza oportunidades para que os jovens desenvolvam soluções
para os problemas de sua comunidade.
Os
estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios serão
obrigados a afixar em locais de fácil visualização
avisos de que determinados produtos em promoção só
estão com desconto devido à proximidade do vencimento do
prazo de validade para consumo. É o que determina o projeto de lei
de autoria do deputado estadual Romeu Tuma (PMDB), aprovado em agosto pela
Assembléia Legislativa, que seguiu para sanção do
governador Geraldo Alckmin.
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Referendo
popular no próximo dia 23/10/2005 perguntará ao eleitor se
é contra ou a favor da proibição da venda de armas
de munição no País. Fique atento, pois as campanhas
já estão nas ruas, ainda que veladamente, de entidades pró
e contra a proibição. Os contra alegam que não é
possível desarmar a população e deixar os bandidos
armados, já que são abastecidos pelo mercado negro. Os pró
argumentam que somente a retirada das armas de circulação
será possível reduzir os índices de violência.
Ambos estão certos. A conclusão imediata é que, por
si só, o referendo não resolverá a questão.
A
Santa Aldeia, no Complexo Industrial e Naval de Guarujá, o CING,
foi autuada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semam), pela poluição
sonora que atinge os moradores das Astúrias até Pitangueiras.
A casa foi notificada a apresentar, em 30 dias, a proposta de sistema de
tratamento acústico para o local; e, em 15 dias, do sistema de captação
e tratamento de esgoto.
Nenhum
tipo de detrito pode ser descartado em calçadas e terrenos baldios
de Santos, determina o Código de Posturas do Município. A
multa para este tipo de infração é R$ 500,00. Que
haja fiscalização. A Prefeitura disponibiliza o Cata-Treco,
por meio da Prodesan, pelo telefone 0800-7708770.
O
Centro de Informação Defesa e Orientação ao
Consumidor (Cidoc), de Santos, alerta para os cuidados básicos que
devem ser tomados na contratação de seguro, especialmente
de automóvel. Faça cotação com pelo menos quatro
corretoras. Se o contato não for direto com a companhia seguradora,
informe-se se o profissional e a corretora estão inscritos na Superintendência
de Seguros Privados (Susep). Preencha corretamente o questionário
sobre o perfil do segurado, pois ele determinará a condição
mais adequada.
Cartas para esta coluna: Jornal
Perspectiva, Consumidor & Cidadania, Avenida Senador Pinheiro Machado,
22, cj. 22, Vila Mathias, Santos/SP, CEP 11075-000, ou por correio
eletrônico. |