Edição 144 - Set/2005

29 de agosto, Dia Nacional de Combate ao Fumo, mais uma vez foi alardeado que tabagismo é doença e o fumante precisa de auxílio, com a sociedade cobrando estratégias de tratamento por parte do Governo, que investe em propaganda, restrição à propaganda e ao acesso, por meio do aumento de carga tributária; mas, e o fumante? Há tratamentos sérios, comprovados cientificamente, como a reposição de nicotina, por adesivo ou goma, e a acupuntura, contudo, sem apoio oficial. Além do tratamento, o doente deverá ter ânimo para enfrentar a abstinência e acompanhamento, para evitar recaídas. Simultaneamente, deve cumprir a lei e não fumar em locais fechados e públicos, como shoppings, bares e restaurantes.

Escolas públicas estaduais da Baixada Santista e do Vale do Ribeira que desenvolvem o Programa SuperAção Jovem reduziram em 73% as ocorrências policiais registradas contra a pessoa ou o patrimônio. O programa é desenvolvido pelo Instituto Ayrton Senna, Instituto Vivo e Lide/EDH, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação e viabiliza oportunidades para que os jovens desenvolvam soluções para os problemas de sua comunidade.

Os estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios serão obrigados a afixar em locais de fácil visualização avisos de que determinados produtos em promoção só estão com desconto devido à proximidade do vencimento do prazo de validade para consumo. É o que determina o projeto de lei de autoria do deputado estadual Romeu Tuma (PMDB), aprovado em agosto pela Assembléia Legislativa, que seguiu para sanção do governador Geraldo Alckmin.

Referendo popular no próximo dia 23/10/2005 perguntará ao eleitor se é contra ou a favor da proibição da venda de armas de munição no País. Fique atento, pois as campanhas já estão nas ruas, ainda que veladamente, de entidades pró e contra a proibição. Os contra alegam que não é possível desarmar a população e deixar os bandidos armados, já que são abastecidos pelo mercado negro. Os pró argumentam que somente a retirada das armas de circulação será possível reduzir os índices de violência. Ambos estão certos. A conclusão imediata é que, por si só, o referendo não resolverá a questão.

A Santa Aldeia, no Complexo Industrial e Naval de Guarujá, o CING, foi autuada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semam), pela poluição sonora que atinge os moradores das Astúrias até Pitangueiras. A casa foi notificada a apresentar, em 30 dias, a proposta de sistema de tratamento acústico para o local; e, em 15 dias, do sistema de captação e tratamento de esgoto.

Nenhum tipo de detrito pode ser descartado em calçadas e terrenos baldios de Santos, determina o Código de Posturas do Município. A multa para este tipo de infração é R$ 500,00. Que haja fiscalização. A Prefeitura disponibiliza o Cata-Treco, por meio da Prodesan, pelo telefone 0800-7708770.

O Centro de Informação Defesa e Orientação ao Consumidor (Cidoc), de Santos, alerta para os cuidados básicos que devem ser tomados na contratação de seguro, especialmente de automóvel. Faça cotação com pelo menos quatro corretoras. Se o contato não for direto com a companhia seguradora, informe-se se o profissional e a corretora estão inscritos na Superintendência de Seguros Privados (Susep). Preencha corretamente o questionário sobre o perfil do segurado, pois ele determinará a condição mais adequada.

Cartas para esta coluna: Jornal Perspectiva, Consumidor & Cidadania, Avenida Senador Pinheiro Machado, 22, cj. 22, Vila Mathias, Santos/SP, CEP 11075-000, ou por correio eletrônico.