Edição 143 - Ago/2005

De novo, a regionalização do Porto

Um dos impasses, Governo Federal não quer assumir o passivo da Codesp de R$ 700 milhões

O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb) realizou a sua 90ª reunião no dia 26/7/2005, no Forte São João, em Bertioga, retomando os debates sobre a regionalização do Porto de Santos. Embora o tema não tenha gerado consenso entre os presentes, o órgão aprovou proposta para se retomar os estudos técnicos de um modelo que garanta a participação das Prefeituras na gestão portuária, considerando que os relatórios realizados entre 2001 e 2003 estão defasados.

Para o prefeito João Paulo Tavares Papa, de Santos, não há disposição de o Governo Federal transferir a gestão portuária. Ele considera mais viável a proposta que a Associação Brasileira de Municípios Portuários (ABMP), da qual é presidente, está levando à Casa Civil da Presidência da República, de pleitear uma vaga no Conselho de Administração da Codesp e uma diretoria específica para tratar da relação porto/cidade.

Uma semana após o encontro, Papa e os prefeitos Farid Madi e Clermont Castor, respectivamente, de Guarujá e de Cubatão, assinaram carta de intenções para formar um consórcio, visando implantar empreendimentos e melhorias no Porto.
Outro tema da reunião do Condesb foi a saúde. Papa destacou a necessidade de solução urgente para o financiamento da saúde pública na região, lembrando que o Condesb vem aguardando a audiência no Ministério da Saúde solicitada em março passado. Os conselheiros decidiram reiterar o pedido ao novo titular da pasta, além de priorizar o tema até que tenha encaminhamento favorável. 

Foi aprovada proposta do prefeito Alberto Mourão, de Praia Grande, para que cada Município aumente a sua participação de recursos junto ao Fundo Metropolitano, de forma que os R$ 146 mil mensais atuais, que totalizam a cota das nove Prefeituras, sejam elevados para R$ 250 mil mensais. A medida obrigará o Governo do Estado a aumentar a sua contrapartida, que é exatamente igual ao montante obtido com a arrecadação dos Municípios.

O Condesb aprovou aplicações de recursos do Fundo Metropolitano para Guarujá, Bertioga e Praia Grande. R$ 148.750,00 foram liberados para reurbanização da Praia de Pitangueiras, em Guarujá. O projeto foi elaborado pela Secretaria de Planejamento e Gestão Integrada e prevê a reforma de parte do calçadão de Pitangueiras (1.700 metros quadrados). O local também ganhará áreas de lazer e contemplação. 

O valor que será aplicado para a obra corresponde apenas a um terço do saldo que Guarujá possui junto à Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem). R$ 61.276,00 serão aplicados em serviços de urbanização do entorno do Forte São João, em Bertioga. Os serviços serão executados ao longo da Avenida Vicente de Carvalho (Canal de Bertioga) e no Parque dos Tupiniquins, no entorno do Forte São João. O custo total é estimado em R$ 84 mil, com o restante sendo pago com recursos próprios da Prefeitura.

Ministro promete solução para estacionamento

O ministro Alfredo Nascimento, dos Transportes, prometeu para breve uma definição sobre a construção do estacionamento de caminhões que se dirigem ao Porto de Santos. Ele selou o compromisso durante encontro realizado em 7/2005, em Brasília, com os prefeitos João Paulo Tavares Papa e Clermont Castor, respectivamente, de Santos e de Cubatão, e o secretário executivo do Ministério, Paulo Sérgio Oliveira Passos. Papa apresentou ao ministro um relatório elaborado pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) sobre os congestionamentos na entrada da Cidade nos meses de escoamento das safras agrícolas. 

Para o prefeito, a implantação do estacionamento depende apenas da liberação do terreno pela Rede Ferroviária Federal. A área está localizada na Vila dos Pescadores, junto à Via Anchieta, em Cubatão, e tem capacidade para 4 mil veículos.