Edição 131 - Mai/2004

Praia Grande intervém na Santa Casa

Com 15 votos favoráveis e um contra, os vereadores de Praia Grande aprovaram projeto de lei de autoria da Prefeitura, que autoriza o município a intervir na Santa Casa. O projeto foi aprovado em primeira e segunda discussões, em duas sessões extraordinárias ocorridas no dia 14/5/2004. O único vereador contrário foi Helder Ribeiro de Albuquerque Esteves (PT). Os demais concluíram que a intervenção no molde proposto pela Prefeitura é a única alternativa para evitar que a Santa Casa feche suas portas.

A Prefeitura intervém na Santa Casa a partir do dia 1º/6/2004, requisitando todos os seus bens e passando a gerenciar o hospital até que a Ação Médica Comunitária, que administra a unidade, tenha condições de regularizar suas dívidas com o FGTS e o INSS e possa assinar convênio que permita o repasse de recursos do SUS e a continuidade do pagamento de várias equipes médicas.

A Prefeitura ocupará o prédio e utilizará equipamentos, móveis, bens de consumo, estoques e instalações da Santa Casa, pelo prazo inicial de 180 dias. Conforme explicou Mourão, até 4/3/2004, os recursos do SUS eram repassados à Santa Casa através de convênio entre a DIR-19 (Divisão Regional da Secretaria de Estado da Saúde) e a Praia Grande Ação Médica Comunitária, mantenedora do hospital. 

Desde então, Praia Grande aderiu ao sistema de Gestão Plena, pelo qual todos os recursos do SUS, incluindo o de atendimento hospitalar, passam a ser geridos pela Administração Municipal que, por meio de convênio, deve repassar os valores faturados pelo hospital. 

No entanto, a legislação federal exige que a assinatura do convênio seja precedida da apresentação, pelo hospital, de certidões de regularidade junto ao FGTS e ao INSS, o que a Santa Casa não possui. Com isso, a Prefeitura está recebendo os recursos do SUS devidos a Praia Grande, mas não consegue repassá-los ao hospital, que já não consegue pagar nem os salários dos funcionários, atrasados há dois meses.

Sessão homenageia trabalhador

A Câmara de Guarujá realizou sessão solene alusiva ao Dia do Trabalho, no dia 29/4/2004, no Teatro Procópio Ferreira, com a entrega de medalhas do Mérito ao Trabalho. A sessão foi presidida pelo presidente do legislativo, Wanderley Maduro dos Reis (PV) e a vereadora Rose Oggiano (PTB), oradora oficial da solenidade este ano. Presença do prefeito Maurici Mariano, autoridades civis, militares e eclesiásticas.

É grande a expectativa na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das seguradoras, criada em 2003, destinada a apurar irregularidades cometidas por companhias de seguros, revendedores de automóveis, recuperadoras de veículos e oficinas de desmanche de automóveis, em relação aos veículos salvados, conforme denúncia do Fantástico, da Globo. O ritmo da CPI, contudo, impressiona. Aprovada em 30/9/2004, a CPI foi finalmente instalada no dia 2/12/2004, com a indicação do presidente, senador Romeu Tuma (PFL-SP), do vice-presidente, deputada federal Mariângela Duarte (PT-SP) e do relator, deputado federal Hidekazu Takayama (PMDB-PR). Em 10/12/2004, como nada havia sido feito, foi apresentado requerimento de prorrogação.