Edição 129 - Mar/2004

No Dia do Consumidor, 15/3/2004, o Greenpeace apelou a consumidores para incentivar tecnologias limpas e padrões de produção e consumo sustentáveis. A entidade lembrou que a fabricação de grande parte dos produtos comercializados no mundo hoje causa impactos ambientais e sociais. Além de afetar os recursos naturais, a maioria das indústrias utiliza fontes sujas de energia e lança no meio ambiente uma poluição química e genética. Neste ciclo, o consumidor contribui para o acelerado e, em alguns casos, irreversível processo de degradação do planeta. O recado é: ao colocar a mão no bolso na hora de comprar um produto, coloque também a mão na consciência. "Investigue a origem do produto", sugere o diretor-executivo do Greenpeace, Frank Guggenheim.

Informa o site Espaço Vital que, após três anos e nove meses, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista do Banco do Estado de São Paulo (Banespa) e manteve sua condenação ao pagamento de indenização ao trabalhador Geraldo Carducci Junior, contratado de forma ilícita por intermédio de empresa terceirizada. Embora não reconhecendo o vínculo empregatício (condicionado à aprovação em concurso público), a Turma entendeu que, como as condições de trabalho apresentavam subordinação jurídica e pessoalidade diretamente com o Banespa, o trabalhador tem os mesmos direitos e vantagens garantidos aos funcionários do banco.

Se depender da administração dos centros de comércio de Santos, não será aplicada a lei que proíbe fumar nesses estabelecimentos. Embora a legislação esteja em vigor deste o início de 2004, prevendo multa ao infrator, até agora não há sinalização sobre a proibição, muito menos fiscalização.

Com boa receptividade de cachorros e gatos, a Prefeitura de Sâo Vicente ampliou a instalação dos "Pipi Dog". Além de dois no Parque Ipupiara, em frente à Biquinha de Anchieta, foram implantados equipamentos na Praça do Maçon, no canteiro central da Avenida Antônio Rodrigues; no Posto de Informações Turísticas do Itararé, na Avenida Presidente Wilson com Avenida Ayrton Senna; e na Praça 21 Irmãos Amigos, próximo à Ilha Porchat. Trata-se de solução simples de saúde pública, com área gramada, cimento, areia e um poste de madeira. 

Pequenas cidades do interior paulista estão entrando com ação na Justiça para garantir que suas guardas municipais possam trabalhar armadas. Cordeiropólis e Conchal já conseguiram decisões provisórias favoráveis e suas guardas estão trabalhando armadas 24 horas por dia. A MP nº 157 autoriza apenas os membros das guardas municipais de cidades com mais de 50 mil habitantes a portarem armas de fogo. Ou seja, os bandidos estão migrando para as pequenas cidades. 

O Sistema Único de Saúde (SUS) modernizou sua Ouvidoria Geral que pode ser acionada por qualquer cidadão. São seis números de Discagem Direta Gratuita (DDG), relacionados a diferentes questões de saúde pública, tais como Irregularidades no preço de ou na validade de medicamentos, falta de remédios nos municípios, informações sobre genéricos, doenças em geral e programas do Ministério da Saúde. 
 

0800 01 1997 Disque Saúde   0800 703 7033 Disque Pare de Fumar   0800 644 0644 Disque Medicamentos  0800 644 0803 Disque Saúde da Mulher  0800 99 0500 Disque Denúncia de              Abuso e Exploração Sexual              Contra Crianças e Adolescentes    0800 644 9000 SAC-SUS

Atendendo requerimento do presidente da Câmara de Santos, vereador Odair Gonzalez (PP), a Prefeitura deverá firmar convênio entre a Secretaria Municipal de Saúde e o Lar Espírita Mensageiros da Luz. O objetivo é garantir recursos para o funcionamento na instituição, que em maio completará 41 anos de fundação. Gonzalez visitou o Lar Mensageiros da Luz, a convite de sua presidente, Edna Daguer, e constatou a difícil situação financeira da entidade, que atende, em regime de internação, 40 pacientes portadores de paralisia cerebral na faixa de poucos meses de vida a 42 anos.

Cartas para esta coluna: Jornal Perspectiva, Consumidor & Cidadania, Avenida Senador Pinheiro Machado, 22, cj. 22, Vila Mathias, Santos/SP, CEP 11075-000, ou por correio eletrônico.