Edição 122 - JUL/2003

Convênios agilizam fiscalização e combate à sonegação fiscal

O presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), Armando Luiz Rovai, assinou em 15/7/2003 convênios com a Secretaria da Receita Federal e com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. O evento aconteceu no auditório da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, na Capital Paulista, e além do secretário Alexandre de Moraes, contou com a presença do secretário da Receita Federal, do Superintendente da Receita Federal em São Paulo, do Procurador Geral da Fazenda Nacional, dos membros Colégio de Vogais da Jucesp e outras autoridades.

Através desses convênios, a Secretaria da Receita Federal e a Fazenda Nacional terão acesso on-line aos arquivos da Jucesp, de modo a facilitar a identificação dos proprietários de empresas, endereços, transações societárias e demais atos relativos à sociedades registradas no Estado. Essa disponibilização de dados por parte da Jucesp poderá tornar mais ágil e eficaz as ações da Receita Federal e da Procuradoria da Fazenda Nacional em processos de fiscalização e ações judiciais visando o combate à sonegação fiscal, à lavagem de dinheiro e à formação das chamadas “empresas fantasmas”.

Após a assinatura dos convênios, o Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania recebeu em audiência os integrantes do Colégio de Vogais da Jucesp, oportunidade em que tiveram a oportunidade de debater os avanços obtidos por essa administração no sentido de dar maior transparência e agilidade nos atos do registro do comércio no Estado.