Edição 119 - ABR/2003

Carga pesada

Finalmente chega ao Congresso o projeto de reforma tributária preparado pelo governo. Mais uma vez, o espírito das medidas merecerá apoio, como ocorreu nos últimos oito anos, quando propostas semelhantes foram apresentadas e depois lamentavelmente engavetadas pelo governo anterior. Nesse período, a carga tributária apenas aumentou, situando-se hoje em elevados 36,5% do PIB.

Desonerar a produção industrial, acabar com a guerra fiscal e facilitar as exportações são metas contra as quais não se pode colocar qualquer reparo. Entretanto, não se vislumbra, ao menos nesse projeto, uma substancial redução da carga tributária.

Ao contrário, os sinais são de que esse fardo tende a ficar mais pesado para as empresas de serviços. Afetado pelos aumentos do PIS e da Cofins, sobrecarregado pelos encargos crescentes instituídos pelo INSS, espremido por alíquotas de ISS que nunca caíram apesar da diminuição da inflação, esse setor poderá ser obrigado, via aumentos de tributos, a pagar a conta da desoneração da agricultura e da indústria.
Exemplo disso foi a aprovação pela Câmara dos Deputados, na semana passada (N.E.: em abril de 2003), da MP 107, com a previsão de um aumento de 12% para 32% da base de cálculo da CSLL para empresas do setor. A matéria ainda passará pelo Senado.

Serviços consistem de uma ampla gama de atividades, que vão desde o prosaico barbeiro da vizinhança até o todo-poderoso setor financeiro. Obrigar todos esses segmentos a recolher ainda mais aos cofres públicos implicará uma injustificável elevação do custo de vida, uma vez que os aumentos de tributos acabam sendo repassados cedo ou tarde, apesar dos protestos dos consumidores.

Dentro de Serviços, o setor da construção vem sendo excessivamente penalizado. Impostos mais encargos hoje já representam uma fatia substancial do produto do setor. A atividade da construção precisa ser cada vez mais barateada. Não custa lembrar que estamos falando da edificação de habitações, obras públicas, obras de infra-estrutura e construções industriais e comerciais.

Desonerar a construção de habitação popular, equipamentos de infra-estrutura, escolas, hospitais e obras públicas em geral significa permitir mais rapidamente o acesso da população ao desenvolvimento. Reduzir o custo de empreendimentos imobiliários possibilita acesso de maior parcela da classe média à casa própria. Se indústria e comércio gastarem menos com construção, terão alívio substancial em seus custos.

Espera-se que a mesma vontade política demonstrada pelo governo na aprovação das reformas se imponha para desonerar a construção. Como já observou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quanto mais essa atividade for estimulada, maior será o acesso ao desenvolvimento e ao emprego.

Isso poderá ser obtido sem provocar inflação e contribuirá significativamente para reduzir a violência urbana.

(*) Artur Quaresma Filho é presidente do SindusCon-SP e coordenador da Comissão da Indústria da Construção da Fiesp.