Edição 108 - MAI/2002

Banco do Povo começa a funcionar em Santos

Para impulsionar as atividades comerciais em Santos começou a funcionar na Cidade uma agência do Banco do Povo Paulista. Ela foi instalada no Edifício Nilo Branco, Rua Frei Gaspar, 24, no Centro Histórico do Município, e inaugurada no dia 3/6/2002 pelo governador Geraldo Alckmin e pelo prefeito Beto Mansur. De início, estão sendo disponibilizados R$ 1 milhão. “Esta parceria entre os governos municipal e estadual visa principalmente atender a população mais carente e dar condições para a criação de novos empregos”, disse o prefeito Beto Mansur.

O Banco do Povo está presente em 172 cidades do Estado e tem por objetivo facilitar a geração de renda para trabalhadores informais, autônomos e microempresários na faixa de R$ 200,00 a R$ 5 mil (pessoa física ou jurídica) e de até R$ 25 mil para cooperativas e associações legalizadas.

A agência do Centro funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. Para a obtenção do financiamento não é cobrada qualquer taxa de cadastro e, de acordo com o tipo de financiamento, o prazo é de até 18 meses, com juros de 1% ao mês.

Para obter o financiamento, o candidato deve residir em Santos há, no mínimo, dois anos ou estar atuando no ramo de atividade no Município há seis meses. Pessoas que residem em outras localidades, mas que possuem negócio na Cidade há seis meses, também podem se candidatar ao empréstimo. O financiamento contempla também pessoas que atuam no mercado informal, desde que os requisitos exigidos sejam preenchidos. Se tudo estiver em ordem, em 15 dias o cheque é liberado.

Perda de R$ 6 bi pelo não-pagamento de IPTU

Cerca de R$ 6 bilhões é o total de perdas acumuladas pelos municípios pelo não pagamento da dívida ativa tributária (créditos a receber de contribuintes inadimplentes), conforme o balanço de 644 municípios paulistas, no período de 1996 a 2000. Os dados são do Tribunal de Contas do Estado, conforme levantamento feito pela ASB Advogados Associados, e excluem apenas os números da Capital. Do total, 95% corresponde ao não-pagamento do IPTU. 

No combate ao calote, os municípios querem adotar mecanismos legais para a cobrança, entre elas, reivindicar, através da Associação Paulista de Municípios (APM), a disponibilização dos dados referentes à dívida ativa dos contribuintes inadimplentes e a inclusão do nome da pessoa física ou empresa na lista da Serasa.
As dívidas ativas tributárias são compostas por impostos, taxas e contribuições de melhoria. No Estado, 79 municípios têm dívida ativa acima de R$10 milhões, sendo que em 10 cidades a inadimplência de contribuintes ultrapassa R$100 milhões.

No saldo a receber, Guarulhos vem à frente, com créditos pendentes que somam R$ 593.950, para uma receita de R$ 592.180, seguida pelo município de Guarujá (R$ 315.800), Santos (R$ 255.501), São José dos Campos (R$ 242.250), São Bernardo do Campo (R$ 227.229), Praia Grande (R$ 206.942), Osasco (R$ 140.550), Santo André (R$ 136.157), Sorocaba (R$ 113.236) e São José do Rio Preto (R$ 109.444). 

Mais 600 apartamentos em SV

O prefeito em exercício de São Vicente, Paulo de Souza (PSDB), anunciou em 5/2002 a construção de 600 apartamentos no Jardim Rio Branco, na região continental, em área de 19.511 metros quadrados, nas proximidades da Delegacia de Polícia. 

As obras começam em 6/2002 e estarão a cargo da Embracil, contratada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). Paulo de Souza confirmou a liberação da verba de R$ 12 milhões por parte do Governo do Estado para a edificação do núcleo.