Imagem: reprodução parcial da primeira página do jornal de 12/8/2013

Câmara reacende chama da emancipação de Vicente de Carvalho

Projeto que permite a criação de 400 novos municípios foi aprovado pela Câmara dos Deputados; comunidade se organiza para realizar sonho antigo

Imagem: reprodução parcial da página 4 do jornal

EMANCIPAÇÃO
Vicente de Carvalho volta a sonhar

Emancipação do Itapema ganha força com recente aprovação de lei em Brasília

A aprovação no início de junho, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que permitirá a criação de 400 novos municípios no Brasil reacendeu uma antiga chama na região: a possibilidade de Vicente de Carvalho, com seus quase 150 mil habitantes, se tornar a 10ª cidade da Região Metropolitana da Baixada Santista.

O texto, que regulamenta a Constituição ao estabelecer regras de incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios, determina que distritos poderão se emancipar após a realização de um plebiscito. O projeto foi proposto em 2008 pelo Senado, mas como foi alterado pelos deputados, volta agora para revisão final dos senadores. Se aprovado, segue para sanção ou veto da presidente Dilma Roussef.

A matéria aprovada é um substitutivo, com várias alterações no projeto original de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). As modificações atendem a reivindicações pautadas nas assembleias legislativas dos estados e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que, em 2011, apontava 807 iniciativas de criação de novos municípios no País.

Em terras regionais, a iniciativa já se encontra em andamento com a recente criação do Movimento para Emancipação de Vicente de Carvalho (MEVC), entidade que [tem] diretoria formada por empresários, comerciantes e profissionais liberais, entre eles o consultor de imóveis e presidente da entidade, Clayton César Leite Rodrigues.

"Existe viabilidade econômica e política para Vicente de Carvalho se emancipar. Vamos tentar aproveitar a aprovação do projeto de lei para concretizar esse sonho. Estamos recolhendo assinaturas em uma petição, inclusive eletrônica no Distrito e em Guarujá, para que essa iniciativa popular seja vitoriosa", afirma Rodrigues, alertando que a proposta é apartidária.

O presidente da MEVC afirma que a proposta de emancipação já está na "boca do povo" e vem "tomando corpo" pelas redes sociais e por intermédio dos recentes movimentos populares que tomaram as ruas nos últimos meses. "Nossa entidade já foi fundada. Vamos registrá-la e depois iniciaremos uma ampla campanha. Estamos há mais de 30 anos estagnados. Vicente de Carvalho sofre com a indiferença do poder público há décadas. Só se tornando cidade é que o distrito vai progredir", acredita.

O consultor afirma que a entidade também irá se adiantar no sentido de providenciar o estudo de viabilidade econômica, necessário par que o projeto se torne realidade. "Diferente das iniciativas anteriores, esse movimento não tem fins políticos, mas sim libertários. O morador do Itapema (nome popular do distrito) não quer atravessar duas pontes sobre rios para buscar benefícios para seu bairro", revela, alertando que o Itapema é quem elegeu todos os políticos de Guarujá e boa parte dos atuais vereadores são oriundos do distrito.

Acompanhando o presidente, o também membro da MEVC, o advogado Airton Sinto, que vem cuidando da parte jurídica da entidade, afirma que a ideia de emancipação vem desde o tempo do ex-presidente da Câmara, Francisco Figueiredo. "Vamos aguardar a aprovação do Senado e sanção da lei pela presidente, que já sabemos que ela é favorável. Depois, vamos pleitear a emancipação na Assembleia Legislativa de São Paulo. Estamos nos organizando administrativa e juridicamente para sair na frente".

PRAÇA 14 BIS - Maior praça do Município (14 Bis) fica no distrito
Foto: Matheus Tagé/DL, publicada com a matéria

O advogado afirma que, atualmente, 50% da arrecadação do Município (cerca de R$ 650 milhões) vêm do Itapema. "Será que essa porcentagem é devolvida em serviços ao Distrito? Se o Itapema fosse independente, jamais a Rua do Adubo por exemplo, seria um problema crônico. Já teríamos um hospital e várias obras de infraestrutura entregues. Não estamos promovendo um movimento separatista, mas emancipacionista, em que Vicente de Carvalho vai poder explorar suas reais vocações, que são portuária e comercial".

Para exemplificar ainda mais, o advogado lembra Bertioga que, em termos econômicos e populacionais - arrecada R$ 360 milhões e tem 48 mil habitantes - é inferior ao Itapema e, no entanto, se tornou independente de Santos e sobrevive satisfatoriamente.

Sinto faz questão de desmentir a história que Guarujá sustenta Vicente de Carvalho, em função dos imóveis de alto padrão que geram impostos altos. "Sabemos que a inadimplência em Guarujá é de quase 50%. Em Vicente de Carvalho é 5%. E isso porque muitas áreas não são regularizadas", revela.

Sinto finaliza esperançoso: "a emancipação é uma questão histórica e de visão de progresso. Mais do que política, ele é social. Em termos comerciais, o distrito empata e até supera São Vicente e, em termos portuários, vislumbra grande expansão. A hora é agora e vamos aproveitar essa oportunidade. Vamos para o plebiscito. Itapema já é uma cidade extraoficialmente. Vamos oficializar a situação", afirma.

Distrito precisa somente de 20% de adesão

Vale ressaltar que os distritos que desejam se emancipar dependem da nova lei porque uma emenda constitucional aprovada em 1996 proibiu a criação de novos municípios por leis estaduais e definiu que isso só pode ser feito por meio de autorização em lei complementar federal.

A primeira etapa para a criação de um município é a apresentação, na Assembleia Legislativa, de um pedido assinado por 20% dos eleitores residentes na área geográfica diretamente afetada, no caso da criação ou desmembramento. Se a situação for de fusão ou incorporação, o requerimento de criação deverá ser subscrito por 10% dos eleitores residentes em cada uma das cidades envolvidas.

Após o pedido, a Assembleia Legislativa deverá coordenar um "estudo de viabilidade" do novo município, que deverá abranger as áreas econômica, ambiental e política. Concluída essa etapa, o relatório será divulgado aos cidadãos, que poderão analisá-lo e impugná-lo durante um prazo mínimo de 120 dias.

Se não houver impugnação e o estudo respeitar as regras previstas em lei, a Assembleia Legislativa deverá homologá-lo em 180 dias. Em seguida, será realizado um plebiscito que envolverá a população do distrito interessado em se emancipar e a do município ao qual o distrito pertence.

Se no plebiscito vencer a opção "sim", a Assembleia Legislativa terá de votar uma lei estadual autorizando a criação do novo município. Se a população rejeitar a nova cidade, não poderá haver novo plebiscito com a mesma finalidade no prazo de 10 anos.

Após a aprovação da lei pela Assembleia, a escolha de prefeito, vice e vereadores do novo município deverá ocorrer na eleição municipal imediatamente subsequente.

É preciso ainda que

SINTO E CLAYTON - Airton Sinto e Clayton Rodrigues acreditam na separação
Foto: Jonas de Morais/DL, publicada com a matéria

PRAÇA 14 BIS - Maior praça do Município (14 Bis) fica no distrito
Foto: Matheus Tagé/DL, publicada com a matéria, na versão digital

TURISMO - O Distrito também tem atrativos históricos, como o Forte Itapema
Foto: Luiz Torres/DL, publicada com a matéria, na versão digital

COMÉRCIO - Itapema possui economia forte

Foto: Luiz Torres/DL, publicada com a matéria, na versão digital

VICENTE DE CARVALHO JÁ NASCE PODEROSO -  Um antigo projeto de emancipação político-administrativa do distrito de Vicente de Carvalho, pertencente a Guarujá, ganhou força nos últimos meses. Acontece que a Câmara Federal aprovou, em junho, projeto que permitirá a criação de 400 novos municípios em todo o Brasil. A partir daí renasceu o sonho na antiga Itapema: foi criado o Movimento de Emancipação de Vicente de Carvalho e até a Câmara já monta comissão para assuntos relevantes para estudar a proposta. O advogado Airton Sinto é um dos favoráveis à emancipação. Para que pedido seja protocolado na Assembleia, o MEVC precisa de, pelo menos, 20.643 assinaturas de moradores do distrito

Imagem: reprodução da página 1 com a matéria

GUARUJÁ

Vicente de Carvalho retoma expectativa de ser o 10º município da Baixada Santista

Movimento emancipacionista precisa de 20% de assinaturas dos moradores do distrito para encaminhar proposta à Assembleia Legislativa

Antonio Pereira

Um antigo projeto de emancipação político-administrativa do distrito de Vicente de Carvalho, pertencente a Guarujá, ganhou força nos últimos meses. Acontece que a Câmara Federal aprovou, no último mês de junho, o Projeto de Lei Complementar 416/2008, que permitirá a criação de 400 novos municípios em todo o Brasil. O PLC, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), foi proposto em 2008, mas como foi alterado pelos deputados, retorna este mês ao Senado para revisão final e, uma vez aprovado, seguirá para sanção ou veto da presidente Dilma Roussef.

Segundo o advogado Airton Sinto, membro do Movimento de Emancipação de Vicente de Carvalho (MEVC), cuja entidade tem diretoria formada por empresários, comerciantes e profissionais liberais, o sonho emancipacionista existe há pelo menos 65 anos e ganhou novo alento devido ao crescimento populacional do distrito e à força das redes sociais na Internet. O antigo sonho, no entanto, foi colocado de lado em 1996, quando uma emenda constitucional proibiu a criação de novos municípios no Brasil.

Sinto falou sobre o assunto, que "ganhou corpo" essa semana, durante entrevista na TV Costa Norte - Canal 48 UHF, na quarta-feira (14).

Com a separação, Vicente de Carvalho seria formado pelos bairros Vila Zilda, Cachoeira, Conceiçãozinha, Itapema, Jardim Boa Esperança, Jardim Progresso, Morrinhos, Pae Cará, Parque Estuário, Porto, Crumaú e Vila Áurea. Já Guarujá ficaria com Astúrias, Enseada, Centro, Guaiúba, Guararú, Jardim Acapulco, Jardim Virgínia, Mar e Céu, Marinas e Perequê.

"Hoje, Vicente de Carvalho tem um apelo maior para a emancipação porque existe um adensamento populacional, um comércio forte e grandes empresas instaladas no distrito, a maioria delas do setor portuário", destacou Sinto, lembrando que, sem o projeto, o distrito continuaria estagnado, como, segundo ele, já acontece há mais de 20 anos.

O advogado acredita ainda que o distrito tenha números mais expressivos em relação ao restante do Guarujá, no que diz respeito à arrecadação de impostos como IPTU e IPVA. "Atualmente, pelo menos 50% da arrecadação do município vêm de Vicente de Carvalho. Será que essa porcentagem é devolvida em serviços ao distrito? Se o Itapema fosse independente, jamais a Rua do Adubo, por exemplo, seria um problema crônico", ressaltou ele, que ainda lança um desafio à prefeita Maria Antonieta de Brito. "Se ela me provar que a arrecadação de Vicente de Carvalho é investida no próprio distrito eu desisto do projeto de emancipação".

Caminhos opostos - Para o jornalista especializado em finanças públicas Rodolfo Amaral, a separação pode ser vista de forma drástica, levando os dois municípios para caminhos opostos. "Enquanto Vicente de Carvalho surgiria com uma arrecadação de uma cidade de médio porte do estado de São Paulo, com orçamento girando em torno de R$ 400 milhões, alavancada pelo porto e pelo comércio, Guarujá quebraria, uma vez que sua arrecadação ficaria ligada exclusivamente ao turismo", afirmou.

O especialista aponta um déficit ligado à folha salarial dos funcionários públicos, o que levaria até mesmo a demissões em massa. "No processo de divisão, o município-sede deve preservar uma arrecadação de cerca de R$ 500 milhões, porém, não custa lembrar que, no ano passado, sua folha salarial sozinha somou R$ 378,6 milhões, o que faria com que o custo salarial passasse a representar mais de 75% da chamada Receita Corrente Líquida, ou seja, ficaria bem acima dos 54% permitidos por lei, exigindo a demissão em massa de servidores públicos", explicou.

Amaral lembrou que, apesar de algumas pessoas argumentarem o contrário, as experiências de emancipações pós-Constituição de 1988 demonstraram que os novos municípios não têm interesse em manter os antigos funcionários da sede, até porque terão a missão de produzir legislações próprias, entre elas, um novo Estatuto de Servidores Públicos.

Assinaturas - Para que o pedido seja protocolado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o MEVC precisa de, pelo menos, 20.643 assinaturas de moradores de Vicente de Carvalho, o que representa 20% dos 103.219 eleitores.

Esfera política - Na Câmara de Guarujá já tramita um projeto para criação de uma Comissão para Assuntos Relevantes (CAR) para estudar a nova proposta de uma possível emancipação do distrito de Vicente de Carvalho que, segundo Sinto, poderia ter suas primeiras eleições já em 2016, caso aprovada. O autor do requerimento é o vereador Mário Lúcio da Conceição (PR) e a comissão teria 180 dias para concluir os trabalhos.

Até o momento, os vereadores a favor são: Elias José de Lima (PSB), Givaldo Feitoza (PSD), Walter dos Santos (PSB), Geraldo Soares Galvão (DEM), Jaime Ferreira de Lima Filho (PMDB), Jailton Reis dos Santos (PPS) e Mário Lúcio da Conceição (PR). Os contra são: Valdemir Batista (PSB) e Toninho Salgado (PDT). E o grupo dos indecisos é formado por: Bispo Mauro Teixeira (PRB), Luciano Lopes da Silva (PMDB), Edilson Dias (PT), Gilberto Benzi (PDT), Nelsinho Filho (PMDB), Luciano de Moraes Rocha (PMDB), Ronald Nicolaci (PDT) e Marcelo Squassoni (PRB).

Visão da prefeita - Por meio de nota, a prefeita Maria Antonieta de Brito declarou que a emancipação deve ser apresentada em discussão clara e objetiva à comunidade, quanto às possibilidades de arrecadação em relação à sede.

"A luta pela emancipação de Vicente de Carvalho é uma bandeira que há décadas habita o imaginário político de nossa cidade. Porém, emancipação significa, em última análise, independência, não só política, mas, sobretudo, orçamentária.

"No passado, quando o Brasil assistiu à criação de vários novos municípios, que surgiram no calor de discussões alimentadas por disputas regionais e culturais, deixou-se de pensar em questões fundamentais como o planejamento urbano, o aumento por demandas de saúde, educação e infraestrutura.

"E, hoje, vários destes municípios sofrem com orçamentos absolutamente precarizados, frente às necessidades de custeio de políticas públicas que exigem dos gestores cada vez mais, e que, às vezes, vêm fundamentalmente de repasses do Fundo de Participação dos Municípios e de receitas do governo do estado, através de convênios.

"No caso específico de Vicente de Carvalho, não podemos repetir este equívoco e, portanto, é preciso colocarmos esta discussão para nossa população de forma clara e objetiva, quanto às reais possibilidades de arrecadação do distrito em relação à sede, que tipo de impostos e tributos serão destinados e o quanto isto será eficaz frente aos grandes desafios que temos e que estamos enfrentando juntos".

Particularidades emancipacionistas

Para o jornalista especializado em finanças públicas Rodolfo Amaral, esta situação envolvendo Guarujá e seu distrito é muito semelhante ao que ocorreu com a criação do município de Hortolândia, emancipado de Sumaré, que, na época, ficou com a parte do polo industrial que gerava boa parte da arrecadação do município-sede.

Tais particularidades revelam que o tema em debate é bem mais complexo do que parece e não se limita à conclusão se Vicente de Carvalho possui ou não condições financeiras para conquistar sua autonomia. Uma discussão mais aberta, mais transparente e, especialmente, mais responsável, deve balizar os debates futuros das comunidades envolvidas.

Outro exemplo citado por Amaral é de quando se emancipou do município-sede de Santos, Bertioga recebia uma pequena parcela de investimentos da cidade-mãe, algo em torno de 3% do orçamento santista, mas, nos dias atuais, a cidade possui uma receita equivalente a 15% dos valores arrecadados em Santos, muito embora ainda enfrente sérios problemas estruturais.

Números:

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Distrito reúne 166 mil moradores, segundo o Censo, mais que a população de Guarujá, com 124 mil pessoas
Foto: Walter Mello, publicada com a matéria

Vicente de Carvalho quer emancipação

Movimento lançado no distrito de Guarujá retoma a discussão e mobiliza os moradores para a criação do município de Itapema

Simone Queirós

Da Redação

Comércio poderoso, porto, indústrias. Uma numerosa população fixa,composta por aproximadamente 166 mil habitantes, e a perspectiva de implantação de projetos de grande impulso econômico e imobiliário, como aeroporto, túnel intermunicipal e área retroportuária.

Tudo isso faz de Vicente de Carvalho, distrito de Guarujá, uma potência econômica e populacional. Com direito a ser mais numerosa que a sede, que totalizava em 2010 cerca de 124 mil moradores, segundo o último Censo do IBGE.

E agora, com a possível aprovação de uma lei que flexibiliza a criação de novos municípios, volta à tona uma ideia discutida pela primeira vez no final da década de 1950: a emancipação do distrito.

Um grupo de moradores de Vicente de Carvalho criou o Movimento pela Emancipação de Vicente de Carvalho (MEVC), que há cerca de duas semanas começou a coletar assinaturas com o objetivo de trazer autonomia ao distrito.

Para protocolar o pedido de emancipação na Assembleia Legislativa, conforme determina a lei que está em vias de ser aprovada, são necessárias 20.643 assinaturas de moradores de Vicente de Carvalho, o que representa 20% do total de eleitores (103.219).

Em duas semanas, o MEVC já conseguiu cerca de 480 nomes, sendo a maior parte por meio de abaixo-assinados que estão nas mãos dos 14 membros do movimento. Outras 98 assinaturas já tinham sido coletadas, até ontem, por meio do www.peticaopublica.com.br.

Momento certo - Um dos idealizadores do movimento é o consultor de investimentos imobiliários Clayton César Leite Rodrigues, de 44anos. Ele esperava desde 2008 para colocar o tema em discussão. "Resolvi aguardar para ver se o assunto iria vingar e agora é o momento certo".

A lei é originária do Senado, mas sofreu modificações na Câmara dos Deputados. Agora aprovado, o texto segue novamente para os senadores e depois vai à sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.

Essa norma prevê que os distritos possam se emancipar por meio de legislações estaduais, e não mais por uma autorização em lei complementar federal. "Acredito que até o final do próximo ano poderemos passar pelo plebiscito. E queremos que Vicente de Carvalho seja rebatizado de Itapema".

Além do abaixo-assinado e do plebiscito, o distrito candidato à emancipação também precisa ser alvo de um estudo de viabilidades econômica, ambiental e política por parte da Assembleia Legislativa.

Comissão - Foi criada na última sessão da Câmara uma Comissão para Assuntos Relevantes direcionada ao tema. Entretanto, Clayton faz questão de afirmar que o MEVC é apartidário.

"Os vereadores estão fazendo o papel deles, que é apoiar a discussão. Mas eles devem participar disso como cidadãos",

Favorável à emancipação, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Vicente de Carvalho (CDL), Olivan Belarmino, diz:"Isso é importantíssimo para o nosso desenvolvimento. Temos aqui duas delegacias, postos de atendimento à saúde que podem se transformar em um hospital, comércio forte e a maior geração de empregos da Cidade".

O blog dos emancipadores é: http://guaibe.blogspot.com.br.
Já o site para assinar o abaixo-assinado é: www.peticaopublica.com.br.

Opiniões

"Sou contra. Acho que se mexer no que está quieto vai ser pior. Aqui já é um lugar carente e poderia se tornar ainda mais. Vamos deixar como está" Rosa Maria da Silva, 41 anos, dona de casa, Prainha, Vicente de Carvalho

"A emancipação iria beneficiar tanto os moradores de Guarujá quanto os de Vicente de Carvalho. Os prefeitos poderiam cuidar melhor de cada cidade" Maria da Glória Nascimento dos Santos, 48 anos, doméstica, Vila Zilda, Guarujá
Fotos: Walter Mello, publicadas com a matéria

Futuro município pode ser o 5º mais populoso da BS


Foi em 30 de dezembro de 1953 que um decreto elevou Vicente de Carvalho à condição de distrito de Guarujá, mudando o nome até então utilizado, Itapema.

Caso consiga a emancipação, o futuro município seria o 5º mais populoso da Baixada Santista, ficando atrás de Santos (421.896 habitantes), São Vicente (339.955), Guarujá (298.169) e Praia Grande (278.727).

Bertioga, então, deixaria o posto de caçula da região. Sua emancipação data de 19 de maio de 1991, quando 3.925 munícipes compareceram às urnas para o plebiscito que decidiu sobre a autonomia da cidade, até então distrito de Santos. Ao todo, 3.698 foram favoráveis à independência e 179 disseram não. Houve 21 votos em branco e 27 nulos.

Mas Bertioga poderia ter sido considerada Município pelo menos três décadas antes. Apenas dois anos depois de ser transformada em distrito, em 1946, a Cidade teve seu primeiro movimento pró-emancipação.

Um grupo de moradores estava insatisfeito com a estagnação da cidade, que tinha acabado de ser transformada em subprefeitura. Alguns anos se passaram e, em 1958, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) marcou um plebiscito para 7 de dezembro. Dos 256 eleitores, 163 votaram pelo não e 56 pelo sim.

Bairros