Imagem: reprodução parcial da primeira página do jornal de 12/8/2013

Vicente de Carvalho concorre a município

Distrito de Guarujá, Vicente de Carvalho está oficialmente "concorrendo" ao direito de ser um município independente. O pedido de criação de uma comissão de estudo de viabilidade municipal, visando o processo de emancipação, foi protocolado na Presidência da Assembleia Legislativa, em São Paulo. O documento seguiu com 463 assinaturas.

Imagem: reprodução parcial da página 4 do jornal

EMANCIPAÇÃO
Vicente de Carvalho já concorre a cidade

Vicente de Carvalho, distrito de Guarujá, agora está oficialmente "concorrendo" ao direito de ser um município independente. O pedido de criação de uma comissão de estudo de viabilidade municipal, visando o processo de emancipação, foi protocolado na última terça-feira na presidência da Assembleia Legislativa, em São Paulo.

E não foi com as milhares de assinaturas que se esperava inicialmente, conforme determina o Projeto de Lei Complementar 416/08, que tramita no Senado. Foi com 463, embora 700 pessoas tenham assinado o pedido de emancipação. Mas 300 dessas assinaturas, que estavam com um dos membros do Movimento pela Emancipação de Vicente de Carvalho (MEVC), foram furtadas junto com outros bens.

Independentemente desse número, o protocolo do pedido foi possível porque o presidente do MEVC, Clayton César Leite Rodrigues, descobriu uma nova maneira de formalizar o pedido de emancipação: a Lei Complementar Estadual 651, de 31 de julho de 1990.

"Invocamos o Ato Jurídico Perfeito a esta lei, que ainda esta em vigor no Estado de São Paulo, mas que será revogada nos próximos dias com a aprovação da nova lei".

A Lei Complementar 651/90 dispõe sobre a criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios e criação no Estado de São Paulo. E para provocar esse processo de emancipação basta uma representação assinada por, no mínimo, 100 eleitores domiciliados na área que se deseja emancipar, encaminhada a um deputado estadual ou diretamente à Mesa da Assembleia Legislativa.

Regras - Pela lei por meio da qual foi protocolado o pedido de emancipação, a solicitação de um plebiscito ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) será feita pelo presidente da Assembleia após sua aprovação pelo plenário.

Essa lei também determina, como condições indispensáveis para a criação de um município, que o distrito tenha pelo menos dois anos; possua no mínimo 1 mil eleitores e tenha centro urbano constituído, por exemplo. O nome do novo município também não poderia repetir outro já existente no País.

Nesse caso, Itapema, como quer o grupo de emancipadores, já existe em Santa Catarina. O Estado também possui Guarujá do Sul.

Assinaturas - No dia 15 de setembro, das 9 às 16 horas, estarão sendo coletadas assinaturas, na Praça 14 Bis, em prol da emancipação. Quem quiser aderir ao movimento também pode assinar o abaixo-assinado no site http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2013N43161, que até ontem somava 147 assinaturas.

Abaixo assinado pela emancipação de Vicente de Carvalho, no site Petição Pública

Imagem: captura de tela no site (acesso: 31/8/2013)

O editor de Novo Milênio, Carlos Pimentel Mendes, foi o 151º a apoiar a petição

Imagem: captura de tela no site (acesso: 31/8/2013)

Movimento para Emancipação de Vicente de Carvalho protocola pedido de apoio aos deputados para transformar o distrito na 10ª cidade da Região

VICENTE DE CARVALHO - Distrito possui cerca de 150 mil habitantes
Foto: Matheus Tagé/DL, publicada com a matéria

VICENTE DE CARVALHO

Pedido de emancipação é protocolado na Assembleia

Movimento para Emancipação de Vicente de Carvalho enviouofício ao presidente Samuel Moreira

Carlos Ratton

O Movimento para Emancipação de Vicente de Carvalho (MEVC), entidade criada para tornar o antigo Itapema um município, não está perdendo tempo e, na última terça-feira, protocolou ofício ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Samuel Moreira (PSDB), pedindo o apoio da Casa.

O protocolo foi entregue pessoalmente pelo presidente do MEVC, o consultor de imóveis Clayton César Leite Rodrigues, e um dos diretores, o advogado Airton Sinto que, ontem, adiantou que no próximo dia 15, na Praça 14 Bis, em Vicente de Carvalho, será realizada uma ampla campanha de coleta de assinaturas.

"Os deputados Major Olímpio Gomes (PDT) e Campos Machado (PTB) já estão nos apoiando", disse Sinto.

Conforme revela, o movimento encaminhou pedido baseado na Lei Complementar 651/90, que permanece em vigor, garantindo que o processo de criação do município terá início mediante a representação assinada, no mínimo, por100 eleitores domiciliados na área que se deseja emancipar, encaminhada a um deputado estadual ou diretamente à Mesa da Assembleia. "Nosso pedido foi com uma lista de quase 400 assinaturas", completou Sinto.

A iniciativa visa agilizar o estudo de viabilidade econômica, uma das ferramentas necessárias para dar prosseguimento ao processo de emancipação, que já tramita na Câmara de Guarujá, com a criação de uma Comissão para Assuntos Relevantes para estudar a nova proposta. O autor do requerimento é o vereador Mário Lúcio da Conceição (PR)_ e a comissão terá até dezembro para concluir os trabalhos.

Vale ressaltar que, na Casa, a proposta deve ter boa aceitação, visto que dos 17 parlamentares, sete são a favor da proposta, oito querem estudá-la (mas com forte tendência de aprová-la) e somente dois - Valdemir Batista Santana (Val - PSB) e Antonio Fidalgo Salgado Neto (Toninho Salgado - PDT) - são contrários à proposta.

10º município - O MEVC ganhou força após a aprovação, no início de junho, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que permitirá a criação de 400 novos municípios no Brasil.

O projeto reacendeu uma antiga chama na região: a possibilidade de Vicente de Carvalho, com seus quase 150 mil habitantes, se tornar a 10ª cidade da Região Metropolitana da Baixada Santista.

O texto, que regulamenta a Constituição ao estabelecer regras de incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios, determina que distritos possam se emancipar após a realização de um plebiscito. Recentemente, ela recebeu duas emendas, que permitem emancipação para municípios a partir de 13 mil habitantes e baixando de 20 para 10% o número de eleitores necessários à aprovação da proposta que, se aprovada, segue para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.

Vale ressaltar que os distritos que desejam se emancipar dependem da nova lei porque uma emenda constitucional aprovada em1996 proibiu a criação de novos municípios por leis estaduais e definiu que isso só pode ser feito por meio de autorização em lei complementar federal.

Após o pedido, a Assembleia Legislativa deverá coordenar um "estudo de viabilidade" do novo município, que deverá abranger as áreas econômica, ambiental e política. Concluída essa etapa, o relatório será divulgado aos cidadãos, que poderão analisá-lo e impugná-lo durante um prazo mínimo de 120 dias.

Se não houver impugnação e o estudo respeitar as regras previstas em lei, a Assembleia Legislativa deverá homologá-lo em 180 dias. Em seguida, será realizado um plebiscito que envolverá a população do distrito interessado em se emancipar e a do município ao qual o distrito pertence.

Se no plebiscito vencer a opção "sim", a Assembleia Legislativa terá de votar uma lei estadual autorizando a criação do novo município. Se a população rejeitar a nova cidade, não poderá haver novo plebiscito com a mesma finalidade no prazo de 10 anos. Após a aprovação da lei pela assembleia, a escolha de prefeito, vice e vereadores do novo município deverá ocorrer na eleição municipal imediatamente subsequente.

SINTO E CLAYTON já buscam apoio de deputados
Foto: Jonas de Morais/DL, publicada com a matéria