Roteiro de atividades (documento pdir05e6roteiro.doc - abrir em Open Office, Word, WordPad ou editor de textos compatível)

1) Ativação do Condema, com caráter deliberativo

2) Criação de fundo para funcionamento do Condema (com recursos da arrecadação/orçamento)

3) Elaboração do Código do Meio-Ambiente, a partir de consultas à comunidade e conferências

4) Controle efetivo das invasões com mecanismos diversificados (colocação de cercas, controle da utilização/apropriação/transferência de imóveis doados, fiscalização efetiva etc.)

5) Incentivo a projetos já criados por comunidades e instalação de projetos em todos os bairros com palestras constantes, entrega de cartilhas sobre o meio-ambiente, com orientações gerais, criação de grupos de fiscalização e orientação a comunidade, oficinas freqüentes para as crianças (parceria Seduc, para utilização dos próprios) etc.

6) Implantar setor de controle da saúde do trabalhador das indústrias, verificando índices de contaminação, realizando atendimentos específicos etc.

7) Realizar conferências com as comunidades para elaboração de política de meio-ambiente e elaboração de planos de ação.

8) Estruturar programa de preservação e plantio freqüente de árvores

9) Promover campanhas regularmente para orientação quanto ao descarte do lixo (modo e locais adequados)

10) Implantar serviço de coleta e encaminhamento adequado de materiais recicláveis (para geração de renda, por exemplo)

11) Promoção de cursos para reaproveitamento de alimentos e materiais diversos

12) Reativação da coleta de entulho

13) Reorganização das equipes de preservação de parques e jardins.

I – No macrozoneamento:

Desenvolver macrozoneamento compatível com as características da geografia local

O macrozoneamento será elaborado com base nas aptidões locais e os vetores do desenvolvimento físico de cada área, considerando a predominância de uso ambiental e uso social

Desenvolver objetivos e princípios gerais para cada macrozona, otimizando, integrando e equilibrando o tratamento a ser dado posteriormente, pelo zoneamento, às atividades permitidas, toleradas ou proibidas.

Estabelecer avaliações quanto aos princípios e definições instituídos no macrozoneamento costeiro, priorizando os aspectos sociais e ambientais de cada área.

(não foi analisada pelo grupo a parte II do temário - zoneamento)

GRUPO 3 – Parâmetros para uso, ocupação e parcelamento do solo: incomodidades, pólos geradores de tráfego e impactos de vizinhança
Coordenador: José Esvanildo (Tita)

Revisar e propor políticas concretas de desenvolvimento urbano com adequado uso, parcelamento e zoneamento do solo, com ampla discussão com a comunidade e audiências públicas.

Propor política e discutir a ocupação desordenada e irregular do solo. Ex.: Vila Esperança.

Fazer estudo para desincompatibilizar as áreas industriais/residenciais e de preservação ambiental

Propor criação de Sistemas Urbanos para racionalizar e articular o tratamento de questões similares de forma integrada (áreas verdes, circulação e viário, entre outros);

Tratar as áreas de interesse público para desenvolvimento urbanístico humanitário, educacional, cultural, social e ambiental. (Substitui o terceiro parágrafo das diretrizes para o desenvolvimento do uso do solo).

Articular características do uso do solo com a estrutura viária, priorizando a hierarquia das vias municipais sobre as rodovias estaduais e federais.

Manter o quinto parágrafo dessas diretrizes: Desenvolver proposição que estabeleça regras claras de convivência de usos e atividades por meio de critérios de incomodidades (intensidades de poluição sonora, ambiental, vibrações e outras), controle de pólos geradores de tráfego (veículos, cargas, pessoas e outros) e de impactos de vizinhança (atividades associadas a dimensões, por exemplo).

GRUPO 4 – Instrumentos da Política Urbana
Coordenador: Luciano Jesus de Araújo

Construir novas habitações regularizadas para futuras gerações de moradores de áreas invadidas. As habitações serão construídas verticalmente, para melhor aproveitamento do solo.

Programa de conscientização de separação do lixo orgânico do lixo reciclável, através das sociedades de bairro e ONGs afins. Criação de usinas de reciclagem de lixo limpo.

Discriminação da área pertencente ao Município, Estado ou União. Criação de um grupo formado pelas três instâncias: municipal, estadual e federal – para resolver problemas de áreas de conflito, ocupadas irregularmente. O grupo deverá ser composto por um pessoal técnico de nível universitário.

- Adequar o Plano Diretor Municipal ao Metropolitano

- Aplicar a Lei do Uso do Solo

- Melhor aproveitamento do solo com construções verticais, utilizando a logística de novas tecnologias

- Criação de novas áreas de lazer proporcionalmente ao total da população

- Urbanização voltada à implementação do turismo na cidade

- Inserir as Parcerias Público-Privadas (PPPs) na política urbana como instrumento do desenvolvimento e uso do solo

- Criar mecanismos legais de impedimento de comercialização de áreas invadidas.

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GRUPO 5 – Planejamento e gestão do desenvolvimento territorial: Sistema de Planejamento e Gestão. Conselho de Desenvolvimento. Fundo de Desenvolvimento e Agente Executivo e Sistema Municipal de Informações Geo-referenciadas
Coordenadora: Marilda Canelas

Diretrizes para o desenvolvimento da gestão do planejamento e do Plano Diretor

1) Criar o Sistema Municipal de Planejamento, composto de: 

a) Conselho Municipal de Desenvolvimento de Cubatão, órgão normativo e deliberativo do planejamento do Município, e do Plano Diretor

b) Fundo para o Desenvolvimento de Cubatão, órgão financiador das ações para o planejamento do Município e do Plano Diretor

c) Uma Unidade Executiva como órgão articulador do desenvolvimento de projetos e coordenação da execução das metas do Planejamento e do Plano Diretor

2) Criar o Sistema Municipal de Informações Geo-referenciadas, para dar suporte às ações de Planejamento e Gestão do Plano Diretor e das demais políticas públicas, mediante estabelecimento de cadastro multifinalitário geo-referenciado.