Desafios para o Desenvolvimento:

1. Construção de identidade forte, específica e de liderança regional para o Município de Cubatão;
2. Priorização da proteção, recuperação e desenvolvimento ambiental sustentável;
3. Desenvolvimento econômico sustentável com crescimento de renda e receita;
4. Atingir nível de excelência de qualidade de vida urbana  no Município;
5. Atingir nível de excelência em Educação e Saúde;
6. Ampliação da informação e capacitação da população para participar nos processos de gestão do planejamento municipal;
7. Qualificação técnica, gerencial e organizacional da administração pública;
8. Implantação do Sistema de Planejamento e do Plano Diretor.

Diretrizes Gerais:

Comprometer-se com o desenvolvimento metropolitano macro-regional e seus reflexos no município de Cubatão;
Incorporar as propostas regionais e municipais da Agenda 21 no Plano Diretor e as específicas nos respectivos campos setoriais;
Estabelecer, onde necessário, a exigência de Política Pública própria a cada campo setorial.
Garantir a presença do município nas discussões que digam respeito aos seus interesses na esfera metropolitana, macro-regional e estadual.

Diretrizes para o Desenvolvimento Ambiental:

Consolidar as ações voltadas ao Desenvolvimento Ambiental em uma Política Municipal de Meio-Ambiente e respectivos Planos de Ação, visando o contínuo fortalecimento da expressão ambiental do Município.

Na Recuperação:
Definir, desenvolver e induzir programas de recuperação e utilização das áreas essenciais à qualidade do ambiente físico, econômico, social e cultural;
Equacionar a situação das áreas de invasão e de risco e implementar as soluções propostas;
Criar programas de recuperação de cada área a recuperar ambientalmente, sob proteção legal do Município, inclusive quando sob domínio privado, estabelecendo seus critérios de recuperação e as obrigações dos proprietários.

Na Preservação:
Definir, desenvolver e induzir programas de preservação e requalificação das áreas essenciais à caracterização da paisagem natural, dos cursos d'água, da flora e da fauna nativas e das áreas de proteção legal do patrimônio natural, paisagístico e histórico;
Criar programas de recuperação de cada área a preservar ambientalmente, sob proteção legal do Município, inclusive quando sob domínio privado, estabelecendo seus critérios de preservação e as obrigações dos proprietários;
Desenvolver estudos e levantamentos detalhados nas áreas de preservação, estabelecendo os respectivos zoneamentos de uso e planos de conservação e manejo.

Na Sustentabilidade Econômica:
Definir, desenvolver e induzir programas de sustentabilidade econômica nas áreas ambientais destinadas a tal fim, permitidas por lei.

Na Gestão Ambiental:
Estabelecer acompanhamento permanente de qualidade da água para o abastecimento público;
Estabelecer acompanhamento permanente integrado a processo sócio educativo ambiental e sanitário junto aos núcleos de habitação irregulares e sub-normais até a regularização de suas situações;
Desenvolver proposições de alternativas para a disposição final de resíduos sólidos do Município.
Fomentar programa de coleta seletiva no Município.

Diretrizes para o Desenvolvimento do Uso do Solo:

No Macro Zoneamento:
Desenvolver macro zoneamento compatível com as características físicas da geografia local, considerando suas aptidões e os vetores de desenvolvimento físico de cada uma;
Desenvolver proposição de Macrozoneamento considerando as Predominâncias de Uso Ambiental e Uso Urbano;
Desenvolver objetivos e princípios gerais para cada macrozona otimizando, integrando e equilibrando o tratamento a ser dado posteriormente, pelo zoneamento, às atividades permitidas, toleradas ou proibidas;
Incorporar princípios e definições estabelecidos no macrozoneamento costeiro;
Desenvolver as possibilidades de preservação, recuperação e manutenção de áreas ambientalmente protegidas por meio de recursos definidos em lei, oriundos da atividade econômica, com base no macrozoneamento e no zoneamento, nos estudos de impactos ambientais e correspondentes compensações;
Estruturar, sempre que possível, a gestão das áreas ambientalmente protegidas do Município integrando a participação social.

No Zoneamento, na compatibilidade dos usos e atividades e no parcelamento do solo:
Propor política de desenvolvimento urbano com adequado zoneamento, uso do solo e parcelamento do solo;
Propor criação de Sistemas Urbanos para racionalizar e articular o tratamento de questões similares de forma integrada (áreas verdes, circulação e viário entre outros);

Tratar diferenciadamente áreas de interesse para o desenvolvimento municipal ou para o tratamento de questões de amplo impacto através da utilização das Áreas Especiais (de interesse urbanístico, de interesse social, entre outras);
Articular as características do uso do solo com a estrutura viária e correspondente hierarquia de vias;

Desenvolver proposição que estabeleça regras claras de convivência de usos e atividades por meio de critérios de incomodidades (intensidades de poluição sonora, ambiental, vibrações, e outras), controle de pólos geradores de tráfego (veículos, cargas, pessoas e outros) e de impactos de vizinhança (atividades associadas a dimensões, p. ex.). 

Nos Instrumentos da Política Urbana:
Avaliar a oportunidade da aplicação dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade.

Na qualificação do espaço urbano:
Caracterizar e reforçar a centralidade urbana principal considerando a necessidade de requalificação do espaço urbano;

Caracterizar e orientar o desenvolvimento de soluções para as áreas regularmente ocupadas e para as áreas de ocupação irregular;

Implantar programa de requalificação urbana com ênfase nos espaços públicos e de lazer.

Roteiro de atividades (documento pdir05e6roteiro.doc - abrir em Open Office, Word, WordPad ou editor de textos compatível)

Conclusões dos Grupos de Trabalho