Desafios para o Desenvolvimento:

1. Construção de identidade forte, específica e de liderança regional para o Município de Cubatão;
2. Priorização da proteção, recuperação e desenvolvimento ambiental sustentável;
3. Desenvolvimento econômico sustentável com crescimento de renda e receita;
4. Atingir nível de excelência de qualidade de vida urbana  no Município;
5. Atingir nível de excelência em Educação e Saúde;
6. Ampliação da informação e capacitação da população para participar nos processos de gestão do planejamento municipal;
7. Qualificação técnica, gerencial e organizacional da administração pública;
8. Implantação do Sistema de Planejamento e do Plano Diretor.

Diretrizes Propostas:
Econômicas – Indústria, Porto, Comércio, Serviços e Turismo.
Sociais – Assistência Social, Educação, Saúde, Cultura e Turismo, Esporte e Lazer, Segurança e Defesa Civil.
Infra-estrutura – Habitação, Saneamento Básico, Serviços Públicos e Mobilidade.

Diretrizes Gerais:

Comprometer-se com o desenvolvimento metropolitano macro-regional e seus reflexos no município de Cubatão;
Incorporar as propostas regionais e municipais da Agenda 21 no Plano Diretor e as específicas nos respectivos campos setoriais;
Estabelecer, onde necessário, a exigência de Política Pública própria a cada campo setorial.
Garantir a presença do município nas discussões que digam respeito aos seus interesses na esfera metropolitana, macro-regional e estadual.

Diretrizes para o Desenvolvimento Econômico:

Na Indústria e no Porto:
Consolidar as ações voltadas ao Desenvolvimento Industrial com o da sua Política Municipal e respectivo Plano de Ação, visando o contínuo fortalecimento da expressão industrial do Município;
Desenvolver a atividade industrial integrando-a à estrutura urbana e sua expansão, dentro de padrões adequados de acessibilidade, infra-estrutura, qualidade ambiental e legislação;
Ampliar a atividade industrial no município, diversificando e incentivando a implantação de estruturas complementares e afins;
Identificar áreas de utilização portuárias e retroportuárias, bem como suas articulações com a estrutura urbana e de circulação municipal e regional, viabilizando sua utilização;
As áreas de ocupação portuária e retroportuária deverão ter plano de ocupação com diretrizes específicas, previamente estabelecidas.

No Comércio e no Serviço:
Consolidar as ações voltadas ao crescimento do Comércio e dos Serviços com a Política Municipal de Desenvolvimento de Comércio e Serviços e respectivo Plano de Ação, visando o contínuo fortalecimento dessas expressões no Município;
Promover fixação de receita e aumento de renda per capita municipal para valorizar e estimular o desenvolvimento do comércio municipal;
Viabilizar a intervenção do Poder Público como elemento qualificador do espaço urbano das áreas de comércio e serviço com a parceria dos mesmos;
Estimular o desenvolvimento de comércio e serviços de âmbito regional;
Integrar as necessidades de apoio ao complexo industrial com o desenvolvimento do comércio e dos serviços locais;
Viabilizar a inclusão do comércio e serviços locais na implantação dos planos, programas e projetos de desenvolvimento.

No Turismo:
Estabelecer o Município como centro de turismo ecológico, histórico e tecnológico, explorando suas potencialidades físicas, culturais, produtivas e ambientais, de forma auto-sustentada e preservacionista.

No Meio-Ambiente:
Contemplar, nos estudos específicos de gestão ambiental de cada área de preservação ambiental municipal, a possibilidade de exploração de atividade econômica auto-sustentável, compatível com suas características;
Propugnar o mesmo tratamento para as áreas municipais de preservação sob responsabilidade estadual e federal que adotem o mesmo procedimento de exploração de atividade econômica auto-sustentável, compatível com as características de cada uma delas.

Diretrizes para o Desenvolvimento Social:

Na Assistência Social:
Implementar a Política Municipal de Assistência Social e respectivo Plano Municipal, em uma perspectiva intersetorial;
Garantir a proteção social básica e a especial e assegurar a centralidade das ações no sistema familiar;
Identificar a concentração de riscos individual e coletivo, respeitando as diferenças sócio-territoriais;
Garantir a participação das organizações representativas da sociedade e manter a política de parceria com as Organizações Não-Governamentais.

Na Geração de Renda:
Desenvolver potencialidades emancipatórias com vistas ao pleno emprego, mediante ações de caráter formativo e sócio-educativas;
Elevar o nível de conhecimento público relativo as linhas de micro-crédito, fortalecendo atitudes individuais e coletivas;
Promover a inclusão produtiva mediante ações de economia solidária.

Na Educação:
Consolidar as ações da Educação com o desenvolvimento da Política Municipal de Educação e respectivo Plano de Ação, visando a excelência em educação pública;
Estabelecer políticas de universalização da educação básica e geral, voltada para a qualificação de toda a população com vistas à sua integração no processo de implantação do Desenvolvimento Estratégico do Município;
Incentivar a instalação, no Município, de Centro Universitário compatível com os interesses do desenvolvimento integrado e autosustentável ambiental e urbano-industrial.

Na Saúde:
Consolidar as ações da Saúde com o desenvolvimento da Política Municipal de Saúde e respectivo Plano de Ação, visando a excelência em saúde pública;
Garantir o acesso ao serviço, em todas as áreas do Município, com ênfase na prevenção e na humanização do atendimento.

No Esporte e no Lazer:
Consolidar as ações de Esporte e Lazer com o desenvolvimento da Política Municipal de Esporte e lazer e respectivo Plano de Ação, visando o atendimento integral e o fortalecimento da expressão esportiva do Município;
Completar os equipamentos urbanos de esporte e lazer para o atendimento integral da demanda de todos os segmentos sociais econômicos, de gênero e de idade, com demais secretarias, onde necessário;
Estimular e promover a implantação de infra-estrutura para as atividades de esporte e lazer relacionadas com o turismo e a cultura;
Considerar o esporte como componente da imagem positiva do Município.

Na Cultura:
Consolidar as ações de Cultura com o desenvolvimento da Política Municipal de Cultura e respectivo Plano de Ação, visando o atendimento integral e o fortalecimento da expressão cultural do Município;
Desenvolver e implantar política de caracterização de identidade própria e específica para o Município de Cubatão;
Desenvolver pólo de atividades culturais de interesse regional, integrando-se ao circuito das atividades da cultura contemporânea nos diferentes segmentos de suas expressões e manifestações;
Garantir o atendimento às necessidades culturais do cidadão cubatense, valorizando as manifestações da cultura local, estimulando-a, capacitando-a e integrando-a regionalmente;
Aproveitar as potencialidades locacionais do município para desenvolver pólo de eventos regionais de cultura e entretenimento;
Desenvolver festas temáticas que representem a identidade municipal pretendida, promovendo-as em intervalos regulares e sistematicamente.

No Turismo:
Consolidar as ações de Turismo com o desenvolvimento da Política Municipal de Turismo e respectivo Plano de Ação, visando o atendimento integral e o fortalecimento da expressão turística do Município;
Desenvolver junto à população, ao comércio, ao serviço e aos servidores da Administração Pública os conceitos de turismo, particularmente os de turismo ecológico, histórico e tecnológico, visando o atendimento e a integração dos turistas no Município;
Desenvolver as atividades e manifestações turísticas conjuntamente com outras secretarias, particularmente com a do Meio-Ambiente.
Considerar o turismo como componente da imagem positiva do Município.

Na Segurança:
Instituir Política Municipal de Segurança e respectivo Plano Municipal, contemplando particularmente as questões relativas à proteção patrimonial, segurança social e de vias públicas, segurança dos parques municipais e controle de invasões.

Na Defesa Civil:
Instituir Política Municipal de Defesa Civil e respectivos Planos de Emergência contemplando as questões relativas aos diferentes tipos de riscos existentes no município, buscando o desenvolvimento de estudos, parcerias e autonomia e autoridade de ação.

Diretrizes para o Desenvolvimento de Infra-estrutura:

Na Habitação:
Estabelecer Política Municipal de Habitação e respectivo Plano Municipal contemplando, particularmente, a habitação de interesse social;
Definir nos planos físico-territoriais do município a implantação de habitação de interesse social e dos demais segmentos sócio-econômicos;
Promover a qualificação do meio-ambiente urbano, a diversificação das alternativas de qualidade habitacional e a valorização das condições de moradia no Município;
Contemplar a utilização dos Instrumentos da Política Urbana previstos no Estatuto da Cidade onde e quando pertinentes.
Priorizar a contenção de invasões nas áreas submetidas a projetos de requalificação urbana ou de transferência.

No Saneamento Básico:
Consolidar as ações de Saneamento Básico com o desenvolvimento de Política Municipal de Saneamento Básico e respectivo Plano de Ação;
Estabelecer processo de entendimento político-institucional com a Sabesp, o Governo do Estado e demais municípios da RMBS para definir as condições da futura concessão dos serviços de saneamento básico do Município;
Estabelecer programa permanente de coleta, seleção e destinação final dos resíduos sólidos de qualquer espécie, gerados pelo Município.

Nos Serviços Públicos:
Consolidar as ações dos Serviços Públicos com o desenvolvimento de Política Municipal de Serviços Públicos e respectivo Plano de Ação;
Reformular a paisagem urbana por intervenções nas vias, logradouros, parques, edifícios públicos e particulares em parceria com a iniciativa privada;
Criar programa municipal de eficiência energética com melhoria de qualidade e redução do consumo de energia;
Estabelecer um sistema unificado de normas técnicas, de projetos, construção e manutenção de vias, logradouros, parques e edifícios públicos.
Estabelecer um programa permanente de manutenção de vias, logradouros, parques e edifícios públicos.

Na Mobilidade:
Desenvolver as ações de Transporte Público, Trânsito, Circulação de Cargas e Passageiros, de Pólos de Geração de Tráfego e de Acessibilidade por meio de Política Municipal de Mobilidade e respectivos Planos de Ação, integrando-a regionalmente;
Operacionalizar o Programa Pró-Pólos e adequar as linhas de ônibus municipais ao programa;
Ordenar a circulação de veículos pesados e com produtos e cargas perigosas, na malha urbana municipal;
Ligar os núcleos habitacionais periféricos ao centro da cidade sem a interdependência com as rodovias;
Comprometer-se na implantação do projeto cicloviário metropolitano e com a educação continuada para o trânsito;
Promover a integração dos Portadores de Necessidades Especiais (PNE) adaptando os equipamentos urbanos;
Hierarquizar a circulação de veículos, priorizando a mobilidade urbana, a fim de evitar conflitos com a malha rodoviária regional;
Instituir marco regulatório para os pólos geradores de tráfego;
Participar das soluções das questões do transporte metropolitano com impacto direto no município.

Diretrizes para o Desenvolvimento Institucional:

Na Estrutura Organizacional:
Promover a adequação da estrutura da administração municipal às novas necessidades geradas pelo Plano Diretor de Cubatão.

Na Legislação:
Promover a implantação de toda a legislação resultante do Plano Diretor de Cubatão.

Nos Sistemas e Processos:
Instituir o Sistema Municipal de Planejamento, o Sistema de Informações Municipais para o Planejamento e Gestão e a implantação de Cadastro Multifinalitário Geo-referenciado.

Nas Políticas Públicas:
Propor as bases para todas as políticas públicas municipais relacionadas com o Plano Diretor;
Estabelecer a Política Municipal de Habitação, a Política Municipal de Recursos Hídricos e a de Saneamento Básico.

Nos Recursos Humanos e Materiais:
Desenvolver programas de capacitação dos funcionários da administração municipal para atender à demanda implantada com o Plano Diretor do Município;
Equipar a administração municipal para atender à demanda gerada com o Plano Diretor Município.

Roteiro de atividades (documento pdir05e6roteiro.doc - abrir em Open Office, Word, WordPad ou editor de textos compatível)

Conclusões dos Grupos de Trabalho