Roteiro de atividades (documento pdir05e6roteiro.doc - abrir em Open Office, Word, WordPad ou editor de textos compatível)

Alguns grupos (2, 5, 6 e 7) resolveram prosseguir nos debates e encaminhar posteriormente suas conclusões. Os relatórios entregues na reunião do dia 31, abaixo, tiveram sua leitura transferida para o início da sessão do dia 1º de fevereiro. Alguns grupos enviaram posteriormente documentos escritos à Prefeitura com os seus relatórios:

Estabelecer incentivos fiscais, financeiros e econômicos às empresas Industriais, de Comércio e Serviços que criem um maior número de empregos.

Estabelecer incentivos dentro da Política Municipal de Desenvolvimento Industrial às empresas que qualifiquem a mão-de-obra local e regional.

Ampliar a discussão sobre porto em Cubatão e seus impactos, para a inclusão ou não como diretriz de desenvolvimento econômico.

Viabilizar, através do Poder Público, metodologias que permitam a qualificação das áreas de Comércio e Serviço, do espaço urbano, com mecanismos de parcerias inseridas em Legislação Específica (Estatuto da Cidade e outras)

Realizar ações necessárias para transformar Cubatão em estância turística, enquadrando-a na lei estadual específica.

Desenvolver e ampliar o turismo ecológico no Parque Estadual da Serra do Mar, em parceria com o Governo do Estado, através da prática do eco-esporte.

Ampliar e melhorar a infra-estrutura para o eco-turismo nos rios e nos manguezais, visando ao desenvolvimento da pesca esportiva e do turismo náutico.

Implantar a infra-estrutura turística de visitação nos parques e monumentos históricos da cidade, dando condições de acesso e visitação às pessoas portadoras de deficiência.

Acompanhar e apoiar o projeto Sinaltur desenvolvido pela Agem, de implantação de sinalização turística em Cubatão.

Divulgar uma imagem positiva de Cubatão, enfatizando o prêmio de cidade símbolo de recuperação ambiental, desenvolvido pela Unesco.

Implantar sistema de transporte turístico no município.

Implantar uma cartilha de turismo como instrumento de educação para o turismo em escolas do município.

Elaborar um inventário das trilhas existentes no município passíveis de uso para o eco-turismo e turismo de aventura.

Implementar a legislação que se refere à poluição visual e sonora no município, com efetiva fiscalização.

Realizar a capacitação e formação e monitores turísticos do município.

Fortalecer as competições esportivas no município, desenvolvendo-as como atrações turísticas.

Desenvolver o turismo ferroviário e industrial com parcerias e convênios.

Criar museu municipal, envolvendo o patrimônio histórico, cultural, esportivo e ambiental, incluindo o manguezal, e do desenvolvimento econômico de Cubatão.

Criar centro de excelência em meio-ambiente no Cotia-Pará (com berçários de alevinos para serem soltos nos rios).

Estimular a pesca artesanal e a construção de pesque-pague (iniciativa privada de Cubatão).

Dar continuidade ao projeto Cubatão Muito Prazer.

Implantar nas escolas e comunidades projetos de preservação do meio-ambiente.

Quando necessário [o uso de] iniciativa privada, dar prioridade para [a] comunidade cubatense.

Assistência Social
I - Implantar a gestão plena no Município

Geo-referenciar os serviços existentes, dimensionando a população a ser atendida (dados estatísticos)

Padronizar normas com a finalidade de garantir mecanismos de qualificação e controle na política de parceria com as ONGs.

II – Na geração de renda

Desenvolver potencialidades emancipatórias com vistas ao empreendimento e ao pleno emprego, mediante ações de caráter formativo e sócio-educativo.

Promover e estimular o conhecimento das linhas de micro-crédito, fortalecendo atitudes individuais e coletivas.

Educação:

Auto-gestão na operacionalização da Seduc

Implementar o Plano Municipal de Educação conforme previsto na legislação federal

Fazer cumprir o preceito legal de universalização do ensino, objetivando a formação integral do indivíduo

Erradicação do analfabetismo

Incentivar a instalação, no Município, de Centro Universitário, e estimular o aprimoramento dos cursos técnicos e de formação de mão-de-obra visando o movimento estratégico do município

Viabilizar integração da estrutura de Educação e Esporte, potencializando a formação em tempo integral

Efetivar a implementação do Centro de Apoio Pedagógico e Formação Continuada, integrando a ele equipe multidisciplinar de atendimento aos alunos

Ampliar e territorializar a oferta dos cursos técnicos de música, dança e línguas.

Saúde:

Consolidar o Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade de Cubatão

Intensificar as ações voltadas à humanização do atendimento

Ter como meta água tratada e rede de esgoto em todo o território do município para garantia da saúde pública

Adequar a infra-estrutura existente às reais necessidades de atendimento de saúde. 

Esporte
Objetivos básicos

Disponibilizar os equipamentos e profissionais responsáveis para todos os interessados

Disponibilização e manutenção dos espaços esportivos de acordo com sua utilização, seguindo parâmetros normativos legais

Qualificar profissionais para lidar com portadores de deficiência

Equipamentos e espaços adequados aos usuários idosos portadores de deficiência física e profissionais orientados

Estruturar as escolas para que sirvam como espaço de realização de atividades locais

Divulgação e reconhecimento dos atletas locais

Aulas in loco

Parcerias com outros municípios a fim de promover integração ambiental e cultural metropolitana

Investimento em ecoturismo: disponibilizar um profissional da área (turismo/educação física) a fim de monitorar turmas

Cultura / Lazer:
Calendário semanal dos bairros – em espaços públicos com atividades simples de lazer/esporte/cultura

Lazer:

Manutenção e revitalização dos espaços existentes (Anilinas, Horto etc.)

Cultura:

Criação do plano de ação da Cultura

Reconhecimento da expressão cultural da cidade – divulgar e reconhecer as expressões artísticas do Município

Veículos: festas, imprensa local.

Substituir a temática das festas dos bairros por motivos locais, sendo estas abertas a manifestações espontâneas, promovendo assim uma justa manifestação identitária

Aproveitar os profissionais da cidade para coordenar e ensinar os grupos escolares, por exemplo.

Desenvolver atividades fixas no espaço do teatro, como cursos de interesse público ministrados por profissionais da cidade.

Criar projetos de valorização da história da cidade, como um museu municipal a partir do Instituto Histórico – previsto na Agenda 21 (médio prazo)

Financiar e criar um grupo cênico como instituição municipal

Desenvolver/encontrar/reformar/criar espaços em cada bairro com infra-estrutura para realização de atividades culturais

Referência da Praça Independência: tornar o espaço adequado para sediar feiras de artesanato/shows/eventos esportivos e culturais

Implementar esse modelo em outras regiões da cidade

Criação de feiras de artesanato padronizadas

Criar outras escolas técnicas de música/dança/afins

Criar/reativar lei municipal de incentivo à Cultura/Turismo e Esportes, compreendendo que tais atividades são de interesse comum a todos os setores – INCENTIVO FISCAL

Turismo:

Estruturar os parques para turismo ecológico com monitoramento/segurança e sinalização

Criar plano de ação para Turismo.

Estruturar áreas históricas para Turismo.

Incentivo fiscal para instalação de hotéis na cidade.

Shopping-centers com áreas de lazer

"Aproveitar o investimento em profissionais formados na cidade para benefício municipal, criando programas para empregá-los".

"Valorizar as potencialidades do Município, num trabalho de marketing, para afastar a imagem negativa da cidade".

I) Segurança pública

Instalação de câmeras de monitoramento:
- em prédios públicos (escolas, parques etc.)
- nas entradas e saídas da cidade e pontos que julgarem estratégicos, com grande índice de criminalidade;

Melhorar a questão da iluminação pública;

Estudar a implantação da Guarda Municipal para atuar em parceria com a Polícia Militar;

Parceria da segurança pública municipal com a Polícia Ambiental do Estado, para o controle de invasões;

Um novo quartel para o Corpo de Bombeiros;

Melhorar a fiscalização no sentido de fazer cumprir a lei que disciplina a circulação e transportes de cargas de produtos perigosos/contêineres;

Atuar junto ao governo do Estado na construção de um quartel/sede da Polícia Militar, com infra-estrutura adequada para atender à demanda da cidade;

Intervir junto ao Estado para aumentar o quadro efetivo da Polícia Militar;

Criar junto à Cetesb um elo de comunicação local (não o 0800). Ter uma sede no município.

II) Defesa civil

Aumentar o efetivo, contratando geólogos e técnicos;

Treinamento e cursos voltados para os técnicos (reciclagem dos mesmos);

Construir uma nova sede (projeto já existente na PMC);

Desenvolver parcerias com outros órgãos competentes para desenvolver um trabalho de conscientização junto à população, sobre as áreas de risco na cidade, buscando uma diminuição nas invasões. E um controle para aqueles que são removidos e retornam ao mesmo local.

- Aguardando...

I) Saneamento básico:

TEXTO 1:
Estabelecer processo licitatório para futura concessão dos serviços de saneamento básico do Município;

Criar mecanismos para que sejam responsabilizados todos aqueles que incentivarem, invadirem ou deteriorarem as áreas de mananciais;

Incentivar a população para reciclar o lixo, doméstico ou industrial;

Estabelecer programas de controle dos dejetos de todas as áreas, que são despejados nos rios. *Cetesb*

TEXTO 2:
Partir do princípio de que o complexo deste tema deva iniciar desde a captação da água em locais diversificados, onde não haja pleno comprometimento da qualidade da água (coliformes fecais).

O entendimento das políticas práticas deverá ser discutido entre todos os municípios que utilizam a água captada em nosso município na Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS), observando os problemas causados pela concessionária destes, lembrando que o contrato de concessão findará em 2009, lembrando que qualquer empresa deva ter a carta cartográfica [?]

Reavaliar e atualizar (melhorar) o programa existente de coleta, seleção e destinação final dos resíduos sólidos de qualquer espécie aqui gerados, principalmente os resíduos hospitalares em todas as suas unidades de produção destas existentes na cidade.

II) Serviços públicos:

TEXTO 1 - não aborda o tema.

TEXTO 2:
A consolidação das ações dos serviços públicos e seu desenvolvimento deverá ter sua ação atrelada à dotação orçamentária específica, respeitando o Plano Plurianual vigente.

A reformulação da paisagem urbana nas vias; logradouros públicos, parques e edifícios públicos deveriam ser conservados pelos funcionários do Poder Público numa gestão entre as secretarias de Obras, Meio-Ambiente, [Esportes e] Lazer e Cultura e Turismo.

O programa de eficiência energética e sua respectiva redução de consumo de energia está sendo implantado e deve também ser conservado e atualizado periodicamente.

Programa permanente de manutenção de vias, logradouros e parques e edifícios públicos deve ser feito pela Divisão de Conservação, ligada diretamente à Secretaria de Obras, bem como a construção de novas áreas, dentro desta filosofia de conservação.

III) Mobilidade:

TEXTO 1:
Adequar o transporte ferroviário Cubatão x Santos, Cubatão x São Vicente

Aproveitar a geografia plana da cidade e criar corredores de ciclovias ligando a periferia ao centro e outros bairros.

Fazer o cadastramento e emplacamento de todas as bicicletas do Município.

Integrar o transporte aquático, ligando o bairro Jardim Casqueiro à cidade de São Vicente.

O transporte coletivo passa a ser de interesse da população, sendo todo processo licitatório discutido em audiências públicas, assim como toda proposta de mudança e melhorias.

Adequar a lei para que todo transporte de carga perigosa, contêiner e caminhões não entre em áreas residenciais ZR3.

TEXTO 2:
Em relação ao transporte público, trânsito e circulação de cargas e veículos, poderia melhorar, se a fiscalização destes fosse mais eficaz, vez que leis já existem ordenando este tópico, há apenas que adequar as necessidades próprias de cada bairro.

A ordenação de circulação de veículos pesados e cargas perigosas na malha urbana já é fato de lei aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Prefeito, podendo ser mais discutida com os transportadores e seus respectivos sindicatos patronais e dos trabalhadores.

Sem a construção de estradas em paralelo às rodovias que cortam nossa cidade, torna-se impossível não termos que utilizá-las. A indicação é de [iniciar] a construção de novo viaduto no Jardim Casqueiro e o aproveitamento da estrada de acesso à Sabesp (ETA), construindo nova ponte ligando a SP-55 até a entrada da Usina Henry Borden e Fabril, que aliviaria o tráfego usual na rodovia Anchieta próximo à balança do KM 54, e outros tantos acessos, como a ligação do Caminho 2 até o Bolsão 8 e a abertura de acesso à Rodovia dos Imigrantes nos dois sentidos para a Ilha Caraguatá e Jardim Casqueiro (Beira-mar).

Efetivamente as ciclovias seriam inseridas nestes novos acessos.

A integração dos portadores de necessidades especiais (PNE) é lei federal e o que tem que ser feito é cumprir a legislação vigente, coisa que o município não faz.

Dar preferência à circulação de veículos é também fazer funcionar o serviço de transporte coletivo regular e alternativo do município, o que tiraria com certeza muitos veículos particulares da malha viária urbana.

Estes marcos regulatórios seriam conseqüência dos acessos acima citados.

Estamos atentos e prontos a sugerir tantas outras coisas para o desenvolvimento real do nosso município, por isso é que estamos participando destas palestras e conferências, pois, vivemos e moramos nesta cidade, com muito orgulho e com muito amor.

1) Com base no exemplo da comissão de uso do solo e da comissão do código de obras pode ser criada uma comissão nos mesmos moldes para discutir, implantar e avaliar os procedimentos ao Plano Diretor. Um diferencial desta comissão seria a criação de uma ouvidoria.

2) Elaborar um trabalho – seja cartilha, painéis ou comunicação visual – que integre o funcionalismo público como um todo, respeitadas as especificidades para o processo de efetivação do Plano Diretor.

3) Criação de um conselho paritário fiscalizador e participativo, constante da legislação, que privilegie a transparência, a impessoalidade e o progresso do Plano Diretor (Conselho Municipal do Plano Diretor) envolvendo sociedade civil, sindicatos, ONGs, sociedades de melhoramentos, entidades de classe e técnicos da Prefeitura, e que a análise posterior à implementação cabe à Comissão Permanente, com análise do Conselho.

4) No sistema municipal de Planejamento, implementar uma rede de informações (Internet e intranet), visando acelerar os procedimentos administrativos e reformular a legislação referente ao manuseio dos processos, ampliando assim a agilidade e precisão das ações e informações da Prefeitura e a criação de um Diário Oficial Municipal, dando acessibilidade à população dos atos oficiais.

5) Levar como parâmetro para a implementação do Sistema Municipal de Planejamento e Sistema de Informações Municipais os indicadores criados pela ONU, participando à comunidade sobre sua responsabilidade no ordenamento urbano.

6) Na implantação das bases para políticas públicas relacionadas ao Plano Diretor, priorizar a questão do desenvolvimento econômico, detectando novos rumos e caminhos para a relação emprego, produção industrial, comércio e meio-ambiente (saneamento básico e habitação), principalmente por causa da saturação do pólo e do fluxo insuficiente dos recursos em relação à prestação de serviços e comércio.

7) No estabelecimento de políticas públicas, priorizar também no Plano Diretor um sistema municipal de controle e preservação do meio-ambiente.

8) Efetivação de convênios e parcerias através do setor competente da PMC, visando a captação de recursos e de conhecimentos para implementação e incremento do Plano Diretor.

9) Fazer com que as secretarias municipais, junto aos conselhos correlatos, apontem, acompanhem e direcionem as ações de sua pasta junto à Comissão Permanente do Plano Diretor e posteriormente ao Conselho Municipal do Plano Diretor, a fim de estabelecer um diagnóstico da situação atual do Município.

10) Criar um grupo de trabalho de funcionários para implementação do Plano Diretor envolvendo todas as secretarias através de cursos e de informações necessárias, buscando atualização do servidor municipal.