Prefeitura Presta Contas 1989-1992

A grande transformação de Cubatão

Prefeitura Municipal de Cubatão

Plano de Ação de Governo 1992

Apresentamos para o quarto ano de governo as prioridades e metas que nortearão nosso trabalho e nossos esforços neste 1992, estabelecidas a exemplo dos anos anteriores, com base nos principais anseios de nossa Comunidade, evidenciando assim nosso compromisso com o povo de Cubatão e com a prática de uma administração moderna e transparente.

GOVERNO DA COMUNIDADE
- PARTICIPAÇÃO
- MODERNA ADMINISTRAÇÃO POR OBJETIVOS
- AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA
- PRESTAÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS

Decreto nº 6.492, de 27 de dezembro de 1991
Aprova o "Plano da Comunidade" (Plano de Ação de Governo para 1992) e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas em lei,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aprovado o "Plano da Comunidade" (Plano de Ação de Governo para 1992), elaborado com base principalmente na Consulta Popular de 1988; nas consultas às Sociedades de Melhoramentos dos Bairros; nas deliberações dos Conselhos da Comunidade e dos Grupos de Planejamento e Ação - GPA's, dos órgãos da Administração e ainda nas limitações econômico-financeiras do Orçamento-Programa para 1991, e consubstanciando:

a) Estilo de Governo (Anexo I);

b) Objetivos Gerais (Anexo II);

c) Prioridades para 1992(Anexo III);

d) Sistemática do Processo (Anexo IV); e

e) Metas a cumprir (Anexo V)

Art. 2º - Fica estabelecida a realização periódica de Prestação de Contas à Comunidade, sobre o andamento e os resultados obtidos com as Prioridades e as Metas contidas no PLANO DE AÇÃO DE GOVERNO PARA 1992.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 1992.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
EM 27 DE DEZEMBRO DE 1991.

Dr. NEI EDUARDO SERRA
Prefeito Municipal

LUIZ AUGUSTO DE SOUZA LIMA
Procurador Geral

JOSÉ RICARDO FERREIRA LEMOS
Assessor de Planejamento

RAFAEL AUGUSTO DE MOURA CAMPOS
Assessor de Ação Governamental

RAUL CHRISTIANO SANCHEZ

Chefe de Gabinete do Prefeito

ESTILO DE GOVERNO
• DEMOCRÁTICO E PARTICIPATIVO
• ADMINISTRAÇÃO POR OBJETIVOS
• CONSELHOS DA COMUNIDADE
• GRUPOS DE PLANEJAMENTO E AÇÃO
• AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NOS BAIRROS
• MUTIRÕES DE MELHORIAS
• PRESTAÇÃO PÚBLICA DE CONTAS

OBJETIVOS GERAIS
• CRIANÇA - A MAIOR PRIORIDADE DO GOVERNO
• CONCENTRAR OS ESFORÇOS NAS ÁREAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, HABITAÇÃO E TRANSPORTES
• PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL GERANDO MAIS EMPREGOS
• HUMANIZAR A CIDADE E MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA
• TRANSFORMAR CUBATÃO EM "CIDADE SÍMBOLO DA ECOLOGIA"
• APOIAR TODAS AS INICIATIVAS DA COMUNIDADE

• BUSCAR A EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA

SISTEMÁTICA DO PROCESSO

1 - PLANO DE ATIVIDADES

Cada Secretaria deverá ter o seu Plano de Atividades, que será utilizado como um instrumento de gestão e onde constarão as metas de governo - prioritárias - e as metas de nível interno

2 - PRINCÍPIOS DE GERENCIAMENTO

a) as ações elaboradas no Plano de Atividades devem representar o resultado dos compromissos das equipes setoriais;

b) as atividades devem ser gerenciadas sempre buscando:

- eficácia = cumprimento do prazo

- eficiência = otimização dos recursos disponíveis;

c) as atividades devem representar a integração de todos os setores da Prefeitura, sempre que necessário, para garantir o respeito à prioridade

3) AVALIAÇÃO MENSAL DE RESULTADOS

Serão realizadas reuniões mensais de acompanhamento e avaliação das metas, que serão apresentadas pelos secretários e pelos responsáveis, abrangendo tanto as metas prioritárias como as internas de cada setor.

Prioridades para 1992

- Novo e Moderno Hospital Modelo com 250 leitos

- Nova entrada da Cidade

- Estação Rodoviária de Passageiros

- Escola Profissionalizante do SENAI para 1.200 alunos

- Conjunto Educacional, Assistencial e Esportivo do Sesi para 10.000 pessoas

- Saneamento Básico nos diversos bairros do Município

- Drenagem e pavimentação de bairros: Jardim Nova República, Caminho 2, Ponte Nova, Nhapium, Vila São José, Vila Natal, Jardim Caraguatá

- Cubatão - Exemplo de Solução Ambiental - ECO/92

- Programa habitacional para atendimento à população de baixa renda

- Programa de Incentivo à Construção Civil

- Programa de Incentivos às Pequenas e Médias Empresas - Propec

- Projeto Piaçaguera - Terminal de Cargas

- Mutirões de melhorias em todos os bairros

Metas a cumprir - 1992

CRIANÇA
1 - Ampliar em 300% o número de vagas para crianças de 0 a 6 anos nas creches municipais com relação a 01/01/89 [junho]

2 - Ampliar o atendimento à criança em todos os bairros [setembro]

Responsável: Solange das Graças Lima

SAÚDE
1 - Novo e moderno Hospital Modelo [setembro]

2 - Ampliar em 15.000 o número de consultas ambulatoriais, em relação ao ano de 1988 [setembro]

3 - Ampliar em 100% o número de consultas possíveis de serem atendidas no serviço de emergência [permanente]

4 - Ampliar a oferta de exames de ultrassom, endoscopia e eletroencefalografia para 2.000, 1.100 e 1.100, respectivamente [permanente]

5 - Oferecer à população 60.000 consultas pediátricas no Pronto Socorro Infantil [permanente]

Responsável: Diva da Silva Nascimento e Ricardo dos Santos Ayub

EDUCAÇÃO
1 - Ampliar o número de vagas na Rede Municipal, expandindo-se em 40% os números de dezembro de 1988 [permanente]

2 - Transformar Cubatão em Modelo Educacional [dezembro]

3 - Erradicar o Analfabetismo em Cubatão [permanente]

4 - Garantir merenda escolar da melhor qualidade para todos os estudantes das escolas estaduais e municipais, num total de 30.000 crianças [permanente]

5 - Incrementar o Programa de Educação Ambiental nas Escolas [permanente]

Responsável: Marilene Monte Real

HABITAÇÃO
1 - Implantar programa de lotes urbanizados, para população de baixa renda, com financiamento de cestas básicas de material de construção [novembro]

2 - Atuar junto ao Governo do Estado/CDHU para construção das casas já contratadas [dezembro]

3 - Implantar projeto de incentivo à construção civil para edificação de novas moradias [novembro]

Responsável: José Lopes dos Santos Filho

TRANSPORTES
1 - Garantir a satisfação dos usuários com boa qualidade de transportes ao mais baixo custo [permanente]

2 - Implantação da utilização do gás natural no transporte coletivo [setembro]

Responsável: Ivan Halajko

ASSISTÊNCIA SOCIAL
1 - Promover a capacitação profissional de 5.000 pessoas através dos cursos da Fábrica da Comunidade para suprir as necessidades das empresas de pequeno e médio portes [setembro]

2 - Implantar o Centro de Convivência da 3ª Idade no Parque dos Trabalhadores - Jardim Costa e Silva [setembro]

3 - Implantar Programa de Educação Sanitária em todos os bairros [setembro]

Responsável: Carlos Frederico Soares Campos

GERAÇÃO DE EMPREGOS
1 - Projeto Piaçaguera (Vila Parisi) - Implantação do Terminal de Cargas [abril]

2 - Apoio a Pequenas e Médias Indústrias de Cubatão - Propec [abril]

3 - Polo de Insumos Químicos - Jardim São Marcos [agosto]

Responsável: José Lopes dos Santos Filho

ABASTECIMENTO E NUTRIÇÃO
1 - Melhorar o atendimento à população através das feiras e varejões [fevereiro]

2 - Viabilizar a implantação do Terminal de Abastecimento da Baixada Santista - TABS [setembro]

3 - Atuar preventivamente na Defesa do Consumidor - Procon [permanente]

4 - Implantar Programa Volante de venda de gêneros alimentícios mais baratos em todos os bairros [fevereiro]

Responsável: José Ronaldo de Resende

MEIO AMBIENTE
1 - Definir e implantar as áreas de preservação ambiental e dos mananciais, garantindo a qualidade do ar, das águas e do solo [permanente]

2 - Manter Programa de Educação Ecológica através das Escolas dos Manguezais e da Mata Atlântica [permanente]

3 - Implantar viveiro de mudas da Mata Atlântica nos parques ecológicos de Itutinga-Pilões e do Perequê [maio]

4 - Implantar o Jardim Zoológico no Parque Ecológico do Cotia-Pará [abril]

5 - Divulgar Cubatão como exemplo de solução ambiental [junho]

6 - Cubatão Padrão de Limpeza Urbana [permanente]

Responsável: Pedro Tosta de Sá

DEFESA CIVIL
1 - Garantir a segurança plena da comunidade [permanente]

Responsável: Dalton Leal Dias

ADMINISTRAÇÃO
1 - Consolidar a implantação do Sistema de Quadro de Carreiras na Prefeitura Municipal de Cubatão, assegurando oportunidades de progresso aos servidores e melhor atendimento ao público interno e à comunidade [setembro]

2 - Implantar sistema de treinamento e desenvolvimento de pessoal através de programas de formação, qualificação, aperfeiçoamento e especialização, visando a elevação de qualidade de prestação de serviços à comunidade [setembro]

3 - Criar mecanismos para obter 100% de confiabilidade em todos os sistemas de registros funcionais dos servidores [setembro]

4 - Desenvolvimento e modernização técnica e administrativa da Prefeitura Municipal de Cubatão, através da implantação de sistemas informatizados [setembro]

Responsável: Luiz de Abreu

FINANÇAS
1 - Melhorar a arrecadação de ISSQN e IVVC [setembro]

2 - Melhorar o valor adicionado para aumentar o índice de participação no ICMS [setembro]

3 - Agilizar o processo de inscrição dos profissionais liberais e autônomos [junho]

Responsável: José Rubens Marino

JURÍDICO
1 - Implantar o Juizado de Pequenas Causas e Informal de Conciliação [maio]

2 - Legalizar a posse da terra com outorga dos títulos aos ocupantes, registro das escrituras públicas das desapropriações amigáveis da Vila Parisi e aprovação do loteamento da Vila Natal e registro do mesmo [setembro]

3 - Modernizar a legislação tributária e fiscal do município [setembro]

4 - Elaborar o Código do Meio Ambiente [abril]

5 - Desapropriação judicial dos lotes do Jardim São Marcos para a implantação do Polo de Insumos Químicos [permanente]

Responsável: Luiz Augusto de Souza Lima

PLANEJAMENTO
1 - Elaborar Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano [maio]

2 - Implantação de Comunicação Visual na SP-140 [maio]

3 - Implantação do Projeto Ciclista [setembro]

4 - Ordenação do sistema viário [setembro]

Responsável: José Ricardo Ferreira Lemos

CULTURA E TURISMO

1 - Criar novo espaço cultural junto à Biblioteca Central - Programa Zanzalá [permanente]

2 - Dar continuidade ao trabalho cultural de base nos diversos bairros, tendo como prioridade a criança [permanente]

3 - Promover a nova imagem do Município através da ampliação dos projetos Conheça Cubatão e Cubatão Presente [permanente]

4 - Estabelecer um Programa de Grandes Eventos, envolvendo toda a comunidade [permanente]

5 - Estimular o intercâmbio cultural entre Cubatão e outras cidades do Brasil [permanente]

Responsável: Edna Maria Lemos Moura

ESPORTES

1 - Aumentar em 50% o número de inscrições em modalidades esportivas [maio]

2 - Promover grandes eventos no sentido de valorizar os atletas cubatenses [setembro]

Responsável: Milton Marchiole Marcelino

COMUNICAÇÃO SOCIAL

1 - Promover Cubatão, Cidade Símbolo da Ecologia, valorizando sua nova realidade [permanente]

Responsável: Marcelo Luciano Martins Di Renzo

CAIXA DE PREVIDÊNCIA

1 - Assegurar a plena satisfação de todos os seus mutuários [permanente]

Responsável: João Carlos Paulo Vaz

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO JARDIM CASQUEIRO

1 - Agilizar o atendimento da comunidade [julho]

2 - Realizar o Programa de Eventos Socioculturais, com envolvimento da comunidade [permanente]

CONSELHO DA COMUNIDADE

1 - Cumprir o cronograma de mutirões nos bairros da periferia [permanente]

Responsável: Jorge de Oliveira Barbosa

OBRAS

01 - Construir novo e moderno Hospital Modelo com 250 leitos [setembro]

02 - Acompanhar e atuar para garantir o cumprimento do cronograma de execução da obra da Escola Técnica Profissionalizante do Senai para 1.200 alunos [junho]

03 - Construir o Conjunto Educacional, Assistencial e Esportivo do Sesi - Jardim Casqueiro [setembro]

04 - Construir nova entrada da cidade com projeto de Burle Marx [abril]

05 - Construir Estação Rodoviária [abril]

06 - Drenagem e pavimentação de bairros [agosto]

07 - Centro de Educação e Cultura [setembro]

08 - Implementar convênio com o Governo do Estado assegurando, definitivamente, a construção da Escola Politécnica de Engenharia da USP [setembro]

09 - Executar obras de aterro e infraestrutura para projetos habitacionais populares [junho]

Responsável: Marco Antonio De Stefano

NEI SERRA

Prefeito Municipal