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Prefeitura Municipal de Cubatão
Plano de Ação de Governo 1991
Apresentamos para o terceiro ano de governo as prioridades e metas que nortearão nosso
trabalho e nossos esforços neste 1991, estabelecidas a exemplo dos anos anteriores, com base nos principais anseios de nossa Comunidade,
evidenciando assim nosso compromisso com o povo de Cubatão e com a prática de uma administração moderna e transparente.
GOVERNO DA COMUNIDADE
- PARTICIPAÇÃO
- MODERNA ADMINISTRAÇÃO POR OBJETIVOS
- AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA
- PRESTAÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS.
Decreto nº 6.296, de 28 de dezembro de 1990
Aprova o "Plano da Comunidade" (Plano de Ação de Governo para 1991) e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas em lei,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aprovado o "Plano da Comunidade" (Plano de Ação de Governo para 1991), elaborado com base principalmente na Consulta Popular de 1988;
nas consultas às Sociedades de Melhoramentos dos Bairros; nas deliberações dos Conselhos da Comunidade e dos Grupos de Planejamento e Ação - GPA's,
dos órgãos da Administração e ainda nas limitações econômico-financeiras do Orçamento-Programa para 1991, e consubstanciando:
a) Estilo de Governo (Anexo I);
b) Objetivos Gerais (Anexo II);
c) Prioridades para 1991 (Anexo III);
d) Sistemática do Processo (Anexo IV); e
e) Metas a cumprir (Anexo V)
Art. 2º - Fica estabelecida a realização periódica de Prestação de Contas à Comunidade, sobre o
andamento e os resultados obtidos com as Prioridades e as Metas contidas no PLANO DE AÇÃO DE GOVERNO PARA 1991.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 1991.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
EM 28 DE DEZEMBRO DE 1990.
Dr. NEI EDUARDO SERRA
Prefeito Municipal
JOSÉ EDGARD DA SILVA
Secretário dos Negócios Jurídicos e Administrativos
MASSAHARU HIGA
Secretário de Finanças
ANTONIO RODRIGUES DE BARROS JÚNIOR
Secretário de Planejamento
MARCO ANTONIO DE STEFANO
Secretário de Obras, Viação e Serviços
Públicos
IVAN HALAJKO
Secretário de Educação, Cultura, Esportes e
Turismo
RICARDO DOS SANTOS AYUB
Secretário de Saúde
CARLOS FREDERICO SOARES CAMPOS
Secretário de Serviço Social e Habitação
PEDRO TOSTA DE SÁ
Secretário do Meio Ambiente e Preservação
Ecológica
RAUL CHRISTIANO DE OLIVEIRA SANCHEZ
Chefe da Assessoria Técnica
ESTILO DE GOVERNO
• DEMOCRÁTICO E PARTICIPATIVO
• ADMINISTRAÇÃO POR OBJETIVOS
• CONSELHOS DA COMUNIDADE
• GRUPOS DE PLANEJAMENTO E AÇÃO
• AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NOS BAIRROS
• MUTIRÕES DE MELHORIAS
• PRESTAÇÃO PÚBLICA DE CONTAS
OBJETIVOS GERAIS
• CRIANÇA - A MAIOR PRIORIDADE DO GOVERNO
• CONCENTRAR OS ESFORÇOS NAS ÁREAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, HABITAÇÃO E TRANSPORTES
• PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL GERANDO MAIS EMPREGOS
• HUMANIZAR A CIDADE E MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA
• TRANSFORMAR CUBATÃO EM "CIDADE SÍMBOLO DA ECOLOGIA"
• APOIAR TODAS AS INICIATIVAS DA COMUNIDADE
• BUSCAR A EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA
SISTEMÁTICA DO PROCESSO
1 - PLANO DE ATIVIDADES
Cada Secretaria deverá ter o seu Plano de
Atividades, que será utilizado como um instrumento de gestão e onde constarão as metas de governo - prioritárias - e as metas de nível interno
2 - PRINCÍPIOS DE GERENCIAMENTO
a) as ações elaboradas no Plano de Atividades
devem representar o resultado dos compromissos das equipes setoriais;
b) as atividades devem ser gerenciadas sempre
buscando:
- eficácia = cumprimento do prazo
- eficiência = otimização dos recursos
disponíveis;
c) as atividades devem representar a
integração de todos os setores da Prefeitura, sempre que necessário, para garantir o respeito à prioridade
3) AVALIAÇÃO MENSAL DE RESULTADOS
Serão realizadas reuniões mensais de
acompanhamento e avaliação das metas, que serão apresentadas pelos secretários e pelos responsáveis, abrangendo tanto as metas prioritárias como as
internas de cada setor.
Prioridades para 1991
- Novo e Moderno Hospital Modelo com 250
leitos
- Pronto Socorro Infantil
- Nova entrada da Cidade
- Estação Rodoviária de passageiros
- Escola Profissionalizante do SENAI para
1.200 alunos
- Conjunto Educacional, Assistencial e
Esportivo do Sesi para 10.000 pessoas com Escola de 1º Grau para 1.000 alunos
- Pavimentação da interligação Jardim
Casqueiro/Ilha Caraguatá
- Pavimentação de bairros: Vila São José,
Jardim Nova República, Caminho 2, Ilha Caraguatá
- Centro de Educação e Cultura
- Centro de Esportes e Lazer do Trabalhador
(incluindo ex-CSU)
- Parque da Comunidade (Centro de Múltiplo
Uso)
- Mutirões de melhorias nos bairros
- Urbanização da Avenida Beira Mar até o
Bairro Ponte Nova
- Urbanização do trecho entre a Av. Tancredo
Neves e Via Anchieta (da Vila São José até o Viaduto 31 de Março).
Metas para 1991
CRIANÇA
1 - Implantar Creche 24 horas [Solange - janeiro]
2 - Abrigar todos os menores encaminhados pelo
Poder Judiciário [Solange - abril]
3 - Implantar "Casa Moradia" [Solange - abril
]
4 - Ampliar em 50% o número de vagas para
crianças em creches [Solange - dezembro]
SAÚDE
1 - Implantar o Pronto Socorro Infantil - [Sérgio - março]
2 - Implantar o "Médico de Família" nos
bairros [Juan - março]
3 - Implantar "Agente de Saúde" nos bairros e
nas escolas [Ricardo - março]
4 - Implantar ambulatórios de atendimento
básico, de especialidades e de moléstias infecto-contagiosas [Teruya - abril]
5 - Implantar Programa de Combate à
Desnutrição em todos os bairros [Zacchini - junho]
6 - Reduzir o índice de mortalidade infantil a
20/1000 (índice objetivado pela Organização Mundial de Saúde para o Estado de São Paulo) [Sérgio - dezembro]
7 - Efetuar o controle de 100% dos
estabelecimentos comerciais que manipulem gêneros alimentícios [Claudemir - dezembro]
EDUCAÇÃO
1 - Implantar um novo modelo educacional [Marilene - dezembro]
2 - Garantir merenda escolar da melhor
qualidade para todas as crianças [Maria José - fevereiro]
3 - Implantar Programa de Alfabetização e
Cidadania (erradicar o analfabetismo em Cubatão [Ivan - fevereiro]
4 - Garantir a implantação da 1ª etapa da
Escola Profissionalizante do Senai para 1.200 alunos [Pinheiro - dezembro]
5 - Consolidar a Escola Técnica Federal
[Pinheiro - dezembro]
6 - Consolidar a Escola Politécnica de
Engenharia da USP [Ivan - dezembro]
7 - Garantir vaga a todas as crianças do
município para 1992 [Vânia - dezembro]
HABITAÇÃO
1 - Produzir em escala industrial a Fábrica de Casas [José Lopes - julho]
2 - Viabilizar 240 lotes urbanizados e 60
casas para moradores da Vila Parisi [José Lopes - abril]
3 - Viabilizar 1.198 lotes urbanizados, com
200 casas embriões da Fábrica de Casas [José Lopes - setembro]
4 - Implantar 608 moradias através da CDHU
[Marcílio - dezembro]
5 - Viabilizar 80 unidades, prioritariamente
para servidores públicos, no Edifício Castro [Marcílio - dezembro]
6 - Viabilizar 3.500 unidades através da
iniciativa privada [Marcílio - dezembro]
7 - Viabilizar 560 lotes urbanizados na Vila
Esperança - 1ª etapa [José Lopes - dezembro]
TRANSPORTES
1 - Contribuir para a criação da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, objetivando a melhoria dos transportes intermunicipais, a redução das
tarifas e a extensão das linhas do Parque Industrial até Santos e São Vicente [Cajé - setembro]
2 - Consolidar a ECTC como Empresa (oficina,
garagem e escritório [Cajé - dezembro]
3 - Garantir a satisfação dos usuários com a
boa qualidade do transporte ao mais baixo custo [Cajé - julho]
SERVIÇO SOCIAL
1 - Promover a capacitação profissional de 8.000 pessoas através da Fábrica da Comunidade [Cássia - dezembro]
2 - Ampliar o atendimento à pessoa excepcional
[Regina - julho]
3 - Implantar o Centro de Convivência para a
3ª Idade [Isabel - setembro]
GERAÇÃO DE EMPREGOS
1 - Implantar Terminal de Cargas e Centro de Serviços do Polo Industrial [José Lopes - maio]
2 - Promover a geração de mais empregos
através da A. D. Cubatão [Lígia - junho]
ABASTECIMENTO
1 - Implantar Posto de Abastecimento do Sesi no Jardim Nova República [Edmundo - abril]
2 - Implantar mais sacolões [Ronaldo - maio]
3 - Implantar programa volante de venda
horti-fruti nos bairros [Góes - agosto]
4 - Implantar mais feiras livres [Góes -
junho]
5 - Promover a oferta de Cesta Básica de
Alimentos nos bairros a preço de custo [Edmundo - julho]
MEIO
AMBIENTE
1 - Transformar Cubatão em Modelo de Limpeza Urbana [Pedro - julho]
2 - Reavaliar as fontes poluidoras e o
equacionamento de seu controle [Arlindo - setembro]
3 - Implantação da Coleta de Lixo Seletivo
[José Afonso - setembro]
4 - Plantar 87.000 árvores [Wilson - dezembro]
5 - Implantar o Zoológico Municipal e o
Teleférico no Parque Ecológico Cotia-Pará [Pedro - junho]
6 - Concluir a implantação do Parque Ecológico
do Cotia-Pará (3ª Etapa de Obras) [Pedro - junho]
7 - Consolidar os Parques Ecológicos [Wilson -
dezembro]
DEFESA CIVIL
1 - Garantir preventivamente em 100% a não ocorrência de acidentes naturais e tecnológicos que afetem a comunidade [Dalton - dezembro]
2 - Zerar o acidente do trabalho na Prefeitura
[Lamartine - dezembro]
ADMINISTRAÇÃO
1 - Buscar a eficiência e a produtividade através do treinamento e da valorização dos servidores [Fernando - julho]
2 - Implantar o sistema integrado de
Comunicação [Lúcia - julho]
3 - Informatizar toda a Prefeitura [Luiz
Carlos - junho]
4 - Implantar a Administração Regional do
Jardim Casqueiro [Alfredo - março]
5 - Transformar a Caixa dos Servidores numa
gestora do Fundo Seguridade [João Carlos - outubro]
6 - Implantar um Plano de Saúde para os
servidores [João Carlos - outubro]
7 - Ampliar o atendimento assistencial aos
servidores [Júlio - outubro]
FINANÇAS
1 - Implantar a regulamentação do ISSQN [Célia - setembro]
2 - Melhorar a arrecadação dos impostos e
taxas [Djalma - julho]
3 - Garantir a eficiência da gestão de
materiais [Carlile - maio]
JURÍDICO
1 - Implantar o Juizado de Pequenas Causas e Informal de Conciliação [José Edgard - junho]
2 - Instalar o 3º Distrito Policial [José
Edgard - março]
3 - Modernizar a legislação tributária e
fiscal do Município [Luiz Augusto - agosto]
4 - Implantar o Conselho Tutelar do Menor e do
Adolescente [José Ricardo - abril]
5 - Legalizar a posse da terra com outorga dos
títulos aos ocupantes [Amaral - dezembro]
PLANEJAMENTO
1 - Elaborar o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano [Lucon - outubro]
2 - Elaborar um Projeto de Futuro para Cubatão
e Região [Barros - maio]
3 - Contribuir para a implantação da Região
Metropolitana da Baixada Santista [Barros - maio]
SANEAMENTO
1 - Implantar sistema de saneamento
básico/rede de esgoto para atender 46.000 habitantes [Aurélio - dezembro]
2 - Executar 9.500 ligações domiciliares
[Aurélio - dezembro]
CULTURA
1 - Promover eventos populares, tornando a
cidade mais alegre e o povo mais feliz [Edna - dezembro]
2 - Estimular o intercâmbio cultural através
do Projeto "Cubatão Presente" [Edna - dezembro]
3 - Promover atividades culturais, turísticas
e de lazer em todos os bairros da cidade [Edna - dezembro]
4 - Atingir os bairros da periferia com um
programa integrado de Cultura de base [Edna - dezembro]
5 - Implantar o projeto "Circo Escola" na
Cidade da Criança [Néia - março]
ESPORTES
1 - Estimular a prática de novas modalidades
esportivas na cidade [Jorge Barbosa - julho]
2 - Fortalecer o futebol, dando apoio às
entidades esportivas e às Ligas de Cubatão [Milton - dezembro]
3 - Ampliar em 50% o número de vagas nas
escolinhas de esportes [Milton - dezembro]
4 - Ampliar o atendimento aos atletas no
esporte de competição [Jorge Barbosa - dezembro]
COMUNICAÇÃO
1 - Desenvolver a campanha "Cubatão de bem com
a Vida" [Marcelo - março]
2 - Criar canais de comunicação eficazes com
os servidores e com a comunidade [Marcelo - março]
3 - Promover a nova imagem de Cubatão como
exemplo de solução [Marcelo - julho]
4 - Integrar as Sociedades de Melhoramentos de
bairros nas atividades da Prefeitura [Jorge Barbosa - dezembro]
OBRAS
01 - Realizar os mutirões nos bairros,
cumprindo o calendário [Jorge Barbosa - julho]
02 - Construir novo e moderno Hospital Modelo
com 250 leitos [Guimarães - dezembro]
03 - Construir nova entrada da Cidade com
projeto Burle Max [Adalberto - maio]
04 - Construir Estação Rodoviária de
passageiros [Gaspar - maio]
05 - Concluir a pavimentação da interligação
Jd. Casqueiro/Ilha Caraguatá [Guimarães - janeiro]
06 - Drenar e pavimentar bairros [Álvaro -
agosto]
07 - Retomar a construção do Centro de
Educação e Cultura [Avelino - dezembro]
08 - Construir Centro de Esportes e Lazer do
Trabalhador (incluindo ex-CSU) [Avelino - março]
09 - Construir o Parque da Comunidade (Centro
de Múltiplo Uso) [Gaspar - abril]
10 - Construir Estacionamento Organizado de
Caminhões na Vila Elizabeth [Pedro - março]
11 - Reurbanizar e melhor equipar as praças
públicas [Roberto - maio]
12 - Reformar Centros Esportivos [Roberto -
agosto]
13 - Concluir a implantação da Cidade da
Criança (4ª etapa) [José Roberto - outubro]
14 - Concluir obras de urbanização do trecho
entre Av. Tancredo Neves e Via Anchieta [Anselmo - maio]
15 - Executar obras de aterro e infraestrutura
para projetos habitacionais populares [Álvaro - dezembro]
16 - Reformar prédio da Gráfica para uso da
Comdec e Vigilância [Humberto - fevereiro]
17 - Ampliar aterro sanitário [Elmo -
setembro]
18 - Iniciar a pavimentação e urbanização da
Av. Projetada entre a Via Anchieta e Av. Beira Mar [Derenzio - dezembro]
19 - Construir a Escola Politécnica de
Engenharia da USP [Avelino - dezembro]
20 - Executar reforma geral da EMPSG Pe. José
de Anchieta [Mário - dezembro]
21 - Concluir a urbanização da Av. Beira Mar
[Anselmo - março]
22 - Reiniciar a construção do Conjunto
Educacional, Assistencial e Esportivo do Sesi para 10.000 pessoas - Jardim Casqueiro [Álvaro - dezembro]
23 - Construir, conservar, reformar e ampliar
postos médicos, EMEIs, creches, escolas de 1º e 2º Graus e próprios municipais [Humberto - dezembro]
24 - Reformar o Edifício Castro [José Lopes -
novembro]
25 - Implantar um programa de manutenção
sistemática de passeios, muros, guias, lotes vagos, poda de árvores, e das instalações em prédios públicos [José Lopes - março]
NEI SERRA
Prefeito Municipal |