Prefeitura Presta Contas 1989-1992

A grande transformação de Cubatão

Administração

Comunidade ganha com modernização da Prefeitura

A Secretaria de Administração da Prefeitura envolve as áreas de Finanças, de Informática e de Recursos Humanos. Coube a esse órgão, em 1989, a tarefa de fazer um levantamento minucioso das dívidas vencidas e não pagas, deixadas pela Administração anterior. Com o total saneamento financeiro da Prefeitura, a Secretaria buscou corrigir e encontrar novas fontes de receita, como foi o caso da atualização da Planta Genérica de Valores Imobiliários (20 anos sem ser feita), estudos para a recuperação do índice de participação no ICMS e mais a regulamentação dos impostos IVV, ISSQN e ITBI, além de revisão completa no Código Tributário.

No setor de telefonia, foi implantado o sistema mais moderno existente no mercado, que veio dinamizar o setor de comunicação interna e externa da Prefeitura. O sistema de microfilmagem de documentos, visando preservar com maior segurança a memória documental, assim como agilizar consultas, foi implantado pelo atual governo.

Incorporando-se aos serviços já informatizados da Prefeitura, outros sistemas foram desenvolvidos pelo Centro de Processamento de Dados – contabilidade, dívida ativa, arrecadação, projeto habitacional, escolinha de computação e outros.

Novos benefícios ao funcionalismo

As mudanças na fisionomia e no perfil da cidade contaram com a participação dos funcionários públicos da Prefeitura, que se engajaram no novo governo, servindo o munícipe com competência, carinho e atenção.

Por outro lado, a Administração, em reconhecimento a esse trabalho, concedeu uma série de benefícios ao funcionalismo, inclusive com a recomposição dos salários.
- Implantação do Regime Jurídico único – estatutário, beneficiando 2.717 servidores;
- Instituição do Plano de Carreiras, acabando com o desvio de função;
- Fundo de Previdência e Sistema de Seguridade Social, para pagamento integral das aposentadorias;
- Assistência Médico-hospitalar em todos os níveis;
- Complementação da Jornada de Trabalho, aumentando a remuneração de 312 funcionários que fizeram opção;
- Cesta Básica de Alimentos, Produtos de Limpeza e Higiene Pessoal;
- Prêmio antiguidade, recebido por ocasião do Dia do Funcionário Público, aos que completam 10, 20 e 30 anos de serviço;
- Criação do Serviço de Segurança e Medicina do Trabalho aos servidores;
- Bolsa de Estudos – os servidores recebem 50% do valor das mensalidades escolares, pagos pela Prefeitura, desde que o curso seja compatível com a sua área de atuação;
- Estágios para servidores = dentro do horário de trabalho, o servidor cumpre seu estágio na área em que está se formando;
- Descanso semanal, desvinculado da frequência;
- Café e lanche matinal para os empregados;
- Pagamento de Salários Insalubridade e Periculosidade, para os ex-celetistas, que passaram para o regime único – estatutário;
- Instituição do Piso Salarial, inclusive para aposentados e pensionistas;
- Antecipação do 13º Salário, com a primeira parcela paga em novembro;
- Gratificação de Nível – 30% de remuneração sobre o salário base, para os ocupantes de funções de nível universitário;
- Sexta-parte (485 beneficiados) – 1/6 do salário base, a partir de 20 anos de trabalho;
- Anuênio – 1% a mais a cada ano de trabalho;
- Incorporação – a cada ano de efetivo exercício na chefia, o funcionário recebe 1/10 da diferença entre o salário e o valor do cargo ocupado (247 beneficiados);
- 4 padrões a mais para todos os professores;
- Valorização dos diretores de escolas, assistentes e orientadores educacionais, com uma gratificação especial (74 beneficiados).

Auditoria Interna

Com a reestruturação funcional da Prefeitura e implantação do Plano de Carreiras em janeiro de 1992, foi criado o setor de Auditoria Interna, com atribuição de verificar todas as despesas, gastos e contratos da Prefeitura e Autarquias. Está diretamente ligado ao prefeito.

Por outro lado, auditorias externas também foram contratadas. A transparência é fundamental nesse processo administrativo e financeiro.