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HISTÓRIAS E LENDAS DE CUBATÃO
Libertação dos escravos assinada em Cubatão

Documento dos libertos tem data de 19 de abril de 1889

Na obra Antologia Cubatense, selecionada e organizada pela professora Wilma Therezinha Fernandes de Andrade e publicada em 1975 pela Prefeitura Municipal de Cubatão, consta o relato:

Em Cubatão foi "assignada" a libertação dos escravos

Carta dos libertos da Estação do Paty, município de Vassouras, R.J., de 19 de abril de 1889 a Ruy Barbosa. Documento manuscrito, existente na Casa de Ruy Barbosa, Rio de Janeiro, cuja cópia xerox foi doada por Mons. Manoel Pestana, ao Arquivo Histórico de Cubatão.

Ruy Barbosa (1840-1923), parlamentar, jurisconsulto e escritor e jornalista esteve, como é sabido, solidário com o movimento abolicionista. Na carreira política que se prolongou, do final do Império até sua morte, na 1ª República, brilhou graças à cultura invulgar e viva inteligência. Antes mesmo de entrar para a política, já se tornara conhecido por causa da atividade jornalística.

Dentro da campanha abolicionista, redigiu a Lei Saraiva de 29 de janeiro de 1880, sendo membro da Câmara dos Deputados do Império, onde ficou até 1884. Escreveu, também, o parecer concedendo alforria aos escravos sexagenários, em 1884. Em 1888 deixou o Partido Liberal e aderiu à idéia republicana.

No ano seguinte, recebeu uma carta dos libertos da Estação do Paty, pedindo-lhe "o auxílio da inspirada pena" para que o fundo de emancipação dos escravos revertesse em favor da educação de seus filhos.

É interessante o modo de pensar dos ex-escravos. Nada gratos ao Império, atribuem a Lei de 13 de Maio à força do povo. Querem os partidários da República, "que é liberdade, igualdade e fraternidade", o que mostra a penetração das idéias revolucionárias francesas, no meio dos antigos escravos.

É curioso afirmarem que a libertação partira do povo que forçara sua decretação pela Coroa e pelo Parlamento "e que em Cubatão foi assinada a nossa liberdade".

Supomos que deva ser uma referência ao sentimento de liberdade que devia empolgar os escravos fugidos, ao chegarem a Cubatão, então porta da terra da liberdade: Santos. Essa referência pode ser também uma tentativa, talvez inconsciente, de apontar a ação dos escravos para conseguir sua liberdade.

Ao grande cidadão Ruy Barbosa.

Comissionados pelos nossos companheiros, libertos de várias fazendas próximas a estação do Paty, município de Vassouras para obtermos do governo Imperial educação e instrução para os nossos filhos, dirigimo-nos à Va. Excia. pedindo o auxílio da invejável ilustração e do grande talento de Va. Excia., verdadeiro defensor do povo e que d'entre os jornalistas foi o único que assumiu posição definida e digna, em face dos acontecimentos, que vieram enlutar nossos corações de patriotas.

A lei de 28 de setembro de 1871 foi burlada e nunca posta em execução quanto a parte que tratava da educação dos ingênuos.

Nossos filhos jazem imersos em profundas trevas. É preciso esclarece-los e guiá-los por meio da instrução. A escravidão foi sempre o sustentáculo do trono n'este vasto e querido país agora que a lei de 13 de Maio de 1888 aboliu-a, querem os ministros d'"A Rainha" fazerem dos libertos, nossos inconscientes companheiros, base para o levantamento do alicerce do 3º reinado.

Os libertos do Paty do Alferes, por nós representados protestam contra o meio indecente de que o governo quer lançar mão e declaram aproveitando esta ocasião, que não aderem a semelhante conluio e que até agora sugado pelo governo do Império querem educação e instrução que a Lei de 28 de setembro de 1871, lhes concedeu.

O governo continua a cobrar o imposto de 5% adicionaes, justo é que esse imposto decretado para o fundo d'emancipação dos escravos reverta para a educação dos filhos dos libertos.

É para pedir o auxílio da inspirada penna de Va. Excia., que tanto influiu para a nossa emancipação, que nos dirigimos a Va. Excia.

Comprehendemos perfeitamente que a libertação partiu do povo que forçou a coroa e o parlamento a decreta-la e que em Cubatão foi assignada a nossa liberdade e por isso não levantaremos nossas armas contra os nossos irmãos, embora aconselhados pelos áulicos do paço, outrora nossos maiores algozes.

Para fugir do grande perigo em que corremos por falta de instrução, vimos pedi-la para nossos filhos e para que eles não ergam mão assassina, para abater aqueles que querem a República, que é a liberdade, igualdade e fraternidade.

Estação do Paty, 19 de abril de 1889

A Comissão de Libertos
Quintiliano Avellar (preto)
Ambrósio Teixeira
João Gomes Batista
Francisco de Salles Avellar
José dos Santos Pereira
Ricardo Leopoldino de Almeida
Sergio Barboza dos Santos

Veja mais:
Os quilombos de Santos
A campanha da Abolição (em Santos/Cubatão)

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