Imagem: reprodução da página. Fotos: Rolando Roebbelen

9 - Unidades de conservação e áreas de proteção permanente

9.1 INTRODUÇÃO

Cubatão está inteiramente inserido no domínio da Mata Atlântica, sendo um dos municípios integrantes da Reserva de Biosfera. O município ocupa desde os cumes da Serra do Mar aos meandros estuarinos, destacando-se em sua paisagem três elementos básicos: a floresta atlântica nas escarpas; as matas de restingas ou florestas de terras baixas nas planícies; e os mangues nas áreas alagadas.

O desenvolvimento urbano e industrial do município ocorreu sobre as planícies de piemonte, terrenos aluvionares e secos com predomínio das florestas de terras baixas ou restingas, e sobre áreas alagadiças aterradas.

O atual Plano Diretor Municipal deixou reservada extensa área para preservação ambiental, equivalente a 62,6% do município, ou 92,63 km², e, nas áreas urbanizadas, mais 2,4%, ou 3,62 km², para praças e parques urbanos.

Para o desenvolvimento urbano, o Plano Diretor reserva apenas 55,37 km², ou 37,4% do território. Destes, 17,92 km², quase sempre na interface entre as áreas ambientalmente protegidas e as áreas com grande ocupação, são definidos como Área de Interesse Público, cuja ocupação e usos devem destinar-se a equipamentos sociais, infra-estrutura, serviços urbanos, reurbanização de interesse social e empreendimentos geradores de emprego e renda para o município.

As áreas verdes de lazer urbanas destacam-se no patrimônio de Cubatão, notadamente o Parque Anilinas, no centro da cidade, e o Parque das Primaveras, no bairro 31 de Março. Criados por lei, oferecem à população espaços para convívio com a natureza, práticas esportivas e culturais. Entretanto, suas instalações apresentam deficiência de manutenção tanto no aspecto paisagístico quanto nos equipamentos.

Entre os diversos fatores de pressão sobre as áreas de preservação no município de Cubatão, destacam-se os núcleos de ocupação desordenada e áreas de invasão.

9.2 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

As Unidades de Conservação são áreas de relevante interesse, criadas pelo poder público com objetivo de conservação da natureza e definição de limites. Destacam-se em Cubatão o Parque Estadual da Serra do Mar e dois dos parques administrados pela Secretaria Municipal de Meio-Ambiente, que são o Parque Municipal do Perequê e o Parque Municipal Cotia-Pará.

Tucano no Parque Estadual da Serra do Mar

Foto: Parque Estadual da Serra do Mar, publicada no livro Agenda 21 Cubatão 2020

9.2.1 Parque Estadual da Serra do Mar

O Parque Estadual da Serra do Mar - o maior parque estadual paulista - envolve uma área de 300 km de extensão, detendo a maior parte das nascentes dos rios que vertem para o Atlântico. É responsável por cerca de 80% de toda a água que abastece a região da Baixada Santista, captada pela Sabesp. É também a Unidade de Conservação com maior área de florestas de Mata Atlântica, além de vários ecossistemas a ela associados, contribuindo para a manutenção da diversidade biológica. É um dos últimos bancos genéticos da flora e da fauna do Estado de São Paulo e compõe a lista dos ecossistemas mais ricos e ameaçados do mundo.

O Parque é administrado pelo Instituto Florestal, órgão subordinado à Secretaria do Meio-Ambiente do Estado de São Paulo, através de oito núcleos administrativos. O Núcleo Itutinga-Pilões, cuja sede está localizada no município de Cubatão, é o de maior área, contendo aproximadamente 116.000 hectares. Este núcleo é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral definida em lei. É de domínio público, não sendo permitido o uso direto dos recursos naturais.

Na área do parque está a antiga Vila de Itutinga, hoje constituída das ruínas das construções outrora ali existentes, como o antigo hospital, a cadeia e a casa da fazenda, além das ruínas da usina de energia da Companhia Santista de Papel. Lá foram levantados 28 pontos com potencial turístico, que estão sendo submetidos a uma análise de viabilidade durante a elaboração de seu Plano de Manejo.

A presença do maciço florestal do Parque Estadual da Serra do Mar próximo aos limites de uma área extremamente urbanizada, como a região metropolitana de São Paulo, e mesmo da Baixada Santista e do Distrito Industrial de Cubatão, contribui para a melhoria da qualidade do ar, pois aumenta a umidade relativa e melhora as condições climáticas de maneira geral, prestando assim um serviço ambiental às populações humanas vizinhas. A mata colabora ainda para a formação de um revestimento natural das encostas da serra, reduzindo o risco de deslizamentos do solo.

O sistema logístico existente na região, em especial o rodoviário, representa importante ameaça à Unidade de Conservação, tanto como vetor de ocupação e atividades irregulares, como de contaminação por vazamentos de cargas perigosas, freqüentemente transportadas nessas rodovias.

Outro problema refere-se à ocorrência de escorregamentos de terras, devido ao alto índice pluviométrico aliado ao relevo escarpado, fato esse agravado pela ação humana, quer nas obras viárias, quer nos desmatamentos e ocupações desordenadas.

O Núcleo Itutinga-Pilões possui em seus limites algumas áreas de ocupação irregular - os três Bairros-Cota, Água Fria e Sítio dos Queirozes - que se encontram em processo de expansão gradativa. O controle desta expansão exigiria fiscalizações contínuas, inviáveis frente às limitações do contingente atual de guarda-parques na Unidade. Como conseqüência, agravam-se os problemas de desmatamentos, deslizamentos, contaminação de águas superficiais, caça e extrativismo ilegal, entre outros.

PONTOS FORTES:
Envolve ampla área, protegendo diferentes fitofisionomias da Mata Atlântica, com importância prioritária para a conservação e produção científica.
Grande importância biológica, por proteger um dos ecossistemas mais ameaçados do mundo, rico em biodiversidade.
Contém, dentro dos seus limites, áreas com interesse ecoturístico.
Grande importância socioambiental, por ser o maior remanescente de Mata Atlântica em áreas de alta urbanização e industrialização, contribuindo para a regulação climática da Grande São Paulo e Baixada Santista.
Fornecedora de água que abastece toda a Baixada Santista.
Importância na preservação do solo das encostas contra processos erosivos.
O município recebe do Governo do Estado o ICMS Ecológico pelo fato de parte do parque estar dentro de seus limites.

PONTOS FRACOS:
Área cortada pelas rodovias Anchieta e Imigrantes, ferrovias, linhas de transmissão e dutovias, o que favorece processos de degradação. 
Pontos de instabilidade nas encostas da Serra do Mar, havendo um risco permanente de deslizamentos, agravado em conseqüência da degradação ambiental.
Processo de expansão gradativa das áreas de ocupação irregular existentes no Parque.
Processo de gestão burocrático e com recursos limitados, dificultando a execução dos programas de fiscalização e uso público.
Inibição da presença de visitantes e pesquisadores pela insegurança potencial devido à existência de áreas de ocupação desordenada no entorno da Unidade.
Vulnerabilidade quanto à caça predatória e extração indiscriminada de espécimes da flora, devido à proximidade dos centros urbanos e áreas invadidas.
Presença de áreas contaminadas junto às margens do rio no interior do Parque (Lixão de Pilões). 
Pouca clareza no Plano Diretor Urbano na delimitação e definição dos usos das Áreas de Interesse Público.

OPORTUNIDADE
Exploração do potencial para o ecoturismo.

Cachoeira no Parque Municipal Perequê

Foto: Rolando Roebbelen, publicada no livro Agenda 21 Cubatão 2020

 9.2.2 Parque Municipal Perequê

O acesso ao Parque Municipal Perequê é feito a apenas cinco quilômetros do centro da cidade, por uma estrada marginal na altura do km 4 da Rodovia Cônego Domenico Rangoni.

A lei de criação deste parque estabelece critérios de uso e manejo, dividindo-o em três zonas. A primeira é a Zona Primitiva, destinada à preservação do ambiente natural, às atividades de pesquisa científica, de educação ambiental e, também, de recreação. A segunda é a Zona de Recuperação - compreendida entre as cotas 40 e 15 metros da Serra do Mar - que se destina a conter a degradação e promover a restauração dos recursos naturais daquela área. A terceira é a Zona de Usos Intensivos e Especial - áreas em cotas inferiores a 15 metros - destinada à recreação e à educação ambiental em harmonia com o meio, podendo ser implantadas no local estruturas de administração, manutenção e serviços de apoio aos usuários.
 

PONTOS FORTES
Proteção do clima, de recursos naturais dos mananciais e de diferentes fisionomias da Mata Atlântica.
Espaço de lazer para a população local.

Possibilidade de práticas ecoturísticas, aproveitando interligações a trilhas, cachoeiras e recantos do Parque Estadual da Serra do Mar.
Facilidade de acesso.
 

PONTOS FRACOS
Danos e depredação ao parque devido à falta de orientação e fiscalização dos excursionistas.
Danos e depredações ao parque pela realização de eventos de grande porte, acima da capacidade do local.
Falta de plano de manejo do parque.

Uso do parque em desacordo com a lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e ao Plano do Parque Estadual.
Existência de áreas contaminadas dentro do parque.

Parque Cotia-Pará

Foto: Rolando Roebbelen, publicada no livro Agenda 21 Cubatão 2020

9.2.3 Parque Municipal Cotia-Pará

O Parque Cotia-Pará destina-se a objetivos educacionais, científicos e recreativos. Com 840 mil metros quadrados, abriga um zoológico com algumas espécies de animais, viveiro de pássaros, viveiro de plantas, lago com ilhas, áreas de lazer com quiosques, pesque-pague ou pesque-solte, um mini-teleférico, imagem do Cristo Redentor e um Núcleo de Educação Ambiental. Localiza-se ao lado da Via Anchieta, a dois quilômetros da cidade.

PONTOS FORTES:
Importante espaço de lazer e contato com a natureza para a população local.
Facilidade de acesso.
Diversidade de ambientes e equipamentos, favorecendo a educação ambiental.
Presença de sambaqui, possibilitando o desenvolvimento de estudos arqueológicos.

PONTOS FRACOS:
Falta de adequação do Parque Municipal Cotia-Pará à lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
Interferência das atividades do parque nas Áreas de Preservação Permanente.
Deficiência na manutenção da infra-estrutura e dos equipamentos.
Dificuldade do abrigo da fauna pela proximidade com rodovia e áreas urbanizadas.

9.3 FORMAÇÕES NATURAIS

9.3.1 Mangue

Os manguezais são formações características dos litorais tropicais e subtropicais. Existem no Brasil do Amapá ao Sul de Santa Catarina, e abrigam inúmeras espécies de peixes, crustáceos e aves.

Ocorrem em regiões alagadiças ricas em matéria orgânica proveniente da água do mar, dos rios e do próprio mangue, tornando-se ambiente propício ao abrigo, reprodução e desenvolvimento das larvas dos peixes e outras espécies aquáticas, que ali encontram farta alimentação. Estima-se que 75% da vida marinha passa no mangue grande parte de seu ciclo de vida.

A vegetação com raízes aparentes funciona como um filtro natural, contendo os materiais arrastados pelas correntezas dos rios e marés, além dos detritos lançados pelo homem. A pesca ilegal e predatória, o uso de redes de malhas finas e a movimentação excessiva de embarcações prejudicam o ciclo de vida no mangue e devem ser evitados.

Em Cubatão, o mangue tem sido prejudicado por meio de desmatamentos, drenagens e aterros, e também por ser usado como local de despejo de esgoto e materiais poluentes. Atualmente, restam apenas 20,5 km², dos quais 1,3 km² (6%) apresentam-se afetados pela ação do homem.

PONTOS FORTES:
Mangue como habitat natural e criadouro ou berçário de várias espécies da vida marinha e de aves.
Filtro natural que regula os fluxos de água nas enchentes e ameniza os impactos dos fenômenos marinhos sobre a terra.

PONTOS FRACOS:
Processo crescente de invasões em razão da proximidade com os centros urbanos.
Facilidade de absorção de resíduos contaminadores fruto das atividades urbanas e industriais, permitindo o acúmulo de poluentes.
Acúmulo e retenção de lixo devido às ocupações ribeirinhas associadas à falta de educação ambiental.
Processo contínuo de assoreamento decorrente do desmatamento das encostas e restingas margeando rios, das atividades de mineradoras e dos processos de erosão.

OPORTUNIDADES
Possibilidade de uso sustentável do mangue por meio do manejo de espécies como ostras, caranguejos, mariscos e siris.
Potencial para exploração do ecoturismo e da pesca amadora e artesanal.

9.3.2 Florestas de terras baixas

Chama-se floresta de terras baixas a vegetação sobre solo arenoso que recebe influência marinha e apresenta espécies vegetais de diversas formações, de plantas rasteiras até árvores com altura de 20 metros.

Em Cubatão, as florestas de terras baixas ocupam a zona de transição entre as áreas urbanizadas, o manguezal e as florestas de encosta. Têm ainda uma função de barreira sonora, de contenção de ventos e de manutenção da umidade do solo e do ar. Elas protegem o mangue do assoreamento natural e do provocado pela atividade humana, além de manter uma drenagem natural, protegendo o solo arenoso de processos erosivos.

Estas áreas, em geral secas e bem drenadas, representam 7% do território municipal, e são as preferidas para a ocupação urbana.

PONTO FORTE:
Abrigo de fauna e diversidade de espécies, com importante papel na ligação entre o mangue e as florestas, permitindo o trânsito de animais.

PONTOS FRACOS:
Conflito de uso do solo com as áreas de preservação existentes.
Falta detalhamento no Plano Diretor Municipal que identifique asa restrições nas áreas de preservação.

Mangue

Foto: Cosipa, publicada no livro Agenda 21 Cubatão 2020

9.3.3 Matas ciliares

As matas ciliares são formações florestais ocorrentes nas margens de cursos d'água. Essas formações têm comprovada importância na proteção contra o assoreamento, na regularização do regime hídrico, melhoria da qualidade da água e para a proteção da fauna terrestre e aquática.

Em Cubatão, pela interferência com ocupações, destacam-se, como pontos de interesse, a área urbana do Rio Cubatão, as áreas de Água-Fria e Pilões, o assoreamento do Rio Perequê e as retificações dos Rios Cubatão, Mogi, Perequê e Piaçaguera.

No município existem áreas nas margens dos rios sem vegetação e sem urbanização, que podem receber incremento florestal, como a margem esquerda do Rio Cubatão no bairro Jardim Costa e Silva.

PONTOS FRACOS:
Ocupação das margens dos rios por áreas urbanizadas.
Degradação por lançamento de esgotos.
Áreas degradadas e com conflitos de uso nos Rios Perequê, Pilões, Cubatão (Água-Fria), entre outros.
Degradação de margens pela prática da pesca esportiva com ações predatórias.

Cenários, Estratégias e Meta

CENÁRIO INERCIAL

O processo de ocupação desordenada nas encostas da Serra do Mar causará a segmentação do ecossistema de mata atlântica no litoral paulista e a deterioração do patrimônio histórico e arqueológico.

O Parque Municipal Perequê estará degradado, com lançamento irregular de lixo e a prática de atos de vandalismo.

No Parque Municipal Cotia-Pará, a expansão das ocupações diversificadas descaracterizará o ambiente natural e o patrimônio arqueológico.

O processo de degeneração ambiental do mangue e matas estará agravado, seja diretamente pela ocupação e supressão da vegetação, seja indiretamente, pelo assoreamento, contaminação por esgoto e acúmulo de lixo.

As matas ciliares dos rios que atravessam a cidade, em seus trechos urbanos, estarão destruídas por ocupações irregulares, como moradias e atividades pastoris.

CENÁRIO DESEJÁVEL

O Parque Estadual da Serra do mar estará com seu ecossistema equilibrado, sem ocupações irregulares e servindo a atividades de pesquisa científica, ecoturismo e educação ambiental.

O Parque Municipal Perequê terá consolidado a sua estrutura de uso e ocupação como unidade de conservação, com limitação de usos compatível com a necessidade de preservação, sem, no entanto, perder sua característica de lazer.

O Parque Municipal Cotia-Pará estará voltado à educação ambiental e à prestação de serviços ao desenvolvimento ambiental da cidade, priorizando o uso recreativo de forma compatível com a preservação do patrimônio natural e cultural.

As áreas de mangue e matas estarão protegidas e respeitadas, com a exploração dos recursos pesqueiros da região e do ecoturismo realizada de forma rentável e sustentável ambientalmente.

As margens dos rios estarão revegetadas com árvores nativas e atrativas à fauna, e as áreas públicas estarão ajardinadas e voltadas para usos coletivos, como ciclovias e infra-estrutura para a pesca esportiva.

ESTRATÉGIAS

Realizar Programas Integrados de Desenvolvimento Social, Urbano e de Preservação Ambiental em Áreas de Ocupação Irregular, envolvendo a urbanização, a remoção da população das áreas de risco ou do interior das unidades de conservação, e a recuperação ambiental das áreas disponibilizadas.

Realizar ações de conservação dos ecossistemas naturais remanescentes com o apoio e o envolvimento dos habitantes.

Prever, nos planos de manejos das unidades de conservação, a geração de receita própria para uso em benefício da unidade.

Investir no conhecimento científico do equilíbrio ambiental do ecossistema da mata atlântica e do manguezal, e na difusão desse conhecimento em âmbito regional.

META

Estabelecer Planos de Manejo para as Unidades de Conservação e Áreas de Preservação Permanente até 2010.

Projeto: Neuma - Núcleo de Educação Ambiental e Museu da Água, no Parque Municipal Cotia-Pará

Imagem: ONG De Bem Com o Mangue, publicada no livro Agenda 21 Cubatão 2020

Ações e Projetos