Imagem: reprodução da página. Fotos: Rolando Roebbelen e Maria Cecília Henrique Furegato

8 - Qualidade do ar, das águas e riscos ambientais

8.1 QUALIDADE DO AR

O levantamento inicial da poluição do ar, realizado no início da década de 80, apontava a emissão diária, pelas fontes industriais, de cerca de 1.300 toneladas de poluentes particulados e gasosos na atmosfera de Cubatão. A conseqüência mais visível foi a degradação da vegetação da Serra do Mar próxima às indústrias. Cerca de 60 km² da mata atlântica foram atingidos, provocando erosão nas encostas, escorregamentos de solo e assoreamento das drenagens superficiais, resultando em riscos às instalações industriais e bairros próximos, além de inundações em Cubatão.

A destruição da vegetação pela poluição atraiu a atenção de instituições nacionais e internacionais e se tornou objeto de estudo de pesquisadores que identificaram os poluentes mais críticos, permitindo ações de controle da poluição do ar, com vistas à proteção do ecossistema afetado.

Com a implantação do Programa de Controle de Poluição Atmosférica de Cubatão, iniciado em julho de 1983, foram identificadas 230 fontes primárias de poluição do ar e, até 2005, foram implantados os sistemas de controle para 207 destas fontes de emissão.

O programa de controle e monitoramento de emissões em fontes primárias nas indústrias de Cubatão foi efetivado por meio da instalação de equipamentos e instrumentos de controle e medição, com base nas melhores tecnologias existentes na época.

A execução do programa nas décadas de 80 e 90 apresentou resultados de significativa relevância para a qualidade ambiental da região, obtendo-se a redução de cerca de 98,8% das emissões inicialmente identificadas. As ações desenvolvidas se refletiram na expressiva redução de episódios críticos de poluição do ar: em Vila Parisi, a decretação dos estados de alerta e/ou  emergência passou de um total de dezessete episódios em 1984 para zero nos anos de 1995 a 2005.

Atualmente, com o avanço tecnológico dos instrumentos de medição e informática, está em fase de implantação um programa de medição contínua de poluentes das principais fontes, com transmissão de dados em tempo real.

PONTOS FORTES
Inventário de fontes de emissão bem estabelecido entre a Cetesb e as indústrias, e atualizado anualmente.
Controle eficiente das emissões atmosféricas, com procedimentos de acompanhamento, análise e auditoria dos sistemas.
Rede de monitoramento das fontes fixas com boa qualidade, em expansão, e em fase de otimização pela disponibilização das informações, on-line, diretamente para os órgãos de controle ambiental.
Existência de legislação federal e estadual para gerenciamento das emissões.
Parceria desenvolvida entre órgãos de controle (Cetesb, Ministério Público, Secretaria do Meio-Ambiente), comunidade e empresários, por meio dos conselhos comunitários consultivos.
Elevado nível de conscientização e mobilização da comunidade nas decisões relativas à qualidade do ar.
Grande número e qualidade de pesquisas e estudos sobre a poluição do ar e seus efeitos sobre os ecossistemas locais.

PONTOS FRACOS
Situação geográfica e climática desfavorável à dispersão dos poluentes do ar.
Tendências de aumento do tráfego de veículos pesados com reflexos na qualidade do ar por emissões difusas.
Emissão residual pode apresentar reflexos nos ecossistemas, sobretudo nas espécies mais sensíveis.
Condições socioeconômicas desfavoráveis tornando a população mais susceptível aos efeitos da poluição.
Divulgação insuficiente das informações sobre a qualidade do ar, em tempo real, para a comunidade, em virtude da desativação dos displays com indicadores automáticos.
Ausência de instrumentos legais do município para gerenciamento da qualidade do ar.

Centro de Capacitação e Pesquisa em Meio-Ambiente (Cepema)

Foto: Refinaria Presidente Bernardes Cubatão, publicada no livro Agenda 21 Cubatão 2020

8.2 QUALIDADE DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS

Por estar localizado entre a Serra do Mar e o estuário de Santos, Cubatão apresenta bacias hidrográficas de pequena extensão, mas que, devido à alta pluviosidade da região e à preservação quase que integral das cabeceiras, constituem um importante manancial de água para abastecimento público não só do município mas também da Baixada Santista. No entanto, para uso industrial, os recursos hídricos das três principais bacias (dos Rios Cubatão, Mogi e Quilombo) não são suficientes e levaram as empresas locais a racionalizar o uso da água, reduzindo o lançamento de efluentes e buscar tecnologias de menor consumo hídrico.

Outra importante fonte de água para a região é o sistema Billings, que desvia uma parte das águas do Alto Tietê para gerar energia elétrica na Usina Henry Borden. Esta fonte, no entanto, apresenta restrições de vazão e, no passado, foi uma grande via de importação de poluentes do planalto para a Baixada Santista, contribuindo para comprometer a qualidade das águas e dos sedimentos em Cubatão.

Nos períodos mais críticos da poluição hídrica, nos anos 70 e 80, a contaminação das águas superficiais produziu uma acentuada redução de oxigênio nas águas dos principais rios da região, impedindo a sobrevivência dos peixes e outros organismos aquáticos nos locais mais próximos aos lançamentos industriais, e levou à contaminação dos sedimentos e da biota aquática (conjunto de seres vivos que vivem na água) do estuário de Santos.

Tal como ocorreu com a qualidade do ar, as águas superficiais sofreram sério comprometimento durante as décadas de 60 a 80. Esse processo foi revertido a partir da instituição do Programa de Controle da Poluição das Águas, que resultou na implantação de sistemas de controle em 100% das fontes industriais e do esgoto doméstico coletado (constituído por 35% do produzido nas áreas regulares do município). As fontes difusas e o lançamento de esgotos domésticos ainda constituem foco de preocupação das autoridades ambientais.

Existe, ainda, o problema de as águas de chuva arrastarem sólidos para os corpos de água, razão que tem levado a Cetesb a exigir segregação e controle de águas pluviais, notadamente pelas indústrias de fertilizantes.

PONTOS FORTES
Existência de grande quantidade de mananciais com água de boa qualidade, em áreas protegidas.
Principal fornecedor de água potável da Baixada Santista.
Alta biodiversidade do ambiente estuarino, com destaque para as aves e crustáceos.
Elevado nível de reuso de águas no setor industrial.
Grande número e qualidade de pesquisas e estudos sobre a poluição das águas no estuário de Santos e seus efeitos sobre os ecossistemas aquáticos.
Controle eficiente de efluentes líquidos industriais.
Rede de monitoramento de efluentes industriais e de qualidade das águas eficiente e em expansão, com seis estações fixas de monitoramento de rios, sendo duas exclusivas para balneabilidade.
Bom potencial de navegabilidade dos canais estuarinos para barcos de pequeno porte, com condições favoráveis ao transporte da comunidade e a prática da pesca e do ecoturismo.
Elevada produtividade de pescado para consumo humano.
Potencial turístico associado aos recursos hídricos.

PONTOS FRACOS
Coleta e tratamento de esgotos insuficientes.
Limitações de uso dos recursos hídricos devido à salinidade das águas superficiais e subterrâneas.
Impossibilidade de uso, em curto prazo, dos recursos hídricos do sistema Billings, ficando a utilização desses recursos atrelada ao controle da poluição das águas no Alto Tietê e do bombeamento para a represa.
Existência de focos de contaminação de águas subterrâneas.
Lançamento de efluentes podendo apresentar reflexos nos ecossistemas aquáticos.
Divulgação insuficiente de informação sobre a qualidade das águas para a comunidade, ficando restrita apenas à sinalização sobre a balneabilidade em praias de rio usadas pela comunidade.
Ausência de instrumentos legais do município para gerenciamento do uso e conservação dos recursos hídricos.
Ocupações desordenadas em áreas estuarinas e de mananciais.
Constante assoreamento de cursos d'água, provocando enchentes e prejuízos aos usos e conservação dos recursos hídricos.

Parque Municipal Perequê

Foto: Rolando Roebbelen, publicada no livro Agenda 21 Cubatão 2020

8.3 DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS E CONTAMINAÇÃO DOS SOLOS

Os resíduos industriais são administrados em sua geração e destino pela Cetesb. A existência de áreas contaminadas decorrentes da disposição inadequada de resíduos sólidos industriais e domésticos, e de produtos e matérias primas, contribuiu para a contaminação do solo e das águas subterrâneas.

A Cetesb identificou, no município de Cubatão, 27 áreas contaminadas (incluindo postos de combustíveis), e para cada uma delas, vem implementando um plano de ação para o controle, solução e monitoramento. O fato de o município situar-se em área próxima ao mar, em uma zona estuarina, faz com que as águas subterrâneas deixem de ser utilizadas para consumo devido à sua salinidade, o que reduz os riscos para a saúde humana.

8.4 ACIDENTES AMBIENTAIS

Ao mesmo tempo em que o processo de expansão industrial ocorria em Cubatão, verificava-se uma grande ocorrência de acidentes ambientais, como: derrames de óleo, vazamentos de produtos químicos, combustíveis e efluentes, explosões e incêndios, acidentes com trens, veículos de carga e embarcações.

Estes acidentes freqüentemente produziam vítimas humanas e contaminavam ambientes terrestre e aquático. Alguns tiveram repercussão internacional, como o incêndio de Vila Socó, em 1984, e os escorregamentos da Serra do Mar, em 1985.

A sucessão de acidentes com reflexos negativos para o ambiente e o nível de risco da atividade industrial e de transporte de produtos perigosos levaram as autoridades ambientais a criar o Programa de Gerenciamento de Riscos, contendo ações preventivas e planos de ação de emergência, organizando os diversos atores e recursos disponíveis para atender às emergências ambientais e conter a poluição em casos de acidente.

Este programa hoje tornou-se uma ação de rotina das indústrias e representou uma sensível redução das ocorrências e de sua gravidade ou nível de impacto ao meio-ambiente.

PONTOS FORTES
Plano de Auxílio Mútuo (PAM) para emergências, implantado com treinamentos e simulados efetivos, com a participação da comunidade, entidades públicas, Defesa Civil e indústrias.
Indústrias químicas com plano de atuação emergencial  próprio segundo padrões internacionais (Responsible Care - Atuação Responsável).
Painel Consultivo Comunitário - representando as opiniões das lideranças da população e comunidade quanto a diversos assuntos, inclusive preocupação sobre riscos ambientais.
Existência de legislação estadual para o gerenciamento e análise de riscos e transporte de produtos perigosos.
Participação de representantes de Cubatão (empresas e órgãos fiscalizadores) junto à Comissão de Transportes de Produtos Perigosos do Governo do Estado de São Paulo.
Implantação de sistemas de gestão ambiental em todas as empresas do Pólo Industrial.

PONTOS FRACOS
Susceptibilidade do Rio Cubatão em caso de acidente/derramamento.
Intensa movimentação e armazenamento de grandes quantidades de produtos químicos.
Grande concentração de dutos para transporte de produtos químicos.
Falta de estrutura de recursos materiais e de logística na Defesa Civil para melhor atender às emergências (acomodações, hospital, qualificação de pessoal para atendimento e triagem).
Malhas viárias insuficientes para comportar o tráfego em caso de emergência, com possibilidade de engarrafamentos, acidentes e bloqueios que comprometem o acesso às rotas de atendimento e fuga.
Ausência de instrumentos legais do município para gerenciamento dos riscos de atividades urbanas (oficinas mecânicas e de pintura etc.).
Maior potencial de acidentes ambientais devido ao elevado inventário de produtos químicos e inflamáveis.
Falta de mecanismos e sistema viário adequado para controle do tráfego de cargas perigosas.
Inexistência de legislação municipal que regulamente a localização de antenas de celulares.

Serra do Mar - comparação das encostas do Vale do Rio Mogi

antes e depois da recuperação ambiental

Fotos: Cetesb, publicadas no livro Agenda 21 Cubatão 2020

8.5 RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DE CUBATÃO

O quadro crítico da região, concomitantemente à evolução da consciência ambiental da comunidade e da classe política, levou o governo do Estado de São Paulo, então principal responsável pelo controle da poluição e proteção dos recursos naturais, a estabelecer um Programa de Controle de Poluição de Cubatão e a criar a Comissão Especial da Serra do Mar, responsável pela articulação dos setores público e privado, com expressiva participação de técnicos e lideranças locais. As ações para a reversão do quadro de poluição ambiental da região foram coordenadas pela Cetesb, com o apoio das indústrias e da comunidade local.

Em 1984, foram criados cronogramas de atividades de controle com vistas à redução da poluição do ar e das águas, nos quais eram especificados equipamentos, instalações e procedimentos de produção para atendimento aos padrões ambientais. Medidas de contenção das encostas, proteção das drenagens e de revegetação da Serra do Mar, por meio de plantios manuais e de semeaduras aéreas, complementaram as ações de recuperação ambiental de Cubatão.

Programas de Gerenciamento de Riscos e a implantação articulada de Planos de Ação e Emergência contribuíram para uma drástica redução da incidência de acidentes ambientais.

Os resultados dos programas de controle da poluição e de recuperação ambiental fizeram-se sentir a partir do final da década de 80 e durante os anos 90. No início dos anos 2000, medidas adicionais de controle ambiental foram instituídas permitindo um refinamento do controle ambiental das indústrias e uma expressiva melhoria nos sistemas de monitoramento das emissões e da qualidade do ar.

Até 2005, foram investidos pelas indústrias de Cubatão valores superiores a um bilhão de dólares e controladas cerca de 98,8% das fontes de emissão atmosférica, prevendo-se para o ano de 2007 investimentos complementares que redundarão no controle total (100%) destas fontes. No caso da poluição hídrica, os sistemas de controle foram implantados em 100% das fontes, com reflexos altamente positivos para os ecossistemas aquáticos e para a pesca.

O grande número de fontes, mesmo controladas, requerem um enquadramento mais realista em relação à qualidade da água nos trechos dos rios do Pólo Industrial.

Atualmente, os desafios de recuperação ambiental concentram-se no passivo representado pelas áreas contaminadas existentes no município e pelo comprometimento da qualidade dos sedimentos dos rios e do trecho do estuário atingidos por efluentes contaminados no passado.

Recentemente foi concluída a construção, em Cubatão, do Centro de Capacitação e Pesquisa em Meio-Ambiente (Cepema), com investimentos de R$ 12 milhões. O Cepema é resultado de um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta Ambiental (TAC) entre a Petrobrás, a Cetesb e o Ministério Público, e será operacionalizado pela Universidade de São Paulo (USP).

Parque Municipal Perequê

Foto: Rolando Roebbelen, publicada no livro Agenda 21 Cubatão 2020

Cenários, Estratégias e Meta

CENÁRIO INERCIAL

A qualidade do ar nas áreas residenciais do município de Cubatão estará dentro dos parâmetros aceitáveis. No entanto, na região de Vila Parisi permanecerá o desenquadramento, fruto do aumento de tráfego de veículos pesados com emissões de particulados e outros poluentes, não só pela queima de combustíveis, mas, principalmente, pela ressuspensão de poeiras.

A qualidade das águas superficiais e subterrâneas terá apresentado melhoras, fruto das medidas de controle ambiental, mas, os corpos d'água na área industrial não terão atingido o enquadramento no padrão desejável, devido à existência de fontes difusas de difícil controle.

No Canal de Piaçagüera terá havido melhora paulatina da qualidade dos sedimentos de fundo do estuário, como conseqüência da execução de dragagens de sedimentos contaminados e sua disposição controlada em locais seguros.

O risco de acidentes terá aumentado em função da falta de uma solução segura para o tráfego de cargas.

CENÁRIO DESEJÁVEL

A qualidade do ar estará enquadrada dentro dos padrões aceitáveis em todo o município, inclusive na região da Vila Parisi.

Existirá um equilíbrio no convívio entre a atividade industrial e a conservação dos recursos hídricos, e os ambientes estuarinos estarão com seus sedimentos enquadrados para fins de conservação da biota aquática, com reflexos positivos para a pesca.

Haverá uma redução no número de acidentes e melhores condições para o estabelecimento de rotas de fuga.

ESTRATÉGIAS

Melhorar as condições de tráfego de veículos pesados mediante a pavimentação do sistema viário e cobertura do solo na região de Vila Parisi.

Incentivar as práticas de reuso e reciclagem e água e de resíduos sólidos industriais e domésticos, visando reduzir os volumes de efluentes líquidos e de resíduos.

Valer-se das dragagens de manutenção e de implantação de novos empreendimentos para retirar e dispor adequadamente os sedimentos contaminados presentes em áreas destinadas à navegação e à infra-estrutura portuária.

Ampliar os sistemas de monitoramento ambiental.

Definir projetos viários que permitam segregar o transporte de cargas perigosas e reduzir riscos de acidentes e congestionamentos.

Melhorar o acesso do público às informações sobre a qualidade ambiental de Cubatão, aumentando os canais de interação entre comunidade e órgãos de controle e, também, realizando programas de educação ambiental voltados à realidade do município.

Investir no conhecimento científico sobre a qualidade ambiental do estuário de Santos e da mata atlântica e na difusão deste conhecimento em âmbito regional.

META

Manter de forma permanente a qualidade do ar e das águas, em todo o território do município, dentro dos padrões de qualidade recomendados para a proteção da saúde da população e para a conservação dos resíduos naturais.

Ações e Projetos