Imagem: reprodução da página. Fotos: Rolando Roebbelen

7 - Saneamento básico

7.1 ABASTECIMENTO DE ÁGUA

O sistema de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos nos municípios da Baixada Santista é de competência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A disponibilidade hídrica do município advém de dois mananciais: o Rio Cubatão e o Rio Pilões, que abastecem também os municípios de Santos, São Vicente, parte de Praia Grande, e, no futuro próximo, parte de Guarujá. Há duas estações de tratamento: ETA-3, com capacidade de 4.500 litros por segundo, e ETA-Pilões, com capacidade de 600 litros por segundo.

A Sabesp possui diversos pontos de monitoramento móveis e 44 fixos. Já a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), no âmbito do Programa de Qualidade de Águas Interiores, possui cinco pontos: dois no Rio Cubatão, um no Canal de Fuga II da Henry Borden, um no Rio Piaçagüera e um no Rio Mogi.

Nas áreas de urbanização regularizada, a maior parte dos domicílios recebe água potável. A exceção é o bairro Vale Verde, que não é servido com água tratada.

Grande parte da tubulação da rede de distribuição ainda é de ferro fundido, o que pode comprometer a qualidade da água (água turva), em alguns lugares.

Verifica-se ainda que falta informação à população sobre o controle de qualidade  da água fornecida pela Sabesp, gerando desconfiança e insatisfação com a empresa.

Nas áreas de ocupação irregular, a Sabesp não tem sistema de fornecimento de água potável, o que significa quase 60% da população sem atendimento. Como a Sabesp não está autorizada a atender as áreas de ocupação irregular, a prefeitura vem executando o projeto Água Limpa, para suprir os Bairros-Cota e outros, num total estimado de 20 mil  pessoas.

O projeto se baseia na captação de água de várias nascentes, canalizadas através de mangueiras, armazenada em caixas d’água de 15 mil  litros e distribuída através de ramais de diâmetros menores. A qualidade da água fornecida no projeto Água Limpa não tem controle adequado, já sendo constatada contaminação em alguns pontos, com risco para a saúde da população.

PONTOS FORTES
Mananciais que cortam o município com condições de atender à demanda.
Rede principal e de distribuição monitoradas por um sistema de controle de vazão e pressão.
Opção de abastecimento Via Usina Henry Borden, nas situações de estiagem e baixa vazão dos mananciais.

PONTOS FRACOS
Parcela significativa da população sem acesso à água potável.
Falta de controle sobre a potabilidade da água do Projeto Água Limpa.
Número elevado de pontos clandestinos no sistema adutor e de distribuição da Sabesp
Qualidade da água dos mananciais ameaçada pelo crescente número de áreas de ocupação desordenada próximo às bacias e acidentes rodoviários com cargas perigosas na Via Anchieta.
Falta de informação à população sobre a qualidade da água distribuída
Falta de reservatórios de grande capacidade para suprir o abastecimento nas paradas do sistema produtor
Grande parte da rede de distribuição ainda em ferro fundido, causando água turva.

7.2 RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES

O Aterro Sanitário Municipal, localizado no Sítio Areais, após 20 anos de uso foi fechado por problemas ambientais e por ter atingido seu limite de saturação. Uma área vizinha ao Sítio Areais foi desapropriada para ampliação do aterro, com expectativa de vida útil de 50 anos. No entanto, a área está sub judice devido à  ação popular que questiona o valor de aquisição.

O município opera, desde 2003, com aterro sanitário particular no Sítio das Neves, localizado no município de Santos, com boa manutenção. Nas áreas urbanizadas são recolhidos, aproximadamente, 120 toneladas de lixo por dia, e a coleta atende satisfatoriamente à população.

Embora exista uma coleta seletiva de lixo feita pelo grupo Defensores do Verde, composto por 30 pessoas, ela é insuficiente para as dimensões do município.

Um problema não resolvido, e que envolve toda a região metropolitana, refere-se aos resíduos sólidos lançados nos corpos de água pelas populações ribeirinhas ou transportados por águas pluviais, a partir de áreas de ocupação desordenada.

Quanto aos resíduos hospitalares, estes são transportados para o incinerador da cidade de Mauá, resultando em comodidade e economia para Cubatão.

PONTOS FORTES
Disposição adequada dos resíduos domiciliares em aterro sanitário, embora distante.
Existência de área para aterro sanitário próprio para os próximos 50 anos.

PONTOS FRACOS
Custo atual elevado para disposição final dos resíduos domiciliares.
Coleta seletiva pouco divulgada e explorada.
Coleta insuficiente em locais de difícil acesso em áreas de ocupação desordenada.

7.3 ESGOTO URBANO

Além da água, a Sabesp também faz o tratamento do esgoto. Atualmente, 35% do esgoto das áreas urbanas regulares do município é coletado e tratado por lagoa de aeração e decantação, que está sendo ampliada. Um problema enfrentado pela companhia são as ligações clandestinas de águas pluviais na tubulação de esgoto, provocando transbordamento e dificuldades no tratamento.

Existe um Programa de Recuperação Ambiental da Região Metropolitana da Baixada Santista, iniciado em 2005, objetivando a ampliação do sistema de esgoto, que irá aumentar de 35% para 95% o percentual da população das áreas regulares urbanizadas a ser atendida.

Não há qualquer tipo de coleta de esgotos nos bairros Cota - assim como em outras áreas de invasão - contaminando solo, córregos e o Rio Cubatão.

Não há um sistema de controle permanente da prefeitura sobre a qualidade do tratamento do esgoto, sendo que a Vigilância Sanitária só age quando há denúncia ou irregularidade aparente, ficando o controle exclusivamente a cargo da Sabesp e a fiscalização pela Cetesb.

PONTO FORTE
O início da implantação do Programa de Recuperação Ambiental da Região Metropolitana em 2005.

PONTOS FRACOS
Baixo índice de atendimento da população urbana por redes coletoras e tratamento de esgoto.
Áreas de ocupação desordenada e Bairros-Cota sem coleta de esgoto, comprometendo os recursos hídricos.
Falta de controle da Vigilância Sanitária sobre a qualidade do esgoto tratado e de condições para atender às suas atribuições em outros campos.

Foto: Rolando Roebbelen, publicada no livro Agenda 21 Cubatão 2020

Cenários, Estratégias e Meta

CENÁRIO INERCIAL

Parcela significativa da população de Cubatão não terá serviços adequados de fornecimento d'água, coleta de esgoto e coleta de lixo, devido à permanência de áreas de ocupação desordenada no município.

Os resíduos sólidos, tanto de origem urbana como industrial, permanecerão sendo exportados, em sua maioria, para aterros situados fora do município, com custos cada vez mais elevados.

CENÁRIO DESEJÁVEL

A urbanização de áreas de ocupação desordenada proporcionará que todos os domicílios sejam atendidos pelo sistema de fornecimento de água e coleta de esgoto, que terão tratamento adequado e, também, a coleta de lixo será mais eficiente, reduzindo a sujeira flutuante nos corpos d'água e no estuário.

ESTRATÉGIAS

Implantar projeto metropolitano de coleta e tratamento de esgoto para as áreas urbanizadas do município.

Implantar redes de água e esgoto e estabelecer a coleta de lixo domiciliar nos novos assentamentos e nas áreas que serão urbanizadas dentro dos programas previstos no tema Habitação e Ocupações Desordenadas.

META

Implantar sistema de coleta e tratamento de esgoto para 100% dos domicílios até 2020.

Ações e Projetos