10 - Saúde
10.1 PERFIL
EPIDEMIOLÓGICO
Como acontece
em todo o País, tem-se observado em Cubatão uma queda progressiva
na mortalidade por doenças infecciosas e parasitológicas,
ao mesmo tempo que se verifica um aumento na proporção de
mortes atribuídas a doenças cardiovasculares, acidentes,
neoplasias e violências.
Em 2002, o
número de óbitos atribuídos a doenças do aparelho
circulatório foi de 22,21%, de causas externas (violência)
21,65% e neoplasias 13,41%. Devido à falta de Serviço de
Verificação de Óbitos na região, o coeficiente
de mortalidade por causa mal definida, em 2001, foi de 80,98 por 100 mil
habitantes, valor duas vezes maior que a média do Estado de São
Paulo.
A mortalidade
infantil apresentou uma queda significativa até meados dos anos
90 e atualmente tem apresentado tendência de estabilidade com coeficiente
em torno de 20 por mil nascidos vivos, sendo 19,98 em 2004, enquanto a
Baixada Santista teve coeficiente de 18,17 e o Estado de São Paulo
14,25, segundo a Fundação Seade. O coeficiente de mortalidade
materna, em 2000, foi de 40,24 por 100 mil nascidos vivos.
Estes indicadores
demonstram a necessidade de melhoria no pré-natal e parto,
nos quais são identificados problemas de desnutrição
em mães jovens, ausência de acompanhamento durante a gravidez
e falhas de procedimentos médicos.
O município
apresenta os maiores coeficientes de incidência de tuberculose (126
por 100 mil habitantes) do Estado, sendo região prioritária
no combate à doença. Devido à maior cobertura de pacientes
recebendo tratamento supervisionado, a taxa de cura tem aumentado, a despeito
do atendimento ainda ser centralizado.
A prevalência
de hanseníase tem se mantido acima do preconizado pela Organização
Mundial de Saúde (OMS), necessitando de uma estratégia mais
agressiva para detecção e tratamento da doença, sendo
que as medidas preventivas incluem vacinação, exames periódicos
dos contatos domiciliares dos pacientes, educação sanitária
da população, bem como a melhoria nas condições
de higiene e moradia da população afetada, em sua quase totalidade
residente em área de ocupação irregular.
O município
apresenta muitos casos de esquistossomose por ano, com o coeficiente de
incidência de 84,3 por 100 mil habitantes, sendo alguns casos classificados
como autóctones.
Com relação
à saúde bucal, pode-se afirmar que a assistência odontológica
é deficiente para crianças, adultos e idosos. Para crianças
devidamente matriculadas em escolas, existe um programa de educação
odontológica (Preventão) de caráter informativo. Com
a introdução da assistência odontológica no
Programa Saúde da Família, foi possível o atendimento
a pacientes acamados em seu domicílio, além de permitir uma
descentralização da prevenção e do atendimento
odontológico.
O número
de casos de dengue é elevado, e sabe-se que muitos não são
informados para registro, o que dificulta a prevenção.
Outro aspecto
preocupante na cidade é o excesso de cachorros abandonados, que
provoca incidentes registrados de 2 mordidas em média por dia.
Atualmente
a vacinação em menores de um ano ocorre de forma centralizada,
atingindo 100% para tetravalente, 95% para BCG e 95% contra poliomielite.
Existe um plano de descentralização que atenderá 3
das 12 Unidades Básicas de Saúde existentes.
As doenças
sexualmente transmissíveis (DST)/Aids, também preocupam o
poder público.
Outra questão
importante refere-se à saúde ambiental. O município
ainda não tem um plano de vigilância epidemiológica
em saúde ambiental que contemple atividades próprias em relação
à qualidade do ar, solo e água, deixando esta responsabilidade
a cargo de órgão estaduais ou federais.
Com relação
a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, verifica-se que
no Pólo Industrial há uma diminuição crescente
e progressiva dos registros de acidentes do trabalho. Por outro lado, há
no mercado informal do município atividades de micro e pequenas
indústrias que não efetuam registros de acidentes de trabalho,
os quais, no entanto, são identificados no sistema municipal de
saúde. Como este sistema ainda não está informatizado,
é difícil uma análise comparativa para este item.
Lei municipal
de 1991 inclui o câncer como agravo de notificação
compulsória. Anualmente é realizado relatório simples
com o número total de casos notificados. Entretanto, muitos casos
de neoplasia de moradores em Cubatão são tratados e notificados
em outros municípios da região.
10.2 GESTÃO
DO SISTEMA DE SAÚDE
O sistema de
saúde em Cubatão é composto de 21 estabelecimentos,
sendo 16 públicos, que atendem à população
pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os maiores estabelecimentos
são o Hospital Dr. Luis de Camargo da Fonseca e Silva (antigo Hospital
Modelo), o Hospital Ana Costa, o Pronto Socorro Central, o Pronto Socorro
do Jardim Casqueiro e o Pronto Socorro Infantil da Vila Nova. O município
mantém atendimento médico descentralizado através
de 12 Unidades Básicas de Saúde, localizadas em diferentes
bairros.
Os recursos
humanos no sistema de saúde compreendem atualmente 1.200 pessoas,
nas diversas profissões envolvidas. Observa-se interferência
de indicações políticas, desrespeitando a Gestão
no Sistema de Saúde, uma vez que o mesmo se inspira no modelo de
administração privada, acarretando quebra de hierarquia e
má alocação de recursos, entre outros problemas.
Existem 14
farmácias da rede pública, distribuídas nas Unidades
Básicas de Saúde, mas nota-se deficiência na destinação
e quantidade de alguns medicamentos, devido à falta de bancos de
dados informatizados.
Os programas
de Saúde existentes são: Combate à Dengue; Controle
de Tuberculose e Hanseníase; DST e Aids; Hipertensão e Diabetes
(Hiperdia); Saúde Mental; Planejamento Familiar; Sisprenatal (Sistema
de Informação de Pré-Natal); Programa Sisvan (Sistema
de Vigilância Alimentar e Nutricional); Programa Siscolo (Sistema
de Informações do Programa do Câncer do Colo do Útero);
e Preventão (Odontologia).
O cadastro
na Vigilância Sanitária de profissionais de saúde do
município, por consultórios, são assim distribuídos:
50 Consultórios Médicos, 15 Clínicas Médicas,
106 Consultórios Odontológicos e 3 Clínicas Odontológicas.
O Ambulatório
de Saúde Mental do município conta com equipe de quatro
médicos psiquiatras e quatro psicólogos, sendo realizadas
1.100 consultas, em média, por mês, mas ainda se nota a carência
de profissionais.
Cubatão
apresenta também um Centro de Atendimento Psico-Social (Caps), onde
os pacientes do programa realizam atividades com terapeutas ocupacionais
e psicólogos. Observa-se grande incidência de uso de drogas
ilegais, devido à presença do narcotráfico na região.
Outra característica
do Sistema de Saúde de Cubatão é a prestação
de socorro às vítimas de traumas, devido ao entroncamento
de rodovias, efetuando cirurgias a acidentados no hospital municipal.
As despesas
financeiras anuais com a Saúde são da ordem de aproximadamente
R$ 60 milhões, das quais o município assume 82% e o restante
é absorvido pelo Governo Federal.
Deve ser destacado
que em julho de 2003, através de lei municipal e um processo público,
foi feita a publicização dos serviços de saúde,
ficando o gerenciamento do Hospital Dr. Luís Camargo a cargo da
Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência
Social e Hospitalar. O hospital é apto para atendimento de casos
de média complexidade e alguns de alta complexidade, porém
está subutilizado, o que onera o custo/leito.
A cidade conta
ainda com entidades filantrópicas como a Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e Casa da Esperança, sendo
reconhecidas como referência. A Apae foi fundada em 2000 e pratica
educação especial voltada ao portador de deficiência
mental, Síndrome de Down e autismo, atendendo 160 alunos com profissionais
de psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e pedagogia, entre outros.
A Associação Casa da Esperança de Cubatão "Dr.
Leão de Moura" foi fundada em 1980, e assiste atualmente a 449 crianças
e adolescentes portadores de necessidades especiais, objetivando a habilitação
profissional e inclusão social, com equipe multidisciplinar completa
e gratuita.
Finalmente,
é importante registrar que as informações em saúde,
bem como a marcação de consultas médicas e destinação
de medicamentos, apresentam deficiências devido à ausência
de sistemas informatizados.
PONTOS
FORTES: Modernização
da gestão da saúde municipal pela reforma administrativa,
com descentralização e desconcentração da administração. Expressivo
investimento na saúde com verbas orçamentárias próprias
da PMC. Recursos
tecnológicos e equipamentos compatíveis com a atividade desempenhada. Unidade
de Pronto Socorro capacitada para atendimento de urgências/emergências. Hospital
Geral estruturado. Gestão
Plena de Saúde, pelo modelo SUS. Programas
preventivos: SIS pré-natal, Programa de Agentes Comunitários
de Saúde da Família (PSF), DST/Aids, Bolsa Alimentação,
Programa de Imunização, Saúde da Mulher, Hiperdia,
entre outros. Educação
odontológica adequada para crianças matriculadas em escolas
(Preventão). Alta
resolutividade nos casos de reabilitação de portadores
de necessidades especiais (Casa da Esperança). Melhora
da resolutividade das ações de saúde no município. Vigilância
à Saúde atuante. Crescente
participação da sociedade na definição de políticas
de saúde, através de Conselhos e Conferências Municipais
de Saúde. Boa
atuação do Conselho Municipal de Saúde.
PONTOS
FRACOS: Falta
de atenção adequada à saúde nas áreas
de invasão. Alta
mortalidade materno-infantil. Sistema
próprio da prefeitura na vigilância em saúde ambiental
deficiente. Baixa
notificação de doenças de notificação
compulsória. Falta
de interação do sistema de saúde municipal com as
universidades da região metropolitana. Transferência
pelo INSS, ao município, da realização de exames de
alta complexidade de competência daquele instituto. Ausência
de um Sistema de Informatização da Saúde. Poucos
recursos federais e estaduais para a saúde no município. Política
de recursos humanos da PMC, necessitando de revisão na remuneração
dos médicos, humanização do atendimento e capacitação
dos servidores. Assistência
odontológica pública deficiente. Distribuição
de medicamentos deficiente. Ineficiência
na interação entre as especialidades (referência e
contra-referência). Grande
população de outros municípios que demanda procedimentos
de alta complexidade em Cubatão. Ausência
de um serviço efetivo e eficaz de saúde do trabalhador. Subutilização
do Hospital Dr. Luís Camargo. Indicação
política para cargos de chefia e cargos comissionados. Falta
de autonomia administrativa para a Secretaria de Saúde. Ineficiência
do poder público em apresentar projetos para captar recursos na
área de saúde Deficiência
da Diretoria Regional de Saúde (DIR) para atendimento ao município
nos casos de alta complexidade e no serviço de verificação
de óbito. Falta
de fiscalização das condições sanitárias
nos estabelecimentos comerciais irregulares. Canil
municipal necessitando de reforma e ampliação. |