9 - Unidades
de conservação e áreas de proteção permanente
9.1 INTRODUÇÃO
Cubatão
está inteiramente inserido no Domínio da Mata Atlântica,
sendo um dos municípios integrantes da Reserva de Biosfera. O município
ocupa desde os cumes da Serra do Mar aos meandros estuarinos, destacando-se
em sua paisagem natural três elementos básicos: a região
serrana e morros isolados; a planície de piemonte e o estuário;
as matas de restingas nas planícies e os mangues no estuário.
O desenvolvimento
urbano e industrial do município ocorreu preferencialmente sobre
as planícies de piemonte, sobre os terrenos aluvionares e secos
de predomínio das florestas de terras baixas, também denominadas
matas restingas, e de quando em quando sobre áreas alagadiças,
aterradas ou abertas para dar espaço às culturas de cana
e bananas, e posteriormente utilizadas para a urbanização
e industrialização.
O atual Plano
Diretor Municipal deixa reservada extensas áreas para preservação
ambiental, equivalentes a 62,6% do município, ou 92,63 km²,
e, nas áreas urbanizadas, mais 2,4%, ou 3,62 km², para praças
e parques urbanos. Para desenvolvimento
urbano, o Plano Diretor deixa reservada apenas 55,37 km², ou 37,4%
do território. Destes, 17,92 km², quase sempre na interface
entre as áreas ambientalmente protegidas e as áreas com grande
ocupação, são definidos como Área de Interesse
Público, cuja ocupação e usos devem destinar-se a
equipamentos sociais, infra-estrutura, serviços urbanos, reurbanização
de interesse social e empreendimentos geradores de emprego e renda para
o município.
As áreas
verdes de lazer urbanas destacam-se no patrimônio de Cubatão,
notadamente o Parque Anilinas, no centro da cidade, e o Parque das Primaveras,
no bairro 31 de Março, criados por lei e que oferecem à população
espaços para convívio com a natureza, práticas esportivas
e culturais. Entretanto, suas instalações apresentam deficiência
de manutenção tanto no aspecto paisagístico como nos
equipamentos de lazer, esportivos, educacionais e para apresentações
de eventos culturais.
Entre os diversos
fatores de pressão sobre as áreas de preservação
no município de Cubatão, destacam-se os núcleos de
ocupação desordenada e áreas de invasão.
9.2 UNIDADES
DE CONSERVAÇÃO
As Unidades
de Conservação são áreas de relevante interesse
natural, criadas pelo poder público, com objetivos de conservação
e limites definidos, destacando-se em Cubatão o Parque Estadual
da Serra do Mar e dois dos parques administrados pela Secretaria Municipal
de Meio-Ambiente, o Parque Municipal do Perequê e o Parque Municipal
Cotia-Pará.
9.2.1 Parque
Estadual da Serra do Mar
O Parque Estadual
da Serra do Mar - o maior parque estadual paulista - envolve uma área
de 300 km de extensão, detendo a maior parte das nascentes dos rios
que vertem para o Atlântico. É responsável por cerca
de 80% de toda a água que abastece a região da Baixada Santista,
captada pela Sabesp dentro dos limites do Parque Estadual da Serra do Mar.
Esta é
também a Unidade de Conservação com maior área
de florestas de domínio de Mata Atlântica, além de
vários ecossistemas a ela associados, contribuindo para a manutenção
da diversidade biológica, sendo um dos últimos bancos genéticos
da flora e da fauna do Estado de São Paulo. A Mata Atlântica
compõe a lista dos ecossistemas mais ricos e ameaçados do
mundo.
O Parque é
administrado pelo Instituto Florestal, órgão subordinado
à Secretaria do Meio-Ambiente do Estado de São Paulo, através
de oito núcleos administrativos, sendo o Núcleo Itutinga-Pilões,
cuja sede está localizada no município de Cubatão,
o de maior área, aproximadamente 116.000 hectares. Este Núcleo
é uma Unidade de Conservação de Proteção
Integral definida em lei, de domínio público, onde não
é permitido o uso direto de recursos naturais.
Encontra-se
na área do Parque a antiga Vila de Itutinga, restando apenas algumas
ruínas da década de 20, como o antigo Hospital, a Cadeia
e a Casa da Fazenda, além das ruínas da Usina de Energia
da Companhia Santista de Papel. Foram levantados 28 pontos com potencial
turístico, os quais estão sendo submetidos a uma análise
de viabilidade durante a elaboração de seu Plano de Manejo.
A presença
de um maciço florestal nos limites de uma área extremamente
urbanizada, tal como a região metropolitana da Capital, e até
mesmo da Baixada Santista e Distrito Industrial de Cubatão, contribui
para a melhoria na qualidade do ar, para o aumento da umidade relativa
do ar e para a melhoria das condições climáticas de
maneira geral, prestando assim um serviço ambiental às populações
humanas vizinhas. Colabora ainda para a formação de um revestimento
natural das encostas da serra, reduzindo o risco de deslizamentos do solo.
O sistema logístico
existente na região, em especial o rodoviário, representa
importante ameaça à Unidade de Conservação,
tanto como vetor de ocupação e atividades irregulares, como
de contaminação por vazamentos de cargas perigosas, freqüentemente
transportadas nestas rodovias.
Outro problema
refere-se à ocorrência de escorregamentos de terras, devido
ao alto índice pluviométrico aliado ao relevo escarpado,
fato esse agravado pela ação antrópica, quer nas obras
viárias, quer nos desmatamentos e ocupações desordenadas.
O Núcleo
Itutinga-Pilões possui em seus limites algumas áreas de ocupação
irregular - os três Bairros-Cota, Água Fria e Sítio
dos Queirozes - que se encontram em processo de expansão gradativa.
O controle desta expansão exigiria fiscalizações contínuas,
inviáveis frente às limitações do contingente
atual de guarda-parques na Unidade. Como conseqüência, agravam-se
os problemas de desmatamentos, deslizamentos, contaminação
de águas superficiais, caça e extrativismo ilegal, entre
outros.
PONTOS
FORTES: Envolve
ampla área, protegendo diferentes fitofisionomias da Mata Atlântica,
com importância prioritária para a conservação
e produção científica. Grande
importância biológica, por proteger um dos ecossistemas mais
ameaçados do mundo, rico em biodiversidade. Contém,
dentro dos seus limites, diversas áreas com interesse ecoturístico. Grande
importância socioambiental, por ser o maior remanescente de Mata
Atlântica na Grande São Paulo e Baixada Santista, áreas
de alta urbanização e industrialização, contribuindo
para a regulação climática na região. Fornecedora
de água que abastece toda a Baixada Santista. Importância
na preservação do solo das encostas contra processos erosivos. O
município recebe do Governo do Estado o ICMS Ecológico pelo
fato de parte do parque estar dentro de seus limites.
PONTOS
FRACOS: Área
cortada pelas rodovias Anchieta e Imigrantes, ferrovias, linhas de transmissão
e dutovias, o que favorece processos de degradação. Pontos
de instabilidade nas encostas da Serra do Mar, havendo um risco permanente
de deslizamentos, agravado em conseqüência da degradação
ambiental. Processo
de expansão gradativa das áreas de ocupação
irregular existentes no Parque. Processo
de gestão burocrático e com recursos limitados, dificultando
a execução dos programas de fiscalização e
uso público. Inibição
da presença de visitantes e pesquisadores pela insegurança
potencial devido à existência de áreas de ocupação
desordenada no entorno da Unidade. Vulnerabilidade
quanto à caça predatória e extração
indiscriminada de espécimes da flora, devido à proximidade
dos centros urbanos e áreas invadidas. Presença
de áreas contaminadas junto às margens do rio no interior
do Parque (Lixão de Pilões). Pouca
clareza no Plano Diretor Urbano na delimitação e definição
dos usos das Áreas de Interesse Público.
OPORTUNIDADE Exploração
do potencial para o ecoturismo.
9.2.2 Parque
Municipal Perequê
O acesso ao
Parque Municipal Perequê é feito a apenas cinco quilômetros
do centro da cidade, por uma estrada marginal na altura do km 4 da Rodovia
Cônego Domenico Rangoni.
A lei de criação
deste parque estabelece critérios de uso e manejo, dividindo-o em
Zona Primitiva, destinada à preservação do ambiente
natural, atividades de pesquisa científica, educação
ambiental e também proporcionar formas primitivas de recreação;
Zona de Recuperação - compreendida entre as cotas 40 e 15
metros da Serra do Mar - destinada a deter a degradação dos
recursos e restauração da área; e Zona de Usos Intensivos
e Especial - áreas em cotas inferiores a 15 metros - destinada à
recreação e à educação ambiental em
harmonia com o meio, podendo ser implantadas no local estruturas de administração,
manutenção e serviços de apoio aos usuários.
PONTOS
FORTES Proteção
do clima, de recursos naturais dos mananciais e de diferentes fisionomias
da Mata Atlântica. Trilhas,
cachoeiras e recantos que possibilitam práticas ecoturísticas,
aproveitando interligações a locais e trilhas do Parque Estadual
da Serra do Mar. Espaço
de lazer para a população local. Facilidade
de acesso.
PONTOS
FRACOS Danos
e depredação ao parque por excursionistas mal orientados,
devido à falta de fiscalização. Danos
e depredações ao parque pela realização de
eventos de grande porte, acima da capacidade do local. Inadequação
dos usos do parque à lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação
e ao Plano do Parque Estadual. Falta
de plano de manejo do parque. Existência
de áreas contaminadas dentro do parque.
9.2.3 Parque
Municipal Cotia-Pará
O Parque Cotia-Pará
destina-se a objetivos educacionais, científicos e recreativos.
Com 840 mil metros quadrados, abriga um zoológico com algumas espécies
de animais, viveiro de pássaros, viveiro de plantas, lago com ilhas,
áreas de lazer com quiosques, Pesque-Pague ou Pesque-Solte, um mini-teleférico,
imagem do Cristo Redentor e um Núcleo de Educação
Ambiental. Localiza-se às margens da Via Anchieta, afastado do centro
da cidade cerca de dois quilômetros.
PONTOS
FORTES: Importante
espaço de lazer e contato com a natureza para a população
local. Facilidade
de acesso. Diversidade
de ambientes e equipamentos, integrando os vários aspectos da educação
ambiental. Presença
de Sambaqui, como oportunidade de desenvolvimento de estudos arqueológicos.
PONTOS
FRACOS: Falta
de adequação do Parque Municipal Cotia-Pará, se caracterizada
como Unidade de Conservação, à lei do Sistema Nacional
de Unidades de Conservação. Interferência
das atividades do Parque Municipal Cotia-Pará em Áreas de
Preservação Permanentes. Deficiências
da manutenção da infra-estrutura e equipamentos. Proximidade
à rodovia e áreas urbanizadas, dificultando o abrigo da fauna.
9.3 FORMAÇÕES
NATURAIS
9.3.1 Mangue
Os manguezais
são formações características dos litorais
tropicais e subtropicais, ocorrendo no Brasil desde o Amapá até
o sul de Santa Catarina, e abrigam inúmeras espécies de peixes
e crustáceos, bem como da avifauna. Ocorrem nos
estuários e reentrâncias da costa, e são constituídas
de regiões alagadiças ricas em matéria orgânica
proveniente das águas do mar, dos rios e principalmente do próprio
mangue.
Os manguezais
abrigam inúmeras espécies de peixes e crustáceos que
neles encontram ambiente propício à reprodução
e abrigo para o desenvolvimento dos alevinos, bem como farta alimentação,
estimando-se que cerca de 75% da vida marinha ali passa grande parte de
seu ciclo de vida. Ainda abrigam inúmeras espécies de aves
que encontram tranqüilidade para reprodução e alimentação
justamente nos peixes e crustáceos que os habitam.
Sua vegetação
com raízes características sobre terreno inundável
pela maré resulta na contenção dos materiais arrastados
pelas correntezas dos rios e marés, atuando como filtro natural,
concentrando matéria orgânica para alimento dos seus habitantes
e os detritos lançados pelo homem.
Existe pesca
ilegal e predatória no mangue, que desrespeita as águas proibidas
e as épocas de desova, além de utilizar redes de malhas finas,
prejudicando a pesca artesanal, praticada por caiçaras.
Em Cubatão,
o mangue tem sido ocupado através de desmatamentos, drenagens e
aterros, ou é usado como local de despejo de esgoto e materiais
poluentes, restando 20,5 km², dos quais 1,3 km² (6%) apresentam-se
afetados pela ação do homem.
Deve ser lembrado
que a movimentação de embarcações de lazer,
quando muito intensa, pode levar a um processo erosivo (fenômeno
notório na região do Canal de Bertioga), o que ainda não
é significativo em Cubatão.
PONTOS
FORTES: Fornece
habitat para inúmeras espécies de animais, com destaque para
as aves, e é criadouro ou berçário de espécies,
sendo fundamental para a manutenção da pesca litorânea
e oceânica. Filtro
entre as águas doces ou interiores, impedindo que em caso de enchentes,
venham alterar o ambiente marinho, regulando os fluxos e amenizando os
impactos dos fenômenos marinhos sobre a terra.
PONTOS
FRACOS: Grande
vulnerabilidade a ações humanas. Processo
crescente de invasões com perdas de áreas, devido à
proximidade dos centros urbanos. Facilidade
de absorção de contaminantes das atividades urbanas e industriais,
permitindo o acúmulo de poluentes. Acúmulo
e retenção de lixo devido às ocupações
ribeirinhas associadas à falta de educação ambiental. Processo
contínuo de assoreamento decorrente do desmatamento das encostas,
restingas margeando rios, atividades de mineradoras e processos de erosão.
OPORTUNIDADES Possibilidade
de uso sustentável do mangue através do manejo de espécies
como ostras, caranguejos, mariscos e siris. Potencial
para exploração ecoturística e pesca amadora e artesanal.
9.3.2 Floresta
de terras baixas
Chama-se floresta
de terras baixas a vegetação sobre solo arenoso que recebe
influência marinha. Apresenta espécies vegetais de diversas
formações, além de espécies próprias,
ocorrendo desde plantas rasteiras até árvores com alturas
de 20 metros.
Em Cubatão
as florestas de terras baixas são uma zona de transição
entre as áreas urbanizadas e o manguezal ou as florestas de encosta.
Têm ainda uma função de barreira sonora, de contenção
de ventos e de manutenção da umidade do solo e do ar. Elas
protegem o mangue do assoreamento natural e do provocado pela atividade
humana, e mantém uma drenagem natural, protegendo o solo arenoso
de processos erosivos.
Estas áreas,
em geral secas e bem drenadas, representam 7% do território municipal,
e são as preferidas para a ocupação urbana.
PONTO FORTE: Abrigo
de fauna e diversidade de espécies, com importante papel na ligação
entre o mangue e as florestas, permitindo o trânsito de animais.
PONTOS
FRACOS: Conflito
de uso do solo com as áreas de preservação existentes. Falta
detalhamento ao Plano Diretor Municipal identificando restrições
nas áreas de preservação.
9.3.3 Matas
ciliares
As matas ciliares
são formações florestais ocorrentes nas margens de
cursos d'água. Essas formações têm comprovada
importância na proteção contra o assoreamento, na regularização
do regime hídrico, melhoria da qualidade da água e para a
proteção da fauna terrestre e aquática.
Em Cubatão,
destacam-se como pontos de interesse específico, pela interferência
com ocupações, a área urbana do Rio Cubatão,
as áreas de Água-Fria e Pilões, o assoreamento do
Rio Perequê e as retificações dos Rios Cubatão,
Mogi, Perequê e Piaçaguera.
No município
existem áreas nas margens dos rios sem vegetação e
sem urbanização, que podem receber incremento florestal,
como a margem esquerda do Rio Cubatão no bairro Costa e Silva.
PONTOS
FRACOS: Ocupação
das margens dos rios por áreas urbanizadas. Degradação
por lançamento de esgotos. Áreas
degradadas e com conflitos de uso nos Rios Perequê, Pilões,
Cubatão (Água-Fria), entre outros. Degradação
de margens pela prática da pesca esportiva com ações
predatórias. |