8 - Qualidade
do ar, das águas e riscos ambientais
8.1 QUALIDADE
DO AR
O levantamento
inicial da poluição do ar, realizado no início da
década de 80, apontava para o lançamento de cerca de 1.300
toneladas por dia de poluentes particulados e gasosos emitidos por fontes
industriais na atmosfera de Cubatão. Com a implantação
do Programa de Controle de Poluição Atmosférica de
Cubatão, iniciado em julho de 1983, foram identificadas 230 fontes
primárias de poluição do ar e, até 2005,
foram implementados os sistemas de controle para 207 destas fontes de emissão.
O programa
de controle e monitoramento de emissões em fontes primárias
nas indústrias de Cubatão foi efetivado por meio da instalação
de equipamentos e instrumentos de controle e medição com
base nas melhores tecnologias existentes na época. Atualmente, com
o avanço tecnológico dos instrumentos de medição
e informática, está em implantação um sistema
de medição contínua das emissões das principais
fontes, com transmissão de dados em tempo real.
A execução
do programa nas décadas de 80 e 90 apresentou resultados de significativa
relevância para a qualidade ambiental da região, obtendo-se
a redução de cerca de 98,8% das emissões inicialmente
identificadas. As ações desenvolvidas se refletiram na expressiva
redução de episódios críticos de poluição
do ar: em Vila Parisi, a decretação dos estados de alerta
e/ou emergência passou de um total de dezessete episódios
em 1984 para zero nos anos de 1995 a 2005.
8.2 DEGRADAÇÃO
DA SERRA DO MAR
A poluição
atmosférica nas décadas de 60 e 70 e início dos anos
80 provocou a morte generalizada da vegetação existente em
torno das indústrias, atingindo cerca de 60 km² da Serra do
Mar, situada na retaguarda do Pólo Industrial. Com a morte das florestas,
houve o desencadeamento de processos erosivos intensos nas encostas, resultando
em uma série de escorregamentos de solo com o conseqüente assoreamento
das drenagens superficiais, provocando inundações em Cubatão
e colocando em risco a integridade das indústrias e dos bairros
situados nas suas proximidades.
A degradação
afetou diretamente a vegetação e teve reflexos na qualidade
do solo em trechos da encosta, representando um fator de limitação
ao desenvolvimento da floresta. A degradação ocorrida levou
diversos pesquisadores de instituições nacionais e internacionais
a estudar em profundidade os efeitos da poluição do ar sobre
a Mata Atlântica, identificando os poluentes mais críticos,
o que permitiu orientar as ações de controle da poluição
com vistas à proteção dos ecossistemas afetados.
8.3 QUALIDADE
DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS
O município
de Cubatão, devido sua localização entre a Serra do
Mar e o estuário de Santos, apresenta bacias hidrográficas
de pequena extensão, mas que, devido à alta pluviosidade
da região e à preservação quase que integral
das cabeceiras, constituem um importante manancial de água para
abastecimento público do município e da Baixada Santista.
No entanto, para uso industrial, os recursos hídricos das três
principais bacias (dos Rios Cubatão, Mogi e Quilombo) são
limitados e levaram às empresas locais a racionalizar seu uso, reduzir
o lançamento de efluentes e buscar tecnologias de menor consumo
hídrico.
Outra importante
fonte de água para a região é o sistema Billings,
que desvia águas do Alto Tietê para gerar energia elétrica
pela Usina Henry Borden. Esta fonte, no entanto, apresenta restrições
de vazão e apresentou no passado uma grande via de importação
de poluentes do planalto para a Baixada Santista, contribuindo para comprometer
a qualidade das águas e dos sedimentos em Cubatão.
Nos períodos
mais críticos da poluição hídrica, nos anos
70 e 80, a contaminação das águas superficiais (associada
à contaminação do solo e das águas subterrâneas)
produziu uma acentuada redução de oxigênio nas águas
dos principais rios da região, impedindo a sobrevivência dos
peixes e outros organismos aquáticos nos locais mais próximos
aos lançamentos industriais, e levou à contaminação
dos sedimentos e da biota (o conjunto de seres animais e vegetais de uma
região) aquática do estuário de Santos.
Tal como ocorreu
com a qualidade do ar, as águas superficiais sofreram sério
comprometimento durante as décadas de 60 a 80, processo que se reverteu
a partir do Programa de Controle da Poluição das Águas,
que resultou na implantação de sistemas de controle em 100%
das fontes industriais e do esgoto doméstico coletado (que constitui
cerca de 35% do produzido nas áreas regulares do município).
As fontes difusas e o lançamento de esgotos domésticos ainda
constituem foco de preocupação das autoridades ambientais.
Existe ainda
a preocupação de arraste de sólidos por águas
de chuva para os corpos de água, razão que tem levado a Cetesb
a exigir segregação e controle de águas pluviais,
notadamente pelas indústrias de fertilizantes.
8.4 DISPOSIÇÃO
DE RESÍDUOS E CONTAMINAÇÃO DOS SOLOS
Os resíduos
industriais são administrados em sua geração e destino
pela Cetesb. A existência de áreas contaminadas decorrentes
da disposição inadequada de resíduos sólidos
industriais e domésticos e de produtos e matérias primas,
contribuiu para a contaminação do solo e das águas
subterrâneas.
A Cetesb identificou,
no município de Cubatão, 27 áreas contaminadas (incluindo
postos de combustíveis), e para cada uma delas vem implementando
um plano de ação para o controle, remediação
e monitoramento. O fato de o município situar-se em área
próxima ao mar, em uma zona estuarina, faz com que as águas
subterrâneas deixem de ser utilizadas devido à sua salinidade.
Esta limitação, portanto, reduz os riscos para a saúde
humana no que tange ao consumo destas águas.
8.5 REFLEXOS
DA QUALIDADE AMBIENTAL SOBRE A SAÚDE
A poluição
do ar, dos rios, das águas subterrâneas e de organismos aquáticos
consumidos pela população local refletiu-se na saúde
da comunidade do município, atingiu diretamente populações
(trabalhadores e moradores) mais expostas à poluição
e pôs em risco a saúde pública. No entanto, poucos
foram os estudos realizados avaliando os efeitos da poluição
do ar e da água na saúde, no município de Cubatão,
sendo insuficientes os dados disponíveis para uma avaliação
mais acurada das relações causa-efeito.
Em relação
à qualidade do ar, destacam-se seis estudos, realizados entre 1984
e 2004, avaliando os efeitos agudos e crônicos da poluição
ao longo das últimas décadas (Naoum e colaboradores/1984;
Bohn e colaboradores/1989; Spektor e colaboradores/1991; Monteleone e colaboradores/1994;
Faria e colaboradores/1999; Pereira e colaboradores/2004).
Em relação
aos efeitos da poluição da água sobre a saúde,
os dados são ainda mais escassos, com apenas dois estudos
realizados entre 1993 e 2003 (Santos Filho e colaboradores/1993; Santos
Filho e colaboradores/2003).
8.6 ACIDENTES
AMBIENTAIS
Ao mesmo tempo
em que o processo de expansão industrial ocorria em Cubatão,
verificava-se uma grande ocorrência de acidentes ambientais tais
como derrames de óleo, vazamentos de produtos químicos, combustíveis
e efluentes, explosões e incêndios, acidentes com trens, veículos
de carga e embarcações, entre outros.
Estes acidentes
freqüentemente produziam vítimas humanas e contaminavam de
forma aguda os ambientes terrestre e aquático. Alguns acidentes
tiveram repercussão internacional, como foi o caso do incêndio
de Vila Socó, em 1984, e os escorregamentos da Serra do Mar, em
1985.
A sucessão
de acidentes com reflexos negativos para o ambiente e o nível de
risco da atividade industrial e de transporte de produtos perigosos na
região de Cubatão,
levaram as autoridades ambientais a implementar um Programa de Gerenciamento
de Riscos contendo ações preventivas (estudos de análise
de risco, implantação de sistemas de monitoramento e controle,
treinamentos, entre outros) e planos de ação de emergência,
organizando os diversos atores e recursos disponíveis, para atender
às emergências ambientais e conter a poluição
em casos de acidente.
Este programa
hoje constitui uma ação de rotina das indústrias e
representou uma sensível redução das ocorrências
e de sua gravidade ou nível de impacto ao meio-ambiente.
8.7 A RECUPERAÇÃO
AMBIENTAL DE CUBATÃO
O quadro crítico
da região, concomitantemente à evolução da
consciência ambiental da comunidade e da classe política,
levou o governo do Estado de São Paulo, então principal responsável
pelo controle da poluição e proteção dos recursos
naturais, a estabelecer um Programa de Controle de Poluição
de Cubatão e a criar a Comissão Especial da Serra do Mar,
responsável pela articulação do setor público
e privado, com expressiva participação de técnicos
e lideranças locais.
As ações
para a reversão do quadro de poluição ambiental da
região foram coordenadas pela Cetesb que, com a mobilização
das indústrias de Cubatão e da comunidade local, estabeleceu
o Programa de Controle de Poluição Ambiental em Cubatão,
com o objetivo de reduzi-la a níveis aceitáveis em prazos
pré-estabelecidos.
Como conseqüência
deste programa, já em 1984, foram estabelecidos entre as indústrias
e a Cetesb cronogramas de atividades de controle com vistas à redução
da poluição do ar e das águas, nos quais eram especificados
equipamentos, instalações e procedimentos de produção
para atendimento aos padrões estabelecidos. Medidas de contenção
das encostas, proteção das drenagens e de revegetação
da Serra do Mar, por meio de plantios manuais e de semeaduras aéreas,
complementaram as ações de recuperação ambiental
de Cubatão.
Programas de
Gerenciamento de Riscos e a implementação articulada de Planos
de Ação de Emergência contribuíram para uma
drástica redução da incidência de acidentes
ambientais.
Os resultados
dos programas de controle da poluição e de recuperação
ambiental fizeram-se sentir a partir do final da década de 80 e
durante os anos 90. No início dos anos 2000, medidas adicionais
de controle ambiental foram implementadas permitindo um refinamento do
controle ambiental das indústrias e uma expressiva melhoria nos
sistemas de monitoramento das emissões e da qualidade do ar.
Até
2005, foram investidos pelas indústrias de Cubatão valores
superiores a um bilhão de dólares e controladas cerca de
98,8% das fontes de emissão atmosférica, prevendo-se para
o ano de 2007 investimentos complementares que redundarão no controle
total (100%) destas fontes. No caso das fontes de poluição
hídrica, os sistemas de controle foram implantados em 100% das fontes,
com reflexos altamente positivos para os ecossistemas aquáticos
e para a pesca.
O grande número
de fontes, mesmo controladas, requerem um enquadramento mais realista em
relação à qualidade da água nos trechos dos
rios do Pólo Industrial.
Na atualidade,
os desafios de recuperação ambiental concentram-se no passivo
representado pelas áreas contaminadas existentes no município
e pelo comprometimento da qualidade dos sedimentos dos rios e do trecho
do estuário atingidos por efluentes contaminados no passado.
8.8 PONTOS
FORTES E FRACOS DA QUALIDADE DO AR
PONTOS
FORTES Inventário
de fontes de emissão bem estabelecido entre a Cetesb e as indústrias,
e atualizado anualmente. Controle
eficiente das emissões atmosféricas, com procedimentos de
acompanhamento, análise e auditoria dos sistemas de controle. Rede
de monitoramento das fontes fixas eficiente e em expansão, em fase
de otimização pela disponibilização das informações,
on-line, diretamente para os órgãos de controle ambiental. Existência
de legislação federal e estadual para gerenciamento das emissões. Parceria
desenvolvida entre órgãos de controle (Cetesb/Ministério
Público/Secretaria do Meio-Ambiente), comunidade e empresários
através dos conselhos comunitários consultivos. Elevado
nível de conscientização e mobilização
da comunidade nas decisões relativas à qualidade do ar. Grande
número e qualidade de pesquisas e estudos sobre a poluição
do ar e seus efeitos sobre os ecossistemas.
PONTOS
FRACOS Situação
geográfica e climática desfavorável à dispersão
dos poluentes do ar. Tendências
de aumento do tráfego de veículos pesados com reflexos na
qualidade do ar por emissões difusas. Segundo
estudos acadêmicos, a emissão residual pode apresentar reflexos
nos ecossistemas, sobretudo nas espécies mais sensíveis. Pouco
conhecimento e ausência de estudos sistemáticos sobre os reflexos
da poluição do ar sobre a saúde humana. Condições
socioeconômico desfavoráveis que tornam a população
mais susceptível aos efeitos da poluição. Divulgação
insuficiente da informação sobre a qualidade do ar, em tempo
real, junto à comunidade, encontrando-se desativados os displays
com indicadores de qualidade do ar. Ausência
de instrumentos legais do município para gerenciamento da qualidade
do ar.
8.9 PONTOS
FORTES E FRACOS DA QUALIDADE DAS ÁGUAS
PONTOS
FORTES Existência
de grande quantidade de áreas de mananciais de águas de boa
qualidade em áreas protegidas. Principal
fornecedor de água potável da Baixada Santista. Alta
biodiversidade do ambiente estuarino, com destaque para as aves e crustáceos. Elevado
nível de reuso de águas no setor industrial. Grande
número e qualidade de pesquisas e estudos sobre a poluição
das águas no estuário de Santos e seus efeitos sobre os ecossistemas
aquáticos. Controle
eficiente de efluentes líquidos industriais. Rede
de monitoramento de efluentes industriais e de qualidade das águas
eficiente e em expansão, com seis estações fixas de
monitoramento de rios, sendo duas exclusivas para balneabilidade. Bom
potencial de navegabilidade dos canais estuarinos para barcos de pequeno
porte, com condições favoráveis ao transporte da comunidade
e a prática da pesca e do ecoturismo. Elevada
produtividade de pescado para consumo humano. Potencial
turístico associado aos recursos hídricos.
PONTOS
FRACOS Coleta
e tratamento de esgotos insuficientes. Contaminação
dos recursos hídricos por dejetos humanos e resíduos domiciliares
em áreas com ocupação desordenada. Limitações
de uso dos recursos hídricos devido à salinidade das águas
superficiais e subterrâneas, reduzindo o seu potencial de uso. Impossibilidade
de uso em curto prazo dos recursos hídricos advindos do sistema
Billings, dependendo de efetivo controle da poluição das
águas no Alto Tietê e de seu bombeamento para a represa. Existência
de focos de contaminação de águas subterrâneas. O
lançamento de efluentes podem apresentar reflexos nos ecossistemas
aquáticos. Pouco
conhecimento e ausência de estudos sistemáticos sobre os reflexos
da poluição das águas sobre a saúde humana. Condições
socioeconômicas desfavoráveis que tornam a população
mais susceptível aos efeitos da poluição. Divulgação
insuficiente de informação sobre qualidade das águas
junto à comunidade, restrita à sinalização
sobre a balneabilidade em praias de rio freqüentadas pela comunidade. Ausência
de instrumentos legais do município para gerenciamento do uso e
conservação dos recursos hídricos. Ocupações
desordenadas em áreas estuarinas e de mananciais. Constante
assoreamento de cursos d'água, provocando enchentes e prejuízos
aos usos e conservação dos recursos hídricos.
8.10 PREVENÇÃO
DE ACIDENTES AMBIENTAIS
PONTOS
FORTES Plano
de Auxílio Mútuo (PAM) para emergências implantado,
com treinamentos e simulados efetivos, com a participação
da comunidade, entidades públicas, Defesa Civil e indústrias. Indústrias
químicas com plano de atuação emergencial próprio
segundo padrões internacionais (Responsible Care - Atuação
Responsável). Painel
Consultivo Comunitário - representando as opiniões das lideranças
da população e comunidade quanto a diversos assuntos, inclusive
preocupação sobre riscos ambientais. Existência
de legislação estadual para o gerenciamento e análise
de riscos e transporte de produtos perigosos. Participação
de representantes de Cubatão (empresas e órgãos fiscalizadores)
junto à Comissão de Transportes de Produtos Perigosos do
Governo do Estado de São Paulo. Implantação
de sistemas de gestão ambiental em todas as empresas do Pólo
Industrial .
PONTOS
FRACOS Susceptibilidade
do Rio Cubatão em caso de acidente/derramamento. Intensa
movimentação e armazenamento de grandes quantidades de produtos
químicos. Grande
concentração de dutos para transporte de produtos químicos. Falta
de estrutura de recursos materiais e de logística na Defesa Civil
para melhor atender às emergências (acomodações,
hospital, qualificação de pessoal para atendimento e triagem). Malhas
viárias não comportam a intensidade do tráfego, com
engarrafamentos, acidentes e bloqueios que comprometem o acesso à
rota de atendimento e fuga em casos de emergências. Ausência
de instrumentos legais do município para gerenciamento dos riscos
de atividades urbanas (oficinas mecânicas e de pintura etc.). Maior
potencial de acidentes devido ao elevado inventário de produtos
químicos e inflamáveis. Falta
de mecanismos para controle do tráfego de cargas perigosas, e sistema
viário inadequado para este tráfego. Inexistência
de legislação municipal quanto à localização
de antenas de celulares. |