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AGENDA 21 - CUBATÃO 2020
Como está Cubatão (7)

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Clique na imagem para voltar ao índice de Agenda 21 Cubatão 2020Texto integral do documento "Como está Cubatão", aprovado pelo Conselho da Cidade em 10 de novembro de 2005, e que serve de base para a elaboração das propostas da Agenda 21 - Cubatão 2020:
 
7 - Saneamento básico

7.1 RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES

O Aterro Sanitário Municipal, localizado no Sítio Areais, está fechado após 20 anos de uso por problemas ambientais e por ter atingido seu limite de saturação. Uma área vizinha ao Sítio Areais foi desapropriada para ampliação do aterro, com vida útil de cerca de 50 anos, mas está sub judice devido à  ação popular que questiona o valor de aquisição.

O município opera desde 2003 com aterro sanitário particular, localizado no município de Santos, no Sítio das Neves, o qual é muito bem operado e mantido. Nas áreas urbanizadas a coleta é diária, de aproximadamente 120  toneladas por dia, e satisfaz à população.

Embora exista uma coleta seletiva de lixo feita pelo grupo Defensores do Verde, composto por cerca de 30 pessoas, ela é insuficiente para as dimensões do município.

Um problema não resolvido, e que envolve toda a região metropolitana, refere-se aos resíduos sólidos lançados nos corpos de água pelas populações ribeirinhas ou transportados por águas pluviais a partir de áreas de ocupação desordenada.

Os resíduos hospitalares são transportados para o incinerador de Mauá, o que é conveniente e econômico para o município.

PONTOS FORTES
Disposição adequada dos resíduos domiciliares em aterro sanitário, embora distante.
Existência de área para aterro sanitário próprio para os próximos 50 anos.

PONTOS FRACOS
Custo atual elevado para disposição final dos resíduos domiciliares.
Coleta insuficiente em locais de difícil acesso em áreas de ocupação desordenada.
Coleta seletiva pouco divulgada e explorada.

7.2 ÁGUA

O sistema de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos nos municípios da Baixada Santista é de competência da Sabesp. A disponibilidade hídrica do município advém de dois mananciais: o do Rio Cubatão e o do Rio Pilões, que abastecem também os municípios de Santos, São Vicente e parte de Praia Grande, e, no futuro próximo, parte de Guarujá. Há duas estações de tratamento: ETA 3, com capacidade de 4.500 litros por segundo, e ETA-Pilões, com capacidade de 600 litros por segundo.

A Sabesp possui 44 pontos de monitoramento fixos e diversos aleatórios. Já a Cetesb, no âmbito do Programa de Qualidade de Águas Interiores, possui cinco pontos, sendo dois no Rio Cubatão, um no Canal de Fuga II da Henry Borden, um no Rio Piaçagüera e um no Rio Mogi.

Nas áreas regularizadas, a maior parte dos domicílios recebe água potável, correspondendo à  aproximadamente 40% da população do município. A exceção é o bairro Vale Verde, que não tem abastecimento de água potável.

Grande parte da tubulação da rede de distribuição ainda é de ferro fundido, o que pode comprometer a qualidade da água (água turva), em alguns lugares. 

Verifica-se ainda que falta informação à população sobre o controle de qualidade  da água fornecida pela Sabesp, e que há na população desconfiança em relação à qualidade e insatisfação com a empresa.

Nas áreas de ocupação irregular, a Sabesp não tem sistema de fornecimento de água potável, o que resulta que cerca de 60% da população não é atendida pelo sistema. Como a Sabesp não está autorizada a atender às áreas de ocupação irregular, a prefeitura vem executando o projeto Água Limpa, para alimentar os Bairros-Cota e outros, estimando-se que atenda a cerca 20 mil  pessoas.

O projeto se baseia na captação de água de várias nascentes, canalizadas através de mangueiras, armazenada em caixas d’água de 15 mil  litros e distribuída através de ramais de diâmetros menores. A qualidade da água fornecida no projeto Água Limpa não tem controle adequado, já tendo sido constatada contaminação em alguns pontos, com risco para a saúde da população.

PONTOS FORTES
Mananciais que cortam o município com condições de atender à demanda.
Rede principal e de distribuição monitoradas por um sistema de controle de vazão e pressão.
Opção de abastecimento Via Usina Henry Borden nas situações de estiagem e baixa vazão dos mananciais.

PONTOS FRACOS
Parcela significativa da população sem acesso à água potável
Falta de controle sobre a potabilidade da água do Projeto Água Limpa
Número elevado de pontos clandestinos no sistema adutor e de distribuição da Sabesp
Qualidade da água dos mananciais ameaçada pelo crescente número de áreas de ocupação desordenada em suas bacias e acidentes rodoviários com cargas perigosas na Via Anchieta
Falta de informação à população sobre a qualidade da água distribuída
Falta de reservatórios de grande capacidade para suprir o abastecimento nas paradas do sistema produtor
Grande parte da rede de distribuição ainda é em ferro fundido.

7.3 ESGOTO URBANO

Atualmente 35% do esgoto das áreas urbanas regulares do município é coletado e tratado por lagoa de aeração e decantação. A Sabesp está ampliando a lagoa de tratamento. Um problema enfrentado pela Companhia são ligações clandestinas de águas pluviais na tubulação de esgoto, provocando transbordamento e dificuldades no tratamento.

Existe um Programa de Recuperação Ambiental da Região Metropolitana da Baixada Santista, que será iniciado ainda em 2005, com investimentos para a ampliação do sistema de esgoto, alterando de 35% para 95% o percentual da população das áreas regulares urbanizadas a ser atendida.

Não há qualquer tipo de coleta de esgotos nos bairros Cota - assim com em outras áreas de invasão - contaminando solo, córregos e o Rio Cubatão.

Não há um sistema de controle permanente da prefeitura sobre a qualidade do tratamento do esgoto, sendo que a Vigilância Sanitária só age quando há denúncia ou irregularidade aparente, ficando o controle a cargo exclusivo da Sabesp e a sua fiscalização é exercida pela Cetesb.

PONTO FORTE
O início da implantação do Programa de Recuperação Ambiental da Região Metropolitana.

PONTOS FRACOS
O baixo índice de atendimento da população urbana por redes coletoras e tratamento de esgoto.
Áreas de ocupação desordenada e Bairros-Cota sem coleta de esgoto, comprometendo os recursos hídricos.
Falta de controle da Vigilância Sanitária sobre a qualidade do esgoto tratado, bem como falta de condições para atender às suas atribuições em outros campos.

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