7 - Saneamento
básico
7.1 RESÍDUOS
SÓLIDOS DOMICILIARES
O Aterro Sanitário
Municipal, localizado no Sítio Areais, está fechado após
20 anos de uso por problemas ambientais e por ter atingido seu limite de
saturação. Uma área vizinha ao Sítio Areais
foi desapropriada para ampliação do aterro, com vida útil
de cerca de 50 anos, mas está sub judice devido à
ação popular que questiona o valor de aquisição.
O município
opera desde 2003 com aterro sanitário particular, localizado no
município de Santos, no Sítio das Neves, o qual é
muito bem operado e mantido. Nas áreas urbanizadas a coleta é
diária, de aproximadamente 120 toneladas por dia, e satisfaz
à população.
Embora exista
uma coleta seletiva de lixo feita pelo grupo Defensores do Verde, composto
por cerca de 30 pessoas, ela é insuficiente para as dimensões
do município.
Um problema
não resolvido, e que envolve toda a região metropolitana,
refere-se aos resíduos sólidos lançados nos corpos
de água pelas populações ribeirinhas ou transportados
por águas pluviais a partir de áreas de ocupação
desordenada.
Os resíduos
hospitalares são transportados para o incinerador de Mauá,
o que é conveniente e econômico para o município.
PONTOS
FORTES Disposição
adequada dos resíduos domiciliares em aterro sanitário, embora
distante. Existência
de área para aterro sanitário próprio para os próximos
50 anos.
PONTOS
FRACOS Custo
atual elevado para disposição final dos resíduos domiciliares. Coleta
insuficiente em locais de difícil acesso em áreas de ocupação
desordenada. Coleta
seletiva pouco divulgada e explorada.
7.2 ÁGUA
O sistema de
abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos nos municípios
da Baixada Santista é de competência da Sabesp. A disponibilidade
hídrica do município advém de dois mananciais: o do
Rio Cubatão e o do Rio Pilões, que abastecem também
os municípios de Santos, São Vicente e parte de Praia Grande,
e, no futuro próximo, parte de Guarujá. Há duas estações
de tratamento: ETA 3, com capacidade de 4.500 litros por segundo, e ETA-Pilões,
com capacidade de 600 litros por segundo.
A Sabesp possui
44 pontos de monitoramento fixos e diversos aleatórios. Já
a Cetesb, no âmbito do Programa de Qualidade de Águas Interiores,
possui cinco pontos, sendo dois no Rio Cubatão, um no Canal de Fuga
II da Henry Borden, um no Rio Piaçagüera e um no Rio Mogi.
Nas áreas
regularizadas, a maior parte dos domicílios recebe água potável,
correspondendo à aproximadamente 40% da população
do município. A exceção é o bairro Vale Verde,
que não tem abastecimento de água potável.
Grande parte
da tubulação da rede de distribuição ainda
é de ferro fundido, o que pode comprometer a qualidade da água
(água turva), em alguns lugares.
Verifica-se
ainda que falta informação à população
sobre o controle de qualidade da água fornecida pela Sabesp,
e que há na população desconfiança em relação
à qualidade e insatisfação com a empresa.
Nas áreas
de ocupação irregular, a Sabesp não tem sistema de
fornecimento de água potável, o que resulta que cerca de
60% da população não é atendida pelo sistema.
Como a Sabesp não está autorizada a atender às áreas
de ocupação irregular, a prefeitura vem executando o projeto
Água Limpa, para alimentar os Bairros-Cota e outros, estimando-se
que atenda a cerca 20 mil pessoas.
O projeto se
baseia na captação de água de várias nascentes,
canalizadas através de mangueiras, armazenada em caixas d’água
de 15 mil litros e distribuída através de ramais de
diâmetros menores. A qualidade da água fornecida no projeto
Água Limpa não tem controle adequado, já tendo sido
constatada contaminação em alguns pontos, com risco para
a saúde da população.
PONTOS
FORTES Mananciais
que cortam o município com condições de atender à
demanda. Rede
principal e de distribuição monitoradas por um sistema de
controle de vazão e pressão. Opção
de abastecimento Via Usina Henry Borden nas situações de
estiagem e baixa vazão dos mananciais.
PONTOS
FRACOS Parcela
significativa da população sem acesso à água
potável Falta
de controle sobre a potabilidade da água do Projeto Água
Limpa Número
elevado de pontos clandestinos no sistema adutor e de distribuição
da Sabesp Qualidade
da água dos mananciais ameaçada pelo crescente número
de áreas de ocupação desordenada em suas bacias e
acidentes rodoviários com cargas perigosas na Via Anchieta Falta
de informação à população sobre a qualidade
da água distribuída Falta
de reservatórios de grande capacidade para suprir o abastecimento
nas paradas do sistema produtor Grande
parte da rede de distribuição ainda é em ferro fundido.
7.3 ESGOTO
URBANO
Atualmente
35% do esgoto das áreas urbanas regulares do município é
coletado e tratado por lagoa de aeração e decantação.
A Sabesp está ampliando a lagoa de tratamento. Um problema enfrentado
pela Companhia são ligações clandestinas de águas
pluviais na tubulação de esgoto, provocando transbordamento
e dificuldades no tratamento.
Existe um Programa
de Recuperação Ambiental da Região Metropolitana da
Baixada Santista, que será iniciado ainda em 2005, com investimentos
para a ampliação do sistema de esgoto, alterando de 35% para
95% o percentual da população das áreas regulares
urbanizadas a ser atendida.
Não
há qualquer tipo de coleta de esgotos nos bairros Cota - assim com
em outras áreas de invasão - contaminando solo, córregos
e o Rio Cubatão.
Não
há um sistema de controle permanente da prefeitura sobre a qualidade
do tratamento do esgoto, sendo que a Vigilância Sanitária
só age quando há denúncia ou irregularidade aparente,
ficando o controle a cargo exclusivo da Sabesp e a sua fiscalização
é exercida pela Cetesb.
PONTO FORTE O
início da implantação do Programa de Recuperação
Ambiental da Região Metropolitana.
PONTOS
FRACOS O
baixo índice de atendimento da população urbana por
redes coletoras e tratamento de esgoto. Áreas
de ocupação desordenada e Bairros-Cota sem coleta de esgoto,
comprometendo os recursos hídricos. Falta
de controle da Vigilância Sanitária sobre a qualidade do esgoto
tratado, bem como falta de condições para atender às
suas atribuições em outros campos. |