O bairro como uma Unidade Espacial de Planejamento (UEP)

Acredito que o bairro, sem dúvida, deve ser considerado uma Unidade Espacial de Planejamento (UEP); além de dar identidade ao local e aos habitantes que lá estão inseridos, sua delimitação e oficialização - através da elaboração de uma lei de abairramento - permitirão à administração pública produzir informações mais precisas sobre as demandas locais.

Além disso, é uma importante ferramenta para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que estabeleceu setores censitários (áreas do município definidas por este órgão com o intuito de organizar censos e pesquisas sobre o território municipal), já que até hoje não houve uma divisão clara e oficial dos bairros cubatenses.

Necessidade nacional

Com a criação das UEP's (compreendendo os bairros regulares e os assentamentos humanos transitórios – as favelas), o IBGE reorganizará os seus setores censitários adotados para Cubatão, usando o abairramento municipal oficial que vier a ser implantado, disponibilizando assim, de forma sistematizada, dados sobre cada bairro (UEP) ou conjunto de bairros cubatenses.

Isso melhorará a percepção dos problemas, provocando respostas mais ágeis do poder público e informações muito mais precisas sobre a população e a infra-estrutura, além de permitir adotar políticas públicas coerentes sobre cada bairro usando critérios como faixa etária, alfabetização ou renda per capita locais e não do município como um todo.

Desta forma podemos identificar quais áreas do município apresentam problemas sociais ou determinar diversos níveis de qualidade de vida distribuídos no território.

O interessante da área consagrada como bairro é seu caráter popular, mas que ao mesmo tempo pode se tornar uma fonte de informação espacial de caráter técnico, a UEP.

Sem conflitos

Outro aspecto importante é que a criação oficial dos bairros não provoca nenhuma incompatibilidade com Zoneamento Municipal definido pelo Plano Diretor de Cubatão.

O zoneamento municipal consiste na divisão do território do município em parcelas, nas quais se regulamentam determinadas atividades, tendo como referência as características dos ambientes natural e construído, com o objetivo de ordenar a ocupação do solo, adequando-a à topografia e a infra-estrutura existente.

O zoneamento municipal cria uma divisão territorial em zonas, preocupado em direcionar o uso e a ocupação do solo, e tem as seguintes finalidades:

a. regulamentar as atividades e obras de edificação;
b. controlar e direcionar o adensamento urbano;
c. contribuir com o desenvolvimento econômico sustentável;
d. assegurar o bom funcionamento do sistema viário;
e. firmar dispositivos de controle e monitoramento ambiental;
f. valorizar e proteger o patrimônio cultural;
g. potencializar as atividades econômicas.

O zoneamento municipal está inserido no Plano Diretor Municipal, sendo um instrumento básico de política e planejamento de uma cidade. Orienta a política municipal de desenvolvimento, ordenamento territorial e expansão urbana. Basicamente, podemos definir o Plano Diretor como a lei "da cidade que queremos".

Isto posto, fica claro que bairro e zona de uso são coisas diferentes. Enquanto uma zona de uso procura tipificar e homogeneizar uma atividade econômica, controle habitacional, entre outras, o bairro pode agregar uma ou mais zonas de uso, ou seja, uma certa população que convive ou ocupa um espaço comum (o bairro), pode exercer neste mesmo espaço várias atividades (múltiplos usos e ocupação do solo) sem perder a identidade ou função de espaço social do bairro.

Pesquisas socio-econômicas, por exemplo, têm como objetivo entender o perfil das pessoas que vivem em uma área e não se orientam pelas características de uso do local (o uso é importante, mas o espaço onde se confina a população é mais importante, indo além do uso por considerar também a forma de ocupação e a qualidade de vida). Portanto, as UEP's (os bairros) completariam o arcabouço administrativo da cartografia municipal, facilitando controlar e difundir as informações.

Outro tópico fundamental que acerca o assunto das UEP's e que merece extrema atenção é relativo à implantação do Sistema de Informação Geográfica (SIG). O SIG é uma ferramenta magnífica e uma tendência tecnológica e administrativa inevitável para o gerenciamento de uma cidade moderna, que almeja a melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento econômico. No futuro, qualquer cidade de médio ou grande porte não poderá ficar mais à margem do desenvolvimento. Seguramente, portanto, um dia o SIG será uma realidade em Cubatão.

Porém, não há como implantar um SIG de qualidade (claro e eficiente) sem as UEP's (bairros) pois elas contêm a informação real da cidade. A vida acontece no bairro e as inter-relações dos mesmos moldam o perfil da cidade. Na maioria das vezes, é em cada bairro que serão visualizados os problemas e as soluções.

Com o SIG direcionado e alimentado por um banco de dados sobre cada bairro (UTP), a resposta administrativa para aquela comunidade específica terá o poder de ser rápida e eficaz. É extremamente salutar que existam bairros (UEP's) para se implantar o SIG. Há uma necessidade gritante para que se promova a oficialização do abairramento em Cubatão.

OBSERVAÇÃO:

A definição mais difundida para explicar o SIG é: a utilização de uma ferramenta tecnológica baseada nos procedimentos computadorizados que ampliam a capacidade de gerenciamento de um determinado espaço geográfico por meio de associação de um banco de dados (atributos descritivos) e geração de mapas variados.

O resultado é o controle do espaço através da interpretação de dados, armazenamento e manipulação dos mesmos, gerando mapas informativos e dados referenciados geograficamente, ou seja, georeferenciados.

Jornal santista A Tribuna, 10 de março de 1925 (página 5)