A política anterior do Departamento de Pesca e Aquicultura (DPA/MA) tinha como diretrizes o desenvolvimento sustentável do agronegócio da pesca e da aqüicultura, a geração, adaptação e transferência de conhecimentos científicos e tecnológicos, a definição de requisitos de qualidade, sanidade e segurança para os produtos de origem pesqueira.

Sua estratégia esteve voltada para o fomento da pesca oceânica na ZEE e em águas internacionais, o desenvolvimento da aqüicultura continental e marítima, a recuperação e racionalização das pescarias costeiras, a inserção competitiva no mercado internacional e a abertura de espaços para a atração de capitais, tendo como vetores estratégicos a pesca oceânica e a aquicultura.

Embora tais políticas e estratégias contemplassem, formalmente, a pesca artesanal, a aqüicultura familiar e a recuperação das pescarias costeira e continental, na prática houve um privilégio, quase exclusivo, ao agronegócio da pesca oceânica e da aqüicultura. As pescas costeira e continental - artesanal, familiar ou de micro e pequenos armadores - sofreram um processo de estagnação ou de queda; resultado, em parte, do modelo de gestão inadequado e da política aplicada, principalmente, em função da ausência histórica de um ordenamento apropriado e da conseqüente sobre-explotação dos estoques.

Apesar da recuperação sensível a partir de 2000, de 688 mil/t para 725 mil/t, a pesca extrativa manteve-se pouco acima do patamar anterior. A pesca costeira permaneceu bem abaixo. A pesca oceânica foi a única que manteve um ritmo crescente, chegando a 75 mil/t em 2002. Por sua vez, a aqüicultura também apresentou um crescimento constante, saindo de 32 mil/t em 1994 para 260 mil/t em 2002.

O aumento da pesca de tunídeos, por causa do incremento da política de arrendamento de embarcações atuneiras de empresas estrangeiras, sob contrato com empresas nacionais, ocorreu sem a devida contrapartida de treinamento, uso ou desenvolvimento dos recursos humanos brasileiros e incorporação da tecnologia utilizada. O instrumento de arrendamento, em alguns casos, foi em grande medida mal utilizado em função da carência de mecanismos adequados de controle e fiscalização da atividade.

Em relação à pesca artesanal e de pequena escala, a rede de intermediação no processo de distribuição e comercialização - que vai do atravessador individual, geralmente alguém da comunidade que se especializa na compra e venda de pescado, até os representantes de empresas que compram e financiam a produção -, constitui, hoje, um dos maiores entraves para que o pescador se aproprie dos ganhos engendrados pelo seu trabalho, e para que os consumidores tenham um alimento sadio e de baixo-custo.

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