A produção pesqueira marítima no Brasil apresentou um aumento considerável de 1965 a 1979, passando de 294 mil toneladas para 728 mil toneladas (Tabelas 3 e 4).

A partir de 1985 os volumes capturados foram decrescendo do recorde de 967 mil toneladas para níveis de 700 mil toneladas (92-93-94-95-96 aproximado). A partir de 1994, o IBAMA passou a divulgar a Produção Total da Pesca e Aqüicultura; nesse ano foram contabilizadas 701 mil 260 toneladas, e em 2002 atingiu-se mais de 1 milhão de toneladas.

 

Há discrepância entre os valores apresentados pelo IBAMA, inseridos na Figura 6 e na Tabela 5, relativos aos anos de 2002, 2001, 1999, 1998 e 1994. Houve conciliação nos anos de 2000, 1997, 1996 e 1995, na totalização que representou a evolução da aqüicultura e pesca segundo categorias, em 1.000 toneladas, e que representou a produção total.

Figura 6: Produção Total da Pesca e Aqüicultura
Fonte: IBAMA (2004)

A Balança Comercial de Pescados, no ano de 2003, apresentou saldo positivo de US$ 222.672.028, em valores FOB, conforme a tabela 6. Para o ano de 2006, a SEAP (2003), pretende aumentar o valor deste superávit para US$ 333 milhões, espera que o crescimento da produção aqüícola/pesqueira atinja 1,5 milhão de toneladas/ano.

Haverá incentivos para um maior consumo humano per capita de pescados, para que se aproxime do padrão recomendado pela Organização Mundial de Saúde - OMS, que é de 12 kg/hab/ano. Atualmente, o consumo no País é de 6,8 kg/hab/ano.

O governo pretende implementar o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentado da Aqüicultura e Pesca e estruturar o Sistema de Informações Pesqueiras para atingir esses objetivos.

 

Santos e Guarujá, onde estão sediadas grande parte da frota comercial e embarcações arrendadas, receberam 72,9% de toda a produção e 5,6% dos desembarques (Tabela 7).

Os desembarques totais foram de 26.441 toneladas, o que representou 2,3% a mais do que as 25.846 toneladas realizadas em 2001, e um decréscimo de 10,2% em relação a produção média de 28.840 toneladas, nos anos de 1998 a 2001. Em 2002 a produção de peixes representou 89,9%, a de moluscos 1,4% e a de crustáceos 8,7%.

Dentro da categoria peixes, os ósseos representaram 95,5% e os cartilaginosos 4,5%. As pescarias de profundidade direcionadas ao caranguejo-de-profundidade Chaceon ramosae e C. notialis e ao peixe-sapo Lophius gastrophysus também foram importantes; no entanto, suas capturas foram inferiores às de 2001; espécies como o espadarte, Xiphias gladius, goete, Cynoscion jamaicensis, e camarão-rosa Farfantepenaeus paulensis e F. brasiliensis apresentaram declínio da produção (CARNEIRO et al.., 2000; ÁVILA DA SILVA e CARNEIRO, 2003).

 

A produção mundial de pescados, segundo dados da FAO, foi da ordem de 126 milhões de toneladas em 2000. Desse total, 97 milhões tiveram origem na captura e 29 milhões da aqüicultura. A produção da pesca extrativa encontra-se estagnada, próxima do seu limite sustentável. Em contrapartida, a produção da aqüicultura vem ganhando importância na oferta total de pescados, com um crescimento mundial médio de 7% ao ano, nos últimos cinco anos.

Apesar dessa expansão da produção, estima-se que em 2010 o déficit de pescado será de 25 milhões de toneladas, isso se a expansão da demanda mundial mantiver o nível atual de 14 kg/ano de consumo per capita (SEAP, 2003).

Sob a ótica do comércio internacional, as exportações mundiais de pescado representam atualmente cerca de US$ 55 bilhões anuais - é o maior mercado internacional dentre os produtos do agronegócio. A participação do Brasil nesse setor, porém, tem sido pequena. Por outro lado, o País possui cerca de 8,5 mil km de costa e uma ZEE com mais de 3,5 milhões de km², além de aproximadamente 12% do total mundial da reserva de água doce, o que lhe confere um enorme potencial para o desenvolvimento da aqüicultura. Apesar disso, em 2002, o Brasil produziu apenas 985 mil toneladas de pescado (SEAP, 2003).

Em 1998, o déficit do setor pesqueiro na balança comercial brasileira foi de US$ 353 milhões, mas em 2001 essa situação foi alterada, com um superávit de US$ 22,65 milhões. Em 2002, estima-se que as exportações brasileiras de pescado tenham chegado a US$ 283,54 milhões, com um superávit de US$ 129 milhões. Em 2003 as exportações atingiram US$ 411.715.745,00 e geraram um superávit de US$ 222.672.028,00. Embora isso reflita uma participação muito baixa no mercado internacional de pescados, também demonstra um potencial de crescimento.

O Brasil pode elevar o montante de suas exportações, aproveitando o potencial produtivo presente na aquicultura e desenvolvendo a pesca oceânica - modalidade em que apresenta vantagens em relação a países com grande tradição pesqueira como Japão, Taiwan, Coréia, Espanha e Portugal, tendo em conta que a ocorrência de cardumes está mais próxima dos portos brasileiros do que dos portos daqueles países.

Segundo a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca - SEAP (2003) foram focados os principais problemas que dificultam a implementação de políticas para desenvolver os setores da aqüicultura e pesqueiro de forma sustentável, sob as perspectivas econômica, social e ambiental, e até 2006 serão destinados 1,1 bilhão de reais para o incentivo da pesca artesanal e 1,5 bilhão de reais para reequipar a frota pesqueira brasileira.

O desenvolvimento do segmento pesqueiro exportador no Brasil não foi considerada prioridade dos governos até a década de 90, período em que não se registrou ação pública efetiva para o setor: somente em 1998 foi criado o Departamento de Pesca e Aqüicultura no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tentando a articulação, entre as esferas governamentais, algumas iniciativas isoladas de fomento para a pesca e a aqüicultura.

A atividade da pesca extrativa no Brasil ainda se baseia preponderantemente na utilização dos mesmos procedimentos de há quarenta anos. Por falta de investimentos estratégicos no setor, o Brasil não conseguiu, por exemplo, competir com os países asiáticos na exploração da pesca oceânica no próprio Atlântico Sul, e no Atlântico Norte não tem qualquer presença na exploração dos recursos pesqueiros.

Os Governos Federal, Estadual e Municipal relegaram a atividade pesqueira a segundo plano; o empresariado não se capacitou profissionalmente em todos os níveis e não investiu; planos econômicos, taxas de juros, câmbio baixo, globalização e a falta de uma política setorial, fizeram com que a performance econômica dessa atividade no Brasil fosse inexpressiva; considerando as vantagens comparativas do País para essa atividade. O Brasil produz menos de 1% da produção mundial de pescado, quando poderia estar produzindo, de forma sustentável, cerca de 10%. (SEAP, 2003)

Os principais objetivos da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (SEAP, 2003) para os próximos anos são:

Aumentar a produção da aqüicultura e da pesca extrativa em 50%, passando de 1,0 milhão de toneladas/ano para 1,5 milhão de toneladas/ano até 2006;

Incentivar o aumento do consumo per capita de pescado para que se aproxime do padrão recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que é de 12 kg/hab./ano. Hoje, o consumo no País é de 6,8 kg/hab./ano;

Modernizar a cadeia produtiva da aqüicultura e da pesca;

Reduzir substancialmente o desperdício de pescado;

Aumentar a renda média familiar do produtor/pescador;

Aumentar o superávit comercial pela elevação do valor exportado, passando de US$ 111 milhões em 2002 para US$ 333 milhões até 2006;

Reduzir a diferença entre o preço da primeira e da última comercialização; e 

Eliminar o analfabetismo entre os pescadores.

Para alcançar esses objetivos, o Governo pretende adotar as seguintes medidas:

Promover amplo debate em torno do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentado da Aqüicultura e Pesca e garantir sua aprovação na Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca;

Assegurar a sustentabilidade das atividades aqüícola e pesqueira pelo reforço institucional e pela estruturação do Sistema de Informação Pesqueira;

Estruturar o setor aqüícola, priorizando as diretrizes colocadas pelo Programa Fome Zero, incrementando as pesquisas e a produção de larvas e alevinos, formulando políticas de uso das águas públicas, realizando o zoneamento das áreas aqüícolas, integrando as cadeias produtivas das espécies, estimulando a implantação de fazendas e sítios de engorda, em especial sob a forma de micro e pequenas empresas, e intensificando o uso de tecnologias avançadas;

Estruturar o setor pesqueiro em águas fluviais e costeiras, priorizando as diretrizes do Programa Fome Zero e as necessidades dos pescadores artesanais e familiares e dos micro e pequenos armadores, aprimorando a infra-estrutura de distribuição e comercialização, fomentando renovação da frota, estimulando a implantação de indústrias de processamento dos pescados e intensificando a proteção das áreas de repovoamento pesqueiro;

Estruturar o setor pesqueiro em águas oceânicas, fomentando o aprimoramento de sua infra-estrutura, mediante a construção de terminais, postos e entrepostos, incentivando a indústria naval na construção e na manutenção de embarcações modernas para a substituição dos barcos estrangeiros arrendados por barcos nacionais, intensificando o estudo e a pesquisa sobre estoques pesqueiros na Zona Econômica Exclusiva e nas áreas pelágicas e reforçando a regulação da pesca de alto-mar;

Revitalizar o setor de comercialização de pescados reduzindo a extensa cadeia de intermediários na distribuição e na comercialização e ampliando a oferta de pescados de qualidade a preços módicos. Garantir o aproveitamento da fauna acompanhante (pescados não-comerciais capturados) e estimular o consumo de pescados industrialmente processados, implantando mecanismos de fornecimento de pescados que atendam às prioridades do Programa Fome Zero.

Estruturar políticas de crédito e extensão acessíveis, mediante a criação do Fundo Nacional de Pesca, abrindo linhas de crédito específicas para as diversas modalidades de criação e pesca, estabelecendo parcerias com estados e municípios e com instituições nacionais e internacionais voltadas para o desenvolvimento sustentado da produção pesqueira;

Fomentar o desenvolvimento tecnológico para expandir a produção e reduzir o desperdício, realizando estudos sobre as áreas de implantação de atratores e recifes artificiais, intensificando as pesquisas e os experimentos de cultivos de espécies autóctones, marinhas e de água doce, prospectando a potencialidade pesqueira da Zona Econômica Exclusiva e das águas oceânicas, estudando o aproveitamento da fauna acompanhante (pescados não-comerciais capturados), qualificando a mão-de-obra nos diversos elos das cadeias produtivas pesqueira e de aqüicultura, implantando escolas para pescadorese a Universidade da Aqüicultura e Pesca e ampliando a cooperação técnica e científica internacional.

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