Segundo o Instituto Brasileiro do Meio-Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA (2004), o Brasil possui uma costa marítima de 8,5 mil km de extensão, abrangendo uma Zona Econômica Exclusiva - ZEE (figura 1) de mais de 4,3 milhões de km2, que correspondem à metade de seu território, clima favorável, cerca de 12% do total da reserva de água doce do planeta, e mais de 2 milhões de hectares de terras alagadas. Os recursos pesqueiros de suas águas marinhas e doces, embora ainda não levantados em toda a sua extensão, constituem importante fonte protéica e um potencial considerável para a produção de alimentos.

A produção mundial de pescados, segundo a SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA (SEAP, 2005), foi da ordem de 146 milhões de toneladas em 2003. Desse total, 92 milhões tiveram origem na captura e 54 milhões da aqüicultura. A produção da pesca extrativa encontra-se estagnada, próxima do seu limite sustentável. Em contrapartida, a produção da aqüicultura vem ganhando importância na oferta total de pescados, com um crescimento mundial médio de 7% ao ano, de 1998 a 2003. Apesar dessa expansão da produção, estima-se que em 2010 o déficit de pescado será de 25 milhões de toneladas, isso se a expansão da demanda mundial mantiver o nível atual de 14 kg/ano de consumo per capita.

Sob a ótica do comércio internacional, as exportações mundiais de pescado representam atualmente cerca de US$ 55 bilhões anuais - é o maior mercado internacional dentre os produtos do agronegócio. A participação do Brasil nesse setor, porém, tem sido pequena. Em 2002, o Brasil produziu apenas 985 mil toneladas de pescado (SEAP, 2003).

A pesca oceânica brasileira apresenta vantagens naturais em relação a países com grande tradição pesqueira como Japão, Taiwan, Coréia, Espanha e Portugal, tendo em conta que a ocorrência de cardumes está mais próxima dos portos brasileiros do que dos portos daqueles países (SEAP, 2003).

Figura 1 - ZEE : Zona Econômica Exclusiva
Fonte: SEAP (2003)

O setor pesqueiro no Brasil representa aproximadamente 0,4 % do PIB. Considerando-se toda a sua cadeia produtiva (figura 2), incluindo a produção de rações, transportes, processamento e treinamento, essa participação alcança 2% do PIB. A produção deverá ser incrementada principalmente com a expansão da pesca oceânica (SEAP, 2003).

Ainda segundo a SEAP (2003), a pesca é responsável hoje por 834 mil empregos diretos, 2,5 milhões de indiretos e por uma renda anual de 4 bilhões de reais. Vale destacar que o consumo anual per capita de pescado dos brasileiros não chega aos sete quilos, enquanto a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura-FAO recomenda um consumo mínimo de 12 kg/hab/ano. E entre os países exportadores, o Brasil ocupa a 27ª colocação.

O desenvolvimento sustentável que, segundo projeções modestas, pode elevar a produção brasileira de pescados, nos próximos quatro anos, de 985 mil t/ano para 1,45 milhão de t/ano e criar mais de 150 mil empregos diretos e 400 mil indiretos podendo dobrar a renda gerada.

Com o conjunto de instrumentos apresentados a seguir, o Governo terá condições de imprimir um ritmo de crescimento superior a 20% ao ano na produção de aqüicultura e pesca, transformando-o numa parte substancial do esforço de desenvolvimento econômico e social do País (SEAP, 2003).

Este contexto motivou a presente pesquisa exploratória, que busca o entendimento do real estágio de competitividade das Exportadoras de Pescados sediadas em Santos, com base nos determinantes da vantagem competitiva nacional estabelecida por Porter (1993).

Os quatro atributos da nação, segundo Porter (1993), moldam o ambiente no qual as empresas locais competem, promovem ou impedem a criação da vantagem competitiva, dando relevância especial ao papel do governo, cujas políticas têm influência direta em cada um dos determinantes, podendo potencializar ou dificultar a vantagem nacional. Os estudos desenvolvidos por Porter (1993) são pertinentes a vantagens competitivas com indústrias de países desenvolvidos, e o que se vai buscar nesta pesquisa é se estes estudos são verificáveis em países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil (AVRICHIR e CALDAS, 2001).

Figura 2 - Uma analogia genérica ao terceiro determinante do diamante
(Indústrias correlatas e de apoio no país).
Fonte: SEAP (2005)

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