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*Publicado originalmente pelo editor de Novo Milênio no caderno Informática do jornal A Tribuna de Santos, em 13/4/1999.
Última modificação em (mês/dia/ano/horário): 01/07/00 14:11:41
TELECOMUNICAÇÕES
Aula destaca o crescimento nacional 

Até 2001, a telefonia fixa no Brasil deve crescer dos atuais 22,1 milhões de terminais telefônicos para 33 milhões de terminais (sem as empresas-espelho, seriam apenas 19,6 milhões), enquanto a celular deve passar dos 7,4 milhões de acessos registrados no final de 1998 para 23 milhões de acessos em 2003, destacou o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Juarez Quadros do Nascimento, durante a aula inaugural do curso de Engenharia de Telemática, perante auditório lotado da Unisanta. 

Após introdução feita pelos dirigentes daquela universidade, ele começou a aula (sobre "O Brasil e os novos rumos das Telecomunicações") lembrando os conceitos que nortearam as mudanças havidas nos últimos anos, com a privatização do setor de telecomunicações, e apresentou os números referentes a metas e realizações em cada etapa do projeto, a ser completado em 2003, quando o País deverá estar completamente aberto à competição entre as empresas do setor.

Segundo explicou, a tendência mundial de privatização das telecomunicações vem sendo motivada pelo próprio avanço tecnológico, como o uso de sistemas de telefonia call-back, em que as empresas usam o sistema nacional de telefonia mas com tarifação num país em que o custo seja menor. Em 1984, foi quebrado nos Estados Unidos o monopólio privado até então mantido pela empresa AT&T na telefonia de longa distância, e no mesmo ano começou a privatização na Inglaterra. Em 1996, o mercado norte-americano se tornou livre para a competição. 

Dois anos depois, começaram as privatizações no Brasil, mas, ao contrário do ocorrido em outros setores, nesta área o processo foi precedido de amplo estudo, quando os técnicos compararam os processos ocorridos em outros países, para evitar os erros cometidos no exterior. Assim, em agosto de 1995 surgiu a emenda constitucional que abria as telecomunicações à iniciativa privada, e a lei 9.295 de 19/7/1996 abriu à competição a telefonia celular. 

A Lei Geral de Telecomunicações (lei 9.4720 surgiu em 16 de julho de 1997, instituindo um órgão regulador e organizando os serviços e o processo de desestatização do setor. Seguiram-se o Plano Geral de Outorgas (decreto 2.534, de 2/4/1998) e o Plano Geral de Metas (decreto 2.592 de 15/5/1998). Pelo decreto 2.546 de 14/4/1998, a Telebrás foi dividida em 12 holdings (uma para controlar a Embratel, três para as teles regionais e oito para as teles celulares) mais a Fundação CPqD.

O Brasil despende US$ 207 por pessoa com investimentos em telecomunicações e tecnologia da informação, contra US$ 2.161 per capita na Suécia e US$ 2.401 per capita nos Estados Unidos. Porém, nosso país tem uma das maiores taxas de crescimento no setor. O total mundial de investimentos em tecnologia da informação e comunicações corresponde a 6% do "Produto Interno Bruto" (PIB) global, segundo dados de 1997, o equivalente a US$ 1,8 trilhão em investimentos.

Fases – A primeira fase da privatização foi cumprida, com a privatização das empresas telefônicas. Ainda neste ano, começam a operar as primeiras empresas-espelho, destinadas a garantir a competição no setor. Em 2002, novas empresas empresas poderão entrar no mercado, que já será livre, permitindo por exemplo que uma empresa se candidate a prestar serviços a um bairro de Santos especificamente, por exemplo, competindo com a Telesp/Telefonica e com a empresa-espelho que surgir na região.

O regulamento das empresas-espelho tem atrativos para que elas possam obter acesso mais rápido ao mercado e assim enfrentar melhor as empresas dominantes. Por exemplo, a telefonia sem fio nas cidades acima de 50 mil habitantes só pode ser instalada após 2001 pelas empresas atuais, mas as empresas-espelho poderão iniciar tal atividade imediatamente; elas também podem iniciar já em 2002 a competição inter-regional, um pouco antes das demais (após 2003 - ou antes, se for antecipado o cumprimento das metas para o setor -, os serviços inter-regional e internacional vão poder ser operados pelas teles regionais, competindo com a Embratel, que por sua vez também poderá competir com as demais na prestação do serviço local). 

Enquanto as teles atuais e as empresas-espelho têm compromissos sociais a cumprir, em termos de universalização das telecomunicações para toda a população, as que entrarem na terceira fase de privatização serão dispensadas, podendo assim se dedicar a nichos mais específicos e atraentes de mercado.

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