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MONTEPIO
COMERCIAL
Antecipou-se à
lei de Previdência Social
Não se restringindo às prerrogativas que definem
sua finalidade principal, que é a defesa econômica e jurídica da grei associativa, a Associação Comercial foi além e até abrangeu o campo
previdenciário, com a criação do Montepio Comercial em 6 de março de 1929, na gestão da diretoria presidida pelo dr. Alberto Cintra.
Além do regime de férias e da semana inglesa, já em
1911 aposentara um de seus funcionários, sr. Thomas Gardner, com 11 anos de atividade na casa, chefe da seção de Estatística e Escrituração,
mantendo-lhe os salários enquanto viveu, embora o estatuto da época não cogitasse dessa assistência social aos elementos que a serviam.
Vale dizer, portanto, que a corporação antecedeu de
muitos anos a lei de Previdência social.
O Montepio Comercial, a princípio limitado, foi
ampliado em 15 de fevereiro de 1929 com a reforma estatutária, estendendo, por iniciativa do sr. Alcebíades de Oliveira, seus benefícios a sócios e
funcionários do alto Comércio, corretores oficiais de câmbio, de café e seus prepostos.
Por sinal, a Sociedade Humanitária dos Empregados
no Comércio de Santos, após aquele período, propôs que o Montepio acolhesse e amparasse os empregados no Comércio, de modo geral, o que levou a
Associação a uma consulta às autoridades federais, que, em resposta aliás demorada, manifestaram que o Governo da União cogitava de instituir a Lei
de Previdência Social, efetuada em 1935 com o surgimento das Caixas de Pensões e Aposentadorias.
Pelo decreto n. 4.743, de 25 de julho de 1930, o
governo do Estado concedeu ao Montepio Comercial autorização para funcionar dentro do território paulista.
Como instituição santista tradicional, o
respeitável órgão tem por objetivo principal o pagamento de pecúlios, em bases variáveis segundo o valor das contribuições, correspondendo a 50 anos
de contribuição, se não houver período de carência.
Foram membros do primeiro Conselho Administrativo
os srs. Alcebíades de Oliveira, Ettore Golzi, Carlos Ferraz Costa, João Teixeira, Haroldo Murray, David Medeiros e Francisco Lourenço Júnior.
Na verdade, sua importância, na época, era
relevante e positiva como setor previdenciário aberto a todos que trabalhavam no alto Comércio. Não existindo ainda os institutos oficiais de
pensões e aposentadorias, os assalariados puderam contar com uma entidade de nobres e reais objetivos, pois os pecúlios constituídos pelos
associados falecidos salvaram, por inúmeras vezes, de situação dramática, os beneficiários, atenuando-lhes as dificuldades financeiras.
Entrementes, a inflação - que muitos anos depois se
instalaria no País, e que agora sofre inexorável ataque por parte de nossos governantes, tornou de menor ou inexpressiva significação os seguros
feitos com limitações; a obrigatoriedade dos assalariados, empregadores e autônomos, de contribuírem para os institutos oficiais, agora unificados,
que também dispõe de serviços de assistência social os seguros coletivos e a possibilidade da percepção das pensões e aposentadorias em níveis
equivalentes aos dos salários de contribuição da época de trabalho conferiram singular importância e preferência a outros setores de fins
previdenciários, como não podia deixar de ser.
Contudo, o Montepio Comercial, dentro de suas
naturais limitações, continua a observar e cumprir sua meritória finalidade. Até nossos dias, pagou mais de 780 pecúlios. Pode-se-lhe aplicar este
juízo: não importam as dimensões das entidades, desde que se votem, de fato, à observância de seus objetivos e obrigações. O nosso Montepio, de
condições modestas, embora, não tem feito outra coisa nestes 41 anos de existência (N.E.: contados até 1971)
senão cumprir seus objetivos, executar e honrar seus compromissos.
Significa para a maioria dos associados respeitável
tradição, pois, contribuindo com quantias modestas, o fazem por salutar hábito e por amor a uma instituição que no início das suas atividades
representou o primeiro e decisivo passo para o surgimento de uma política previdenciária em favor dos que labutam na Baixada Santista.
O atual Conselho Administrativo, neste ano do
centenário da Associação Comercial, a que está anexo, é composto dos srs. Dr. Aécio de Azevedo Queirós, Álvaro Machado de Araújo, Florival Barleta,
Francisco de Barros Melo, Guilherme Dias de Oliveira Jr., Ibraim Curi, Luís Fernando Miller Melo, Prudêncio Nunes e Valdomiro Muniz.
Seu administrador é o sr.
Francisco de Marchi, nome de evidência em nosso ambiente técnico-econômico e cultural.
Os presidentes
Geraldo G. de Melo Peixoto (1953-1956)
Bico-de-pena de Ribs publicado com a matéria |
http://www.novomilenio.inf.br/santos/h0315d16.htm
