Associação Comercial de Santos

Fazer um meticuloso estudo da história da prestigiosa instituição local - Associação Comercial de Santos - implica de certo modo em fazer a própria história da cidade, particularmente no que diz respeito a seu desenvolvimento e ao progresso vertiginoso que ela tem alcançado, mercê do crescimento constante, uniforme e intensivo de sua atividade comercial. Por tal motivo, é tarefa bastante complexa e talvez isso explique o fato de ainda não termos um trabalho meticuloso e profundo a respeito, onde o jornalista, o eterno respigador de assuntos, fosse buscar elementos para uma reportagem ligeira, circunscrita ao limite fatal de tantas páginas ou de tantas colunas.

Realmente, a história de Santos está tão intimamente ligada a algumas de suas instituições, tais como a de que ora nos ocupamos, a Santa Casa etc., que não é possível fazer-se qualquer referência ao curso deste ou daquele período de sua existência, sem a elas fazer referência.

A Associação Comercial de Santos é uma afirmação evidente e expressiva do espírito de trabalho, de realização e de empreendimento que caracterizam o povo santista e de quantos se integram ao seu meio social. Assim sendo, não podemos deixar de render a ela aqui nossa homenagem, traçando um ligeiro bosquejo de sua história, nos 68 anos de sua existência, plena de grandes realizações e de inestimáveis serviços a Santos, ao Estado e ao país.

A primeira tentativa - Em 1846 foi feita a primeira tentativa para se organizar em Santos uma instituição que cuidasse de seus interesses comerciais e defendesse seus direitos, promovendo o progresso e desenvolvimento econômico da praça (Revista Commercial, 1850).

Os primeiros esforços, entretanto, não deram resultado, por ser muito limitado o movimento do nosso meio mercantil. Quanto à exportação, de que o açúcar ocupava o primeiro lugar, sendo insignificante o café por aqui embarcado, os negócios não eram feitos em moeda, mas em letras sobre o Rio de Janeiro, e a importação direta era também muito reduzida, vindo a maior parte das mercadorias estrangeiras por intermédio daquela praça.

A fundação - Só em 1870, isto é, vinte e tantos anos mais tarde, um grupo de negociantes resolveu organizar uma "Praça de Comércio" para representar e advogar os interesses do comércio e da indústria da província em geral, e da cidade de Santos em particular, interesses até então entregues à iniciativa individual, e, portanto, sem amparo nas relações da praça santista com as demais do país e do estrangeiro.

Como é natural, foi recebida com grande simpatia a idéia, garantindo-lhe o seu apoio todas as classes ativas da praça, não havendo na sua execução preocupações de ordem partidária e nem mal compreendido nativismo, o que, aliás, é indispensável em corporações dessa ordem, que representam interesses de toda sorte e devem agir em meios verdadeiramente cosmopolitas.

Entretanto, apesar do grande progresso da praça, que já recebia mais de 500.000 sacas de café, a comissão organizadora daquela corporação, composta dos srs. Nicolau Vergueiro, dr. Ignácio Wallace da Gama Cóchrane, William F. Wright, Gustavo Backeuser, G. Wagner e J. Azurém Costa, muito teve que lutar para traduzir em fato a sua tentativa. Havia necessidade de subscrever o fundo social de 80 contos, e do esforço congregado de todos os negociantes, para a realização prática da projetada idéia.

Constituída uma diretoria provisória, composta dos nomes acima citados, não descurou ela da sua tarefa, envidando todos os esforços para, no menor prazo, levá-la a bom termo.

Tendo os dirigentes feito a subscrição completa do fundo social, foram nomeadas comissões para a elaboração do projeto de estatutos e para escolha e aquisição do terreno onde deveria ser construído o edifício social.

Organizados aqueles, foram aprovados pelo decreto imperial n. 4.738, de 7 de junho de 1871, sendo averbados na alfândega, registrados no Tribunal do Comércio do Rio de Janeiro e publicados no Diário Official de 29 de março de 1874.

Instalação oficial - Em 17 de setembro desse mesmo ano, realizou-se a assembléia para instalação oficial e eleição da diretoria definitiva, assembléia essa que foi presidida pelo tenente-coronel Theodoro de Menezes Forjaz e secretariada pelos srs. Luís José dos Santos Dias e Bento Thomás Vianna.

A primeira diretoria - Essa primeira diretoria ficou constituída dos srs. comendador Nicolau Vergueiro, Henri Leube, C. Wagner, José Ricardo Wright, barão do Embaré, José Azurém Costa, dr. Ignácio Wallace da Gama Cóchrane, Rodolpho Wirsten e João Antonio Teixeira.

Os sócios fundadores - Na época da fundação não se cogitou dos sócios que seriam considerados fundadores. Entretanto, em 1904, a diretoria de então resolveu que tal fossem considerados todos quantos estavam inscritos e assistiram à primeira assembléia geral, em 27 de setembro de 1874, como acima se diz. O total de sócios nessa ocasião, conforme relação anexa ao Regulamento Interno, de 18 de novembro de 1904, existente no salão da Praça, de acordo com o artigo 61 do mesmo Regulamento, era de 106.

O único fundador sobrevivente - Sessenta e cinco anos são passados desde a referida assembléia, A quase totalidade desses cidadãos já deixou este mundo e para eles vai a nossa profunda saudade e à sua memória a homenagem de nosso preito pelo muito que fizeram em benefício desta terra, trabalhando pela sua grandeza e cooperando no seu desenvolvimento.

Para o único que temos a satisfação de contar ainda no nosso convívio, vão as homenagens do nosso apreço e as nossas mais sinceras congratulações.

Em 1920, quando a Associação Comercial comemorou o seu cinqüentenário, só existiam vivos os seguintes sócios fundadores: Adam Von Bulow, Antonio Zerrenner, Adolph Tromel, Francis S. Hampshire, João Alberto Casimiro da Costa, comendador João Manoel Alfaya Rodrigues e comendador Manoel Pereira da Rocha Soares.

Hoje, só conhecemos vivo o venerando cidadão comendador João Manoel Alfaya Rodrigues.

Como eram constituídas as primeiras diretorias - As primeiras diretorias da Associação Comercial eram constituídas por nove membros, três dos quais brasileiros e seis estrangeiros, sem distinção de nacionalidade, devendo a presidência recair num brasileiro.

Em fevereiro de 1876 resolveu-se que, dos seis diretores estrangeiros, cinco seriam escolhidos, indistintamente, dentre os importadores e exportadores, ficando limitado a dois o número de uma mesma nacionalidade. Pelos estatutos de 2 de março de 1904, a diretoria ficou composta de dez membros, cinco dos quais, pelo menos, brasileiros, inclusive o presidente. Os estatutos de 14 de maio de 1912, atualmente em vigor, conservam a mesma disposição, com o período também bienal, sendo permitida a reeleição dos diretores.

Os serviços da Associação Comercial à Praça de Santos - Os serviços prestados pela Associação Comercial de Santos às classes ativas da nossa praça e de centros comerciais e agrícolas são numerosos, e compreendem desde os mais simples aos mais relevantes, de modo que a sua especificação exigiria espaço de que infelizmente não dispomos.

Para dar uma idéia do incremento que teve a praça devido à união e ao apoio mútuo de seus principais elementos, cujos esforços se congregaram na Associação Comercial, basta comparar o movimento atual do nosso porto, transformado no maior do país, dando a este a maior fonte de renda aduaneira, com o acusado na data em que foi fundada essa coletividade.

Em 1870-71, a exportação de café por Santos foi de 534.425 sacas, com o valor de 10.974 contos, sendo o valor total da exportação paulista de 14.145 contos. A importação direta em 1870 foi de apenas 2.155 contos. No mesmo ano entraram em nosso porto 163 embarcações.

Esses algarismos parecem-nos bastante suficientes para demonstrar o surto formidável do desenvolvimento adquirido pela praça de Santos em pouco mais de meio século, sob a orientação dessa tradicional instituição.

Pode-se calcular como a Associação Comercial foi sempre a pioneira dos grandes empreendimentos, o porta-voz das grandes aspirações da praça e seus diretores revelaram sempre a mais larga visão do alcance econômico de nosso porto, pela circunstância de datar de 48 anos o lançamento da idéia do prolongamento da Sorocabana a Santos, conforme consta do relatório de 1891.

Os objetivos da Associação - A Associação comercial de Santos tem como objetivos principais:

1º - Representar o comércio, a indústria e a lavoura, defendendo seus direitos e interesses e encaminhando suas justas reclamações;

2º - Reunir informações de caráter comercial, proporcionando aos associados a leitura de livros, estatísticas e jornais de caráter comercial ou econômico, assim como o exame de tipos ou amostras de produtos mercantis;

3º - Apurar diariamente as vendas de cafés realizadas na praça de Santos, estabelecendo a base dos respectivos preços de acordo com os tipos geralmente adaptados (a base atualmente é dada pela Bolsa Oficial de Café, de acordo com a Associação);

4º -  Coligir os usos e costumes da Praça de Santos e promover o seu reconhecimento legal;

5º - Organizar e manter um serviço completo de estatística comercial e informações, celebrando para isso os contratos necessários e estabelecendo correspondentes dentro e fora do país;

6º - Sustentar um montepio comercial em benefício dos sócios ou funcionários da Associação, ou de suas respectivas famílias, quando venham a necessitar dessa assistência.

À diretoria, além dos demais encargos, compete: fazer publicar regularmente um boletim oficial contendo a maior cópia possível de informações que interessem ao comércio, à indústria e à lavoura; procurar conciliar, por meio de juízo arbitral, as questões de matéria comercial ou econômica que se suscitarem entre seus sócios ou entre um deles e pessoa estranha à Associação.

Além dos serviços enumerados, a diretoria poderá criar outros, que concorram para melhor execução do desideratum que se propõe a Associação a alcançar.

Os sócios - A Associação possui duas únicas espécies de sócios: contribuintes e honorários. Os que não tiverem as qualidades exigidas para sócio (comerciantes, capitalistas, industriais e proprietários, nacionais e estrangeiros, de Santos, do país ou do exterior, desde que relacionados com a praça), poderão ser assinantes, sem direito, porém, aos cargos eletivos.

Todo o alto comércio, comissários, exportadores, importadores, bancos, companhias e empresas, faz parte da Associação. Nenhuma firma poderá operar na Bolsa Oficial de Café sem estar devidamente registrada na Junta Comercial do Estado e matriculada no quadro de sócios da Associação.

Também pelo regulamento da Bolsa a Associação nomeia anualmente, para a sua direção, um conselho consultivo de cinco membros e um corpo de vinte árbitros. A lei que criou a Bolsa Oficial de Café reconhece a Associação como instituição representativa dos interesses gerais da Praça de Santos e, posteriormente, uma lei federal a declarou de utilidade pública.

Dias de luta - Cheios de labor frutífero e ininterrupto, nem sempre, entretanto, decorreram calmos e felizes os 57 anos de existência da Associação Comercial. E a prova disso - para não remontarmos a fatos mais remotos -, aí está no que ocorreu, quando da eleição do seu representante junto ao Conselho Diretor do Instituto de Café.

Os longos meses transcorridos, de junho de 1926 a abril de 1927, marcam para a corporação um período a princípio de incertezas, depois de agitação, e, a seguir, de luta aberta, a que ela foi arrastada sem nunca o pretender. Constam com a devida minúcia, do último relatório dos nossos trabalhos, todos os atos de hostilidade praticados contra a Associação Comercial, assim como nele se espelha com fidelidade a linha serena de conduta que os seus diretores mantiveram no lamentável conflito.

Em conseqüência da luta, que de nenhuma forma trouxe qualquer desprestígio para o órgão defensor dos interesses da praça, foram-lhe suprimidos direitos e prerrogativas de que há longos anos vinha gozando, e em cuja posse o governo esclarecido do sr. dr. Júlio Prestes de Albuquerque a reintegrou.

Os presidentes que até hoje dirigiram a Associação Comercial - Desde a sua fundação, dirigiram a Associação Comercial diretorias que tiveram os seguintes presidentes:

1870-1878 - Comendador Nicolau Vergueiro
1879-1884 - Barão Visconde de Embaré
1885-1886 - Francisco de Paula Ribeiro
1887-1888 - Antonio de Lacerda Franco
1889-1892 - A. Carlos da Silva Telles
1893-1898 - Ernesto Cândido Gomes
1899-1900 - Antonio Iguatemy Martins
1901-1902 - Francisco de Andrade Coutinho
1903-1906 - Dr. J. Miguel Martins de Siqueira
1907-1908 - Dr. J. Marcos Inglez de Sousa
1909-1910 - José Domingues Martins
1911-1912 - Dr. José Maria Witaker
1913-1914 - Dr. Antonio Teixeira de Assumpção Netto
1915-1920 - A. S. Azevedo Júnior
1921-1922 - Belmiro Ribeiro de Moraes e Silva
1923-1924 - Dr. José Martiniano Rodrigues Alves
1924 (agosto a outubro) - Dr. Antonio Teixeira de Assumpção Netto
1925-1926 - Senador A. S. Azevedo Júnior
1929-1930 (até 27 de outubro) - Dr. Alberto Cintra
1930 (27/10 a 22 de dezembro de 1932) - Dr. Antonio T. de Assumpção Netto
1933-1934 - Flaminio Levy
1935-1936 - Dr. Antonio Teixeira de Assumpção Netto
1937-1938 - Dr. Antonio Teixeira de Assumpção Netto.

O atual presidente - Presentemente, com mandato até dezembro de 1940, ocupa a presidência da Associação Comercial de Santos o sr. João Mellão, elemento de grande prestígio na praça de Santos e que tem desenvolvido a mais desvelada atuação na defesa dos interesses da classe.

Um presidente de honra - Na última assembléia da Associação Comercial de Santos, para eleição de sua atual diretoria, verificou-se um fato inédito nos seus anais. Em atenção aos serviços prestados à Associação e à praça, durante os diversos exercícios em que ocupou a presidência, a assembléia aclamou presidente de honra o dr. Antonio Teixeira de Assumpção Netto. É o primeiro diretor honorário da Associação Comercial.

Visita de D. Pedro II - No dia 30 de setembro de 1878, D. Pedro II e a imperatriz do Brasil, d. Theresa Christina, visitaram a Associação Comercial, do que foi lavrada uma ata, subscrita em primeiro lugar pelos imperadores do Brasil e depois por numerosas personalidades, membros da nobreza imperial. Entre os nomes apostos na aludida ata figuram os do Conde de Iguassu e do barão de Maceió.

Decreto imperial aprovando os estatutos da Associação - Os estatutos da Associação Comercial foram aprovados, como dissemos, por decreto imperial n. 4.738, de 7 de junho de 1871. É o seguinte o teor do decreto:

"A princesa imperial regente, em nome de sua Majestade o Imperador, o Senhor D. Pedro II. Atendendo ao requerimento da Associação Comercial de Santos, devidamente representada, e de conformidade com a Resolução Imperial, de 10 do mês passado, tomada sobre o parecer da Seção de Negócios do Império, do Conselho do Estado, exarado em consulta de 31 de março último. Há por bem conceder-lhe a necessária autorização para funcionar e aprovar os Estatutos, que com estes baixam.

"Theodoro Machado Freire Pereira da Silva, do Conselho do Mesmo Augusto Senhor; Ministro e secretário de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas assim o tenha entendido e faça executar.

"Palácio do Rio de Janeiro, em sete de junho de mil oitocentos e setenta e um, qüinquagésimo da Independência do Império. Princesa Imperial Regente - Theodoro Machado Freire Pereira da Silva".

Montepio comercial - Por força de seus estatutos, a Associação Comercial mantinha desde 1920 um Montepio para os seus sócios e funcionários. Em 1929, foram os benefícios do mesmo estendidos aos auxiliares das firmas suas associadas. Em 28 de fevereiro do ano passado, o patrimônio do Montepio Comercial, anexo à Associação, elevava-se a 2.485:823$240, tendo pago até aquela data a importância total de 2.577:471$200, em montepios as famílias de seus beneficiários.

Assistência judiciária - Em 1928, criou a diretoria da Associação o Serviço de Assistência Judiciária aos associados, que tem prestado aos mesmos os mais importantes serviços. Entre outras vantagens, proporcionou à praça o reembolso de mais de 500 contos de prejuízos decorrentes de irregularidades verificadas nos transportes e entregas de café pelas estradas de ferro.

A Associação Comercial governando o Município - Tendo sido deposta, em 1891, a Intendência Municipal de Santos, foi a Associação Comercial aclamada para tomar conta do governo do Município, sendo a diretoria nessa época presidida pelo sr. Antonio Carlos da Silva Telles, que desempenhou as funções de 18 a 30 de dezembro daquele ano, limitando-se, porém, a dar expediente apenas aos serviços de necessidade mais urgente.

A atual diretoria - Está assim constituída a atual diretoria da Associação:

Presidente: João Mellão; vice-presidente, João Moreira Salles; 1º secretário, Luís Soares; 2º secretário, João Pacheco Fernandes; tesoureiro, Harold Mc. Cardell; barão Kurt von Pritzelvitz, Rodrigo Pires do Rio Filho, Murillo Veiga de Oliveira, José Ozores Troncoso, José Vieira Barreto; diretor da secretaria e consultor jurídico, dr. Marcello Rodrigues; diretor adido, dr. Agenor Silveira.