Catorze anos de espera

Ninguém queria acreditar. Todos preferiam pensar que se tratava de uma brincadeira de extremo mau gosto. Mas, as rádios e a televisão insistiam em anunciar: a partir daquela data, 12 de setembro de 1969, pelo Decreto-Lei 865, Santos passava a ser considerada área de segurança nacional, e seu prefeito, apesar de já eleito em 15 de novembro de 1968, somente poderia ser nomeado pelo governador do Estado, após prévia aprovação do presidente da República.

E não foi só: ficaram definitivamente canceladas as eleições programadas para o dia 15 de novembro de 1970. O golpe se apresentava duro demais, principalmente porque o povo santista já sofrera um duro revés naquele mesmo ano de 1969: a 13 de março, o prefeito eleito, Esmeraldo Tarquínio - que venceu com 30 por cento dos votos - teve seu mandato eletivo cassado e suspensos seus direitos políticos pelo período de 10 anos, por determinação do então presidente da República, marechal Arthur da Costa e Silva, depois de reunir-se com o Conselho de Segurança Nacional.

A intervenção - No dia 28 de março do mesmo ano, a situação política da Cidade viu-se agravada por outro fato: o vice-prefeito eleito com Esmeraldo Tarquínio, Oswaldo Justo - que iria assumir no dia 14 de abril a direção do Executivo -, devido à cassação de seu companheiro de chapa, renunciou ao mandato. Porém, no dia 10 de abril, com base no Ato Institucional nº 7, o presidente da República, marechal Arthur da Costa e Silva, nomeou o general-de-divisão Clóvis Bandeira Brasil como interventor federal para suceder, no dia 14 de abril, o então ocupante do cargo de prefeito, Sílvio Fernandes Lopes.

Depois de Bandeira Brasil, passaram pela Prefeitura os dirigentes: Antônio Manoel de Carvalho, escolhido pelo governador do Estado, Laudo Natel, após o presidente Ernesto Geisel haver suspenso a intervenção no Município, em 29 de março de 1974; Carlos Caldeira Filho, em 4 de maio de 1979, com a exoneração do antigo prefeito, pelo governador Paulo Salim Maluf; cerca de nove meses depois, Maluf nomeou o atual chefe do Executivo, Paulo Gomes Barbosa, mas antes da posse do dirigente santista o presidente da Câmara dos Vereadores, Washington di Giovanni, exerceu, durante dois dias, a função de prefeito interino.

Velha reivindicação - A volta da autonomia política a Santos foi defendida e prometida há vários anos. Diversos políticos, dentre os quais vereadores, prefeitos, deputados, governadores e ministros, com base nas reformas que vinham ocorrendo, lutaram pela reconquista da autonomia do Município. O próprio presidente da República, João Figueiredo, quando ainda candidato à Presidência, declarou, em um congresso de vereadores realizado em Porto Alegre, em agosto de 1978, que a questão da autonomia política seria mantida e fortalecida, "como estava na Constituição".

Diversas outras tentativas foram feitas para a reconquista da autonomia, e o próprio presidente já havia manifestado, por diversas vezes, que era favorável à eleição em municípios considerados áreas de segurança nacional. Em uma das tentativas, em 14 de janeiro do ano passado, o ministro da Justiça, Ibrahim Abi-Ackel, informava de Brasília, ao prefeito Paulo Gomes Barbosa, que a volta da autonomia viria por decreto a ser assinado pelo presidente João Figueiredo. O ministro acrescentou que os estudos de seu ministério, favoráveis à autonomia de Santos, foram levados ao presidente da República há bastante tempo, e que o decreto só não saiu porque Figueiredo ficou doente e teve de se afastar da Presidência temporariamente.

No dia 7 de abril de 1982, houve outra tentativa de restabelecimento da autonomia. O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo enviou moção ao presidente João Figueiredo, na qual pedia a volta da autonomia a todos os municípios. O documento, de autoria do advogado Francisco Carlos Rocha de Barros, baseava-se em promessas do presidente Figueiredo sobre o restabelecimento da plenitude democrática no País. Esse pedido vinha engrossar diversos outros insistentemente tentados, mas sem sucesso.

Trama contra a autonomia - No dia 27 do mesmo mês, o então deputado federal Antônio Erasmo Dias denunciava, com veemência, na Câmara, em Brasília, que havia uma conspiração contra a devolução da autonomia política a Santos. Os acusados eram os próprios membros do diretório do PDS em Santos, os quais teriam entregue ao chefe da Casa Civil, Leitão de Abreu, memorial em que pediam ao Governo Federal para não restabelecer a autonomia do Município, com receio de que o partido sofresse fragorosa derrota nas eleições de 15 de novembro. Fato que realmente ocorreu: os vereadores da situação tiveram poucos votos e não foi permitida a eleição para prefeito.

Novo alento - A extinção dos atos de exceção teria provocado a revogação do Decreto-Lei 865, de 12 de setembro de 1969, que cassou a autonomia política de Santos. Diante disso, Sérgio Sérvulo da Cunha procurou os diretórios municipais dos partidos para que lançassem candidatos a prefeito e vice, e conseguiu a aprovação imediata do PT, que apresentou como candidato a prefeito o funcionário público federal Jessé Rebelo. Em maio, no fim do prazo de desincompatibilização de homens públicos que se candidatassem a cargos eletivos, o então diretor da Codesp e ex-prefeito de Santos, Antônio Manoel de Carvalho, desligou-se da empresa, lançando-se candidato a prefeito, mesmo sem ter partido. Afinal, havia um clima de devolução da autonomia antes de 15 de novembro.

O PMDB, por sua vez, decidiu não lançar candidato, desacreditando na tese de Sérvulo da Cunha. O ex-presidente do diretório municipal do PMDB, Esmeraldo Tarquínio, forte candidato ao cargo, consultou um grupo de juristas na Capital, os quais o desaconselharam a lançar a candidatura. Alguns juristas, no entanto, acreditaram na tese de Sérvulo da Cunha, caso específico de Dalmo de Abreu Dalari, que chegou a escrever um parecer favorável à tese.

O PDS acompanhou o PMDB na ação de não lançar candidato a prefeito, talvez por saber de fontes governamentais que Santos não teria autonomia de volta antes da eleição. O PTB e o PDT, no entanto, acompanharam o PT e apresentaram seus candidatos, causando na época um fato político e histórico: o de lançar candidatos antes da devolução da autonomia. A tese de Sérvulo da Cunha foi julgada e reprovada pelos tribunais federais. Depois dessa época, surgiram vários boatos sobre a volta da autonomia.

Fim do pesadelo - No dia 1º de março deste ano, o deputado federal Gastone Righi apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 72 que revogava o Decreto-Lei nº 865, de setembro de 1969, que havia cassado a autonomia política de Santos. Ontem, o projeto recebeu ato poliparecer favorável na Câmara Federal e Santos, que havia confiado na promessa do presidente João Figueiredo, feita em 1981 em Guarujá, sobre a devolução da autonomia para breve, pôde finalmente sonhar com sua liberdade política.