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HISTÓRIAS E LENDAS DE SANTOS - AUTONOMIA
A lista tríplice da oposição

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Historicamente uma cidade guerreira, que sempre lutou por seus direitos, ao ponto de ser marcada com epítetos como Moscou Brasileira e Cidade Vermelha, Santos foi duramente castigada pela Ditadura Militar, com a perda de sua autonomia política e administrativa, em função de seu enquadramento como Área de Segurança Nacional.

Episódio que causou grande polêmica foi o partido oposicionista PMDB lançar em Santos uma lista tríplice de candidatos à Prefeitura, fazendo o mesmo jogo do partido governista - justamente quando a Cidade se preparava para reconquistar a autonomia, no Congresso Nacional. O assunto começou a ser tratado quando ocorreu o primeiro encontro entre um governador oposicionista (Franco Montoro, de São Paulo) e o presidente da República, João Baptista Figueiredo - reunião que mereceu a manchete do jornal santista A Tribuna em 14 de abril de 1983:


Na audiência com o presidente da República, 
Montoro queixou-se das diretrizes da economia nacional
Telefoto Agência Estado (AE) publicada com a matéria

Montoro vai indicar prefeitos

O mais esperado encontro de um governador oposicionista com o presidente da República ocorreu ontem à tarde, em Brasília, quando Franco Montoro avistou-se com o general Figueiredo para expor, conforme definiu mais tarde, um quadro geral da situação econômica e social do Estado, sem apresentar reivindicações.

Montoro anunciou também que enviará a Figueiredo listas com nomes para ocupar as prefeituras de áreas de segurança nacional, cabendo ao presidente, segundo determina a Constituição, formalizar as escolhas.

No caso específico de Santos, disse o governador que as lideranças locais estão elaborando a lista. Quanto à Prefeitura de São Paulo, Montoro reafirmou que pretende esperar a votação da Emenda Benevides, mas o secretário dos Transportes, Mário Covas Jr., já se declarou candidato ao cargo. (Página 3).


No Planalto, Montoro criticou política econômica
Telefoto AJB publicada com a matéria

Montoro vai indicar os prefeitos de segurança

BRASÍLIA - Em sua entrevista com o presidente Figueiredo, ontem à tarde, o governador Franco Montoro tratou da nomeação dos prefeitos de municípios de segurança nacional, cinco ao todo no Estado, prometendo enviar os nomes para a aprovação presidencial, conforme manda a Constituição. No caso de Santos, observou o governador que as lideranças partidárias locais estão sendo ouvidas para a indicação do nome.

Na conversa de meia hora com o presidente, Montoro acusou a política econômica do Governo Federal de "recessiva e responsável pela situação crítica do País, gerando desemprego e intranqüilidade da população". O chefe do Governo, segundo contou Montoro aos jornalistas, reafirmou a disposição de empreender esforço conjunto com o Governo Estadual para enfrentar o problema, "inclusive - acrescentou o governador - a modificação dessa política recessiva que está provocando esse resultado".

Indagado se Figueiredo havia concordado com a revisão da política econômica oficial, Montoro reiterou: "Expressamente ele tem declarado isso e disse na sua manifestação recente a sua condenação à política recessiva que ninguém deseja". O governador paulista classificou seu encontro com Figueiredo de mais um passo no sentido da abertura política, frisando ser comum nas democracias que o presidente seja de um partido e os governadores de vários Estados de oposição. "O importante - frisou - é que acima das divisões partidárias exista a preocupação comum pelo bem-estar da população de uma verdadeira democracia no Brasil".

Com relação aos distúrbios da semana passada, o governador frisou que o pensamento do presidente Figueiredo, de que a democracia é incompatível com a desordem, é o mesmo de todos os homens públicos do País. Disse então ao presidente que os fatos foram determinados por três fatores principais: a explosão de uma situação de miséria e desemprego que se agrava a cada dia, a exploração de grupos radicais de esquerda e direita, aproveitando-se da insatisfação popular para desativar o processo democrático e um aviso sobre a gravíssima situação de desemprego em São Paulo e no País. "De uma forma geral - acrescentou Montoro - o presidente concordou com o diagnóstico, de que o desemprego era o causador desses acontecimentos e, no meu entender, teve sua origem na política econômica recessiva em vigor".

Montoro não concordou com a avaliação do ministro Rubem Ludwig de que faltou "coragem política" para controlar os distúrbios. A polícia estabeleceu a ordem "com eficácia e compreensão tamanha do povo que até hoje recebo cartas de populares satisfeitos", comentou Montoro. São Paulo - acrescentou - preferiu que fossem derrubadas algumas grades a ver sacrificadas vidas humanas, embora muitos procurassem um cadáver para promover manifestações que resultassem na interrupção do processo democrático que se inicia.

O governador apontou então as medidas adotadas contra o desemprego, frisando que o presidente as considerou válidas: construção de muros, calçadas, bueiros, pequenas estradas, produção de alimentos e outras iniciativas que empreguem muita mão-de-obra, além da desativação da Paulipetro e da Via Leste, que custou ao Estado Cr$ 290 bilhões na administração passada. Os recursos vão para a construção de estradas, que absorverão mais de 6 mil trabalhadores. Montoro não tratou de transferência dos recursos federais, dizendo a Figueiredo que São Paulo não pode mais aumentar a sua dívida interna, ao contrário do Governo Federal que lançou ontem 220 mil ORTNs.

Montoro revelou ter conversado ainda com o presidente Figueiredo sobre reforma tributária e o fortalecimento dos municípios, dizendo-se esperançoso que desse entendimento surjam soluções objetivas. De ambas as partes "houve compreensão nítida da importância do encontro", segundo Montoro, que mencionou o fato de ter recebido vários apelos da população paulista, através de cartas, para manter entendimentos com o presidente da República, "porque São Paulo não pode ficar isolado na Federação e tem que ser solidário com os outros estados". Franco Montoro conversou também, mas rapidamente, com o ministro Leitão de Abreu, antes de entrar no gabinete presidencial.

O que mais o impressionou no presidente Figueiredo, segundo o governador paulista, foi a sua preocupação com a solução dos graves problemas econômicos e sociais do momento. De sua parte, Montoro frisou que esteve no Palácio transmitindo o pensamento de toda a sociedade civil e para expor pontos de vista pessoais. Montoro frisou que não formulou pedidos e disse que os secretários de Estado e os ministros, como os responsáveis por órgãos setoriais, irão se entender com facilidade. "Vamos demonstrar - disse - que é possível haver entendimento na esfera administrativa, mantidas as diferenças partidárias e de pontos de vista, que não podem impedir as obrigações dos governos do Estado e Federal no interesse da população brasileira".

No dia 26 de abril de 1983, o jornal santista A Tribuna registrou:

Dividido, o PMDB vai escolher nomes da lista

O nome do futuro prefeito nomeado de Santos será conhecido hoje, após a eleição promovida pelos membros do diretório local do PMDB. Além dele se divulgará outros dois nomes, totalizando os escolhidos para integrarem a lista tríplice que amanhã mesmo seguirá para o governador Franco Montoro e, junto com as listas de outros quatro municípios do Estado, será posteriormente enviada ao presidente João Figueiredo, para análise e posterior liberação.

Visivelmente dividido em dois grupos - um, apoiando o presidente do diretório, Osvaldo Justo; outro, apoiando o engenheiro Luís Alberto Maia -, mas com alguns membros indefinidos quanto aos postulantes em evidência, o PMDB santista avaliza o processo de nomeação, revendo posições contrárias tomadas anteriormente, mas somando à sua atitude a discutida teoria de que tem que ocupar a Prefeitura "para melhor lutar em favor da autonomia".

A luta pelos 44 votos dos convencionais (cada um terá direito a um único voto, conforme decisão da Executiva) será acirrada. Dependendo ainda dos critérios a serem adotados antes da votação, pelos convencionais, tudo indica que é inevitável a polarização em torno dos nomes de Justo e de Maia, embora não se descarte os candidatos que vão entrar para disputar (caso específico de Francisco Prado de Oliveira Ribeiro) e os que vão correr por fora dessa disputa. Um dos que foi comentado nos meios políticos, ultimamente, está decididamente fora do páreo: o primeiro suplente do PMDB na Assembléia, Nélson Fabiano Sobrinho.

Voto a voto - O que se viu durante todo o dia de ontem, nos corredores da Câmara Municipal, serve de demonstrativo de que cada um dos votos dos convencionais é disputado pelos que buscam maior votação na reunião de hoje à noite: várias rodas se formaram e o assunto discutido não foi outro, se não o da eleição dos membros da convenção peemedebista, e a preferência de uns e de outros pelos nomes em evidência.

O único candidato que se lançou oficialmente à disputa, Luís Alberto Maia, percorreu os corredores, foi abraçado por alguns e conversou sigilosamente com amigos. Deu seqüência, assim, à reunião que fez em sua residência, sábado à tarde (houve outra, ontem à noite, na casa de um amigo), no sentido de traçar planos para o encontro de hoje.

Sem critérios - Enquanto o presidente do diretório, Osvaldo Justo, revelava que por decisão da Executiva cada um dos membros votará uma única vez (há os que teriam dois votos, por acúmulo de cargo e de mandato legislativo) e em apenas um nome de candidato, o engenheiro Maia optava por entregar o processo de escolha à maioria dos convencionais: "Não vou criar caso. Vou acatar o que achar a maioria. Mas acho que o critério de se lançar uma chapa com três nomes facilitaria a escolha. É o que eu penso, mas quem tem que resolver é a maioria".

Por sua vez, Osvaldo Justo considera melhor o critério da votação individual e pelo voto secreto, "para não constranger o eleitor". Essa é a diretriz da Executiva do diretório, segundo Justo, que considera o sistema o melhor para os peemedebistas: "Não é aconselhável sair desse método, porque é a medida mais justa".

Bolso do colete - Justo fez questão de firmar sua posição favorável à escolha de um prefeito nomeado, embora ainda repise em seu pensamento favorável à eleição direta como a última de Santos, em 1968 (e da qual foi protagonista, na condição de vice-prefeito eleito), antes da perda da autonomia.

Ao falar em lisura e em democracia, Justo raciocina sobre a escolha dos prefeitos nomeados de Santos, até agora: "Não vamos tirar um nome do bolso do colete. Os candidatos que vão se apresentar vivem aqui, são conhecidos de boa parte da população. Antes não era assim e nem se sabia quem fazia parte da lista tríplice enviada a Brasília", diz, para emendar: "Como se vê, algo está mudando...".

O presidente do diretório não considera uma boa medida a tentativa de alguns vereadores do partido, no sentido de se levar os nomes para que a população opine a respeito. E aponta o que considera a falha numa eventual consulta popular: "Se ouvirmos uma parte da população, não se ouviria a outra parte e para se ouvir apenas uma parte é preferível não fazer, para não ferir a suscetibilidade de ninguém".

O engenheiro Maia, a esse respeito, também tem opinião definida: "Não fui eu quem tirou a autonomia e nem sou eu quem vai restabelecer a autonomia. Por isso, não posso opinar sobre o fato de alguns segmentos da sociedade estarem contra a nomeação", diz, para mostrar que há necessidade de o PMDB ocupar um espaço precioso como o do Executivo.

Justo e Maia - Eleito vereador em Santos pelo PSP (Partido Social Progressista) e tendo se filiado, depois, ao PDC (Partido Democrata Cristão), Osvaldo Justo registrou, em 1964, como vereador, uma das primeiras assinaturas no então recém-formado MDB, saindo candidato a vice-prefeito em 1968 na chapa de Esmeraldo Tarquínio. Renunciou assim que Tarquínio foi cassado, ainda enquanto deputado estadual, e sua imagem não mais se dissociou da de Tarquínio, figurando como vice-presidente do diretório até a morte do presidente, e tornando-se o líder peemedebista um mês depois do falecimento.

Para Justo, seu candidato ideal à Prefeitura teria muita coisa em comum com ele próprio: "Deve ser um homem com raízes partidárias no PMDB e com passado de lutas no partido. Deve ser um político com autoridade, provado na vida pública e sintonizado com o momento político atual, de luta incessante objetivando a plenitude democrática".

O engenheiro Luís Alberto Maia, funcionário de carreira na Secretaria de Obras Públicas, 52 anos, aspirante a oficial da reserva pelo CPOR, é funcionário público municipal efetivo desde 1956. Filiou-se ao extinto MDB, esteve durante sete meses como filiado à extinta Arena e depois disso, em 1980, foi escolhido pelo atual prefeito Paulo Gomes Barbosa para ser o secretário de Obras. Ficou 11 meses no cargo e logo pediu demissão, "por não concordar com os critérios do prefeito". Depois disso, filiou-se ao PMDB e é membro do diretório.

Para Maia, o prefeito ideal "é o que conhece as prioridades de Santos e que aplique corretamente, na função, essas prioridades". Considera-se um candidato forte e conhecedor das prioridades do Município, por força de sua atuação junto à Secretaria de Obras.

Barbosa quer apoio - Enquanto o PMDB santista envia a lista tríplice a Brasília, por meio do governador Montoro, o prefeito Paulo Barbosa marca viagem para a Capital Federal, como revelou ontem, para contatos com a alta cúpula do PDS. Ele vai pedir ao presidente nacional do partido, José Sarney, o apoio dos pedessistas ao projeto do deputado Gastone Righi (PTB) que prevê a revogação do decreto-lei que cassou a autonomia de Santos. Discutirá também outros aspectos do casamento PDS-PTB, a nível federal, para a aprovação de tal projeto.

Barbosa diz que considera muito bom o nome de Francisco Prado, ligado a Gastone Righi e irmão do secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Luiz Antônio de Oliveira Ribeiro. Depois de uma pequena pausa, porém, volta atrás: "Todos os nomes são muito bons" e repete aos jornalistas que será o último prefeito nomeado de Santos.

Del Bosco recrimina nomeações

O deputado federal Del Bosco Amaral requereu ontem, ao presidente do Diretório Regional do PMDB, Fernando Henrique Cardoso, a convocação do órgão para reanalisar o processo de indicação dos prefeitos nos municípios considerados área de segurança nacional.

Defendendo a não-nomeação, e sim a posse dos presidentes das câmaras municipais, Del Bosco comunicou-se com o presidente regional do partido por carta, enviando cópia ao governador Franco Montoro, com um recado especial: "Peço a elevada atenção de V. Exa. para a matéria, pois não entendo que seja lícito admitir a nomeação de prefeitos pela utilização de instrumentos que condenamos com veemência, quando a vacância dos cargos poderia provocar a ocupação dos mesmos pelos presidentes das câmaras municipais".

Para não caracterizar um possível interesse pessoal na transferência de poder em Santos, Del Bosco surge também em defesa do caminho constitucional para os municípios de São Sebastião e Cubatão, que com Castilho e Paulínia formam o grupo de cidades cassadas do Estado. "A vergonhosa situação dos municípios considerados como áreas de interesse da segurança nacional não é problema regional, mas afeta a mais de uma centena de municípios espalhados por vários estados do País, alguns governados pelo PMDB, outros pelo PDS e um pelo PDT", salienta Del Bosco.

Para basear sua solicitação de revisão das normas adotadas pelo diretório na sucessão municipal, o deputado considera que a decisão foi precipitada, por efetivar a submissão do governador Franco Montoro - e os milhões de votos recebidos - ao arbítrio do presidente da República, "cujo poder não emanou da vontade popular manifestada nas urnas". Del Bosco entende que o PMDB estará, também, praticando ato político despido de qualquer coerência, "e deixará em dramática situação" os elementos do partido que, em cidades sob intervenção do "arbítrio", situadas em estados do PDS, desejam eleições diretas para escolha do prefeito.

Conseqüências - O deputado federal entende que a decisão de envio de listas tríplices ao Palácio do Planalto não poderia ter sido tomada pelo Diretório Regional, sem anuência prévia do Diretório Nacional, que regulamentaria o comportamento partidário de forma a contentar, depois de exaustivo debate, as correntes favoráveis e contrárias ao engajamento ao processo "nada democrático da nomeação de prefeitos".

A forma do processo, segundo Del Bosco, pode gerar conseqüências desastrosas, antidemocráticas e artificiais. No caso específico de Santos, a situação colocada por Del Bosco e Henrique Cardoso é esta: "Sequer conseguimos, até a presente data, três nomes, pois a polêmica é total entre os segmentos da sociedade que não consegue encontrar justificativas democráticas para que o PMDB adote o comportamento que averberava até há pouco tempo".

Com relação aos dois nomes propostos como candidatos, Osvaldo Justo e Luís Alberto Maia, Del Bosco também comenta: "Santos, uma das primeiras vítimas da ditadura que cassou o então prefeito eleito, tem na convenção anunciada para terça-feira dois nomes marcados por conduta completamente diversa na vida pública, mas sem que qualquer ressalva possa ser feita quanto à vida privada. O advogado Osvaldo Justo, presidente do Diretório Municipal e vice-prefeito do pranteado Esmeraldo Tarquínio, político que se auto-cassou em solidariedade ao prefeito eleito e não empossado, tendo permanecido apesar da perseguição do arbítrio, na luta partidária, até agora, e o engenheiro Luís Alberto Maia, que pertencendo na década de 60 e até os idos de 74 ao mais poderoso grupo político regional, passou, em dado momento, para a Arena, visando ser nomeado prefeito por força da exceção e que voltou, após a anistia do deputado Mário Covas às lides partidárias, sempre atendo, mais pelo oportunismo do que pela convicção política, à possibilidade de ocupar o poder via nomeação".

Indiretamente, Del Bosco volta a abrir baterias contra Maia, o elemento que, em assumindo o cargo de prefeito nomeado, provavelmente procuraria viabilizar a candidatura de Rubens Lara em detrimento da sua, na eleição direta. "A forma pode gerar séria distorção, causada por manipulações a nível estadual, representada pela vitória do sem voto e sem convicções sobre o homem fiel ao partido", afirma o deputado, insistindo: "Não desejo nenhuma nomeação, quero tão somente a vacância do cargo de prefeito para que assuma o presidente da Câmara Municipal, e o poder central se veja obrigado a marcar eleições diretas".

Armadilha - De acordo com Del Bosco, a consulta ao diretório nacional e a abertura dos debates, ouvindo-se os segmentos sociais dos municípios cassados, propiciará ao PMDB, "defendida preliminarmente a ocupação do cargo pelo presidente da Câmara", não adentrar na "armadilha política" que estaria sendo engendrada contra o partido, para a qual enumera três hipóteses:

"O presidente da República, alegando que satisfez os partidos a nível nacional, não devolve até 1988 a autonomia, e quando o fizer mantém o máximo possível de cidades sem eleição de prefeito para proteger o PDS; ou alguns candidatos que são vereadores, depois de nomeados, renunciarão a seus mandatos e correrão o risco de uma curtíssima permanência, além do fato de que nomes, presumivelmente os mais fortes no campo eleitoral, tornar-se-ão inelegíveis, o que prejudicará o partido; ou, na terceira hipótese, logo após as posses, baseado no quem pode o mais pode o menos, o presidente da República, depois de desmoralizar o PMDB e inquiná-lo de coonestador daquilo que apontava como arbítrio, demite os escolhidos e dentro do autoritarismo ainda vigente nomeia outros pro-tempore à face dos interesses do PDS".

Prado reivindica alterações no método de escolha

Os critérios não são os ideais, mas o advogado Francisco Prado não descarta propriamente a possibilidade de ter seu nome incluído na lista tríplice dos candidatos a prefeito nomeado pelo PMDB. Ao mesmo tempo, não acredita que exista, dentro do partido, um movimento para excluí-lo da disputa.

E é exatamente esta palavra que Prado não está gostando de escutar em meio a todo o processo de definição dos candidatos: disputa. "Não me dispus a entrar em lista nenhuma. Meu nome foi posto na lista, para ser submetido ao consenso do diretório. Mas estou vendo alguma confusão no processo: quando o governador Montoro pediu a lista, ficou claro que ela deveria surgir de um consenso. Do modo com que as coisas estão se desenvolvendo, não estamos indo em busca do consenso, e sim de uma disputa, que não é interessante ao PMDB. Não posso entender que a lista tríplice resulte da disputa interna e provoque o afastamento do deputado federal, que está contra o esquema", disse, referindo-se a Del Bosco Amaral, que não concorda com a lista.

Em segundo lugar, Prado diz que existem certos detalhes que não podem ser esquecidos, quanto ao papel destinado ao escolhido para administrar a Cidade: "O prefeito que vier a ser escolhido deve ter um posicionamento de preparo para os planos do prefeito que for eleito, quando a autonomia for restabelecida. Deve estar perfeitamente afinado com o diretório, pois o diretório terá a responsabilidade de assumir esse governo de transição. Não se pode perder de vista este ponto, será um governo de transição".

E continua: "A disputa é inconveniente, altamente. Acho estranho chegar a um consenso com hora marcada. Deveriam ter sido realizadas várias reuniões, onde todos falassem, dessem opiniões. Particularmente, acho que a lista determinada por consenso seria ótima, enquanto a disputa sempre trará seqüelas, que dificilmente serão superadas pelo partido no futuro".

Trama? - O nome do advogado Francisco Prado estaria sendo alvo, deliberadamente, de uma trama entre membros do PMDB, com o objetivo de eliminá-lo sumariamente da lista tríplice. O que o próprio advogado pensa a respeito?

O fato de ser irmão de Luís Antônio de Oliveira Ribeiro, secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, e manter estreita amizade com o deputado Gastone Righi do PTB, estariam dificultando a sua candidatura e, em conseqüência provocando uma frente contra a sua inclusão na lista?

"Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Não seria no PMDB que existiria coisa dessa ordem, por ser irmão de um, amigo de outro. Não senti nenhum movimento de exclusão, acredito que nunca existiu".

E ele não desiste de tentar fazer sua idéia prevalecer, acreditando que consiga, até a noite de hoje, convencer seus companheiros de partido a modificar o sistema de escolha, observando que o governador Montoro espera o consenso, a convergência, e nunca a disputa interna.

E se a disputa for mesmo mantida? "Se apontarem meu nome, me sentirei honrado, embora não veja grandes vantagens em prefeito nomeado. Já fui candidato eleito e chega a ser difícil aceitar uma indicação que não seja por via direta". Mas aceitaria, logicamente, ocupar o cargo, desde que o consenso prevaleça e seja levado em conta o fato de que será uma administração provisória, de "preparação para o futuro".

Mas ele aceitará o resultado, seja qual for: "Ser prefeito eleito é coisa que entusiasma qualquer político. Nomeado, depende de como ele for escolhido, do apoio irrestrito do diretório ao indicado".


Francisco Prado                                                                                      Nelson Fabiano
Foto publicada com a matéria

Fabiano desmente candidatura, mas aprova o processo

"Não sou candidato". O ex-deputado estadual cassado e atual 1º suplente do PMDB na Assembléia, Nelson Fabiano Sobrinho, não poderia ser mais objetivo. Revelou ontem que não existe a possibilidade de ser um dos escolhidos para a lista tríplice, e afirmou que seu nome não surgirá na reunião de hoje do partido. Assim, pôs fim às especulações de que seria um dos indicados, justamente pelo grupo de Mário Covas Júnior, que está apoiando a candidatura de Luís Alberto Maia.

Ao negar seu envolvimento na disputa pela Prefeitura, na via indireta, Fabiano foi claro: "Tenho uma história fundamentalmente voltada para a autonomia e contra o processo escuro que cassou a cidadania do povo santista. É obrigação de toda a Oposição em ter viva a luta pelo restabelecimento da eleição nas capitais e nas áreas de segurança".

Mas, mostrou-se favorável à nomeação de um prefeito, pelo PMDB. "Não podemos nos furtar à obrigação de atender ao anseio de toda a população santista, de substituir o atual ocupante do Executivo, que vem infelicitando a toda a comunidade. É necessário dar um fim a este triste período de incompetência e de má administração", disse, para lembrar que o PMDB tem compromissos com o povo da Cidade.

Outro que teve o nome cogitado nos últimos dias, na especulação de que seria candidato, é o suplente Luís Norton Nunes, vice-presidente do diretório local do PMDB. Norton, porém, foi claro: "Não sou candidato e nem assumo a condição de tal, caso meu nome seja levado à reunião".

Contra Del Bosco - Sobre o deputado Del Bosco Amaral, que vem repelindo a forma como o PMDB santista se conduz na escolha do futuro prefeito nomeado, Fabiano disse não concordar com o posicionamento do deputado: "Não concordo por várias razões. Ele não falou nada até agora a respeito da lista tríplice do PMDB de Cubatão. Ele teve um candidato, o Quércia, para a Prefeitura de São Paulo. E a tese que ele defende, da ascensão do presidente da Câmara, é constitucionalmente uma solução inadequada, pois não há vacância do cargo de prefeito para que o presidente da Câmara assuma".

No dia seguinte, 27 de abril de 1983, o mesmo jornal A Tribuna publicou:

PMDB aponta Justo, Maia e Paiva


Foto publicada com a matéria

Câmara vê autonomia

A prevalecer o critério do mais votado pelos convencionais, o advogado Osvaldo Justo será o futuro prefeito nomeado de Santos, pelo PMDB. Ele obteve 21 dos 37 votos do restrito eleitorado peemedebista do diretório, ficando em segundo lugar o engenheiro Luís Alberto Maia, com 13 indicações e, em terceiro, o professor José Antônio de Paiva, com três votos. Os escolhidos para a lista tríplice - que hoje será levada ao governador - prometeram lutar pela autonomia e usar a máquina administrativa da Prefeitura para a reconquista do direito do voto direto a prefeito.

Indicado à Prefeitura de São Paulo, o deputado federal Mário Covas Júnior considerou a votação "um ato de coragem responsável" do diretório. E, embora achasse deplorável o método da escolha - acatando o posicionamento contrário do jornalista Ouhydes Fonseca e do portuário Benedito Furtado, que lamentaram tal processo e se abstiveram de votar -, Covas afirmou que o partido não luta pelo usufruto do poder da Prefeitura, "mas pela sua ocupação porque o PMDB é escravo da vontade popular expressa nas urnas em novembro". Comentou ainda: "Só há um juiz para julgar o posicionamento tomado pelo diretório, o povo de Santos".

Em seus pronunciamentos, os escolhidos também se colocaram pela ocupação da cadeira do prefeito, para a substituição imediata de alguém "que há anos vem prejudicando a Cidade com seus desmandos". Maia, com discurso pronto, reafirmou seu compromisso na luta pela autonomia, pincelou prioridades imediatas para Santos e disse que faria um projeto de governo ouvindo a comunidade. Paiva - nome que surgiu momentos antes da reunião, como lançado por ex-integrantes do Partido Popular -, falou da autonomia e de problemas que ouve de seus alunos. Justo declarou-se como parte da resistência política de Santos e decidiu-se: "Prefiro correr o risco de algumas incompreensões dos que não entendem todas essas lutas do partido do que ser apontado amanhã como covarde e omisso". E falou como vencedor, antes da eleição: "Com o auxílio do Maia, do Paiva e de todos vocês, vamos conquistar esta autonomia que já nos custa muito caro".

À exceção do jornalista Ouhydes, que considerou lamentável a reunião e que 44 pessoas não tinham o direito de escolher o prefeito em nome de 300 mil santistas, e que o PMDB deveria estar reunido para combater o discutido concurso da Câmara, as divergências da bancada, gerando polêmica, o encontro transcorreu tranqüilo. E hoje, em Brasília, a Câmara Federal votará o projeto de Gastone Righi que restabelece a autonomia política de Santos.

Na mesma edição de 27/4/1983 de A Tribuna:

Uma tarde de tensão e de reuniões no PMDB

As reuniões se sucederam. Cada fato novo foi motivo de reencontro, de debates por telefone e de cogitação de mudança de planos. Parecia que os políticos do PMDB enfrentariam um inimigo feroz, um bicho-papão ou um daqueles dragões que se costuma desenhar como sendo a inflação. Muitos ficaram sem dormir, esticando reuniões em casa de amigos. E ontem, alguns revelando o cansaço da batalha, mostravam-se otimistas quanto aos nomes que apóiam na lista tríplice do PMDB para a nomeação do futuro prefeito de Santos.

Não fossem os personagens envolvidos nessa disputa de bastidores pelos votos dos convencionais, poderia dizer-se que o processo não difere em nada dos que o PMDB cansou de criticar tantos anos, e conduzidos pela extinta Arena e hoje pelo PDS no que se refere à substituição dos prefeitos nomeados. Aliás, essa crítica é levantada pelos próprios peemedebistas, mas que não enxergam outra saída senão a ocupação do espaço que eventualmente seja deixado pelo atual prefeito.

A autocrítica dos peemedebistas, entretanto, não passa dos limites impostos pelo jogo em vigor, da obrigatoriedade da lista tríplice e da nomeação de um prefeito para as áreas de segurança nacional. A maioria dos peemedebistas voltou atrás nas promessas de não nomear e - com raríssimas exceções - marca hoje posição favorável à nomeação, portanto contrária à que norteou a campanha eleitoral do partido.

Um peemedebista chegou a desabafar ontem aos jornalistas: "Reconheço que o PMDB está desfigurado. Mas não há outro jeito. Temos que correr esse risco. Ou vamos manter aí o Paulo Barbosa?"

Desgaste maior - Nada, entretanto, justificava um retrocesso no posicionamento do partido. Os meios políticos indicavam que a questão da sucessão municipal estava à frente de qualquer programa imediato. E os mecanismos de controle ao desgaste inevitável da imagem do partido foram a única manifestação mais preocupante nas horas que antecederam a reunião de escolha dos prefeituráveis.

O desgaste, porém, foi marca registrada de todo esse processo. Alguns peemedebistas comentavam ontem à tarde nos corredores da Câmara que muito já se ofereceu, por simpatizantes deste ou daquele candidato, em troca do voto dos convencionais. Falou-se inclusive no oferecimento de secretarias, de cargos, de posições fortes na futura administração municipal do PMDB. Mas não se divulgou nomes, nem se confirmou tais informações que chegaram ao cúmulo de citar os famosos trens pagadores que antecedem à época eleitoral cabalando ou comprando votos.

Quem é o terceiro? - As conversas de bastidores não tinham apenas a preocupação da defesa dos candidatos em evidência. Osvaldo Justo e Luís Alberto Maia, na tarde de ontem. Havia também a preocupação quanto ao terceiro nome e que teimava em manter-se apagado nas rodas de discussão. Justo e Maia - ou seus simpatizantes - provocaram a divisão dos convencionais em dois blocos distintos (é verdade que um deles, o deputado federal Del Bosco Amaral, sempre foi contrário ao processo e pregou no deserto sua opinião solitária no partido), deixando à margem o eventual terceiro nome que até momentos antes da reunião continuava ignorado.

Alguns nomes vieram à tona, mas foram imediatamente desmentidos como candidatos. Falou-se novamente em Luís Norton Nunes (que já havia descartado essa possibilidade), em Graciana Miguel Fernandes (que votaria nela mesma), em Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, em Edmur Mesquita, em Noé de Carvalho (presidente da Câmara, que também já descartara o envolvimento do seu nome no processo) e pela primeira vez entrou nas conversas o nome do advogado Manoel Teixeira Filho.

Era mais do que justa a preocupação dos articuladores das candidaturas Justo e Maia. Afinal, um nome saído de suas fileiras poderia diminuir a votação de seus candidatos, deixando-o com menos chance de liderar a lista tríplice e, em conseqüência de ser o preferido pela maioria dos convencionais. E esse critério poderá definir, nos próximos dias, qual será o futuro prefeito nomeado de Santos.

Justo (ao centro), que faz parte da lista tríplice junto com Paiva e Maia,
obteve a maior parte dos votos
Foto publicada com a matéria

Estes são os candidatos

PAIVA

Um candidato sem planos definidos, de formação técnico-administrativa e pouco experimentado politicamente. Esse é o perfil traçado a seu próprio respeito pelo terceiro integrante da lista votada na convenção do diretório municipal do PMDB: José Antônio Paiva. Professor universitário, economista, pós-graduado em Administração de Empresas, Paiva surgiu como candidato momentos antes do início da convenção lançado por integrantes de uma das alas jovens do partido.

Remanescente do Partido Popular, o professor Paiva, como é conhecido, foi candidato a vereador, conseguindo 2.890 votos e a quarta suplência da bancada peemedebista na Câmara. Sua base eleitoral é formada por universitários, e são estudantes que integram a juventude peemedebista que o indicaram a postulante à nomeação, sem que previamente - garante Paiva - sua candidatura tenha sido cogitada.

O indicado explica que sempre teve aspirações políticas, mas apenas aos 32 anos candidatou-se a uma eleição direta. Defende a posição de compromisso do nomeado do PMDB com os princípios do partido: "O nomeado peemedebista tem que buscar uma posição que lhe dê condições de reforçar o trabalho pela autonomia". Sem planos definidos de trabalho, caso venha a ocupar a Prefeitura, Paiva garante apenas que se coloca como candidato de destinação administrativa para gerenciar o Município. José Antônio Paiva é natural de Ourinhos, Interior do Estado, e mora em Santos desde os 12 anos.

JUSTO

Osvaldo Justo, 56 anos, advogado e contador, foge da vida sedentária desde cedo: levanta às 5 horas, e às 6 já está sobre o tatame da Shorin-Ryu, a academia de caratê do professor Yoshyhide Shinzato. Justo é professor da chamada turma da madrugada, das 6 horas, e transmite ali os seus ensinamentos de mestre e de faixa preta 3º dan de caratê. Militante naturalista, equilibra-se no binômio yin-yang como adepto da macrobiótica e assíduo freqüentador do restaurante da Associação Macrobiótica de Santos. O tempo livre gasta no sítio de Peruíbe, com suas experiências naturalistas com gansos e com frutas e verduras sem adubagem artificial.

Em síntese é este o currículo de Justo, casado com Nilze Bacci Justo, pai de Luciano e Maria Inês e avô de uma menina. Ele é ainda vice-presidente do Conselho Geral da Irmandade da Santa Casa e vice-presidente do Conselho do Clube Atlético Santista.

Conhecido por sua habilidade política, Justo foi vereador por quatro legislaturas, na década de 60, pelo PSP e pelo PDC. Com o bipartidarismo, optou pelo extinto MDB, por onde se candidatou a vice-prefeito na chapa de Esmeraldo Tarquínio. Eleito, renunciou tão logo Tarquínio perdeu os direitos políticos, e passou com o parceiro os anos obscuros da repressão. Voltou à política junto com Esmeraldo e manteve a parceria, como vice da chapa de Tarquínio ao diretório municipal do PMDB. Com a morte do presidente, disputou a vaga e venceu um concorrente de última hora, Michel Karaoglan, apoiado pelos grupos de Mário Covas e de Rubens Lara.

MAIA

Formado pela Faculdade de Engenharia da Universidade Federal do Paraná, o engenheiro Luís Alberto Maia, 52 anos, é funcionário de carreira da Prefeitura, exercendo suas funções junto à Secretaria de Obras Públicas. É ainda aspirante oficial da reserva pelo CPOR. Casado com Míriam Maia, três filhos.

Sua função técnica, entretanto, não o afastou da política. E sua amizade de infância com o deputado federal Mário Covas Júnior (indicado prefeito de São Paulo) pesou muito na sua decisão de filiar-se ao extinto MDB e de participar da vida do partido. Há informações de que a época de sua passagem para a extinta Arena (onde ficou entre sete e oito meses) fez parte da lista tríplice de nomes que acabou por levar Antônio Manoel de Carvalho à Prefeitura de Santos.

Depois disso, desligou-se da ex-Arena e com o fim do bipartidarismo voltou às origens, filiando-se ao PMDB. Foi indicado como o secretário de Obras e Serviços Públicos na atual gestão de Paulo Gomes Barbosa, onde ficou por 11 meses até desentender-se com o prefeito e se demitir do cargo.

É membro do diretório do PMDB e atuou ativamente na campanha de seus amigos - o vereador Eduardo Castilho Salvador e Covas - na última eleição. Lançado por Castilho, Maia definiu-se como candidato às vagas da lista tríplice (foi o único a assumir tal posição), considerando-se técnico e político e, portanto, em condições de assumir a administração municipal. Ao lançar seu nome, fez questão de anunciar o seu compromisso com duas lutas: pela autonomia e pela unidade do partido.

Autonomia será votada hoje

Mais um momento de esperança: o projeto do deputado Gastone Righi (PTB), que restabelece a autonomia de Santos, será votado hoje na Câmara Federal. E o relator, Armando Pinheiro (PDS-SP), anunciou que seu parecer, que será apresentado oralmente, é totalmente favorável.

Pinheiro disse que não consultou a liderança do seu partido em Brasília, mas acredita que pelo menos a bancada paulista do PDS vote a favor do projeto de Gastone. Anteriormente, as lideranças do PTB, PT, PDT e PMDB já haviam se comprometido a apoiar o trabalho de Gastone, assinando documento conjunto nesse sentido.

O projeto que restabelece a autonomia de Santos foi pautado em regime de urgência e, por essa razão, sua apreciação foi apressada. Há dez dias, Gastone Righi estimava que a votação aconteceria, no máximo, dentro de 20 dias. E mais ainda: o deputado do PTB, baseando-se nas conversas e negociações que manteve em Brasília, assegurava que a aprovação já estava garantida.

Se o PDS não obstruir a votação, hoje à tarde, e o projeto for realmente aprovado pela Câmara Federal, será enviado ao Senado, para ser ratificado. E, como é norma nesses casos, deverá ser aprovado também.

Favorável - Ontem, o relator Armando Pinheiro adiantava que seu parecer é favorável, tanto no aspecto constitucional quanto ao mérito da questão. O deputado do PDS, que também confia na aprovação do restabelecimento da autonomia de Santos, explicou que existem, no Congresso, duas correntes diversas: a primeira, que entende ser privativa do Executivo a iniciativa de inclusão ou exclusão de qualquer município nas áreas de interesse da segurança nacional. Para estes, somente um decreto-lei da Presidência da República poderia restabelecer a autonomia de Santos.

A segunda corrente, segundo observa Pinheiro, é constituída por aqueles que consideram que não deve ser vedada ao Legislativo a iniciativa da exclusão, desde que sejam superados os motivos que determinaram, no passado, a respectiva cassação da autonomia. O deputado afirma ainda que o Congresso é soberano para decidir questões dessa natureza.

Em seu parecer, Pinheiro revela ainda que, em termos de mérito, considera que a autonomia é maior aspiração da população santista e, além disso, é a favor de eleições diretas, inclusive para as capitais. Referindo-se especificamente a Santos, afirma: "A situação atual não comporta mais a falta da autonomia".

Um último detalhe: se o projeto de Gastone for realmente aprovado, como acreditam o próprio autor e o relator, as eleições diretas para prefeito serão realizadas dentro do prazo máximo de 180 dias. Portanto, quem for otimista pode começar a preparar sua campanha.

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