Autonomia: presidente precisa ser relembrado

"Se o presidente afirmou que dará a autonomia, não tenho porque duvidar. Eu confio no presidente. Talvez ele precise ser lembrado", referindo-se ao prazo de desincompatibilização que está próximo. A afirmação foi feita ontem, em São Vicente, pelo ministro do Supremo Tribunal Militar, Júlio de Sá Bierrenbach, durante uma tumultuada e muito entrecortada entrevista.

Até fazer tal declaração, porém, o ministro demonstrou por várias vezes algum ceticismo com relação à concessão de autonomia a Santos. Ao contrário de outras vezes, o almirante evitou ser direto em suas declarações e procurou sempre não ficar a circular pelas dependências da Câmara. Inicialmente, o ministro disse que, ao defender há muito tempo a volta da autonomia, externara apenas um pensamento do presidente da República. "Mas o presidente já esteve em Guarujá e anunciou publicamente. Por isso, entendo que não cabe fazer comentários".

Minutos depois, já num outro canto da sala do presidente da Câmara de São Vicente, indagado novamente sobre o assunto, o almirante disse que abraçava o "major Erasmo (que estava ao lado), que em 64 era comandante do Forte dos Andradas, pelas suas últimas declarações a respeito da autonomia". A partir daí, a opinião do almirante tornou-se ainda mais controvertida, pois minutos antes, depois de enumerar vários pontos, o deputado Erasmo Dias havia dito que tinha quase certeza de que a autonomia não viria.

Erasmo Dias fundamentou sua opinião no fato da data máxima para desincompatibilização - 15 de fevereiro - estar bem próxima e também ser muito difícil que o Governo altere tal legislação. Num determinado momento, o coronel chegou a afirmar que, a persistir essa indefinição, o melhor "é entregar a Prefeitura para o Esmeraldo Tarquínio".

Alertado sobre essas declarações do deputado, o almirante reafirmou que "abraçava o major Erasmo, que em 64 era comandante do Forte dos Andradas, pelas suas últimas declarações".

"Mas, ministro, então podemos concluir que o senhor também tem quase certeza de que a autonomia não virá?", indagou um repórter.

"Não, nada de conclusões", respondeu.

A dúvida persistia e a única saída foi chamar José Peres, antigo diretor da Câmara de Santos e conhecido por seus laços de amizade com o ministro, para se obter uma declaração mais clara. E o almirante então disse: "Se o presidente afirmou não tenho porque duvidar. Eu confio no presidente. Talvez ele precise ser lembrado".

Sobre como entendia a viagem de um grupo de empresários a Cuba, o almirante declarou: "O governo já se pronunciou a respeito, nada a declarar. Como juiz, não admito interferências em meus julgamentos, por isso não posso falar".

O almirante, em seguida, disse que apenas observava a iniciativa de alguns parlamentares a favor da prorrogação dos mandatos. "Como eu vejo isso? eu não vejo, só observo", disse, para logo depois complementar: "No discurso que farei daqui a pouco na sessão eu lembro que 82, além dos 450 anos de São Vicente, é o ano em que se comemora o 50º aniversário da Revolução Constitucionalista de 1932".

Por fim, indagado sobre as denúncias de corrupção em Cubatão, o almirante disse: "Vocês é que podiam dizer sobre o que está ocorrendo... mas se houver corrupção, o corrupto deve ser punido. Nisso eu sou intransigente, ninguém pode ficar impune".

A esta altura, o assunto autonomia dominava o gabinete do presidente da Câmara de São Vicente. O coronel Erasmo, abordando novamente o assunto, retificou parte do que havia dito: "Olha, troca o que falei: ao invés de que tenho quase certeza diga que eu tenho dúvidas".

Oposição ao governo - O senador Orestes Quércia, que também estava no gabinete, por sua vez, garantiu que ganhará a convenção que escolherá o candidato ao governo de São Paulo nas eleições de novembro. Quércia sorriu, quando foi informado que, na parte da manhã, também em São Vicente, o senador Franco Montoro revelou que já conta com apoio de 80 por cento dos convencionais para disputar o Governo do Estado. "Aí é um problema de porcentagem", disse.

Orestes Quércia disse que, se perder a convenção, dará todo o apoio à candidatura de Franco Montoro. "O partido está acima de tudo, por isso perdedor tem que apoiar o vencedor. Falo isso, principalmente, porque sei que vou ganhar".

Por fim, Quércia garantiu que, se for eleito governador, fará oposição ao Governo Federal, no sentido de que sejam diretas as eleições para presidente em 1984 e ainda haja uma Assembléia Nacional Constituinte. "Não, não haverá entendimento com o Governo Federal", comentou, numa clara referência ao recente pronunciamento de Montoro, dando conta que manterá diálogo com o governo se chegar ao Palácio dos Bandeirantes.

Lembradas democracia e Revolução de 1932

As discriminações que São Vicente vem sofrendo por ser um município oposicionista e as diversas referências às necessidades de redemocratização plena do País foram a tônica dos pronunciamentos de ontem à noite na sessão solene da Câmara Municipal, em comemoração aos 450 anos de fundação da cidade. A solenidade, à qual não compareceram nenhum dos prefeitos da região - coincidentemente todos do PDS - marcada para as 19,30 horas, só foi iniciada às 20,40, com o presidente do Legislativo, Raimundo dos Santos Oliveira, apresentando os membros da mesa, onde se misturavam políticos do PMDB, como os senadores Franco Montoro e Orestes Quércia (por ironia, sentados lado a lado) e os deputados Rubens de Lara e Emílio Justo, e representantes governistas, como os deputados Erasmo Dias, Athié Jorge Coury, este representando o governador Paulo Maluf.

Antes do início da programação da solenidade, usou da palavra o pároco de São Vicente, monsenhor Borowsky, para falar da mensagem que a Prefeitura havia solicitado ao Papa por ocasião dos 450 anos. O monsenhor afirmou que, "por razões técnicas e econômicas", não foi possível atender ao pedido de uma mensagem televisada, mas leu um telegrama enviado pelo secretário de Estado do Vaticano, cardeal Casaroli, ao núncio apostólico do Brasil, dom Carmine Rocco, reproduzindo a bênção do Sumo Pontífice. A íntegra do telegrama é a seguinte:

"Ao comemorar cidade São Vicente 450 anos fundação, espiritualmente presente no louvor agradecido Deus que assinalará efeméride, Sumo Pontífice faz votos de que evocação passado significativo na história pátria e na irradiação mensagem do Evangelo por todo dileto Brasil leve cidadãos atuais a renovado empenho de participação colaboração no bem comum reavivando e traduzindo na prática ideais cristãos que animaram seus maiores a serviço salvação de Cristo em território brasileiro, enviando-lhes implorada bênção apostólica. Cardeal Casaroli".

Após a execução do Hino Nacional pela banda do 6º BPM/I, procedeu-se à entrega de títulos de cidadão vicentino ao ministro do Supremo Tribunal Militar, almirante-de-esquadra Júlio de Sá Bierrenbach, e ao empresário Carlos Caldeira Filho. O título ao ministro foi entregue pelo prefeito Antônio Fernando dos Reis, e de Caldeira, pelo presidente Raimundo dos Santos Oliveira.

Logo a seguir, os dois homenageados foram saudados pelo vereador Nicolino Bozzela, do PMDB. Em seu pronunciamento, o vereador ressaltou a importância do 450º aniversário do município, explicando as razões que levaram aquele Legislativo a conceder os títulos outorgados naquela sessão histórica. Após destacar que o projeto de concessão do título ao almirante Bierrenbach era de autoria do vereador Wilson Thomaz (PMDB), Bozzela salientou a coragem e desprendimento dos brasileiros que defendem os ideais democráticos.

"Dentre esses cidadãos que, mercê de seu acendrado amor à Pátria, lutaram e lutam ainda pela consecução do regime democrático e da incolumidade das instituições, destaca-se, sobremaneira, a figura impoluta do hoje almirante-de-esquadra Júlio de Sá Bierrenbach. Como ministro do Supremo Tribunal Militar, tem alcançado marcante projeção no cenário político nacional, e suas manifestações em momentos especialmente decisivos para o curso dos acontecimentos afetos à área da Justiça Militar, têm encontrado respaldo no pensamento de significativa parcela da sociedade brasileira, de tendências liberais e democráticas. Nada mais justo, nada mais desejável do que prestar homenagem a um democrata convicto, quando se comemora 450 anos da introdução da democracia no Brasil", disse o vereador.

Referindo-se ao outro homenageado, cujo projeto de concessão do título de cidadania partiu do vereador Raimundo dos Santos Oliveira, Bozzella lembrou a posição de Carlos Caldeira na luta pela autonomia de Santos, onde foi prefeito, recordando ainda a íntima ligação do novo cidadão vicentino com toda a Baixada e notadamente com São Vicente.

Onde estão os prefeitos? - Antes de iniciar seu discurso de agradecimento, o empresário Carlos Caldeira Filho fez uma pequena introdução de improviso, onde declarou: "Gostaria de saudar as autoridades aqui presentes e os representantes das autoridades que deveriam estar aqui e não estão. Falo isso porque tudo é Brasil. Talvez os prefeitos da região não tenham encontrado tempo para estar aqui agora, no momento em que a Cellula Mater do Brasil comemora 450 anos. E isso não leva a nada, porque somos todos brasileiros. mas parece que São Vicente é Paraguai ou Uruguai. Parece que São Vicente não é Brasil", disse o empresário, numa clara alusão às discriminações que o município vem sofrendo por ter uma administração do PMDB.

No seu pronunciamento, Carlos Caldeira ressaltou a necessidade do restabelecimento pleno da democracia, destacando que nessa espécie de regime "é contra-senso falar-se em partido do Governo". Na seqüência, o empresário criticou a discriminação enfrentada por São Vicente: "Toda e qualquer discriminação que se pretenda fazer, na direção da atividade estatal, para benefício de uns e sacrifício de outros, é odiosamente rejeitada pelo regime democrático. Nenhum critério político-partidário pode legitimar essa desprezível discriminação, que é um violento atentado à essência do princípio de igualdade, que a nossa Constituição garante". Ora, se a síntese da democracia é o governo do povo, vale dizer que é o governo dos partidos, de todos".

Lembrando a Constituição - Finalmente, foi a vez do almirante Júlio de Sá Birerrenbach subir à tribuna, para fazer um breve resumo do descobrimento de São Vicente, e lembrar que 1982, além de marcar os 450 anos da Cellula Mater do Brasil, é também o 50º aniversário da Revolução Constitucionalista de 32. "Nunca me conformei em saber que a nossa esquadra bloqueava a barra de São Vicente, impedindo o desembarque de material no Porto de Santos, enquanto os revolucionários paulistas só almejavam uma coisa: a Constituição! Pode parecer extemporâneo, nas comemorações dos 450 anos de São Vicente, que eu venha lembrar a Revolução Constitucionalista de 1932. Não julgo assim? São Vicente não é o "Berço da Democracia Americana"?

Prosseguindo, o ministro do Supremo Tribunal Militar afirmou que "lembrar 1932 é lembrar a Constituição. É recordar a epopéia de um povo unido em busca de seus ideais democráticos. Estamos no ano do Cinqüentenário da Revolução Constitucionalista. Que daqui, da Câmara Municipal da Cellula Mater da Nacionalidade, Berço da Democracia Americana, já que foi a primeira Câmara Municipal instalada nas Três Américas, e como parte das comemorações de seu 450º aniversário, com o pioneirismo que o lugar nos sugere e inspira, que daqui parta essa homenagem oficial ao soldado da lei e da ordem!"

Depois dos agradecimentos dos novos cidadãos vicentinos, foi iniciada a entrega das 98 medalhas comemorativas ao 450º aniversário de fundação do município a diversas personalidades que, de alguma forma, contribuíram com a cidade que ontem comemorou quatro séculos e meio de existência.

Além das pessoas citadas, compareceram à solenidade representantes de todas as unidades militares da Baixada: o secretário dos Negócios Metropolitanos, Sílvio Fernandes Lopes; o presidente regional do PMDB, Mário Covas; o diretor presidente de A Tribuna, Giusfredo Santini; o superintendente da Sabesp, José Lopes dos Santos Filho, representando o secretário de Obras e Meio-Ambiente, Coronado Antunes; os ex-prefeitos de São Vicente, Koyu Iha, e Santos, Esmeraldo Tarquínio e outros.

Montoro defende a autonomia

Na entrevista coletiva que concedeu aos repórteres, ontem à tarde na Câmara de Santos, o senador Franco Montoro demonstrou sua irritação pela demora na devolução da autonomia política ao Município, e lembrou o slogan da campanha do atual presidente, João Figueiredo: "Ele disse que haveria de fazer deste país uma democracia. E Santos também é Brasil. Aqui também tem que haver autonomia".

Montoro afirmou que de há muito o PMDB está lutando pela autonomia de Santos e dos outros municípios considerados áreas de segurança nacional, e que, apesar de prometida diversas vezes pelas autoridades federais, a autonomia vem sendo estranhamente retardada pelo Governo. "Eu espero - acrescentou - que, depois de esgotados todos os pretextos, seja determinada essa autonomia. Alega-se muito que existem razões de segurança nacional, mas a realidade é que ninguém tem mais interesse na segurança do que o próprio povo".

Um dos repórteres lembrou que na hipótese de o senador vir a eleger-se governador do Estado, e até lá a autonomia ainda não foi devolvida, ele teria que nomear um prefeito para Santos, atitude que significaria uma incoerência, em função do programa do partido oposicionista contra mandatos biônicos. Mas o senador assegurou a realização de um plebiscito popular, caso tenha que indicar um prefeito nomeado.

Vice - Nos contatos que manteve com os líderes políticos da Baixada, Montoro observou unanimidade na indicação do nome de Mário Covas Júnior, presidente do Diretório Regional do PMDB, para candidato a vice-governador em sua chapa. Ele enfatizou que receberia com muito entusiasmo a indicação do ex-deputado, mas argumentou que essa tarefa ficará sob a responsabilidade das bases do partido.

O senador comentou ainda sobre os seus planos em relação à Baixada, caso seja eleito governador: "Nossa intenção é criar aqui um conselho regional, que tomará decisões relativas à aplicação de recursos estaduais, e funcionará como órgão de estudo e consultivo. Integrariam esse conselho os deputados da região, representantes dos prefeitos e das câmaras, dos trabalhadores e dos empregadores e das entidades de bairros. Com isso, iríamos descentralizar o Governo, permitindo a participação da comunidade".

Perguntado sobre o seu plano de gerar empregos sem causar poluição, Montoro explicou que pretende estimular as atividades econômicas, com prioridade para a agricultura, a pesca e a construção civil.

Passeata - Acompanhado de deputados, vereadores, líderes políticos e filiados ao Diretório do PMDB, o senador percorreu, em passeata, as principais ruas do Centro, antes de dirigir-se ao Paço Municipal. Quando chegou à Câmara ele falou com entusiasmo da receptividade que teve por parte da população. Entretanto, recusou-se a comentar seu favoritismo na eleição para o Governo do Estado, limitando-se a dizer que são as pesquisas que apontam o seu nome em primeiro lugar.

Discriminação é condenada

O senador André Franco Montoro, do PMDB, está preocupado com a anunciada nacionalização do Projeto Jari por um pool de empresas brasileiras. Ontem, em São Vicente, onde esteve na parte da manhã para participar das festividades dos 450 anos da cidade, o senador revelou que em março vai solicitar a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - para acompanhar toda a transação. "A nacionalização é boa, mas precisamos saber o preço que vamos pagar". Franco Montoro, durante entrevista coletiva, disse que só a democracia acaba com a opressão, corrupção e discriminação, numa clara referência ao município de São Vicente, que não vem recebendo qualquer atenção do Governo do Estado, e a Cubatão, há cerca de dois meses envolvido em inúmeros escândalos administrativos.

Montoro chegou a São Vicente por volta das 10,20 horas, acompanhado pelos deputados Antônio Rubens Costa de Lara e Emílio Justo. Depois de ser recebido por Koyu Iha e inúmeros representantes de diretórios da Baixada e Litoral, o senador oposicionista foi para o palanque e, ao lado do prefeito Antônio Fernando dos Reis, assistiu à última parte da reconstituição histórica da chegada de Martim Afonso de Souza a São Vicente. No final, fez questão de ir à praia cumprimentar os atores e depois caminhar entre as centenas de pessoas postadas junto às calçadas. Como numa campanha, conversou, beijou e abraçou muita gente. Ao encontrar-se com outros membros do diretório de Santos, ouviu de Esmeraldo Tarquínio: "Montoro, governador de São Paulo". Agradeceu e, como bom político, complementou: "E Tarquínio, prefeito de Santos".

O deputado Athié Jorge Coury, do PDS, fez questão de cumprimentar o senador. E o vereador Milton Luiz da Silva, do PMDB de São Vicente, não perdoou: "Aí, Athié... você está bem com todos os governadores".

Maluf e seus comparsas - Encerrada a encenação na praia junto à Biquinha, Montoro e sua comitiva se dirigiram para a sede do São Vicente Jornal, onde se realizou uma entrevista coletiva. Logo de início, Montoro demonstrou não estar preocupado com as críticas que vem recebendo por parte de Maluf e do prefeito de São Paulo, Reynaldo de Barros.

"O Calim (Eid) disse que eu vou ficar em quarto lugar? Maluf e seus comparsas estão desviando dinheiro do povo para campanha maciça na televisão, para tentar manter as posições que conseguiram bionicamente. Eles poderão, com isso, conseguir muita coisa, mas tenho certeza de que não vão malufar a opinião pública", disse, sorrindo, sob aplausos de alguns companheiros. (N.E.: na época, o verbo malufar, um neologismo, era bem conhecido, com o significado de roubar, enganar, fraudar, ligado ao nome do governador Paulo Maluf).

Franco Montoro continuou sorrindo ao ser indagado da possibilidade de o Governo apresentar novos pacotes: "É imprevisível o casuísmo a ser inventado. Uma coisa é certa, a cada novo casuísmo aumentará o protesto da opinião pública, que derrotará o Governo de forma inapelável". O representante oposicionista disse não saber interpretar a afirmação do coronel Erasmo Dias, após encontro com o ministro Leitão de Abreu, dando conta de que "derrubará muita gente" antes da eleição de novembro, caso o Governo não se decida sobre vários assuntos, entre eles a volta da autonomia a Santos e Cubatão.

"É difícil interpretar essa expressão. A autonomia de Santos, Cubatão, São Sebastião e outros municípios, com certeza, será decidida antes das eleições de novembro".

Franco Montoro, com habilidade, evitou se posicionar com firmeza sobre a viagem comercial empreendida por um grupo de empresários a Cuba. Segundo ele, a tese que prevalece no Congresso é de que o Brasil deve manter relações comerciais com todos os países. Para o senador, as medidas econômicas a serem adotadas este ano serão simples paliativos: "Só com a abertura democrática e com as eleições em novembro é que haverá condições para profundas mudanças, evitando as decisões em ambientes fechados".

Previdência: três votos - Durante a entrevista coletiva, Franco Montoro disse que não pode ser afastada a possibilidade de o Congresso rejeitar o pacote da Previdência, que aumentou a contribuição de empregados e empregadores. Disse que a estratégia contra o pacote pode ser dividida em três pontos: a batalha parlamentar, a batalha judicial e, por fim, a luta pela mudança da estrutura da Previdência.

"A batalha parlamentar é a luta pela rejeição do decreto-lei. Para rejeitarmos precisamos de 211 votos no Congresso. As oposições contam com 206 e, obrigatoriamente, no dia da apreciação, estarão no plenário o presidente do Congresso e o líder do Governo, perfazendo 208. Aí precisaremos de apenas três do PDS e acho que pelo menos três parlamentares do Governo ficarão ao lado do povo. É preciso falar com os sindicatos, associações e outras entidades para que façam pressão", disse.

A batalha judicial, conforme o representante da Oposição, será fundamentada na existência de várias inconstitucionalidades, já reconhecidas pelo Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil. Destacou que o PMDB entrará com recursos junto à Procuradoria Geral da República para que o Supremo Tribunal declare a inconstitucionalidade do decreto. "Agora, quando vierem os primeiros descontos das contribuições, os advogados devem entrar na Justiça, alegando a inconstitucionalidade. Não podemos deixar a peteca cair".

Por fim, sobre o assunto, o senador disse que o terceiro ponto da estratégia é pela mudança da estrutura previdenciária, que hoje, segundo ele, é dirigida unicamente por um burocrata do Governo. Montoro defendeu a formação de um colegiado, com representantes dos empregados, empregadores e do Governo, para gerir o setor. "No Senado, tenho um projeto em tramitação prevendo isso".

Cubatão e São Vicente - "Um cientista social disse certa vez: o poder corrompe e o poder absoluto corrompe absolutamente". Assim, o senador reagiu a uma pergunta sobre como observava as inúmeras denúncias de corrupção em Cubatão. Segundo Montoro, o caráter biônico dos atuais governantes é em grande parte o responsável por essa situação. "O melhor remédio contra corrupção é a democracia, a alternância no poder, a existência de um Ministério Público independente.

Em seguida, ocorreu um pequeno mal estar, quando um repórter indagou porque o diretório de São Vicente ainda não havia formalizado o apoio à sua candidatura. O prefeito de São Vicente, habilmente, em poucos segundos trouxe para junto à mesa o vereador Manuel Menezes Pimentel, que garantiu que o PMDB de São Vicente já fechou com o senador. Montoro, satisfeito, com a manifestação pública, disse não ter dúvida de que seu partido ganhará as eleições para prefeito em São Vicente, principalmente pela tradição oposicionista de sua população.

O senador acrescentou que se for eleito governador muita coisa mudará nos municípios, principalmente naqueles que vêm sendo discriminados, como é o caso de São Vicente. "Temos dois caminhos para mudar isso: o primeiro é lutar pela reforma tributária, que ficará mais fácil com a pressão dos governos estaduais de oposição. E o segundo, a nível estadual, é colocar as verbas à disposição dos municípios, para que os próprios prefeitos executem as obras e não o Governo do Estado".

Para exemplificar, citou a construção de escolas, em grande parte, atualmente, a cargo da administração estadual. "Ninguém melhor do que o prefeito para saber quais as prioridades. Transferindo as verbas para os municípios, estaremos incentivando as empresas locais, pois as concorrências seriam realizadas nas próprias cidades. Isso gerará empregos, alem de diminuir o custo das obras", comentou.

Ao encerrar, disse: "Nosso programa pode ser dividido em três itens: descentralização, participação da comunidade e criação de empregos".

À tarde - Após a entrevista, o senador foi almoçar com as autoridades de São Vicente e, à tarde, deu o pontapé inicial no jogo de futebol entre São Vicente Atlético Clube e Milionários, da Capital.