Teatro Guarany será derrubado

O Teatro Guarany - o primeiro de Santos (N.E.: na verdade, o segundo teatro) - e um terreno de 4.406 metros quadrados, localizado na avenida Cláudio Luiz da Costa, foram os bens alienados pela Santa Casa de Misericórdia para cobrir a penhora decretada dia 13, pela Justiça, devido à inexistência de recursos suficientes, por parte do hospital, para o pagamento do valor arbitrado na ação trabalhista movida pelo professor Jorge Michalany. Essa ação - iniciada em 1972 - decorreu do afastamento do professor após 23 anos de trabalho na Santa Casa e, depois de percorrer as várias instâncias, teve seu valor arbitrado dia 24 de março, pelo juiz Walter Cotrofe, que condenou o hospital a pagar ao médico o total de Cr$ 4.199.899,71 (N.E.: o dólar oficial valia pouco mais de Cr$ 12,35 - cotação venda de 31/12/1976 - e o salário mínimo tinha sido reajustado para Cr$ 1.106,40 em 5/1977).

Segundo se informou ontem, a condenação da Santa Casa no processo Michalany seria a primeira de outras que estariam a ponto de ocorrer, o que pode levar o hospital a alienar outros bens, confirmando, assim, denúncias feitas no ano passado pelo médico Francisco La Scala à Comissão Especial de Vereadores que investiga a situação do estabelecimento. Na penhora, da 3ª Junta de Conciliação e Julgamento, os bens receberam a seguinte avaliação: Teatro Guarany - praça dos Andradas, 100 - 1.098,56 metros quadrados - Cr$ 6.628.890,00; terreno - avenida Cláudio Luiz da Costa - 4.406 metros quadrados - Cr$ 1.141.400,00.

Apesar de ter sido decretada já há dias, a penhora dos bens somente ontem foi revelada, o que não impediu a imediata repercussão negativa da medida, que, segundo médicos ligados ao hospital, vem apenas evidenciar que o patrimônio da Santa Casa "está sendo dilapidado pela inépcia administrativa do provedor".

Penhora - A penhora dos bens foi decretada pelo juiz Nei Frederico Cano Martins no último dia 11, e executada dois dias depois, em decorrência, segundo o despacho do juiz, de ter sido constatado que a Santa Casa "não possui dinheiro aplicado no mercado de capitais e nem possui depósito bancário suficiente para garantir a execução".

O juiz aceitou a nomeação dos bens, após a apresentação de reforço para cobrir o total da condenação, determinando fosse lavrado o termo de penhora e, ao hospital, diligenciasse sobre "a conveniente averbação à margem das respectivas transcrições nos correspondentes registros de imóveis". O auto de penhora foi lavrado às folhas 687, do processo PR-156/73, no dia 13 de maio último.

Processo - O Processo Michalany - um dos primeiros de caráter trabalhista envolvendo a Santa Casa - teve sua origem em maio de 1972, quando o médico Jorge Michalany, também professor da Escola Paulista de Medicina, começou a ter descontos em seu salário, atribuídos a faltas, embora, desde sua admissão, em 1949, fosse dispensado da obrigatoriedade de plantão diário no hospital, devido a compromisso de lecionar na Capital.

Nesse mesmo mês, o professor encaminhou carta ao provedor, José Gomes da Silva, solicitando fosse tornado sem efeito o desconto que estava sofrendo. Dois meses depois, sem receber qualquer resposta, Michalany entra com reclamação judicial.

A conseqüência dessa atitude veio logo a seguir: o professor foi proibido de se utilizar da mão-de-obra técnica do laboratório do Serviço de Anatomia Patológica para execução de seus exames particulares - embora tal fato estivesse previsto no contrato de trabalho assinado em 1949 e cumprido até então - o que o levou a nova ação judicial, em fevereiro de 1973.

Em abril, em decorrência dessa nova ação, o professor é então acusado, em juízo, pela Santa Casa, de ter cometido falta grave e é suspenso de suas atividades no hospital. "Comunico-lhe - diz o memorandum encaminhado ao diretor clínico pelo provedor - que a partir de ontem o dr. Jorge Michalany se encontra afastado do cargo Clínico e de suas funções de chefe do Serviço de Anatomia Patológica do Hospital. Permanecerá nessa situação e sem remuneração até a solução definitiva do inquérito que a Irmandade requereu à Justiça do Trabalho a fim de demiti-lo". O comunicado está datado de 3 de abril de 1973.

Em março de 1974, onze meses depois, a 3ª Junta de Conciliação e Julgamento decide pela improcedência do inquérito judicial contra o médico e pela procedência da reclamação impetrada, condenando a Santa Casa a pagar-lhe indenização correspondente aos 23 anos de trabalho como empregado estável. O Tribunal Regional do Trabalho, do Estado, confirmou a decisão em 7 de abril de 1975, a qual foi ainda reiterada em novembro do mesmo ano, através de acórdão do Supremo Tribunal do Trabalho, em Brasília. Dia 24 de março último, por decisão do juiz Walter Cotrofe, a indenização do professor Jorge Michalany foi arbitrada em Cr$ 4.199.899,71.

Dez milhões - Além do Processo Michalany, outras ações trabalhistas estão em tramitação contra a Santa Casa, entre as quais a movida pelo médico Oscar Von Phful, cujo montante se elevaria a aproximadamente 10 milhões de cruzeiros. O número total das ações é ainda desconhecido, embora no ano passado a Comissão nomeada pela Câmara para investigar denúncias de irregularidades no hospital tenha solicitado tal informação à Justiça do Trabalho.