A vocação natural de Santos é o mar, pelo porto, pelas praias que atraem turistas, e com a atividade pesqueira, centros geradores de serviços, renda e emprego. Cada um deles, porém, está sub-utilizado, porque tanto há uma legislação tributária concentradora a nível federal, como o município não tem podido exercitar suas lideranças, em razão da falta de autonomia que vigora há dez anos.

Estas são algumas das conclusões a que chegaram líderes santistas - Mário Covas Jr., Sílvio Fernandes Lopes, Reginaldo Emmerich de Souza, Alberto Eduardo Levy e Bento Ricardo de Pinho - participando de uma mesa-redonda neste jornal.

Os debatedores analisaram, dentro do contexto amplo, mas ligado pela mesma condicionante, a concentração do poder, a política salarial, a criação da acidentalidade para mediar a inflação, a liberdade dos juros, os prejuízos à pequena empresa e abertura política, esta última sem um consenso favorável.

Santos busca seu caminho

A centralização do poder, nos últimos 15 anos, trouxe conseqüências diversas para a sociedade, nos aspectos políticos, sociais e econômicos. A nível político, a alienação de vários segmentos da população, especialmente entre os jovens; socialmente, os salários dos trabalhadores foram comprimidos, enquanto os dos executivos ultrapassaram até parâmetros internacionais. Na área estritamente econômica, a liberdade dos juros asfixiou a pequena empresa, embora as autoridades tivessem criado mecanismos visando salvá-la.

No âmbito municipal, a retirada da autonomia política coincidiu com o empobrecimento da Cidade. Essas são algumas das conclusões da mesa-redonda realizada por este jornal com a participação de Sílvio Fernandes Lopes, secretário de Obras e do Meio-Ambiente de São Paulo; Mário Covas Jr., presidente do ex-MDB paulista; Reginaldo Emmerich de Souza, vice-presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Santos; Bento Ricardo Corchs de Pinho, professor universitário, da área de Economia, e Alberto Eduardo Levy, presidente da Bolsa de Valores de Santos.

Houve unanimidade em que a repartição do poder e a volta da autonomia, em todos os níveis, são o caminho efetivo para o encontro de soluções visando ao desenvolvimento nacional e regional. A mesa-redonda e o texto final foram coordenados por José Rodrigues, editor de Economia de A Tribuna.

Difícil conciliação entre abertura e alta inflação

Até que ponto a classe política reconhece ter havido abertura no Brasil?

Sílvio F. Lopes - "(...) Já não cabe a ninguém de bom senso negar que o processo de abertura foi implantado com a intenção de ser levado até o final. Há frases reiteradas, em vários tons, pronunciadas pelo presidente, desde antes de sua posse. Para os mais céticos existem fatos. As propostas de reformas enviadas pelo Executivo ao Legislativo foram longamente discutidas. Ninguém pode ignorá-las. É claro que não agradam a todos. (...) Então a abertura existe, não como promessa, mas como processo em desenvolvimento.

Talvez o que mais se discuta seja sua velocidade. (...) E não estou convencido de que uma aceleração excessiva, quase artificial, do processo de abertura, possa ser o que deseja a maioria do povo, da classe política, do empresariado e dos demais segmentos que são fundamentais na nossa sociedade. (...) Temo que uma aceleração brusca do processo de abertura, provocada pela ala mais agressiva da oposição, vá criar uma reação extremamente indesejável..."

Alberto Eduardo Levy - "Eu diria que a abertura política que hoje estamos vivendo, talvez em termos de oportunidade, seja um pouco tardia; nós deveríamos ter escolhido uma oportunidade melhor, quando estávamos numa economia estável em que o País se desenvolvia satisfatoriamente e tanto os empresários como os assalariados estavam relativamente satisfeitos pelo desempenho de suas funções. Tínhamos uma inflação bastante suportável e relativamente baixa e certamente não teríamos os problemas que estamos enfrentando agora, numa fase de abertura com uma inflação de 60/70%, em que as reivindicações salariais são justas, absolutamente necessárias à própria sobrevivência, e isso provoca, naturalmente, distúrbios, problemas, tanto social, como administrativamente, agravando a crise econômica.

Porque a verdade é essa, as greves, por justas que sejam, têm reflexos econômicos negativos, que vão num crescendo e refletindo maleficamente em especial para aqueles que estão fazendo greve em função de reivindicações justas. Porque se eles reivindicam porque seu poder aquisitivo está perdendo substância, na verdade a greve só traz um prejuízo em termos microeconômicos à empresa e em termos macroeconômicos ao País. Na realidade está agravando a inflação, portanto fazendo com que eles paguem, de certa forma, isso que estão fazendo em termos de greve. Parece-me que em termos de abertura temos um problema sério que é sua conciliação dentro da crise econômica (...)".

Que nos levou a esse quadro?

Alberto Eduardo Levy - "Eu diria que a inflação, embora possamos culpar o Governo por erros, e isso sentimos aqui em Santos, em termos da política de café e os erros são de trinta, quarenta anos (...) resultou principalmente de dois fatores totalmente alheios à possibilidade de controle por parte do Governo, que são a crise do petróleo e os fatores climáticos que atravessamos durante esses últimos dois anos - só não houve terremoto no Brasil, o resto houve de tudo; inundação, onde normalmente era seca que prevalecia; seca nas terras mais férteis do Brasil, existentes no Sul; geada, peste suína, enfim toda sorte de fatores que derrubaram tremendamente a nossa produção, o que sem dúvida é um fator inflacionário".

Mário Covas Jr. - "É preciso saber-se em primeiro lugar o que se persegue no projeto político do poder. Em primeiro lugar, discordo completamente de admitir-se que há uma época para a abertura; acho exatamente o contrário: se formos perseguir soluções de problemas econômicos, a abertura é uma componente, talvez a mais eficiente, para que esse objetivo possa ser alcançado. Bem, mas o que ocorre no Brasil, hoje? Qual é o projeto político que determinou este tipo de abertura, até onde esta chamada política influi nos grupos dominantes, até onde ela tem por objetivo a partilha do poder? Até onde ela tem significado, nas suas conseqüências, particularmente as de natureza econômica?

O projeto, no meu entender, que hoje está em curso - e ele foi até mesmo batizado de o chamado projeto da democracia relativa -, na realidade visa ao resguardo de alguns aspectos da democracia jurídica, manter intactos, para as alianças que hoje possuem o poder, os aspectos relativos aos campos social, econômico e político. Dentro deste ângulo, eu diria que hoje nós não vivemos numa ditadura, mas vivemos seguramente num regime extremamente autoritário, na medida em que pretende reservar para si, ou continuar reservando para si, a posse do poder político e conseqüentemente a posse do poder econômico.

Como romper este círculo? O que deveria significar hoje uma abertura política? Deveria significar a busca de um regime eminentemente democrático, onde não apenas certos aspectos de natureza jurídica fossem preservados, mas acima de tudo, que o centro de natureza econômica - e isto se traduz pelos mecanismos da via política - pudesse ter interferência, dentro desse processo, das camadas populares. O nó górdio do problema brasileiro, tanto no campo econômico e por via de conseqüência no campo político, está exatamente neste ponto. E até onde seremos capazes de, na tentativa de quebrar os elementos coercitivos que o estado detém sobre a sociedade, permitir que esta sociedade entre efetivamente nas decisões que importem para o País.

O problema é de forma; é de como chegar lá. É possível identificar numa série de aspectos esta contradição básica. Veja-se, por exemplo, o problema da inflação vinculado ao problema salarial. O salário - e acho que 15 anos demonstraram isso com clareza, pois não há dúvida que ele foi comprimido - não é a causa da inflação, ele caminha a reboque da inflação. Este ano, com uma inflação que certamente se situará em torno de 75%, pelo efeito da acidentalidade na inflação, os salários aumentarão em torno de 60%. E o aumento do salário é sempre um fato a posteriori, que persegue a inflação, não é causa da inflação".

Para salvar a pequena empresa, falta querer

O setor financeiro do País, em particular os bancos, é apontado como um dos maiores beneficiários do combate à inflação, pelos ganhos com juros, até há pouco totalmente liberados. Nesse período, como pôde a pequena e/ou a média empresa sobreviver?

Reginaldo Emmerich de Souza - "Devo dizer que esse processo bancário é fruto de um erro do Governo, na minha opinião, porque se cogitou de se proceder a uma concentração bancária, visando a reduzir o custo do dinheiro. Na realidade, o que constatamos foi uma concentração bancária que permitiu a uma minoria de líderes do setor impor as regras do jogo ao sistema financeiro do País, a ponto de o Governo não ter como neutralizar a força desses grupos. Isso podemos verificar em todas as oportunidades em que eles se pronunciam, de uma forma compacta, coesa, sem dar opções e criando até uma imagem de que são vítimas do processo.

Um primeiro erro que vejo nesse sistema foi a política de concentração com vistas ao barateamento do dinheiro, que redundou num efeito contrário. Houve uma série de linhas de crédito criadas para a pequena empresa, mas que na verdade não frutificaram, porque eram deturpadas no seu nascedouro. Recordo-me da criação da resolução 295, do Banco Central, onde era permitido aos bancos usar parte do compulsório para financiar as pequenas empresas. O que se observava era uma barganha: o banco só emprestava para os empresários que se dispusessem a manter parte desses recursos congelados sob uma série de denominações. Cheguei a denunciar isso ao Banco Central, eles inclusive confirmaram e alegaram que não tinham meios de fiscalizar.

Então, na realidade, a pequena e média empresa sempre viveu à margem do processo de subsídios e eu já tive novamente, no último congresso das PME, a coragem de sugerir ao Governo que termine simplesmente com qualquer tipo de subsídio, uma vez que o País, por ser carente de recursos, não pode dar-se ao luxo de subsidiar qualquer tipo de atividade, seja ela qual for. Porque na prática, o que se tem verificado no País é uma distorção dos subsídios, que beneficiam os grupos mais fortes em detrimento daqueles a que se destinam..."

V. pode fazer alguma sugestão de ordem fiscal, creditícia, em favor da sobrevivência da pequena e média empresa?

"No último congresso da PME, aproveitei uma sugestão que veio do ministro Hélio Beltrão, porque tem-se observado que essas empresas têm capacidade de absorver mão-de-obra, de participar de setores que os grandes grupos reconhecem não ser de seu âmbito, para que se faça um estudo visando a que as pequenas e médias empresas não participem desse processo burocrático da arrecadação de impostos. É uma parcela ínfima arrecadada, que não justifica o controle por parte dos órgãos oficiais. A idéia do ministro Francisco Beltrão era a de se criar um imposto de âmbito municipal e deixar essas empresas livres de quaisquer outras participações, ou outros tipos de impostos.

Então isso redundaria, primeiro, em redução da carga tributária; segundo, da parte burocrática, e terceiro, daria condição ao próprio Governo de utilizar o aparelho fiscalizador para ser utilizado junto àquelas empresas de setores cujo poder de contribuição de impostos é muito maior".

Bento Ricardo Corchs de Pinho - "Gostaria de lembrar uma frase de empresário, dita no congresso das PME: eu, quando vou ao banco pedir dinheiro, sinto-me quase como um garoto diante de uma vitrina de doces, ou como um pedinte na porta de igreja. O problema da pequena e média empresa se triparte, em termos de burocratização, tributação e creditícios. Sob este último aspecto, gostaria de dizer que, conforme já se afirmou, o Brasil hoje se divide em duas grandes classes, os banqueiros e o resto. O sistema bancário, que historicamente deveria se destinar à intermediação, compatibilizar o interesse de quem quer aplicar com o de quem precisa, tornou-se, de um sistema meio, em sistema fim.

De uns anos para cá experimentamos no Brasil uma concentração muito grande no sistema financeiro; temos, hoje, e isso me parece indesmentível, aquilo que em economia chamamos de oligopólio financeiro. Temos basicamente dez grandes grupos, ao lado de outros de menor expressão, que têm um comando bastante grande da política monetária e creditícia e em função disso o custo do dinheiro se reflete no âmbito empresarial, especificamente na pequena e média empresa, de uma forma terrivelmente opressiva e inibidora de sua capacidade de crescimento e geração de lucros, de produzir empregos etc.

O Governo, de uns tempos para cá, pelo menos teoricamente, procura enfrentar esse problema e não consegue, até diria que não consegue porque não quer, por uma razão simples. Tem-se discutido o problema do controle de juros no Brasil e o controle de juros interessa diretamente à pequena e média empresa. Mas controlar ou tabelar juros não resolve nada, porque há duas coisas que precisamos distinguir: uma coisa é taxa de juros; outra é custo do dinheiro. Taxa de juros é um dos componentes do custo do dinheiro, e nem sempre o mais caro, porque existem às vezes o famoso saldo médio, a reciprocidade, o seguro que a empresa tem que ter, as ações que o dono da empresa precisa comprar e uma série de outros itens que encarecem terrivelmente o dinheiro.

Então, tabelar juros, como foi feito agora, com o redutor de 10%, não resolve nada; pelo contrário, me parece que é uma medida que acaba encarecendo paulatinamente o preço do dinheiro, porque esse redutor de 10% é amplamente compensado com as exigências de reciprocidade. Há bancos por aí, sabemos tranqüilamente, que estão exigindo, dependendo da operação, reciprocidade de 40, 50 para 60%. Para uma pequena ou média empresa isso se torna um ônus praticamente insuportável...".

V. teria sugestões para que o custo financeiro do dinheiro fosse realmente controlável pelas autoridades?

Bento Pinho - "Acho que aqui teríamos a questão número dois, empresariado e poder. É evidente que o sistema financeiro, os grandes conglomerados bancários, representados a nível nacional pela Federação Nacional dos Bancos, detêm uma parcela de decisão que se não é tão grande quanto parece, pelo menos aparenta ser muito grande.

Basta ver-se que ao longo desses anos o Governo tem interferido em todas as áreas. Não estou dizendo nem na área trabalhista ou na sindical, refiro-me à área empresarial. É fato notório que quando o Governo vai ou procura intervir especificamente na área monetária, ou na área bancária, melhor dizendo, vê-se que as dificuldades são inúmeras e as medidas são inócuas. Então me parece que o problema é menos de economia e muito mais de poder político: eu diria até que é um problema de querer efetivamente o Governo, num cotejo de poder, realizar alguma coisa".

Alberto E. Levy - "Considero absolutamente reais os fatores levantados aqui como encarecimento do dinheiro e dificuldade de sobrevivência da PME, mas acho que há uma meta a ser perseguida, que até agora não frutificou quanto devia, que é a capitalização das empresas, através da democratização do capital. A Comissão de Valores Mobiliários está estudando bastante o assunto, procurando encontrar a melhor solução para que se possa carrear uma boa parte dessa poupança no fortalecimento das pequenas e médias empresas através da sua capitalização.

A Bolsa de Valores de Santos tem batalhado na tese dos mercados regionais, pois hoje existe apenas o mercado nacional em que somente as grandes empresas podem se aventurar, ter suas ações cotadas no mercado nacional. Temos as empresas de menor porte, de âmbito local e que aqui têm os elementos que conhecem, quanto à sua idoneidade e capacidade, etc., e elas poderiam vir ao mercado, em termos regionais, obter recursos para sua capitalização. Essa é uma forma de substituir os recursos creditícios por recursos de capital. A empresa deixará de ter o ônus indeclinável dos juros, substituindo-o pela distribuição de resultados, se estes forem obtidos...".

Mário Covas Jr. - "O problema da PME faz parte de um mais amplo, que é a democratização. Veja que no Brasil há 4 milhões de propriedades rurais, dos quais 2,8 milhões são propriedades de 10 a 50 hectares. Pois bem. Estas empresas, que representam 69% das propriedades rurais, ocupam 10% da área brasileira de lavouras, mas respondem por 34% da produção agrícola e 26% da produção pecuária e são responsáveis pela maior parcela da produção nacional de diversos alimentos básicos: 64% da produção de milho, 73% da produção de feijão, 78% da produção de mandioca, 43% de arroz, 58% de algodão, 40% da soja e 38% do trigo. Se V. raciocinar em termos de oferta de empregos, na propriedade de até 50 hectares tem-se um homem empregado por hectare, enquanto na grande propriedade V. tem um homem para cada 35 hectares. Ou seja, 74% da população economicamente ativa no campo estão na pequena propriedade.

Todavia, o recurso não é encaminhado para a pequena propriedade, porque o problema é de modelo econômico. Todo o modelo, ao longo desses últimos anos, foi concentrador e ele só se traduziu politicamente concentrador porque foi economicamente concentrador. Ele é assentado nas alianças que tomaram o poder e essas alianças são estruturadas em cima do tripé: as grandes empresas nacionais, as grandes empresas estatais, as grandes empresas multinacionais, alicerçadas num poder corporativo e exercido por via da tecnocracia.

É aí que se esbarra na abertura política do Brasil, porque a abertura, no sentido da democratização, seria romper o círculo vicioso dessa concentração. Veja-se que no momento em que se fala que as reivindicações salariais podem representar um óbice, uma contradição em relação à abertura política, o que está na realidade se dizendo é que a interferência de vastos setores da população nos mecanismos de redistribuição é teoricamente um mecanismo antidemocrático, quando, na realidade, ele é eminentemente democrático..."

Sílvio F. Lopes - "De fato houve a tese da criação de grandes grupos econômicos, capazes de, através da economia de escala, diminuir seus custos, oferecendo dinheiro mais barato e com isso favorecer a economia. Mas a prova está aí, como foi analisado. Isso também aconteceu na indústria. Se houvesse a intenção de democratizar realmente o capital, com uma força política sólida participante do processo, sem esse comando que foi aqui analisado, então o subsídio tinha que ir para a pequena e a média empresa. Por isso que só através de um processo democrático, cada vez mais aberto e amplo, é que esses assuntos poderão ser analisados sob um ângulo nacional. Uma série de erros se acumularam, exatamente por falta dessa participação".