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Transcrevemos a seguir a Ata da Sessão Especial com que a Câmara Municipal comemorou a assinatura da Lei de 13 de maio de 1888, que extinguiu a escravidão em todo o território brasileiro (Livro de Atas - 1888/1889 - fls. 25/33): sessão essa que se realizou no 7º dia das comemorações gerais da cidade e que contou com a presença da família santista:

"Aos vinte dias do mês de maio de mil oitocentos e oitenta e oito, nesta cidade e Santos e no Paço da Câmara Municipal, presentes à 1 hora da tarde os senhores Vereadores abaixo assinados, sob a presidência do sr. Tenente-Coronel Felix Bento Vianna, que abrindo a sessão declarou o seguinte: O motivo especial da presente sessão é todo comemorativo do faustoso acontecimento politico que se deu com a promulgação da humanitária lei de 13 de Maio [82] e [83].

Ficará consignado, na presente Ata, que esta Câmara recebeu com a mais viva satisfação e com o mais patriótico entusiasmo a notícia da sanção e promulgação da referida lei, que veio colocar a nação brasileira no verdadeiro nível moral que lhe competia entre os povos civilizados. Que como demonstração do justo regozijo público se dirijam telegramas de felicitação a Sua Alteza Imperial Regente em nome do Imperador, à Assembléia Geral Legislativa e ao Ministério de 10 de Março.

Esses telegramas são do seguinte teor:

"A Câmara Municipal da Cidade de Santos, reunida hoje em sessão especial, se congratula com Sua Alteza Imperial Regente em nome de Sua Majestade o Imperador, com a Assembléia Geral Legislativa, com o glorioso Ministério de 10 de Março e com a Nação brasileira, pela promulgação da lei salutar de 13 de maio que veio eliminar para sempre a instituição da escravatura no Brasil".

Foram divulgados aos presentes nesta ocasião dois telegramas, sendo um, dos acadêmicos santistas Vieira Barbosa, Antonio Fontes Júnior, Jacob Miranda, Reynaldo Porchat, e outro da Comissão Central dos Festejos de S. Paulo, associando-se e saudando a Câmara Municipal e a cidade de Santos, pela liberdade da Pátria. Um ofício dos professores Dr. Joaquim Antonio de Camargo, Fernando Martins Bonilha Júnior, Nicolau José Lobo Vianna, Arthur Durand Nogueira Barbosa, José Pereira Cardoso Filho, manifestando sua profunda satisfação pelo desenlace da magna questão que eleva a nossa Pátria ao nível das nações cultas. Para constar lavrou-se a presente ata, que é assinada pelos senhores vereadores, pelos cidadãos presentes, e por mim, Joaquim Pereira Moraes, secretário que a subscrevi.

Felix Bento Vianna, presidente; João Manoel Alfaya Rodrigues Júnior, vice-presidente; Júlio Conceição; Lucas Alves Fortunato; Constâncio Vaz Guimarães; Barão de São Domingos, juiz de Direito da Comarca; João Manoel Alfaya Rodrigues, vice-cônsul da Espanha; Lino Cassiano Jardim, vice-cônsul de Portugal; Júlio Deussen, cônsul interino da Alemanha; H. Iden, vice-cônsul da Suécia e Noruega; Peyrouton, agente consular da França; Zeverino Barbosa, cônsul argentino e vice-cônsul oriental; Antonio de Lacerda Franco, vice-cônsul da Grécia; Frederico Guilherme de Souza Serrano, capitão do Porto; Arthur de Azevedo Thompson, capitão-tenente, comandante da "Affonso Celso"; Alfredo Peixoto, 2º-tenente e 2º-comandante da corveta "Affonso Celso"; Manoel Pacheco de Carvalho Júnior, 2º-tenente; José Proost de Souza, coronel comandante superior da Guarda Nacional; Antonio de Lacerda Franco, presidente da Associação Comercial; Ernesto Cândido Gomes, secretário da Associação Comercial; José Xavier Carvalho de Mendonça, juiz substituto; Tancredo de Azevedo, subdelegado da polícia; Thomaz Antonio de Azevedo, subdelegado de polícia; Thomaz Antonio de Azevedo (2ª vez), juiz de Paz; J.F. de Paula e Silva, inspetor da Alfândega; João Otávio dos Santos, provedor da Santa Casa; Gregório Innocêncio de Freitas, presidente da Câmara Municipal de S. Vicente; tenente-coronel Francisco Martins dos Santos, administrador da Mesa de Rendas; Alfredo Costa, redator do Correio de Santos; João Antonio de Segadas Vianna, delegado de polícia; Herculano Marcos Inglez de Souza, advogado; Manoel Joaquim Barbosa, chefe da Estação Telegráfica; Júlio Afonso Teixeira; Dr. Joaquim da Motta e Silva, médico da Municipalidade; bacharel João Alves Correa do Amaral, advogado da Câmara; L. J. Fernandes; Carlos Americano Freire, engenheiro da Câmara; Dr. João Éboli; Ernesto Bormann; A. Casselmauna; A. Farsvig; Francisco Antonio Ferreira; José Feliciano da Silveira Anjos, empregado público; Francisco Xavier de Aguiar Andrade e Souza; Joaquim Mariano de Campos Moura; Luiz Venâncio da Roza; José Pereira Cardoso Filho, empregado público; João de Freitas; Ascendino Moutinho, farmacêutico; José Xavier da Silveira, empregado público; Canuto Thorman; C.G. Thorman; Dr. Manoel Homem de Bittencourt, dentista; Braz Prandi; Luiz Pinto Flaquer Júnior; Antonio J. Assis; José da Costa Silveira; Augusto Carlos de Freitas, empregado público; José Francisco de Moraes; Joaquim C. de Freitas, empregado no comércio; João Serapião (Pacheco), artista pintor; Pedro Faber, fabricante em Campinas; Firmino Pereira da Cunha; Bernardino Clementino Nébias; Joaquim Marcelino da Silva; Arthur Napoleão F. Torres; Sidônio José de Oliveira, secretário da Capitania do Porto; Antonio Pereira de Carvalho; José Henrique Bastos; Octacílio Barbedo; Paulino Froes Dias; Francisco Manoel Fernandes; Júlio Torres Rangel; Heliogábalo Fontes; Francisco Alves da Silva; José Theodoro dos Santos Pereira; Leon Doneux; Manoel H. de Lima; João Alves Pinto Brandão; Antonio Ludgero dos Santos; Ernesto de Araújo Senger; Germano Francisco da Costa; J.A. Vieira Barbosa; Tibúrcio Rodrigues Lima; Adolpho Augusto Peixoto; Luiz M. de Azevedo Marques; César Rodrigues Augusto; João Feliciano dos Santos; Alfredo Peixoto;  Benedicto Pinto Brandão; José Moreira de Sampaio Júnior; Constantino de Mesquita; Jayme da Silva Veiga Machado; Evaristo de Freitas  Nébias; Alcebíades Fontes; Manuel Barboza da Silveira Junior; J. F. Oliveira; Abelardo Costa; Orlando Tonini, jardineiro; Francisco Vicente Coelho; P.C. Gomes; João Martins Vieira; Agostinho Maria da Rocha; Alfredo Jacques Dantas; Adolpho Coleto Pinheiro; Eduard Montlong; João da Cruz Oliveira; Arlindo C. de Aguiar Júnior; Salvador Leal; Joaquim Alves de Figueiredo Júnior; José Martins Fontes Sobrinho; Annibal de Souza Castro; Manoel Gervásio de Andrade; José Carneiro Bastos; Álvaro Tourinho Furtado; Dr. Júlio Gonçalves Furtado; Maria Carlota Porchat de Assis; Josephina Azurém Furtado; Camila Léllis de Oliveira Alfaya; Hermínia Laura de Andrade; Maria Eugênia Lisboa; Adelaide Augusta Pereira; Guilhermina Couto; Brasília Azevedo; Sylvia Augusta de Azevedo Marques; Anna Cândida Vieira de Sá; Maria Souto Rangel; Maria Barboza Coelho; Maria Eliza de Sá; Eugênia de Sá; Francisca Luzia Coelho; Noêmia Leal; Ida Deolinda de Assis Alfaya; Adelaide Largacha; Jozephina Bernardes Pereira; Carlota Adelina Patusca; Maria Luíza Largacha; Maria Eufrázia Vianna; Zilda Bandeira; Adelaide Schmidt; Josephina Patusca; Elisa da Rocha Leite; Benildes Bandeira; Maria Carlota Arruda; Georgina da Rocha Leite; Emma Lascasas; Joaquina Albertina da Fonseca Maria Cruz; Josephina Largacha; Leonídia Bandeira; Laura V. da Silveira Mello; Adelaide Soares Largacha; Mariana Peixoto; Alice Peixoto; Cândida Guimarães Cardoso; América Vianna; Maria Luiza Vianna; Nóloga Amélia de Andrade; Josephina de Aguiar Martins; Francisca Martins dos Santos; Isabel Martins Fontes [84] , Maria J. Bloem Carvalhal; Elibide V. Freire; Júlio Cesar Moraes; Francisco de Paula Silveira; Arlindo Carneiro de Araújo Aguiar, 2º-tabelião; João Nepomuceno Freire Júnior, promotor público; Benedito Nunes Cabral; José Ferreira de Sampaio Nébias; Antonio Arthur de Albuquerque; João Baptista Munich; Emílio Júlio Kaiser; José Bento Vianna; Antonio Joaquim Mendes; José Evangelista de Lima; Heliodoro Ozório de Oliveira; Domênico la Torre; Amaro Pinto da Trindade; João Casemiro Gomes Guimarães; A. Mesquita; Manoel Azurém Costa; Felix Bento Vianna Filho; Turíbio Silveira; José Conceição; João dos Santos Bandeira Júnior; Júlio Porchat de Assis; Francisco Mariano de Azevedo Marques; Francisco de Assis Pacheco Netto; José Pinto da Silva Novaes Júnior; Augusto M. Carvalho; Diogo de A. Pacheco; Joaquim da Rocha Leite; Manoel José Martins Patusca; Joaquim Duarte; Cherubim da Silveira Mello; José Serafim Cardozo; Horácio Mariano de Azevedo Marques; Antonio Eustachio Largacha; Raul Largacha; Miguel Francisco do Couto; José de Cupertino Gomes; A. Nicolau de Sá; J. F. Rangel; A. Nicolau de Sá Júnior; Genaro Millás; Wladimir Alfaya; Olympio Martins Barbosa; Francisco d'Avila dos Santos Júnior; Joaquim Pinto da Silva Ferreira; Antonio Ferreira Pires; Francisco da S. Martins; Eugênio de Almeida; Manoel Bastos de Andrade; Antonio Venâncio da Roza; Joaquim Correa dos Santos; João Gregório Xavier; João Pereira da Silva Júnior; Manoel Joaquim da Silva Júnior; Benedito José de Souza Júnior; José Martins dos Santos Serra Júnior; Sérgio Belmiro de Andrade; Joaquim Clemente da Silva; T. Luiz Ferreira; Benedicto Ayres da Silva; Fernando L. de Azevedo; Francisco Figueiredo dos Santos; João Firmino Bueno; Manoel Roiz Santos Oliveira; José Severino Dias; Henrique Brugmann; Francisco Vianna de Araújo; Dr. Silvério Fontes; Horácio Martins dos Santos; Jeremias P. da Trindade; S. Lel Oliveira S. (?); Francisco Affonso Fer. Júnior; José Martins dos Santos Serra; Joaquim Liberato Barroso; Constantino Martins dos Santos Serra; M. de Faria Lemos Júnior; José Frederico Pires Camargo; Constantino Xavier; V. O. Victor Paulino; Antonio Francisco de Paula Costa; Antonio F. Pacheco; Francisco de Almeida Pinto; Eugênio R. Castellões; Francisco Martins dos Santos Júnior; Joaquim Benedicto Braga; Luiz José Ferreira; Joaquim Pereira de Moraes, secretário.

Notas:

[82] Martim Francisco Sobrinho (o III), notável figura desta campanha, em seu discurso de maio entregando os mimos populares a Quintino de Lacerda e Santos Garrafão, ironizava os aderentes de última hora, os que nada haviam sofrido nem dado de si durante aqueles anos de luta redentora, que agora, no momento das comemorações e da distribuição dos louros, se apresentavam, também, como lídimos e antigos lutadores:

"- Foi só então que eu vi quantos, e delirantes, e incontáveis quase, eram os autores da grandiosa reforma! Indivíduos que, até à véspera, não haviam entrado com um tostão para libertar escrava, fervorosos, arrebatados, apresentavam-se responsáveis pelo triunfo!"

[83] É conhecido o caso daquele agricultor (um dos barões do Império), que, após a promulgação da Lei Áurea, telegrafou ao chefe do gabinete de Ministros:

"Comunico a V. Exa. que em homenagem à patriótica lei de 13 de maio, dei liberdade a todos os meus escravos".

[84] Isabel Martins Fontes era até 1962 a única pessoa ainda viva, entre os signatários desta ata histórica, com 95 anos de idade, comemorados a 12 de fevereiro, e faleceu pouco depois, naquele mesmo ano. Era mãe do poeta Martins Fontes.