A Alfândega de Santos

Foi a primeira fundada no Brasil, verificando-se esse acontecimento em 1532 - A construção do atual edifício da Aduana - Os inspetores que funcionaram nos últimos 50 anos - A arrecadação da Alfândega de Santos

A Alfândega de Santos foi a primeira instituída no Brasil e a sua criação, segundo os historiadores, se verificou em 1532, por ordem de Martim Afonso de Sousa, ao fundar a Capitania de S. Vicente (vid. Dicionário Hist. Geog., em 1922, vol. I, pág. 954).

Tomé de Sousa, ao aportar em São Vicente, em fevereiro de 1553, já achou estabelecida a Alfândega de Santos, construída por Braz Cubas, da qual ocupou o cargo de arrecadador.

Nesse mesmo local, foi edificada uma outra, por ordem do provedor-mór, Antonio de Barros, conforme provisão, como abaixo se transcreve:

"Título de Registro das Provisões que se passaram do serviço de El-Rei Nosso Senhor, que tocam a Fazenda de Sua Alteza.

"A dezasseis de fevereiro de 1552, passou o Provedor-Mór uma sua Provisão por que fazia saber a Braz Cubas, Provedor das Capitanias de S. Vicente e Santo Amaro, que Sua Alteza lhe mandava em seu Regimento, que quando corresse as Capitanias desta Costa mandasse fazer em cada uma delas casa para Alfândega, a Contos, e que por ver na dita Capitania de S. Vicente era necessário havê-la pela muita necessidade que disso havia, lhe mandava, que a mandasse fazer na Vila e Porto de Santos no logar e sítio, onde já estava, a que então servia de dita Alfândega, as quais serão por esta maneira, a saber: seriam duas casas por baixo de largura de trinta palmos de largo cada uma, e quarenta de comprido cada uma delas e da mesma compridão, e largura, seriam também outras duas por cima assobradadas, todas cobertas de telha, e bem amadeiradas, as quais seriam de pedra e cal com um tavoleiro entre as ditas casas, e o mar da compridão das ditas casas, à maneira de cais se fosse necessário, por-se nele artilharia o pudesem fazer, e se faria uma varanda coberta sobre o dito tavoleiro, debaixo da qual pudesse estar a artilharia coberta d'água, e do sol, e que se contratassem os pedreiros a sua avançada, e a deles, e não em pregão por serem dois, e parceiros que havia na dita Capitania, e que o pagamento mandasse fazer das rendas de Sua Alteza, e que por ela mandava o Feitor, o Almoxarife do dito senhor, que por mandados do dito Provedor, e conhecimentos dos ditos Pedreiros fizesse os ditos pagamentos de que lhe fosse obrigados dar pela dita obra, e que os Contadores lhe levassem tudo o que assim desse em Conta; e que a dita Provisão se registrasse no Livro de Registros da dita Feitoria, para em tempo de saber, como o assim tinha mandado" (Documentos Históricos, publicado pela Biblioteca Nacional).

No ano de 1720, a Alfândega de Santos foi equiparada à do Rio de Janeiro.

Sobre o porto de Santos, assim se expressou em 1894 o então inspetor Leopoldo Leonel de Alencar, em relatório ao sr. ministro da Fazenda, dr. Felisbello Freire:

"Não existe no Brasil um porto mais curioso do que o de Santos: o recém chegado, ao entrar no ancoradouro, sente-se, por bem dizer, deslumbrado à vista de tantas embarcações, fundeadas em baía tão pequena para comportá-las; nunca menos de cento e cinquenta navios afigura-se-lhe estar contemplando ao largo, além dos que interceptam a perspectiva da cidade, atracados às pontes e aos cais.

"Mais tarde, depois de afazer-se à terra, compreende a causa do seu deslumbramento e apercebe-se de quanto efêmera ela fora: para mais de cem pontões, fundeados aqui e ali, pelo meio das embarcações ativas, como verdadeiros espantalhos, que para nada servem.

"Extinta a época, durante a qual produziam resultados fabulosos, ficaram ancorados na baía, dificultando o trânsito aos navios regulares, procurando uma ou outra vez os respectivos mestres servir de intermediários a contrabandos mais ou menos rendosos, que por felicidade raros chegavam a efetuar-se.

"Esses pontões são, no mar, um incontestável empecilho ao serviço de fiscalização, visto como interceptam a livre observação do ancoradouro; pude remover parte deles para além da ponte da São Paulo Railway Company, mas a maioria, meio submergida, permanece em ponto de franquia, sem que a Alfândega possa providenciar a respeito. Mandá-los para o lugar a que aludi, além da ponte, é impossível, por falta de área; enviá-los para o ancoradouro de quarentena fôra vedar a entrada do porto às embarcações que demandam-no. O certo é que o limite da franquia ficaria sobremodo aliviado se fossem destruídos os imprestáveis, que são muitos. À Alfândega, porém, não compete providenciar nesse sentido, a não ser que pretenda imiscuir-se nas atribuições da capitania do porto.

"Antes de assumir eu a Inspetoria, esses veículos tinham, além da utilidade de que mais adiante tratarei, a de servir de residência a famílias inteiras, que permutavam visitas, recebiam-nas de terra, retribuíam a estas quando e às horas que lhes pareciam, gozavam a bordo de todos os confortos, pois dispunham de mobília, fâmulos e criações; eram as famílias dos mestres. Aos sábados, realizavam elas ruidosas festas, danças - tudo sem que a alfândega desse a mínima permissão, que não se incomodavam de solicitar; mas, estando os veículos como estavam quase sempre carregados, com as escotilhas fechadas, que era impossível à repartição aduaneira fazê-los revistar diariamente, é óbvio que nas idas e vindas de passantes conduziriam para terra o que lhes convinha, lesando a seu bel-prazer o fisco e roubando desassombradamente o importador.

"Uma das minhas primeiras providências foi pôr termo à moradia de famílias a bordo, só permitindo a dos respectivos mestres, exclusivamente.

"Contudo, ao passo que a fiscalização no mar é dificultada pela aglomeração de pontões, em terra ela torna-se também difícil, por causa das condições do litoral. Este desenvolve-se na extensão aproximada de dois quilômetros; nas circunvizinhanças da guardamoria, em distância de seiscentos metros, com ele defrontam pequenas casas comerciais, o que exige duplicada vigilância por parte dos empregados do fisco; para além, segue-se um descampado, ermo de casas, com uma ou outra chácara em intercadências, pelo qual o não merecerem máximo zelo os interesses fiscais aqueles que têm o dever de defendê-los, fácil será dar passagem a muitos volumes contrabandeados".

Durante mais de dois séculos funcionou a nossa Alfândega neste prédio colonial, no mesmo local onde hoje se ergue o imponente edifício da atual Alfândega.

No ano de 1927, passou ela a funcionar no Armazém 14-Externo da Companhia Docas de Santos, enquanto o seu vetusto casarão era demolido, para se dar início às obras do futuro edifício. Os trabalhos de demolição e construção do novo prédio duraram cerca de 7 anos, cujas obras foram executadas pela Companhia Docas de Santos. Foi preciso dinamitar os alicerces para limpar o terreno.

O novo edifício da Alfândega ocupa uma área total de 12.850 m² em 5 pavimentos, construídos sobre uma área de 2.570 m². É revestido externamente por granito e cimento "brusco". Internamente, um terço do revestimento é de mármore. Foram utilizados 122.000 quilos de ferro em sua estrutura. Somente nas portas, portais e grades, foram gastos 44.000 quilos de ferro. Na instalação elétrica foram usados 28.000 metros de fios condutores. O encortinamento consumiu 1.400 metros de pano.

O ato de inauguração deu-se solenemente no dia 19 de novembro de 1934, com a presença do sr. Sousa Costa, ministro da Fazenda, e comitiva, e do ministro da Viação, dr. Marques dos Reis e comitiva, tendo-lhes sido oferecido um banquete no Parque Balneário Hotel pela diretoria da Companhia Docas de Santos, após o qual dirigiram-se os ministros e as altas autoridades, demais pessoas gradas e representantes do comércio e da indústria para o novo edifício, onde se procedeu à inauguração, falando nessa ocasião os ministros Sousa Costa e Marques dos Reis e o sr. Guilherme Guinle. Respondia pela Inspetoria da Alfândega local, por essa ocasião, o dr. Manoel Tavares Guerreiro, que tinha como seu assistente o sr. Augusto Drummond.

À noite, o edifício permaneceu feericamente iluminado, sendo franqueado ao público para visitação.

Acham-se ainda centralizados nesse edifício, onde funcionam, a Delegacia Seccional do Imposto de Renda, Contadoria Seccional, e uma seção do Laboratório Nacional de Análises.

Estiveram à testa da administração desta Alfândega, durante o período decorrido de 50 anos, os seguintes inspetores:

Leopoldo Leonel de Alencar - 6/2/1894
Albano Duarte Godinho - 19/6/1894
Turíbio Guerra - 1/7/1895
Antônio Roberto de Vasconcelos - 9/12/1896
Joaquim Fernandes Silva - 27/1/1906
Aníbal de Sousa Castro - 18/11/1909
Crescentino Batista de Carvalho  - 15/9/1910
Joaquim Liberato Barroso - 20/9/1911
José André Maia Filho - 13/8/1912
Turíbio Guerra - 11/12/1913
João Duarte Lisboa Serra - 13/4/1914
Manoel Bernardino de Figueiredo Portugal - 27/10/1915
Aníbal de Sousa Castro - 17/19/1917
Bartolomeu de Sá e Sousa - 10/3/1920
Alberico de Sousa Campos - 15/6/1921
Pedro Torres Leite - 5/1923
Francisco Castelo Branco Nunes - 12/9/1923
Xisto Vieira Filho - 30/12/1925
Trajano Canedo Alves Pequeno - 16/10/1926
Antonio Eduardo de Lenhoff Brito - 3/2/1927
João Domingues de Oliveira - 11/4/1928
Alberto Seabra - 29/1/1930
Alberto Solano Carneiro da Cunha - 30/7/1931
Joaquim Pessoa Cavalcanti de Albuquerque - 5/5/1932
Pedro de Castro Samico (Ordem telegráfica n. 718) - 4/10/1932
Alberto Fernandes Marques - 28/10/1932
Trajano Canedo Alves Pequeno (Portaria n. 666) 17/5/1923 (SIC: seria 1933)
Francisco Abdon Arroxelas (Portaria n. 917) 24/7/1933
Manoel Tavares Guerreiro - 17/8/1933
Inácio Tavares Guimarães - 4/3/1936
João da Silva Almeida - 30/6/1937
Francisco Cordeiro Guaraná - 4/3/1940
Clovis Washington - 28/4/1941
Érico Campos - 1/6/1943

Atualmente ocupa o cargo de inspetor da importante repartição o sr. João Teófilo de Medeiros, nomeado pelo Governo Federal, em 16 de setembro do ano passado.

O atual chefe da Aduana santista é um antigo e dedicado funcionário do quadro da Fazenda, cuja carreira se caracteriza por magníficos serviços à causa do Fisco; inteligência lúcida e robusta capacidade profissional, o sr. João Teófilo de Medeiros granjeou grande conceito em todos os domínios da Fazenda, principalmente nesta cidade, onde serviu por largo tempo, desempenhando importantes cargos.

Recentemente, foi agraciado pelo governo do Paraguai, em reconhecimento pela eficiente e prestimosa colaboração nos entendimentos de que resultou o Tratado de Comércio e Navegação entre o Paraguai e Brasil.

Para ter-se uma idéia da importância da arrecadação da nossa Alfândega, indicamos a seguir os algarismos referentes aos impostos e taxas ali arrecadados, nos últimos exercícios: