Capítulo II - A jornada do Ipiranga

A bernarda de Francisco Ignácio. Causas reais e causas aparentes

nomeação de José Bonifácio para primeiro-ministro da Regência aumentara notavelmente, como é natural, o prestígio político dos Andradas em sua província, e a preponderância que ele mantivera no seio da Junta Provisória - tanto por seu indiscutível renome como por ter orientado o povo no movimento constitucionalista de junho de 1821 - passara toda para Martim Francisco, que, na administração da Pasta do Interior e Fazenda, era um ríspido e meticuloso executor das leis e defensor dos públicos dinheiros.

Se a ascendência do ilustre sábio, seu irmão, já provocara dissidências, mais ou menos sérias, na Junta e, portanto, na população de S. Paulo, que se dividira a favor de uma ou outra das facções em luta - imagine-se o que não aconteceria com o predomínio exercido pelo mais jovem dos Andradas sobre o conjunto dos demais membros de que se compunha o governo local!

O elemento português da província sofrera uma grande decepção com o rumo que o vice-presidente imprimira aos públicos negócios, dando à marcha dos acontecimentos uma feição pronunciadamente nacionalista, de modo tal que os que tinham aderido ao movimento liberal do ano anterior, na esperança de se verem mantidos nas posições de comando que vinham exercendo discricionariamente havia longos anos, viam-se agora relegados a um plano secundário, o que os exasperava sobremaneira contra José Bonifácio e Martim Francisco.

Já vimos, noutro lugar, que reinava patente desarmonia entre as duas figuras hierarquicamente principais do governo - o presidente e o vice-presidente, José Bonifácio e Oeynhausen; e essa desarmonia, que não deixava de refletir-se nos colegas, porque uns eram partidários e amigos deste, outros daquele - originara-se inicialmente dos atos de austeridade rude que o secretário da Fazenda estava praticando na sua Pasta, sem considerações nem contemplações com quem quer que fosse e com o apoio moral valiosíssimo que lhe dava seu egrégio irmão. A corrupção administrativa durante o período colonial chegara a seu auge no Brasil e não diminuíra com a transplantação da sede da realeza para o Rio.

Em São Paulo, o relaxamento, a incúria, a concussão, a venalidade proliferavam assombrosamente como nas demais províncias; e a índole de alguns governadores, amigos dos que os bajulavam, embora pessoalmente honestos, não era talhada para pôr um cobro a tantos escândalos ou pelo menos para atenuá-los.

Martim Francisco, que havia longo tempo fixara residência na província, conhecia bem o que nas altas esferas da administração e da burocracia se passava; e, ao aceitar os encargos da Pasta da Fazenda, fizera firmes votos de estabelecer a moralidade nas repartições dependentes dela, principalmente que o miserável estado do Tesouro não permitia que se fechassem os olhos aos abusos que particulares e funcionários de diversas categorias praticavam contra ele, em detrimento dos interesses fiscais.

A energia empregada na repressão de tais abusos determinou a sua impopularidade entre as classes favorecidas pela benevolência do onipotente governador deposto em junho, o qual, habituado a ver-se obedecido sem protesto, indignou-se contra o secretário da Fazenda, cujos atos não o poupavam, porque atingiam diretamente, visivelmente, a seus amigos, compatriotas e correligionários, cuja oposição contra Martim se foi avolumando assustadoramente.

Com a saída de José Bonifácio, é provável que a severidade do irmão tivesse atingido o máximo de seu rigor repressivo e punitivo, por faltar-lhe o contrapeso das serenas e ponderadas admoestações daquele. A diferença de temperamento entre o mais velho e o mais novo dos Andradas é bastante conhecida.

José Bonifácio dispunha de uma certa dose de relativa maleabilidade que lhe permitia ser "irascível e flexível ao mesmo tempo, conforme as circunstâncias... Posto que conservasse sempre no desenvolvimento de suas idéias um vigor pouco comum, era, na execução delas, benevolente com os homens, que ele tolerava, porque os não podia fazer melhores" [1]; Martim, ao invés disso, "homem honradíssimo, de uma probidade draconiana, que não admitia desmandos nem concedia favores, de uma natureza geralmente taciturna, era um temperamento explosivo" [2]; e, segundo o rancoroso VARNHAGEN, cujo depoimento nossa imparcialidade não pode, entretanto, desprezar, excedia os "seus dois irmãos mais velhos nos seus dois defeitos: falta de prudência e excesso de orgulho" [3].

Os episódios que contamos, ocorridos com o regente, com José Bonifácio, com Vasconcellos de Drummond, apenas servem para corroborar o juízo daqueles historiadores quanto à têmpera inflexível desse famoso paulista de outras eras, de antes quebrar que torcer. Da mesma forma que desatendia rispidamente a uma ordem ilegal do príncipe, era impermeável à solicitação de amigos do quilate de Drummond. Imagine-se, pois, a guerra surda e incessante, implacável e feroz, que lhe não fariam na administração da província os funcionários contrariados em seus interesses ilegítimos, os parentes, os correligionários, os patrícios, os amigos, os apaniguados desses funcionários. A onda da oposição, enturgescida  de ódios, tinha de avolumar-se fatalmente à medida que as vociferações dos interessados se avolumassem também.

A severidade de Martim Francisco

Logo de princípio, pediu à Junta da Fazenda um balanço do seu estado atual; ao administrador da Fábrica do Ipanema uma demonstração geral documentada de sua administração; e aos provedores de Ausentes, Capelas e Resíduos, juízes de órfãos, câmaras e almoxarifes desta capital e de Santos, e ao inspetor da Casa do Trem, a respectiva prestação de contas; e determinou que os devedores rebeldes do contrato dos Dízimos entrassem com a maior brevidade com o que estavam a dever aos cofres públicos, sob pena de ser-lhes aplicada rigorosamente a lei.

Esta última providência não era de molde a atrair as simpatias dos interessados, em prol do secretário insolente que lhes vinha pedir o pronto pagamento das dívidas atrasadas. Os Dízimos eram arrematados em licitação pública por quem mais desse e maiores garantias oferecesse. O arrematante do contrato devia entrar para os cofres públicos com a importância por que o adjudicara e depois cobrar dos contribuintes o imposto devido. Em geral, tais contratos só eram entregues a pessoas abonadas e de posição influente na sociedade. O ato de Martim Francisco deixa bem claro o escandaloso abuso que havia a esse respeito; e os atingidos por ele deviam ter ficado alarmados, se não indignados, com a extemporaneidade de seu grave gesto. Começaram as queixas, os desgostos, as murmurações, a apresentação dos empenhos não atendidos, as prevenções, os ódios, a guerra, ao princípio oculta, e, depois, ostensivamente declarada...

Sabia Martim Francisco, ora por boatos que havia muito corriam, e ora por informações que obteve depois de assumir as funções de secretário, que o Pagador Geral das Tropas da Província estava alcançado com os cofres públicos desde a administração pretérita. Imediatamente chamou-o a rigorosa prestação de contas.

O funcionário criminoso escapou ao castigo, pela fuga, verificando-se que o seu desfalque, acumulado através dos anos, graças à incúria ou à benevolência de seus superiores, montava à cifra de 11.007$338, importante para aquela época. A inflexibilidade com que se portou o digno santista, a ponto de obrigar a retirar-se precipitadamente da província um homem bem posicionado no meio social paulista, haveria, por força, de sublevar contra ele os amigos, os parentes, os partidários do peculatário foragido [4].

Outros fatos de idêntica natureza fizeram levantar-se temerosa oposição, dentro e fora da Junta Governativa, contra Martim Francisco e o brigadeiro Jordão, que era o tesoureiro da Fazenda e, como tal, o braço forte daquele na defesa dos interesses da província.

O capitão de milícias António Cardoso Nogueira, amigo pessoal do coronel Francisco Ignácio de Sousa Queirós e assaz relacionado entre os militares da província, propôs-se, em dado momento, a monopolizar o abastecimento de carne verde à população da capital, mas em condições tão onerosas para os consumidores, que Martim Francisco e Jordão reputaram inaceitável a proposta e a combateram no seio do governo, até verem-na rejeitada, apesar dos ingentes esforços desenvolvidos tenazmente pelo referido coronel para conseguir sua aprovação, contrária, aliás, aos interesses dos habitantes da cidade.

O proponente voltou à carga, depois de ter adquirido todo o gado que vinha chegando ao mercado paulista; dono dele, tentou exercer violenta pressão sobre o governo, ameaçando-o de privar de carne a população, caso sua proposta, com a qual auferiria lucros exorbitantes, não fosse aprovada e aceita.

Martim Francisco - e isto era próprio de sua índole honrada e pervicaz - não se dobrou à escandalosa pretensão do proponente audacioso, e obteve de um negociante de gado, que por S. Paulo passava em trânsito para o Rio, o abastecimento do mercado da capital, medida que acarretou para o capitão Nogueira grandes prejuízos, pois teve depois de revender a preços inferiores as rezes com que pretendia extorquir do povo lucros indevidos [5].

A vaga de queixas aumentava estuante, e as explosões de cólera contra os dois intransigentes defensores dos direitos da população troavam retrovejantes nos conciliábulos diários que se faziam na loja de fazendas do coronel Francisco Ignácio, à Rua Direita; na sua própria residência e nos Quartéis, entre a oficialidade despeitada com o merecido revés que sofrera seu graduado camarada.

Para atender ao pedido de Força, que fizera o príncipe regente, mandara o governo provisório, em princípios de fevereiro de 1822, proceder à conscrição dos indivíduos aptos a servirem como soldados nos Corpos Milicianos que se iam organizar; e desse importante serviço foram encarregados o brigadeiro Joaquim José Pinto de Moraes Leme, chefe do 2º Regimento de Milícias a Cavalo, e o sargento-mor Francisco de Paula Macedo, do Regimento de Sertanejos [6].

Esses dois militares, não obstante a responsabilidade de suas funções e a eminência de seus postos [7], deixaram-se corromper pelo dinheiro dos jovens ricaços paulistas, isentando-os do serviço ilegalmente, mediante gordas remunerações pecuniárias.

Chegando ao conhecimento de Martim Francisco essas escandalosas negociações, levou-as, por sua vez, ao conhecimento do governo, e exigiu a abertura de um rigoroso inquérito para se apurarem devidamente as acusações formuladas contra os oficiais subornados, os quais tinham levado sua falta de escrúpulos ao pondo de isentarem do alistamento municípios inteiros, que não concorreram, por isso, com um só recruta.

Muito embora tivesse encontrado forte oposição, foi aprovada sua proposta e ainda mandou-se publicar um Bando, pelo qual eram convidados todos os milicianos que, mediante dinheiro, obtiveram dispensa de servir, a declararem perante o governo qual ou quais a pessoa ou pessoas que tinham recebido as importâncias pagas; e em compensação de suas declarações, não somente se lhes oferecia baixa das fileiras, como também o governo se prontificava a restituir-lhes o que seus infiéis agentes haviam recebido [8], em detrimento da honra militar e com prejuízo da defesa que a causa nacional exigia de todos os brasileiros verdadeiramente patriotas.

Francisco Ignácio insurgiu-se contra a proposta, por lhe parecer infamante para os oficiais incumbidos da diligência; mas, apesar disso, foi ela aprovada, porque os fatos eram tão escandalosos e tinham-se tornado tão públicos que o governo não poderia deixar de inquirir a respeito e punir os culpados, sob pena de ficar inteiramente desconceituado.

Por causa desse novo golpe, vibrado sem intenção contra seu prestígio de militar influente e homem de sólidos cabedais, incrementou ele a sua propaganda demolitória da preponderância de Martim Francisco no seio da Junta e nas mais relações da vida política e social de São Paulo.

Francisco Ignácio achava insultante e desonroso que se provasse ou não em processo regular o vergonhoso delito de que eram acusados seus dois camaradas de armas, amigos diletos e correligionários firmes; mas não achava que fosse ainda mais vergonhoso para o próprio governo não tomar conhecimento da denúncia, e passar, perante a opinião pública da província, como conivente com os criminosos, fechando covardemente os olhos ao crime, para não melindrar o suscetível orgulho dos poderosos cheios de arrogância... [9].

Mais ou menos pela mesma época, o brigadeiro Jordão, no exato cumprimento de seus deveres como tesoureiro da Junta da Fazenda, exigiu que o coronel Francisco Álvares Ferreira do Amaral entrasse para os cofres da província com certa elevada soma que lhe ficara a dever em virtude de transações efetuadas com o Tesouro, soma que, segundo parecia, não pensava ele em pagar jamais ao seu até então benévolo credor [10]. Era igualmente um assunto que não poderia chamar sobre o secretário e o tesoureiro da Fazenda a simpatia do devedor impontual, que tinham resolvido chamar a contas.

A província estava sobrecarregada de despesas inadiáveis e não era com semelhante processo que haveria de desobrigar-se de suas efetivas responsabilidades. Tinha-se generalizado o mau costume, entre os governantes e seus favoritos, de confundir a fortuna particular com a fortuna pública. Para eles, os cofres oficiais não passavam de um prolongamento dos cofres individuais. Amigo em apertos, correligionário em apuros, tinha, para suas dificuldades, os recursos de um Tesouro depauperado, mas ainda assim bastante generoso.

Martim Francisco e o brigadeiro Jordão, a quem incumbia prover a tempo e a hora às necessidades da Administração, entenderam que se fazia preciso acabar de vez com semelhante prática, que, além de imoral, pesava sobre uma receita inferior aos gastos imprescindíveis.

Daí a guerra que se lhes moveu. Francisco Ignácio e seus dedicados asseclas compreenderam que tinham  perdido a partida, que os negócios públicos estavam mesmo entregues à direção de homens escrupulosos, e que o antigo regime crônico de peculatos e de concessões, peculiar à administração passada, cessara definitivamente, ou, pelo menos, deixaria de vigorar enquanto a integridade de Martim Francisco e do brigadeiro Jordão montasse vigilante guarda à porta dos cofres do Tesouro.

Era preciso, portanto, aniquilá-los ambos, antes que, à sombra do prestígio de José Bonifácio junto ao príncipe, firmassem eles em São Paulo um predomínio que fosse depois difícil de abalar e que seria, com o correr dos tempos, fatalmente desastroso para os orgulhosos políticos da facção contrária.

Coronel Francisco Ignácio de Sousa Queirós

Imagem publicada com o texto

Francisco Ignácio e Oeynhausen

O coronel Francisco Ignácio, conquanto paulista de nascimento, era partidário dedicado aos elementos retrógrados existentes na província, quer por velhas relações pessoais de recíproca estimação, e por laços de parentesco, quer por ser negociante forte na praça da Capital e ligado aos portugueses pelas transações comerciais que com eles vantajosamente mantinha. Além disso, ao tempo do governador e capitão-general, sempre fora considerado como um repúblico da maior influência perante as autoridades constituídas e perante a população que o acatava pelo seu dinheiro, pela sua posição social e pelo posto que ocupava de coronel de milícias. Por sua inteligência pouco desenvolvida, não era o homem talhado para as circunstâncias, não obstante seu gênio desabrido e resoluto.

João Carlos Oeynhausen, que presidia in nomine o Governo Provisório, pois a presidência de fato foi sempre desempenhada por José Bonifácio e depois por Martim Francisco, seus substitutos naturais na ordem da sucessão legal, também não era o homem que a luta, prestes a travar-se, estava pedindo: inteligente e instruído, faltava-lhe, entretanto, a vontade enérgica que é indispensável em certos críticos momentos da vida humana, individual ou coletiva.

Aliás, para enfrentar o gênio de José Bonifácio e o caráter indomável de seu irmão e companheiro de jornada política, precisava-se de uma individualidade capaz de emparelhar com eles no saber, no talento, na moralidade e na energia. Com esse conjunto excepcional de predicados não existia na província, nem talvez mesmo no Brasil, um só homem, pelo menos no que diz respeito às notáveis qualidades que concorriam no mais velho dos Andradas.

Para derrubá-lo, pois, ou a Martim Francisco, que era com ele plenamente solidário em todos os atos da administração e da política, tornava-se mister lançar mão de outros recursos e de outros indivíduos, deslocando-se a luta, do campo aberto das competições à luz do dia, para as emboscadas misteriosas da intriga, para as surpresas anônimas dos golpes desfechados na sombra.

Costa Carvalho e o Pharol Paulistano

Tinha vindo para São Paulo por essa época um jovem baiano, recentemente formado em Coimbra, na Faculdade de Leis - o dr. José da Costa Carvalho, nascido na cidade de São Salvador a 7 de fevereiro de 1796 [11]. Contava, portanto, pouco mais de 20 anos quando emigrou para S. Paulo com uma dupla idéia fixa no pensamento - arranjar casamento rico e fazer, à custa do dote respectivo, fácil carreira política; e como a segunda aspiração dependia essencialmente da realização da primeira, não esteve com meias medias e tratou logo de casar-se com uma excelente viúva abastadíssima de bens pecuniários e que podia ser sua mãe, tanto era mais velha que ele - dona Genebra de Barros Leite, viúva do brigadeiro Luís António de Sousa, e sogra, portanto, do coronel Francisco Ignácio de Sousa Queirós, de quem era tia por ser ele casado com sua prima dona Francisca Miquelina de Sousa [12].

Como fazer para conseguir seus fins utilitarista? Nada mais fácil a um jovem cheio de audácia e de ambições. Fez-se desde logo partidário político de Francisco Ignácio, a quem, nas horas mais graves, assistiu com suas luzes, com seus conselhos, com seus serviços, com sua dedicação ilimitada. Conquistou assim sua confiança, sua inteira simpatia, sua prestigiosa amizade.

Impondo-se decisivamente ao coração e ao espírito do generoso mas inculto coronel, encontrou, através das agitações da vida política, o caminho que o levaria a obter a mão da cobiçada e opulenta sogra de Francisco Ignácio, o que veio a conseguir quase nas vésperas de seu embarque para o Rio, quando para lá seguiu por ordem do príncipe regente, como nocivo à ordem pública da província.

Quem sabe mesmo, se esse chamado de d. Pedro, que os corifeus de Francisco Ignácio taxavam de ato de vil despotismo emanado dos Andradas, aureolando-lhe de uns longes de martírio a fronte sofredora - não contribuiu mais depressa para que a próspera viúva, tocada da mais emocionante simpatia, lhe desse finalmente o suspirado sim?

Posto que oriundo de pais humildes e pobres [13], de uma só cajadada matava o astucioso Costa Carvalho dois excelentes coelhos: dote avultado e posição política, mediante a importância social que a fortuna da esposa lhe garantia na sociedade paulistana e em qualquer outro centro brasileiro. A política dera-lhe a riqueza; a riqueza iria depois reconduzi-lo à política onde teria que triunfar, como, de fato, triunfou. Enfeixara nas mãos os melhores trunfos para ganhar a partida, principalmente que, à falta de espontâneos talentos literários, sobejavam-lhe predicados que sempre foram proveitosos na política de todos os tempos - o sangue frio inalterável, a índole pertinaz, a propensão para as manobras enredadiças, a capacidade especial para agir sob a capa da responsabilidade alheia, o mérito de esconder, sob a aparente cordialidade das palavras cândidas e melífluas, propósitos negregandos...

Tornou-se Costa Carvalho o diretor mental de Francisco Ignácio, e, portanto, o instigador dos elementos descontentadiços que na sociedade de S. Paulo suspiravam por ver-se libertados da preponderância dos irmãos Andradas, funesta a seus planos de dominação coletiva sem contraste, aos seus interesses individuais, e ao insaciável apetite de suas desbalisadas ambições.

Se, num meio social como o de hoje, mais vasto, mais populoso e mais polido, nós vemos dentro de que círculo de estreitas competições se agitam os partidos na ânsia de conquistar o Poder - imagine-se o que não seria então naquela grosseira sociedade meio colonial ainda, cuja população mal instruída não tinha aptidão para reagir contra os que a exploravam, nem meios de fazer sentir livremente sua vontade nas matérias que mais de perto dissessem respeito à sua felicidade, ao seu bem-estar e ao seu progresso.

Dividia-se o povo em tribos submissas, que os diferentes caciques dominavam discricionariamente; sujeitas a toda a casta de espoliações, a injustiças revoltantes, a perseguições afrontosas, a vexames insuportáveis, se acaso tentassem escapar-se à obediência que lhes era imposta. Os chefes decidiam dos destinos dos povos à revelia deles - e ainda bem quando esses chefes possuíam, como José Bonifácio, além de uma grande inteligência e de um caráter honradíssimo, um coração repleto de bondade, pulsando pelo bem de seus semelhantes, fossem eles pobres índios rechaçados de sua terra natal, infelizes negros votados à mais dolorosa das servidões domésticas, ou homens livres que de sua liberdade não podiam usar vantajosamente, porque lhes faltava uma instrução básica suficiente que os aparelhasse para a luta desigual de cada dia.

Projetos conspiratórios

Inspirados por Costa Carvalho, começaram os conspiradores a reunir-se para deliberar, ora em casa de uns, ora em casa de outros. Tornava-se urgente apear do poder Martim Francisco, tarefa que lhes parecia sobremodo fácil, como de fato o foi. Havia numerosas pessoas da mais alta influência desgostosas com a sua inquebrantável atuação no seio do Governo; e essas pessoas, que o parentesco entrelaçara com famílias não menos numerosas nem menos influentes, engrossavam o espírito de oposição e preparavam o ambiente em que deveriam desenrolar-se os acontecimentos em elaboração.

Essas pessoas, esses parentes, essas famílias simbolizariam a opinião civil da Capital e também a da Província; quanto ao apoio militar, indispensável ao êxito de tentativas de tal natureza, além de estar a classe respectiva sobremodo exacerbada com o secretário da Fazenda, pelos motivos que há pouco esclarecemos, servia às ordens de Francisco Ignácio, que era o chefe supremo das Forças Armadas da Província.

Tinham todos os elementos em mão para derrocar o prestígio dos santistas ilustres que a todo o transe queriam "mandar absolutamente nesta Província", principalmente Martim Francisco, "que, na qualidade de membro do Governo, queria governar só por si e pisar a todos" - segundo afirmava Francisco Ignácio, na espontaneidade de seu desabafo, em epístola endereçada para o Rio, a 21 de junho de 1822, ao desembargador Estêvão Ribeiro de Rezende [14] - desabafo demonstrativo de que toda a oposição aos Andradas se resumia simplesmente numa questão de penacho: o que não podiam admitir é que eles exercessem na administração provincial a preponderância que exerciam e que era a resultante de sua capacidade para o desempenho das mais altas funções da vida pública.

A superioridade dos egrégios varões sobre os outros elementos da Junta Provisória evidenciava-se esmagadora a todos os respeitos; daí as indignações dos que se levantavam para combatê-los, estimulados pela inveja, pelo despeito e pelo reconhecimento da própria inferioridade. Como, porém, atacá-los com sucesso, se eles tinham a seu favor talentos vários, cultura sólida, moral austera e caráter inquebrantável como o diamante?

O mais letrado dos oposicionistas - Costa Carvalho - nesse particular ficava a enorme distância deles. Faltava-lhe, entre outros, o predicado de exprimir-se oralmente com facilidade e brilho: a sua elocução era retardada, confusa, descolorida, sem vigor [15], e numa quadra como aquela,  em que não havia periódicos, nem a arte tipográfica se estabelecera ainda entre nós, à palavra falada cabia a função primordial da propaganda das idéias, a tarefa de levar às diversas classes da sociedade a convicção dos propagandistas e a orientação precisa para todos se conduzirem nas emergências criadas pelos acontecimentos.

Foi necessariamente por compreender o quanto lhe era prejudicial essa deficiência que Costa Carvalho, anos depois, fundou nesta Capital, em 1827, uma tipografia e um jornal - o primeiro que aqui apareceu - para poder falar a seus concidadãos sem os entraves que o órgão da emissão vocal implacavelmente lhe antepunha.

A aludida carta de Francisco Ignácio é abundante de pormenores preciosos a respeito de suas desinteligências com os Andradas, e por ela se verifica, sem grande esforço, que era com estes que estava realmente toda a força política e todo o apoio da população. Ele confessa, em duas passagens diferentes [16], que, no governo, José Bonifácio e Martim venciam sempre à pluralidade de votos, isto é, pela maioria, pis os homens bons que lá dentro existiam, violentavam-se, coagiam-se, votavam com eles, "para não darem mau exemplo ao povo, que queriam conservar nos limites da subordinação".

Mas, se a sua abnegação ia até esse ponto de renúncia de direitos e deveres imprescritíveis - para não darem ao povo nefastos exemplos de insubordinação - como é que fizeram coisa pior do que votar contra os Andradas nas deliberações coletivas da Junta, e apelaram para a indisciplina dos quartéis, e vieram tumultuosamente para a rua, e, de armas na mão, intimaram ao secretário da Fazenda a sua imediata retirada do Governo e da Província? É que, de fato, nas reuniões da Junta, ficariam isolados da notável maioria que apoiava solidariamente os projetos e os atos de Martim Francisco, tanto assim que, após a violenta expulsão dele, aquela Junta ficou reduzida aos quatro partidários que Francisco Ignácio lá contava.

O que os fazia, portanto, aos díscolos, concordar hipocritamente com os Andradas nas deliberações do governo, e guerreá-los fora dele, sem olhar à qualidade dos processos de que se serviam, era a consciência de sua manifesta inferioridade numérica dentro da corporação administrativa e junto aos povos da Província.

Antes de apelarem para a Força armada, com a qual dominavam pelo terror a população paulistana inerme, que não podia, assim oprimida e violentada, pronunciar-se livre e energicamente a favor de Martim Francisco, tentaram outros meios de alijá-lo do Governo para então ficarem na prepotente posição que ao seu colega censuravam vivamente - a de absolutos dominadores, governando a Província discricionariamente, sem contrastes, sem obstáculos, sem oposições quaisquer, sem que o tino, a moralidade e a energia indômita dos Andradas criassem embaraços à sua administração, que se consagrava mais devotadamente a acudir às necessidades pessoais dos amigos que aos respeitáveis interesses da população.

É assim que respiraram desafogadamente, quando José Bonifácio, escolhido para ministro, teve que permanecer na Corte; e para se verem livres de Martim Francisco, que era mais importuno do que o irmão, trataram de elegê-lo procurador da Província no conselho convocado pelo príncipe, a pretexto de renderem homenagem a seus méritos e serviços [17].

Martim, porém, que estava a par de quanto se passava, porque os mexeriqueiros não escasseiam em ocasiões tais, deu todas as providências necessárias para não ser eleito, porquanto de muito compreendera o perigo a que a administração da província, e a própria causa brasileira, ficavam expostas, se o governo paulista passasse de novo aos que nele preponderaram nos tempos do regime absolutista.

Francisco Ignácio, Oeynhausen e mais comparsas tinham aderido ao sistema constitucional sinceramente, mas não queriam ver-se despojados de seus postos, de seus privilégios, de sua hierarquia, de suas imunidades. Estavam prontos a agir em nome da Constituição e não mais em nome do rei, mas pretendiam que aquela os mantivesse nas posições em que os tinha encontrado.

Os Andradas assim o não entenderam, por lhes parecer que o novo regime, tendo de por um termo final ao descalabro que ia pela Administração, em conseqüência dos censuráveis abusos que nela se cometiam, não podia, para essa prática regenerativa, utilizar-se dos mesmos corruptos agentes que por tais desmandos eram responsáveis.

Não foi, portanto, o espírito de retrogradação que neles influiu, como pensam alguns comentadores da história paulista, para moverem contra os Andradas a formidável guerra que moveram; eles estavam prontos a servir com dedicação à causa liberal, mas sempre nos primeiros postos e não nos planos secundários a que tinham sido rebaixados.

Medidas preventivas

Martim Francisco, sabedor do que se tramava contra sua autoridade, e de quem eram os autores da conjuração, interpelou-os um dia inesperadamente em plena sessão da Junta Provisória; e eles, como que surpreendidos com a monstruosidade da imputação, protestaram contra ela e declararam que, se o vissem ameaçado de qualquer violência no desempenho de seu mandato, colocar-se-iam prontamente a seu lado [18].

Entretanto, o vice-presidente da Junta não deixou de aprecatar-se contra possíveis surpresas, apesar, ou talvez justamente por causa dos fementidos protestos de seus colegas de governação, comunicando para o Rio tudo quanto, com todas as aparências de verossimilitude, chegava pormenorizadamente aos seus ouvidos.

Compreendeu logo José Bonifácio a que extremos de gravidade poderia atingir a situação política de sua Província, caso não fossem adotadas prontas medidas de repressão contra os autores da tentativa em projeto; e, por portaria de 10 de maio, mandou, de ordem do príncipe regente, que o presidente Oeynhausen embarcasse quanto antes para a Corte, por motivo de serviço público, passando o exercício das funções presidenciais ao seu substituto legal, que era Martim Francisco [19].

Para os partidários de Francisco Ignácio piorava notavelmente a situação, desde que a ordem regencial fosse cumprida, porque ficaria seu inquebrantável adversário, cuja força política procuravam abater, à testa do Governo, e, portanto, com sua autoridade mais robustecida do que dantes. Urgia, pois, saírem do terreno das conspirações platônicas para a realidade da luta. E assim o fizeram, de armas na mão, depois de terem mandado sair à rua as tropas que tinham sido convidadas para o levante.

Não consta dos documentos da época o dia exato em que chegou a S. Paulo a portaria, mas o governo tomou conhecimento dela na sessão extraordinária de 23, mandando cumpri-la e registrá-la. Estiveram presentes Oeynhausen, Martim Francisco, Oliveira Pinto, coronel Müller, António Maria Quartim, Rodrigues Jordão, Oliveira Bueno, Paula e Oliveira e Silva Gomes - nove membros, dos quais estavam quatro dentro da conspirata prestes a rebentar.

Ficou então resolvido que, enquanto Oeynhausen não partisse, se lhe entregassem todos os papéis que se fossem recebendo e se lhe desse pleno conhecimento de todos os acontecimentos que ocorressem; e que Martim Francisco acumulasse com a presidência interina do Governo e da Junta da Fazenda todas as Pastas em cujo exercício se achava [20].

Explosão do movimento

Isto se passava entre as 10 horas da manhã - que era a hora em que se realizavam as sessões da Junta - e 1 hora da tarde, quando terminavam. Francisco Ignácio, que não tinha comparecido, estava por fora aparelhando os elementos civis e militares ao bom êxito do pronunciamento combinado. Efetivamente, por volta das 4 horas, começou a Capital a agitar-se. Eram oficiais a cavalo que galopavam deste para aquele ponto; grupos de populares que estacionavam aqui, ali e acolá; prontidão das Forças nos respectivos quartéis, até que no sino da Cadeia, ao Largo de São Gonçalo, tocou-se a rebate, e os Tambores da Tropa Miliciana puseram-se a percorrer as ruas centrais, rufando marcialmente seus estrondosos instrumentos.

O ouvidor José da Costa Carvalho, chefe espiritual do movimento, dirigiu-se para a Casa da Câmara, como quem, no cumprimento de um dever imperioso, a sindicar do que se passava, mas na realidade para imprimir a indispensável unidade à ação iniciada e estimular com o prestígio de sua presença pessoal e de seus autorizados conselhos os fautores principais da conspiração.

Por esse tempo, já a Força Pública - sublevada pelos sargentos-mores José Rodrigues Pereira de Oliveira Neto e Francisco de Paula Macedo, pelo capitão António Cardoso Nogueira e pelo coronel Ferreira do Amaral (os três últimos, como expusemos, tinham sido alvejados por Martim Francisco na repressão dos atos escandalosos aos quais nos referimos) - afluíra para o Pátio de São Gonçalo.

Ferreira do Amaral, embora não fosse comandante dos milicianos, assumiu o respectivo comando, por ser mais graduado que os outros oficiais [21]. Quando chegaram àquele pátio, já estava reunida no Paço do Conselho, em vereança, a Câmara Municipal, embora sem aparência ou forma alguma de legalidade.

Um engano de António Piza

O presidente, capitão Bento José Leite Penteado [22], abastado cidadão, natural de Parnaíba, e muito conceituado por sua honradez e circunspeção, comparecera, obrigado pelo capitão Pedro Taques de Almeida Alvim, que, a cavalo e ostentando armas, o procurara por diversas vezes em sua residência, levando-o, pela força, à Casa da Câmara [23].

Os outros vereadores, para não serem violentados na integridade de sua consciência, negaram-se a comparecer, desaparecendo da Capital. Foram, então, convidados, para fazer número, dois membros da Câmara transacta, os capitães António de Siqueira e Moraes e Caetano Pinto Homem, os quais, nessa qualidade, eram suplentes natos dos que faltavam, além de partidários da revolta.

O Governo, logo que os acontecimentos assumiram gravemente o aspecto de intimação à mão armada, reuniu extraordinariamente pelo cair da tarde; e, mandando chamar à sua presença o coronel Francisco Ignácio, recomendou-lhe que fosse acomodar as tropas, na qualidade de seu supremo chefe [24].

Hipócrita era a ordem passada pelo Governo, porque a minoria, que por ela votara, tomava parte na traiçoeira conjuração; e hipócrita era também a insidiosa conduta de Francisco Ignácio, aceitando a melindrosa incumbência, quando eles não queriam mais que o pronunciamento militar contra os poderosos elementos andradinos existentes no seio da Junta [25].

Depois de ter ido a quartéis, pró fórmula, pois bem sabia que a Força se achava toda congregada em frente ao Paço do Conselho, para aí se dirigiu, desempenhando-se, com aparente neutralidade, da comissão de que fora incumbido junto aos seus próprios companheiros de revolta. Voltou a palácio, conferenciou com os colegas reunidos, declarou-lhes que a tropa e o povo exigiam que o presidente João Carlos não se retirasse para o Rio, deixando-se de cumprir a portaria do príncipe, e que era conveniente mandar aos amotinados uma deputação que se entendesse francamente com eles.

Determinou-lhe o Governo que se tornasse para junto das tropas a fim de contê-las, enquanto se deliberava a respeito da ida de uma deputação, a qual não tardou a aparecer aos sublevados, e compunha-se do brigadeiro João Jácomo de Bauman e do tenente-coronel João de Castro [26]. Declarou-lhes ela em nome da Junta, que a esta não era lícito deixar de cumprir uma  ordem de Sua Alteza Real.

Já nesse momento, o povo e a tropa tinham representado à Câmara par que solicitasse do governo não só a permanência de João Carlos à sua frente, como também a deposição de Martim Francisco e do brigadeiro Jordão, por serem ambos perniciosos à Província.

Deposição de Martim e Jordão

O auto de vereança não diz quem foi o intérprete dos insurgentes perante a Câmara, mas o dr. JOÃO ROMEIRO [27] conta-nos que  foi o próprio coronel Francisco Ignácio. Ele, porém, na sua longa epístola a Estêvão de Rezende, escrita a 1º de junho, guarda discreto e cauteloso silêncio a respeito de tão interessante pormenor.

A Câmara, inspirada sempre por Costa Carvalho, que assessorava os vereadores, teve a petulância de mandar intimar, por seu procurador Luís Manuel da Cunha Bastos e escrivão João Nepomuceno de Almeida, o Governo Provisório a que comparecesse à sua presença nos Paços do Conselho, a fim de tomar conhecimento do que verbalmente reclamava o povo e tropa.

Coube a Martim Francisco protestar energicamente contra semelhante desrespeito à autoridade legal, respondendo, com destemerosa altivez, à audaz intimação. A Junta era, na Província, o Poder supremo, ao qual estavam estritamente subordinados todos os outros poderes, inclusive as Câmaras Municipais; que a da Capital, se tinha algo que representar ou requerer ao Governo, fosse a palácio onde este se achava reunido e que pessoa alguma, destituída de qualquer parcela de autoridade como eram o procurador e o escrivão do Conselho, tivesse mais o desaforo de subir aquelas escadas para levar ordens incompetentes a seus superiores.

Apesar da irritação, cada vez maior, contra o vice-presidente da Junta, a Câmara submeteu-se porque reconheceu facilmente que não podia exigir do Governo tão absurda submissão; e mandou-lhe dizer, por escrito, o que é que populares e militares exigiam, sendo portador do ofício o escrivão municipal.

Terminada a leitura desse papel, conta-se que Martim limitara-se a comentar simplesmente: "Nem tanto aparato era preciso para se conseguir a minha demissão. Estou demitido". O brigadeiro Jordão fez idêntica declaração, e ambos imediatamente se retiraram para suas casas [28].

O coronel Francisco Ignácio, na carta que a cada passo estamos citando, afirma que a resposta da Junta foi levada verbalmente aos rebeldes pela mesma deputação militar que lhes participara a primeira resolução; e que essa forma de despacho à petição da Câmara fora recebida com desagrado formal. Só depois disso é que o Governo deliberara responder por escrito ao ofício da Edilidade.

Não nos parece que a verdade esteja com ele, pois a ata que dos acontecimentos a Câmara fez lavrar não alude a tais fatos, e nem se refere à deputação. Reza ela, mui laconicamente, o seguinte: "Este ofício que a Câmara fez apresentar na forma acima ao mesmo exmo. Governo, por mim escrivão, foi respondido e lido pela portaria seguinte" (segue-se a resposta na qual se declara que Martim e Jordão, em vista da vontade manifestada pelo povo e tropas, e não desejando perturbar o sossego da Província, "deram imediatamente e voluntariamente sua demissão").

O aludido escrivão foi encarregado de tornar pública aos amotinados a resposta do governo; no ardor de seu entusiasmo pela fácil vitória, queriam eles ir até palácio para aclamá-lo, mas, obedecendo a ordens do seu comandante, a Força recolheu-se a quartéis, e o povo, aconselhado pelos chefes civis do movimento, dissolveu-se em paz. Nas três noites seguintes a cidade iluminou-se festivamente [29].

Martim Francisco e o brigadeiro Jordão não dispunham de meios materiais para sufocar a revolta, porque todas as Forças estavam ao lado de seus adversários, os quais, graças à sua ascendência social e relevante posição de fortuna, conseguiram não somente a adesão de centenares de pessoas qualificadas, como também aliciar na escumalha da mais ignara ralé, o quanto podia haver de sórdido e desprezível entre os repugnantes elementos dessa natureza. Aos dois dignos paulistas outro recurso não sobrava senão ceder à fatalidade das circunstâncias; e aguardar que do Rio viesse o oportuno remédio para o mal. Na informação epistolar dos sucessos a Estêvão de Rezende, frisava Francisco Ignácio o sossego em que jouvera a Capital nas três noites consecutivas aos tumultos, isto é, até 26 de maio.

Erros. Anacronismos. Retificações

Tais foram os fatos ocorridos em S. Paulo, no dia 23, segundo cuidadosamente os colhemos nas atas da Câmara Municipal, nas do Governo Provisório, na correspondência do coronel Francisco Ignácio e noutros documentos que se nos depararam no Arquivo Público deste Estado.

Por eles, reconstituímos fiel, posto que sumariamente, os acontecimentos que convulsivaram extraordinariamente a alma da população paulopolitana e não tardaram a repercutir intensamente em várias localidades do interior da Província; e por eles vamos retificar agora diversos enganos em que incorreram historiadores, aliás conscienciosos, entre os quais MACHADO DE OLIVEIRA, ANTÓNIO PIZA e JOÃO ROMEIRO, que da interessante matéria se ocuparam mais particularmente que outros analistas anteriores ou posteriores.

Tentando corrigir um suposto erro do dr. PAULO DO VALLE, o dr. PIZA esclarece em nota à Bernarda de Francisco Ignácio, a respeito da causa imediata da sedição, que houve dois avisos ou portarias, um de 10 de  maio chamando João Carlos ao Rio e outro de 21 chamando à mesma Corte o ouvidor Costa Carvalho [30]. PAULO DO VALLE sustentava que o aviso do regente, de 10 de maio, lido em sessão do governo a 23, chamando Oeynhausen à sua presença, ocasionara grande agitação pública, que logo se manifestou pelo fechamento dos armazéns e lojas do centro comercial, pelo rebate dado no sino da Cadeia e pela movimentação das tropas que se dirigiam para o Pátio de São Gonçalo.

E tinha razão o falecido lente de Retórica do extinto Curso Anexo à nossa Faculdade de Direito. O que deu motivo ao pronunciamento foi só o aviso de 10 de maio, porquanto o do dia 21 não podia ter chegado a S. Paulo na manhã de 23.

A correspondência vinha por terra; e a viagem mais curta que, pela época da Independência, se realizou entre o Rio e S. Paulo, foi a do príncipe d. Pedro depois do Grito do Ipiranga - cinco dias, porquanto, saindo ele desta Capital pela madrugada de 9 de setembro, chegou ao cair da tarde de 14 ao Paço de São Cristóvão, apesar das chuvas torrenciais que apanhou pelos caminhos [31].

Se isto aconteceu com d. Pedro - o qual, além da mania da velocidade, que se transmitiu ao segundo imperador, tinha urgência em vencer a distância que o separava da Corte -, compreende-se que um correio vindo calmamente do Rio, e em sentido contrário, isto é, subindo a serra em vez de descê-la, o que é mais fatigante e torna menos rápida a jornada, não chegaria a S. Paulo em menos de uma semana. O aviso de 21 de maio não entrou em nada nos acontecimentos de 23 e só influiu nos que ulteriormente se passaram, como daqui a pouco se verá.

Lendo-se a ata da sessão do Governo Provisório e a da Vereança, ambas de 23, em nenhuma delas se encontra referência alguma ao aviso ou portaria de 21 chamando Costa Carvalho ao Rio.

Efetivamente, na sessão da Junta, "leram-se e mandaram-se cumprir e registrar as portarias, expedidas pelo Ministério, entre as quais foi a de 10 do corrente, pela qual Sua Alteza manda chamar ao Rio de Janeiro o excelentíssimo senhor conselheiro João Carlos Oeynhausen, presidente deste Governo, para objeto de serviço do Estado..." [32].

Nada consta sobre o chamamento de Costa Carvalho, nem se faz alusão alguma a qualquer portaria ou aviso em tal sentido. Também na ata da vereança extraordinária da mesma data, só se faz menção da ordem intimando a Oeynhausen para partir; e requer-se, ao contrário, que ele fique [33]; e o próprio coronel Francisco Ignácio conta a Estêvão de Rezende que o motivo da sedição foi "ter-se divulgado à uma hora da tarde... que o sr. João Carlos era chamado a essa Corte por uma portaria passada pelo sr. José Bonifácio" [34].

Dos termos desse período - através do qual se percebe que o fato de ter assinado José Bonifácio a aludida portaria não contribuiu pouco para melindrar as suscetibilidades de seus antagonistas - resulta claramente que a causa determinante da sedição foi apenas a destituição de Oeynhausen da presidência do Governo e a sua conseqüente substituição por Martim Francisco.

Assim, pois, incorreu no mesmo erro, antes do dr. PIZA, o brigadeiro MACHADO DE OLIVEIRA, que diz ter-se lido na sessão de 23 de maio o aviso chamando  Oeynhausen e Costa Carvalho, como se se tratasse de um só aviso, abrangendo os dois nomes. A verdade é que houve dois avisos - um de 10 de maio, concernente ao chefe do Governo e a cuja leitura se procedeu então, e outro de 21 do mesmo mês, relativo ao ouvidor, e que só chegou mais tarde.

Depois do dr. PIZA também incidiu no mesmo engano o dr. JOÃO ROMEIRO que, à página 101 de sua estimada obrinha, alude a um ofício de José Bonifácio, recebido por Oeynhausen, na noite de 21 de maio, mandando-o recolher-se ao Rio, em nome de d. Pedro, e fazendo idêntica intimação a Costa Carvalho. Basta recordarmos que o aviso chamando o último ao Rio é datado de 21 de maio, para se compreender a absurdez de ter chegado tal aviso a S. Paulo na noite do próprio dia em que foi ele assinado pelo ministro. Aliás, o mesmo autor, na página seguinte (102) reproduz, em sua integralidade, a ata da sessão de 23, na qual, como já mostramos, não se leu nenhum ofício ou aviso mandando que o irrequieto ouvidor se recolhesse à Corte, só se tratando da intimação feita a Oeynhausen.

É lógico acreditar-se que José Bonifácio, já por não estar ainda no conhecimento pleno da intervenção do ouvidor nos negócios políticos da Província, já por lhe parecer prudente ou suficiente a medida decretada, limitou-se a chamar para junto do príncipe o presidente do Governo Paulista. Dias depois - refletindo melhor, ou quem sabe se melhor enfronhado sobre a verdade do que aqui se passava -, entendeu de ampliar e completar a providência anterior pelas portarias de 21, ordenando a Costa Carvalho e Francisco Ignácio que se recolhessem prontamente à capital do País [35]. Essa dupla ordem motivou as novas ocorrências que se seguiram aos acontecimentos de 23, conforme se verificará no decorrer desta fiel narrativa.

Não é também exato, como assevera o dr. ANTÓNIO PIZA [36], que a nomeação do marechal José Arouche de Toledo Rendon para comandante das Armas - função que era exercida desde o princípio da transformação constitucionalista do velho regime em S. Paulo, pelo próprio governo - tivesse concorrido simultaneamente com aquelas portarias para a explosão do movimento insurrecional de 23.

É certo que o decreto de nomeação de Arouche é de 10 de maio, mas só foi comunicado à Junta, para que desse posse e exercício ao novo comandante, "não obstante a falta de apresentação do competente título", por aviso escrito no Rio a 20 do mesmo mês [37], o que quer dizer que dele só se teve conhecimento nesta Capital quando chegaram as portarias referentes a Costa Carvalho e Francisco Ignácio, isto é, alguns dias depois de consumada a violenta deposição de Martim Francisco e seu colega de governo, com jurisdição na Tesouraria da Fazenda - o brigadeiro Jordão.

Eliminados estes, confiou o governo ao coronel Francisco Ignácio a incumbência de policiar a cidade, evitando ajuntamentos, insultos ou agressões pessoais a quem quer que fosse ou ataques à propriedade pública ou privada - incumbência que lhe foi outorgada na mesma sessão extraordinária do dia 23 [38].

O dr. JOÃO ROMEIRO assinala que por essa ocasião Francisco Ignácio fora investido no Comando das Armas [39]. Os membros depostos, na mesma sessão em que tal se deu, demitiram-se, Martim Francisco, da Inspetoria de Minas e Matas, e Jordão, da Tesouraria de Fazenda, demissões que não foram aceitas pelo Governo, reunido em sessão extraordinária no dia imediato e à qual, além dos conspiradores, só compareceram André da Silva Gomes e Paula Oliveira [40].

À sessão ordinária havida no dia seguinte - 25 - somente compareceu André Gomes; e às que se lhe sucederam não mais estiveram presentes os amigos e partidários dos Andradas, correndo todas as deliberações sob a exclusiva responsabilidade da minoria, composta de Oeynhausen, Quartim, Oliveira Pinto, Müller e Francisco Ignácio, que se viram, como desejavam, na plenitude do Poder supremo [41].

O padre Oliveira Bueno, o padre Paula e Oliveira e o professor André da Silva Gomes, que também deviam ser depostos [42], mas foram afinal conservados pela injuriosa clemência dos rebeldes vitoriosos, não quiseram, como se vê, prestar-se ao degradante papel de comparsas do Governo, de cujo seio se retiraram definitivamente [43].

[...]

NOTAS:

[1] MELLO MORAES - Obr. cit., 1º vol., pág. 372, col. 2ª.

[2] OLIVEIRA LIMA - Idem, pág. 268.

[3] Obra citada, página 168.

[4] Correspondência do Governo de S. Paulo com o do Rio (no Arquivo do Estado).

[5] Dr. JOÃO ROMEIRO - De D. João VI à Independência, pág. 96.

[6] Idem, ibidem, pág. 97. Actas do Govêrno Provisório de S. Paulo, págs. 112 a 118.

[7] O brigadeiro Paes Leme era paulista, natural da Capital "e da mais esclarecida nobreza desta Capitania", pois "descendia legitimamente, por seu pai, o coronel de Auxiliares Francisco Pinto do Rêgo, cavaleiro fidalgo da Casa Real, da ilustríssima Casa dos Lemes, Guerras, Brittos, Monteiros, Regos, Peixotos e Pintos, e por sua mãe dona Escolástica da Ribeira Goes Moraes... das esclarecidas Casas dos Laras, Cabraes, Ordonhes, Taques, Proenças, Almeidas, Moraes, Antas, Mellos, Velhos e Travassos, por ser legítima descendente da antiga e ilustre Casa do Senhor de Belmonte e dos comendadores do Castelo de Almouroz" (Docs. Ints., vol. 1º, pág. 72).

[8] Actas das Sessões do Govêrno Provisório de S. Paulo, pág. 118.

[9] Dr. JOÃo ROMEIRO - Obr. cit., págs. 97 e 98.

[10] Idem, ibidem, pág. 98.

[11] Mais tarde barão e marquês de Monte Alegre. Foi o fundador do Pharol Paulistano, tendo por companheiro de redação António Mariano de Azevedo Marques, paulista, filho do dr. José Euphrásio de Azevedo Marques e sua mulher dona Anna Gertrudes de Jesus. A Mariano chamavam-no Mestrinho, por ser de pequena estatura e lecionar a língua latina, na qual se tornara provecto desde os 11 anos de idade.

O Pharol Paulistano foi o primeiro periódico que surgiu em São Paulo - acontecimento que se realizou a 7 de  fevereiro de 1827, data natalícia de seu fundador. Até então não se conhecia nesta Província a arte tipográfica. Trazia a seguinte legenda por baixo do cabeçalho: La liberté est une euclume qui usera tous les marteaux. Era de pequeno formato e apenas tinha quatro páginas, e sua parte material estava confiada ao artista Manuel Francisco da Costa Silveira, posteriormente oficial-contador da nossa Faculdade de Direito.

Colaboraram nele, entre outros, Nicolau Vergueiro, padre dr. Amaral Gurgel e Odorico Mendes. José da Costa Carvalho, que ocupou no primeiro reinado, e no segundo, altos postos na Administração e na política, faleceu a 18 de setembro de 1860, em S. Paulo (JOAQUIM ROBERTO DE AZEVEDO MARQUES - Apontamentos para a História da Imprensa na Província de S. Paulo, manuscrito inédito e não terminado, em nosso poder, págs. 2 e 3); ANTÓNIO EGYDIO MARTINS - São Paulo Antigo, 2º vol., págs. 94 a 95; J. M. P. DE VASCONCELLOS - Selecta Brasiliense, vol. 1º, pág. 100; SACRAMENTO BLAKE - Diccionário Bio-bibliográphico, 4º vol., pág. 399; AZEVEDO MARQUES - Apontamentos Históricos, vol. 2º, pág. 36, col. 1ª).

[12] Dr. ANTÓNIO DE TOLEDO PIZA - O Supplício do Chaguinhas, págs. 23 e 24.

[13] VASCONCELLOS DE DRUMMOND - Obra citada, páginas 98 e 99.

[14] J. J. RIBEIRO - Chronologia Paulista, 2º vol., 2ª parte, págs. 312 (2ª col.) e 313 (1ª e 2ª cols.).

[15] A. DE TOLEDO PIZA - O Supplício do Chaguinhas, pág. 32.

[16] J. J. RIBEIRO - Obr. cit., pág. 313, 1ª e 2ª cols.

[17] J. J. RIBEIRO - Obr. cit., pág. 313, col. 1ª. Na representação do povo e tropa a S. A. R., dando-lhes contas dos motivos por que depuseram Martim Francisco e Jordão, lê-se textualmente o que segue, em relação ao primeiro: "Os povos desta Província, naturalmente pacíficos e amadores da ordem, pretenderam livrar-se deste seu ingrato compatriota, fazendo-o útil a si e à sua Pátria, reprimido pela presença e vigilância de V. A. R., sendo nomeado Procurador desta Província, mas este fruto da vontade e pensar geral apenas foi sonhado, para logo o mais vergonhoso suborno foi posto em prática, com temor de largar o cetro de ferro, com que esmagava seus patrícios, que tanto o haviam amimado". (Registro Geral da Câmara de S. Paulo, vol. XVI, pág. 391).

[18] Dr. JOÃO ROMEIRO - Obr. cit., pág. 100.

[19] ARQUIVO DO ESTADO - A Bernarda de Francisco Ignácio, págs. 43 a 44.

[20] Actas do Govêrno Provisório, pág. 142.

[21] Dr. JOÃO ROMEIRO - Obr. cit., pág. 103.

[22] Actas da Câmara Municipal de S. Paulo, vol. XXII, pág. 587. O dr. ANTÓNIO DE TOLEDO PIZA (A Bernarda de Francisco Ignácio, pág. 11, nota 2), engana-se quando diz que o presidente convocado fora o dr. Nicolau de Siqueira Queirós, juiz de fora. Este magistrado serviu no seu posto desde 28 de agosto de 1819 até 3 de agosto de 1821, seguindo para a Corte do Rio nos últimos dias desse mês. Veio para substituí-lo o dr. José da Costa Carvalho, que tomou posse a 22 do referido mês e ano, servindo até 24 de setembro, por ter sido nomeado nessa data pelo Governo Provisório, para exercer o cargo de ouvidor, interinamente, no impedimento do efetivo, d. Nuno Eugénio de Lócio e Seiblitz, que fora suspenso pelo referido Governo.

Costa Carvalho foi efetivado no cargo por decreto do príncipe, de 6 de março de 1822, entrando em exercício a 15. Assim, pois, em 23 de maio de 1822, já não era mais juiz de fora presidente da Câmara o doutor Nicolau de Siqueira Queirós, que partira para o Rio, definitivamente, em agosto do ano anterior.

Quem, nessa época, exercia suas funções, de conformidade com a Ordenação, era o juiz presidente da Câmara Bento José Leite Penteado (Actas da Câmara Municipal de S. Paulo, vol. XXII, págs. 293, 499, 503, 504 e 517; Actas do Governo Provisório, pág. 61).

Num trabalho posterior (Martim Francisco e a Bernarda, pág. 56), o dr. PIZA, querendo justificar sua insubsistente hipótese relativa à não execução do Chaguinhas, reincide no erro que apontamos. Diz ele que, tendo Costa Carvalho passado a substituir, desde 24 de setembro de 1821, o ouvidor d. Nuno, suspenso de suas funções, "o presidente da Câmara, Nicolau de Siqueira Queirós, assumiu o exercício do cargo de juiz de fora".

Dessas linhas verifica-se que o saudoso historiógrafo penava que Nicolau de Siqueira Queirós era leigo e viera a exercer as funções de juiz de fora, temporariamente, na sua qualidade de presidente eleito da Municipalidade. Ao contrário disso, era ele juiz togado, e, como tal, incumbia-lhe presidir às reuniões da vereança; e longe de ter sido o substituto eventual de Costa Carvalho, foi seu antecessor no cargo de juiz de fora de S. Paulo. Na época a que o dr. PIZA se refere, repetimo-lo: ele não se achava mais nesta província, de onde se mudara de vez para o Rio.

[23] Depoimento do mesmo presidente na Devassa mandada instaurar pelo príncipe, a 7 de setembro de 1822 (AZEVEDO MARQUES - Obr. cit., vol. 1►7, pág. 64, col. 2ª).

[24] Carta de Francisco Ignácio a Estêvão de Rezende, em 1º de junho (Chronologia Paulista, 2ª parte do 2º vol, pág. 310, cols. 1ª e 2ª).

[25] AZEVEDO MARQUES (obr. cit., vol. 1º, pág. 63, col. 2ª e 64, col. 1ª) dando balanço às forças políticas de cada facção, dá-nos o bispo d. Matheus como partidário dos Andradas, o que é engano, pois o ilustre prelado assinou em primeiro lugar a representação de 30 de maio dirigida ao príncipe regente contra Martim Francisco, que nesse documento é grosseiramente injuriado.

[26] Carta de Francisco Ignácio, de 1º de junho, citada. O dr. A. DE TOLEDO PIZA (A Bernarda de Francisco Ignácio, pág. 11, nota 1) chama a este oficial Machado de Castro. Seu nome inteiro era João de Castro Canto e Mello.

[27] Obra citada, pág. 104.

[28] Actas da Câmara Municipal de S. Paulo, vol. cit., pág. 587 a 590.

[29] FRANCISCO IGNÁCIO - Carta citada, de 1º de junho.

[30] A Bernarda de Francisco Ignácio, pág. 8, nota 1, e pág. 23.

[31] OLIVEIRA LIMA - Obr. cit., pág. 323.

[32] Actas do Govêrno Provisório, pág. 142.

[33] Actas da Câmara Municipal, págs. 587 a 590.

[34] Carta citada, de 1º de junho (Chronologia Paulista, 2ª parte do 2º vol., pág. 310, cols. 1ª e 2ª.

[35] A Bernarda de Francisco Ignácio, pág. 45, 1ª edição.

[36] Idem, pág. 23.

[37] Idem, pág. 44.

[38] Actas do Govêrno Provisório, pág. 144.

[39] Obra citada, pág. 105.

[40] Actas do Govêrno Provisório, pág. 145; Documentos Interessantes, vol. XXVII, pág. 315.

[41] Actas do Govêrno Provisório, págs. 147 a 159.

[42] Narrativa escrita por André da Silva Gomes, de seu próprio punho, e publicada por AZEVEDO MARQUES (Obr. cit., vol. 1º, pág. 65, col. 2ª).

[43] O termo de 21 de julho de 1822, consignando que, por ordem do marechal Arouche, as Forças comandadas pelo marechal Cândido voltavam para Santos, está assinado por André da Silva Gomes, mas ele não assinou a ata da sessão permanente durante a qual foi lavrado o referido termo, nem outras quaisquer, a partir de 29 de maio.