Capítulo IV - Acontecimentos em S. Paulo (cont.)

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Os acontecimentos de 23 de junho

Achava-se, portanto, José Bonifácio em S. Paulo, em missão essencialmente política, quando se deram as históricas ocorrências do dias 23 de junho; e não é possível que o ilustre santista, para cujo prestígio os liberais apelaram no momento, estivesse de todo estranho ao projeto que se ia pôr em execução.

Desde o dia 8, pelo menos, encontrava-se ele no foco da agitação: como acreditar-se, pois, que o não teriam previamente consultado aqueles mesmos que depois iriam pedir-lhe para tomar a direção do governo?

É para nós fora de dúvida - e neste ponto nos conformamos com as judiciosas observações do dr. João Romeiro [1] - que José Bonifácio foi quem planejou sensatamente tudo quanto deveria fazer-se nessa memorável jornada. Foi ele naturalmente quem quebrou as possíveis resistências do capitão-general, e que convenceu os amotinados de que convinha para o inteiro sucesso da causa oferecer ao dito governador a presidência da Junta Provisória. Narraremos os fatos como se passaram, segundo o testemunho imparcial de contemporâneos deles, e tiremos depois as nossas conclusões lógicas a respeito.

Azevedo Marques, nos seus preciosos Apontamentos Históricos [2], insere a pormenorizada narração dos sucessos de 23 de junho, que precederam cronologicamente à eleição dos deputados paulistas às Cortes de Portugal. Tal narração - afirma-o aquele incansável rebuscador - foi escrita fidedignamente por uma testemunha presencial, no dia seguinte à realização do movimento, e tem servido invariavelmente de fonte a todos os historiadores que do assunto se ocuparam até hoje, quer em pequenos estudos sobre o passado, quer em obras de maior alento. Vamos resumi-la, pois, sem prejuízo algum de sua inteira fidelidade.

Causas imediatas

Por um terceiro decreto datado de 7 de março de 1821 [3], d. João VI equiparara o soldo dos oficiais brasileiros, de  alferes a major, aos dos oficiais da tropa portuguesa [4]; e a 23 de abril, embora com data de 22, baixou novo decreto estendendo a equiparação a todo sos outros oficiais e às praças de pré do Exército do Brasil [5].

Com isso pretendeu-se não somente amortecer o espírito de rivalidade e prevenção que nas forças nacionais lavrava contra as do reino, por causa de semelhante injusto privilégio, como também angariar para d. Pedro, que ia ficar como regente, as simpatias daqueles militares; e é de supor que o príncipe não fosse estranho à adoção de tão eqüitativa providência.

Já nos encontrávamos, entretanto, nos princípios de junho, e a melhoria do soldo, conquanto decretada, não tinha ainda sido aplicada aos batalhões brasileiros estacionados nesta capital. Começaram estes a manifestar uma inquietação ameaçadora da disciplina militar e da ordem pública.

Acreditavam os oficiais que o governador, de combinação com a Junta da Fazenda, esquivava-se a dar cumprimento ao decreto, quando é certo que este ainda não havia chegado às mãos da autoridade paulista.

O Batalhão de Caçadores da Terra, de que era chefe o coronel Lázaro José Gonçalves, refletindo o descontentamento geral da guarnição, revoltou-se a 3 de junho, à revelia de seu comandante, que se achava fora do quartel, prendeu dois membros da Junta da Fazenda e protestou não depor as armas enquanto não fossem pagos os soldos devidos aos oficiais brasileiros, favorecidos pela equiparação.

Contidos pelo destemor do capitão Joaquim José dos Santos, que se achava de estado-maior no dia da sublevação, e persuadidos pelos seus conselhos, resolveram os sediciosos aguardar os acontecimentos, e ensarilharam as armas, na expectativa das providências que iam ser tomadas por quem de direito.

Este fato pareceu sintomático aos olhos dos liberais da província: demonstrava que as forças, a que estava confiada a defesa da ordem social, não confiavam mais no governo constituído, cuja autoridade já não acatavam, e podiam, de um momento para outro, dominar anarquicamente na capital e em todo o território paulista.

Convinha, portanto, prevenir o mal, com energia ao mesmo tempo que prudência. Foi então que alguns patriotas, e os próprios amigos do governador, compreenderam que a situação poderia agravar-se inopinadamente, se resoluções prontas e sensatas não fossem tomadas por quem de direito; e que a todas sobrepujava a eleição de uma Junta Governativa Provisória, constituída por elementos livremente escolhidos entre todos os estados sociais - eclesiástico, militar e civil.

A 21 de junho realizavam-se pomposas festividades em honra do Corpo de Deus, nas quais tomavam parte obrigatoriamente todas as forças da guarnição, inclusive os corpos milicianos que eram especialmente convocados para tal fim. Além da missa cantada e da imponente procissão, a que davam guarda tropas de todas as armas, havia, à noite, ruidosos festejos populares de natureza profana.

As tropas reuniam-se pela manhã no Pátio de São Gonçalo, de onde se dirigiam para a catedral, situada no Pátio da Sé; daí, parte saía acompanhando a procissão, e parte se postava em alas pelas ruas que a dita procissão tinha de percorrer.

Constituía-se, a guarnição da Capital, do Batalhão de Caçadores, a que há pouco aludimos, comandado pelo coronel Lázaro José Gonçalves; de um Regimento de Cavalaria Miliciana, de que era comandante o coronel António Leite Pereira da Gama Lobo, e outro de Infantaria Miliciana, obediente ao comando do coronel Francisco Ignácio de Sousa Queirós [6].

Antiga Cadeia e Casa da Câmara, no Pátio de São Gonçalo (hoje Congresso do Estado, na Praça do Dr. João Mendes), onde foi aclamada a Junta Provisória de 1821)

Imagem publicada com o texto

Toque a rebate. Ajuntamento do povo e tropa

Tocou-se a rebate no sino grande da Câmara, pela manhã de 23, ainda quando as forças não tinham saído dos respectivos quartéis, e soltaram-se vivas à Religião, ao Rei, à Constituição e à proclamação de um governo provisório. Ao chegar a notícia ao Quartel dos Caçadores, manifestaram estes desejo de aderir à vontade do povo, ao que anuiu sem hesitação alguma seu comandante.

Os coronéis Francisco Ignácio e Gama Lobo, que, nesse momento, passavam revista aos regimentos sob seu comando, ouvindo o toque de rebate e sabendo do que se passava, seguiram à testa deles para o Pátio de São Gonçalo, onde se achava localizado o edifício do Conselho Municipal.

Após a chegada e reunião dos três corpos, deputou-se uma comissão militar composta de três capitães - um de cada corpo -, a fim de, em nome do povo e da tropa, convidar José Bonifácio para presidir à eleição do projetado governo. Logo que ele apareceu, a multidão rompeu em entusiásticas aclamações ao seu grande nome.

Acompanhado de grande massa popular, subiu a custo as escadarias do vetusto prédio, penetrou no recinto das sessões, onde já se achavam, conduzidos por outra deputação, o ouvidor da comarca, d. Nuno Eugénio Lócio e Seiblitz e a Câmara, representada pelos vereadores António Vieira dos Santos, João Franco da Rocha e José de Almeida Ramos, pelo seu procurador Amaro José de Moraes, escrivão João Nepomuceno de Almeida e presidente dr. Nicolau de Siqueira Queirós, juiz de fora.

José Bonifácio toma a direção do movimento. Oração que profere

No vasto salão apinhavam-se inúmeros cidadãos de todas as classes, categorias e posições, aos quais dirigiu José Bonifácio, ao chegar, a rápida fala do teor seguinte: "Senhores, eu sou muito sensível à honra que me fazeis, elegendo-me para presidente da eleição do governo provisório que pretendeis instalar. Pela felicidade de minha pátria, eu farei os mais custosos sacrifícios até derramar a última gota de meu sangue".

Grandes aplausos interromperam suas vibrantes palavras. Serenados os ânimos, continuou: "Esta eleição, senhores, só pode ser feita por aclamação unânime; descei à praça e eu da janela vos proporei aquelas pessoas que, por seu talento e opinião pública, já por vós há pouco manifestada, me parecem dignas de serem eleitas".

Neste momento, atalharam-no alguns circunstantes por esta forma: "Sr. conselheiro, veja V. S. que nós não queremos no governo aqueles que até agora têm sido nossos opressores", mas antes que fizessem qualquer indicação individual exemplificadora de seu protesto, prosseguiu o egrégio varão: "Senhores! Este deve ser o dia da reconciliação geral entre todos. Desapareçam ódios, inimizades e paixões. A Pátria seja nossa única mira. Completemos a obra de nossa regeneração política com sossego e tranqüilidade, imitando a gloriosa conduta de nossos irmãos de Portugal e Brasil. Persuadido de que haveis posto em mim vossa confiança, aceitei o convite que me fizestes e aqui estou pronto a trabalhar pela causa pública. Se de fato confiais em mim e estais resolvidos a portar-vos como homens de bem, então eu me encarrego de procurar a vossa felicidade expondo a própria vida; mas se outros são os vossos sentimentos, se o vosso fito não se dirige somente ao bem da ordem, se pretendeis manchar a glória que vos pode resultar deste dia e projetais desordens, então eu me retiro; ficai e fazei o que quiserdes".

E a uma só voz todos lhe retorquiram: "Não, senhor, nós temos toda a confiança em V. S.; toda, toda".

Uma variante da oração de José Bonifácio

E José Bonifácio, concluindo: "Pois bem: descei à Praça, e aprovai daqueles que eu nomear os que mais vos merecerem" [7].

O povo desceu para o pátio, onde a força pública se conservava em ordem, aguardando os sucessos. O ilustre santista, assomando a uma janela, enquanto noutra, onde fora desfraldado o estandarte municipal, apareceram o ouvidor, o juiz de fora, os vereadores e o procurador do Conselho, assim falou à multidão que se acotovelava embaixo: "Para presidente - o ilmo. sr. João Carlos Augusto Oeynhausen!" Gritos de sim! sim! e vivas delirantes ecoaram pela praça; e antes que José Bonifácio prosseguisse, vozes se ergueram, exclamando: "Para vice-presidente queremos a V.S. sr. conselheiro". Ao sinal de anuência feito por este, novas aclamações atroaram os ares.

E continuou-se a escolha encetada, ficando organizado da seguinte forma o governo popular: presidente - João Carlos Oeynhausen; vice-presidente - José Bonifácio; deputado e secretário do Interior e Fazenda - coronel Martim Francisco Ribeiro de Andrada; deputado e secretário da Guerra - coronel Lázaro José Gonçalves [8]; deputado e secretário da Marinha - chefe-de-esquadra Miguel José de Oliveira Pinto [9]; deputados pelo Eclesiástico - reverendos Felisberto Gomes Jardim [10] e João Ferreira de Oliveira Bueno [11]; deputados pelo Comércio - coronel Francisco Ignácio de Sousa Queirós [12] e brigadeiro Manuel Rodrigues Jordão [13]; deputados pelas Armas - coronel António Leite Pereira da Gama Lobo [14] e tenente-coronel Daniel Pedro Müller [15]; deputados pela Agricultura - dr. Nicolau Pereira de Campos Vergueiro [16] e tenente-coronel António Maria Quartim [17]; deputados pela Instrução Pública - padre Francisco de Paula Oliveira [18] e tenente-coronel André da Silva Gomes e Castro [19].

Lavrada a ata da vereança relativa à eleição, formou-se numeroso cortejo em direção à residência do general Oeynhausen, com o fim de convidá-lo a aceitar e assumir o cargo de presidente, para o qual fora unanimemente aclamado.

Abriu o préstito, executando o Hino Constitucional, a Banda de Música do Batalhão de Caçadores; logo após seguia a Câmara Municipal com o seu estandarte, ladeado pelos membros eleitos do novo governo; e na retaguarda, o povo e a tropa, em simpática fraternização, cantavam o hino que a Banda Musical ia tocando.

Oeynhausen, com toda a presteza e afabilidade, acedeu ao convite e, incorporando-se ao cortejo, voltou com a multidão aos Paços do Conselho, onde prestou juramento ao rei, ao príncipe regente, às Cortes, às Bases da Constituição e ao Governo Provisório; juramento que foi em seguida prestado igualmente pelo bispo d. Matheus de Abreu Pereira [20], por todos os membros presentes da junta havia pouco eleita, pelo ouvidor, pela tropa, pelos populares.

Terminada esta cerimônia, de que se lavrou a ata competente, dirigiram-se todos para a Sé, onde foi cantado um solene Te-Deum em ação de graças. À noite iluminou-se festivamente a cidade; e a Ópera, situada onde é hoje a Secretaria da Fazenda, teve desusada concorrência da gente principal da terra, que a toda hora aclamava com vivas entusiásticos os Braganças, as Cortes, a Carta e o Governo Paulista.

De um dos camarotes duas senhoras cantaram o Hino Constitucional, a que a platéia respondeu em coro. Cessadas as delirantes manifestações patrióticas da inflamada assistência, passou-se à representação do "famoso drama Disciplina Militar do Norte", segundo se exprime a testemunha ocular que no dia seguinte escreveu a súmula dos acontecimentos.

Apreciação do papel de José Bonifácio. Debate a respeito

Por esta narrativa, que resumimos com a mais escrupulosa fidelidade, percebe-se que o seu autor, escrevendo-a no dia imediato ao dos graves sucessos, e não podendo prever o que se passaria depois, tratou de libertar de qualquer parcela de responsabilidade individual os que nele tomaram parte saliente e direta.

A acreditar-se no depoimento da testemunha ocular, o movimento se operou como que automaticamente, sem combinação prévia, sem planos assentados com antecedência. O sino da Câmara tocou a rebate, tangido talvez por mão misteriosa; os Caçadores ouviram-no e quiseram sair para a rua em auxílio do povo; o seu comandante, como se cedesse a uma injunção inevitável, deixou-os partir; e assim agiram os coronéis dos Corpos Milicianos. José Bonifácio parece que por acaso se achava próximo do teatro da sedição; é chamado, vem, propõe nomes que são aceitos, inclusive o do capitão-general deposto, o qual, por sua vez, adere ao movimento com o automatismo de um hipnotizado.

Não se está vendo nesse escrito, que tem servido de base a todos os historiógrafos que surgiram depois - a preocupação de diluir na coletividade anônima a responsabilidade pessoal de cada revoltoso? Lendo-se meditadamente o precioso papel, verifica-se, ao contrário da impressão visada pelo autor, que houve um plano habilmente urdido, ao qual se submeteram todos os patriotas sob a orientação de José Bonifácio, como em seguida demonstraremos sem a menor dificuldade.

É inadmissível que as coisas se tivessem passado com a espontaneidade e a simplicidade de que nos dá conta o narrador. Não é crível que José Innocêncio Alves Alvim, neto de Pedro Taques, dotado de inteligência culta, e que foi quem deu o sinal de rebate no sino da Cadeia [21], tal fizesse de motu-proprio, sem consulta a quem quer que fosse e sem prever quais seriam as conseqüências de seu ato temerário.

Menos concebível ainda é que o Batalhão de Caçadores, sem acordo prévio, e com a aquiescência de seu comandante, saísse a campo em defesa da causa do povo; e que daí a pouco se lhe reunissem, num franco gesto de solidariedade, os Corpos Milicianos, tendo à testa seus próprios comandantes. E a passividade com que, chamados pelo povo e tropas reunidas, foram chegando aos Paços do Conselho, e aderindo ao movimento, o ouvidor, o juiz de fora, a vereança, todas as altas autoridades, sem temor do que a seu respeito pudesse resolver a autoridade suprema, ameaçada de ser deposta - o governador da capitania... é natural que isto se passasse tão singelamente como inculta a testemunha? Claro é que não.

Atente-se depois para o papel de José Bonifácio, que foi chamado, chegou, arengou imediatamente às massas, dispondo-as para uma conciliação geral, e foi logo indicando os nomes dos que deviam compor a Junta e dando até as denominações dos cargos que iam exercer e das classes que iam representar.

São detalhes estes que se não improvisam entre as emoções perturbadoras de uma insurreição contra o Poder. A mesma singular conduta de Oeynhausen, pois este não tomara providência alguma para fazer malograr a tentativa de que se falava havia muitos dias; a impassibilidade em que se manteve diante da derrocada de seu eminente cargo; a serenidade, a bonomia, a pacatez afetuosa e cordial com que aceitou a proclamação de seu nome para presidente da Junta - tudo está a evidenciar que houve preparo, houve combinações preliminares, houve entendimentos prévios no sentido de se operar a transformação política do regime em S. Paulo, sem efusão de sangue e sem abalo da ordem material.

É fora de dúvida que as facilidades encontradas por José Bonifácio para a organização do nosso governo foram a resultante de seus anteriores esforços pessoais em tal sentido. Da notícia, a que nos temos reportado, ressalta claro que era nele que os revolucionários confiavam e que a ele entregariam a solução do problema.

Chegando a S. Paulo, foi naturalmente consultado a respeito, pediram-lhe conselhos, deu-os com a lata experiência que dos homens tinha; e, instado, aceitou o encargo de encaminhar os acontecimentos pela melhor estrada  que era a da tolerância.

Entendeu - e entendeu bem - que o sistema constitucional adviera para abrigar amplamente todas as opiniões políticas e não para assegurar o predomínio de umas contra outras; e uma vez que, de conformidade com a nova ordem de coisas, teria de ser deposto de suas funções o mais alto representante do absolutismo decaído, pensou que a adesão desse representante à causa liberal seria conveniente à completa vitória de tal causa.

Confabulou com Oeynhausen, que era um espírito moderado e até um quase nada tímido; o governador entendeu-se com os seus amigos pertencentes ou afeiçoados ao genuíno elemento português e adictos ao governo antigo. Estes, embora de coração não fossem talvez capazes de aderir sinceramente à reforma constitucionalista, dobraram-se às imposições das circunstâncias, na esperança, por certo, de dominarem pelo número e pela influência nas decisões da Junta Provisória. Destarte, os reinóis não ficariam totalmente excluídos da participação direta na administração da província.

Mas os radicalistas e exaltados, que formavam entre os nacionais do Brasil, não teriam provavelmente gostado dessa transigência do velho Andrada com os espíritos retrógrados do partido português, e exigiram então, dele, que entrasse na Junta como elemento ponderador, na qualidade de vice-presidente, para contrabalançar a possível preponderância daqueles elementos suspeitos ao liberalismo.

Realmente, a presença de José Bonifácio no seio do governo era bastante para tranqüilizar o inquieto coração dos paulistas de nascimento. Ninguém ousaria antepor-se aos alvitres e às opiniões de tão prestigioso e admirado vulto.

Vencida essa dificuldade preliminar dupla - a adesão do governador à causa e a aquiescência dos liberais à entrada do governador na Junta como seu membro principal - tudo mais foi de fácil execução, porque as autoridades constituídas acompanharam o gesto de seu supremo chefe.

Antes de propor José Bonifácio ao povo os nomes que consigo trazia, e que já tinham sido forçosamente objeto de cogitações e debates entre as duas correntes opostas que ele conciliara - houve algumas vozes que quiseram impugnar a entrada, para a Junta, dos velhos chefes tidos como opressores da terra paulista - o que prova que cá fora já se sabia quais eram esses nomes e que, portanto, não foram lembrados de repente no meio das agitações do solene comício, mas sugeridos antecipadamente pelos que almejavam a transformação do regime dentro da paz. José Bonifácio, porém, defendeu com energia seu ponto de vista simpático e prudente e a multidão acolheu com unânimes aplausos todas as indicações por ele feitas.

Sobre as importantes ocorrências deste dia, há uma outra versão dada à estampa, em livro recente, por um escritor paulista há pouco surgido em nossas letras. Queremos referir-nos ao Homem da Independência, e ao respectivo autor sr. Assis Cintra.

Hesitamos, todavia, em dar confiante agasalho a suas revelações históricas, porque esse publicista é indigno de crédito pela notável falta de escrúpulos com que mutila e até mesmo adultera o texto de documentos respeitáveis a fim de melhor adaptá-los aos seus objetivos, conforme demonstramos em nosso volume anterior e ainda se verá com mais precisão no decorrer do presente volume.

O sr. Assis Cintra era um nome desconhecido em nosso culto meio literário; de repente, ao observar os preparativos que em toda a parte do Brasil se faziam para a celebração da data centenária de nossa independência, achou azado o momento de chamar a atenção do público sobre sua pessoa e surgiu na imprensa jornalística, propondo-se espalhafatosamente a demonstrar, com os documentos na mão, que José Bonifácio, não só não é o Patriarca da Independência Brasileira, como até mesmo se opôs energicamente a que ela se consumasse, porque os seus interesses privados o aconselhavam egoisticamente a proceder assim.

O tema era ousado, impertinente a proposição, impatriótico o desideratum. Daí resultou uma polêmica que o encheu de ufania e de soberba, porque se viu falado, discutido, citado nas discussões das gazetas, percebido finalmente pelo público que até então ignorava que em terras paulistas florescesse um tão notável engenho crítico e histórico, ofuscado, como a visão mirífica do Dante, pela intensa irradiação de seu próprio e formidável esplendor [22].

O sr. Assis Cintra, com os terríveis documentos de que a todo o mundo falava, e que afinal de contas todo o mundo conhecia melhor e há mais longo tempo que ele, não provou coisa nenhuma, como se viu dos debates que sustentou, das considerações que formulamos em nosso volume anterior e se verá da análise que neste volume continuaremos fazendo dos pontos capitais de sua ingrata campanha.

Mas o ruído que provocou em derredor de seu nome, aproveitou-o com rara sagacidade para auferir, à custa do venerando Patriarca, proventos materiais rendosos, escrevendo sobre os joelhos uma série de volumes que a opinião sensata repeliu, tão depressa teve a intuição de que se tratava, não de uma imparcial investigação do passado para assento da verdade histórica, e sim de uma grosseira e indigna especulação de natureza escandalosamente industrial.

Nos livros que publicou depois de suas controvérsias pela imprensa jornalística, chegou ao delírio de avançar que José Bonifácio, além de ignorante, imerecedor da fama que imortalizou seu nome sempiternamente, não passava de uma personalidade literária de valor medíocre, de um poeta mediano, de um cientista de cabedal escasso, de um plagiário sem pudor, de uma figura que, pela sua improbidade moral e falta de preparo intelectual, envergonhava e deprimia a cultura do Brasil naquela época.

E para chegar a conclusões tão grotescas e descompassadas, não trepidou em amoldar, à feição de sua lógica arteiramente tecida de artimanhas, vários documentos que se referem ao Patriarca e à sua patriótica atuação nos fastos da Independência.

A propósito da eleição do Governo Provisório, insere ele, num dos seus famosos volumes, um Relatório, ou o que quer que seja, "do representante secreto da Loja de Gonçalves Ledo", narrando os sucessos de 23 de junho de 1821 de modo desairoso para José Bonifácio [23].

Antes de tudo, salientemos a curiosa mania que tem o sr. Assis Cintra de considerar secretos certos documentos que cita, dos quais se serve e que desde a sua elaboração foram destinados à mais ampla, à mais completa publicidade. Isso é feito com o único objetivo de encarecer, aos olhos do público, o duvidoso merecimento de suas pretensas revelações documentais que todos - repetimo-lo - conheciam antes dele e melhor do que ele certamente.

À página 84 do referido volume, conta-nos, por exemplo, que José Bonifácio, quando vice-presidente da Junta de S. Paulo, "deu instruções particularíssimas aos deputados paulistas para que evitassem a todo o transe a separação". E entra em pormenores, como quem fornece ao leitor embasbacado preciosos dados ainda inéditos, ainda não achados por ninguém no fundo dos velhos arquivos coloniais: "Assinadas por José Bonifácio, tendo a data de S. Paulo, 9 de outubro de 1821, são divididas em três capítulos, e subdivididas em artigos. E o artigo 1º, do Capítulo I, diz que a deputação deve esforçar-se pela integridade e indivisibilidade do Reino Unido - Portugal e Brasil".

E acrescenta, estigmatizando o infame procedimento do signatário de tão indecorosas instruções: "Assim, em 9 de outubro de 1821, José Bonifácio, como vice-presidente de S. Paulo, dava ordens secretas aos deputados paulistas nas Cortes para que combatessem a idéia da independência do Brasil..." Os grifos são nossos, e os despropósitos são dele.

As tais instruções secretas que ao autor, com o seu agudo faro investigatório, se depararam acaso na Biblioteca Nacional do Rio, são, nada mais, nada menos, que as Lembranças e Apontamentos do Govêrno Provisório de S. Paulo para os senhores Deputados da Província, impressos em 1821, na Tipografia Nacional, do Rio, por ordem do príncipe regente, mandada executar por portaria do ministro do Reino, Francisco José Vieira, em data de 3 de novembro, para satisfazer o pedido feito pelo próprio governo de S. Paulo.

Na sessão de 3 de outubro, na qual aprovou as referidas instruções, o dito governo ordenou que fossem elas impressas à sua custa; e na sessão do dia 6, resolveu pedir ao príncipe regente, a quem mandou uma cópia, que as tornasse públicas a todas as províncias do Brasil, "porquanto todas têm o mesmo interesse que esta" [24].

E a 12 do mesmo mês, em ofício dirigido aos deputados paulistas, que ainda se achavam no Rio, comunica-lhes que pedira a Sua Alteza Real que as mandasse "imprimir e publicar pelo interesse que parece ao governo tirará delas todo este reino" [25].

Esse notável documento, de que depois tornaremos a falar, e que vai transcrito integralmente no terceiro volume desta obra, não só foi distribuído entre os representantes paulistas, mas também o Senado da Câmara do Rio a ele se refere taxativamente como a expressão real das necessidades do Brasil, em ofício dirigido às Cortes Gerais e que estas receberam a 5 de março do ano seguinte; e António Carlos, antes disso, entregou-o à Comissão de Constituição das mesmas Cortes [26].

Onde, portanto, foi o mais recente detrator do Andrada ilustre descobrir que semelhantes "instruções particularíssimas" eram "ordens secretas" dadas por José Bonifácio aos deputados paulistas - se se trata de um papel impresso, conhecido pela Municipalidade do Rio, que esposou suas idéias integralmente; entregue à Constituinte Portuguesa, debatido no seio de sua comissão principal, examinado e criticado pelos deputados portugueses, adversários da causa do Brasil?

E na triste empreitada a que se entregou inutilmente, de abater aquela indestrutível personalidade gigantesca, assevera que elas estão assinadas pelo grande estadistas, conforme viu na Biblioteca Nacional; e isto apenas para ludibriar o público - para convencer os seus leitores menos versados em detalhes de nossa história -, de que só José Bonifácio as assinou, porque os outros membros do Governo Provisório seriam incapazes de uma monstruosidade política de tão indignas proporções.

Entretanto, a verdade é muito outra da que, com a sua má-fé interesseira e mistificadora, o sr. Assis Cintra pretendeu inculcar aos seus desavisados leitores: as aludidas Instruções foram lidas e aprovadas pelo governo na sessão de 3 de outubro, achando-se presentes nada menos de 12 de seus membros [27]; na sessão seguinte, de 6 do mesmo mês, à qual José Bonifácio não compareceu, assentou-se de remetê-las ao príncipe regente; e a 9 de outubro subscreveram-na, além do presidente, do vice-presidente e dos três secretários de Estado, seis vogais dos 10 que faziam parte da Junta [28].

De passagem, seja-nos lícito notar que a adoção das idéias contidas nesse documento, pela Municipalidade do Rio, da qual era presidente José Clemente Pereira - como a expressão real das necessidades do Brasil no momento, é mais uma prova de que de S. Paulo, e, portanto, de José Bonifácio, autor da mencionada peça política, é que estava partindo o movimento orgânico que nos levaria à independência.

Os deputados das outras províncias, inclusive os fluminenses, tinham tomado assento sem um programa certo, sem uma orientação emanada dos chefes do movimento em cada uma delas, guiando-se ao sabor dos acontecimentos e ao mero influxo de suas próprias opiniões individuais. Daí a incoerência de sua conduta nas Cortes, a vacilação e mesmo o desacerto de muitos de seus passos, até que a bancada paulista, entrando em ação, prescreveu-lhes normas regulares a seguir, imprimiu orientação aos debates e deu maior firmeza às resoluções adotadas.

No Rio, onde o movimento era apenas uma intensa e entusiástica agitação sem rumo certo, as Instruções organizadas pela previdência e sabedoria de José Bonifácio foram, por isso, acolhidas pela Câmara com a mais visível satisfação e açodamento, e ela mandou dizer a seus deputados que por tais Instruções se conduzissem nas Cortes. Não é tudo isto prova de que só depois de ter José Bonifácio entrado para a luta, é que esta assumiu uma feição realmente orgânica, isto é, capaz de levar os brasileiros à certeza da vitória? Voltemos, porém, ao assunto principal.

Para o nosso autor, a carta escrita por d. Pedro a seu pai, a 19 de junho de 1822, é também uma carta secreta (pág. 24 do citado livro). Se o sr. Assis Cintra, na ocasião em que tomou a peito apear de seu glorioso pedestal de Patriarca o insigne fundador de nossa Pátria, conhecesse melhor a história do período que pretende estudar e criticar, não teria avançado indesculpavelmente tão grosseiro disparate.

Nem era preciso mesmo que tivesse grandes conhecimentos de nosso passado político: bastava-lhe que lesse com atenção a sobredita carta e investigasse os fatos anteriores e posteriores à expedição e recebimento dela para ver logo que se não tratava absolutamente de nenhuma epístola de caráter secreto.

Mas o autor do Homem da Independência não passa de um repentista - e repentista pouco imaginoso, em assuntos de história nacional. Compulsou à última hora alguns conceituados cronistas, folheou apressadamente uma meia dúzia de alfarrábios algo venerandos, leu por alto três ou quatro documentos relativos à campanha emancipadora - e julgou-se habilitado a reformar de um só golpe o julgamento da Posteridade.

E porque as suas luzes sobre os sucessos de tão agitada época são algo vacilantes e insuficientes, entende ele que a carta de 19 de junho é nada mais, nada menos, do que uma carta secreta. O que o induziu a assim pensar desacertadamente foi não só essa falta de luzes, que se nota em todos os seus volumes sobre a matéria, como também a leitura superficial que da aludida carta fez, na ânsia de entregar seus originais ao editor, para receber a espórtula contratual.

No segundo período dela, escreveu o príncipe: "Circunstâncias políticas do Brasil fizeram que eu tomasse as medidas que já participei a Vossa Majestade; outras mais urgentes forçaram-me, por amor à Nação, a Vossa Majestade, e ao Brasil, a tomar as que Vossa Majestade verá dos papéis oficiais que somente a Vossa Majestade remeto" [29].

Da frase que grafamos concluiu o sr. Assis Cintra que a missiva era secreta, porque o signatário instava sempre com seu pai para que, como testemunho da lealdade de sua conduta, mostrasse às Cortes Gerais todas as cartas que lhe escrevesse e papéis oficiais que lhe enviasse. Ainda na penúltima de 21 de maio, insistia por essa providência [30]. Ora, na imediata, na de 19 do seguinte mês, já não mais insiste nessa recomendação costumeira, declarando que só ao rei envia os documentos anexos a ela.

Diante disso, pensou logo o famigerado iconoclasta andradino, radiante de rejubilosa satisfação, por mais essa nova e sensacional descoberta de seu fecundo engenho crítico em permanente desova de novidades e de inovações - a carta é secreta.

Se, porém, corresse ele os olhos mais detidamente pelo resto, encontraria no período a seguir este furioso desabafo que lhe serviria para esclarecer a questão: "Por eles verá Vossa Majestade o amor que os brasileiros honrados consagram à sua sagrada e inviolável pessoa, e ao Brasil, que a Divina Providência lhes deu em sorte livre e que não quer ser escravo de lusos-espanhóis, quais os infames déspotas (constitucionais "in nomine") dessas facciosas, horrorosas e pestíferas Cortes" [31].

Nas expressões que grifamos tem o sr. Assis Cintra a chave do enigma. D. Pedro, indignado com a atitude assumida pelas Cortes contra seu governo, e contra sua pessoa, rompeu finalmente com elas, e reputa-as infames, despóticas, facciosas e pestíferas. Por essas razões sobejas não lhes presta mais obediência e, portanto, não pede mais ao rei que lhes dê conta das cartas que lhe escreve, dos papéis que lhe remete ou dos atos que pratica na dupla qualidade de regente do Reino do Brasil, por delegação direta de Sua Majestade, e de seu Defensor Perpétuo, por outorga da própria Nação.

E a prova de que tal carta não era secreta está na remessa que dela fez, por ordem de seu real destinatário e mesmo sem expressa autorização do príncipe, às Cortes Gerais, por ofício de 26 de agosto, lido na sessão extraordinária do mesmo dia [32].

[...]

NOTAS:

[1] Obr. cit., págs. 66 a 67.

[2] Apêndice, págs. 272 a 274.

[3] Collecção de Leis do Brasil, vol. de 1820-1821, 2º ed., pág. 40.

[4] O dr. A. DE TOLEDO PIZA, na nota nº 2, à pág. 30 da Bernarda de Francisco Ignácio (3ª edição), diz que há 3 decretos de 7 de março, a saber: o 1º, mandando proceder à eleição de deputados às Cortes; o 2º, tratando da volta de d. João VI para Lisboa; e o 3º aumentando o soldo dos oficiais do Exército, de alferes a major. É engano do saudoso historiógrafo, não quanto ao número, e sim quanto à matéria dos referidos decretos.

O 1º trata especialmente da volta do rei para Lisboa, dando as razões dessa resolução e incidentalmente fala na eleição de deputados, rezando que "Em outro decreto da data deste" se enumeram as providências relativas a esse ato; o 2º, cumprindo a promessa do 1º, ocupa-se exclusivamente do processo eleitoral, dá instruções a respeito do modo de se organizarem as assembléias e de se elegerem os deputados e não cogita do regresso do monarca; e o 3º, finalmente, não aumenta o soldo dos oficiais do Exército em geral, de alferes a major, como quer o dr. PIZA, mas equipara o soldo dos oficiais desta categoria, pertencentes ao Exército do Brasil, ao soldo dos oficiais de idênticos postos em serviço no Exército de Portugal.

[5] Collecção de Leis do Brasil, vol. de 1820-1821, 2º ed., pág. 75.

[6] O dr. PIZA (O Supplício do Chaguinhas, pág. 8) diz que os dois regimentos de tropa miliciana eram batalhões.

[7] O dr. JOÃO ROMEIRO (obr. cit., págs. 69 e 70) estampa uma variante dessa locução, redigida por "uma das testemunhas do grande ajuntamento" e aqui a reproduzimos por diferir bastante da outra, que é a mais conhecida e popularizada entre nós: "Meus amigos" Pouco tenho a vos dizer! Aqui vim para fazer vossa vontade e resolvido a defender vosso direito, por maior que seja o sacrifício a que me precise expor (vivas, aclamações e aplausos). E vós, meus patrícios e velhos conhecidos, bem sabeis que não sou capaz de faltar à minha palavra (É verdade! É verdade). Só uma coisa desejo, e é que nesta reunião, em que o povo de S. Paulo se apresenta reclamando o direito de se governar por mandatários escolhidos diretamente por ele, e se mostra disposto a fazer notar esta sua vontade, saiba elevar-se à altura de sua justa pretensão, mantendo a ordem, respeitando a opinião de cada um, procedendo com a maior calma, esquecendo ressentimentos, deixando de lado prevenções, finalmente correndo com um véu sobre o passado; pois só assim unidos poderemos cuidar dos interesses da Pátria, a qual, para no momento poder ser seria e eficazmente amparada, precisa ver-se rodeada de todos os seus filhos. Para que se não anule o trabalho a que nos vamos entregar, é absolutamente indispensável que seja produto da união de todos os paulistas. Desta condição depende toda a força do Governo que vamos eleger. Só poderá o governo de S. Paulo merecer a sanção da opinião, o acatamento e o respeito das pessoas honestas e sensatas, de que precisa para manter-se com prestígio, se sua eleição se realizar com ordem e com toda a liberdade. Coto que saberemos todos cumprir nosso dever (Cumpriremos! Cumpriremos! Aclamações)".

[8] Nascido em Lisboa em 1781, era muito afeiçoado aos intereses brasileiros. Prestou relevantes serviços militares no Sul do Brasil (A. DE TOLEDO PIZA - O Supplício do Chaguinhas, pág.. 15).

[9] Residia em Santos na época em que se deram os acontecimentos que relatamos; e aí se achava em comissão como intendente da Marinha. |Segundo resume o dr. PIZA, era português de nascimento. Depois da proclamação do Império foi aproveitado por d. Pedro 1º como conselheiro de Guerra (idem, ibidem).

[10] Natural do Rio Grande do Sul (Idem, ibidem, pág. 17).

[11] Damos os traços biográficos deste sacerdote natural de Santos, em nosso 1º volume (pág. 300, final da nota 1 que vem da página anterior; e pág. 528, nota 1). O dr. A. PIZA (obr. cit., pág. 17) diz, por engano, que ele nasceu em S. Paulo.

[12] Era natural de S. Paulo e filho do coronel Francisco ANtónio de Sousa, português, e de dona Isabel Ignácia da Conceição, paulista. Faleceu no Porto a 2 de novembro de 1830 (AZEVEDO MARQUES - Obr. cit., vol. 1º. pág. 160, 1ª col.).

[13] Era paulista, nascido em 1780 e último filho do tenente Manuel Rodrigues Jordão e dona Anna Euphrosina da Cunha. Foi um dos paulistas mais ricos de seu tempo e faleceu a 27 de fevereiro de 1827 (AZEVEDO MARQUES - Obr. cit., 2º vol., pág. 66, 2ª col.).

[14] Era português de nascimento, mas dedicado à causa brasileira. Foi um dos presentes ao famoso grito do Ipiranga, como oportunamente se verá (A. DE TOLEDO PIZA - Obr. cit., pág. 16).

[15] Filho de pais alemães, nasceu no mar, em viagem da Alemanha para Lisboa, onde esmeradamente se educou, formando-se em Engenharia Militar para seguir a carreira das Armas. O capitão-general Franca e Horta trouxe-o para a capitania de S. Paulo como seu ajudante de ordens, em 1802, quando já era tenente-coronel. Foi o executor de vários melhoramentos e obras de arte nesta Capital, tais como a ponte do Carmo, o chafariz e a pirâmide do Piques. Reformou-se no posto de marechal-de-campo em 1838 e faleceu nesta capital em 1º de agosto de 1842 com 60 anos de idade, pois nasceu em 1782 (AZEVEDO MARQUES - Obr. cit., vol. 1º, pág. 113, 1ª col.; A. DE TOLEDO PIZA - Obr. cit., pág. 25).

[16] Damos seus traços biográficos numa página anterior deste volume.

[17] Era espanhol de Gibraltar e nasceu em 1775. Em 1818 desempenhou as funções de almoxarife nesta Capital; em 1822 vivia de seus soldos de coronel e em 1831 foi inspetor do nosso Jardim Público. Casou-se com dona Mathilde FLorinda, paulista (A. DE TOLEDO PIZA - Obr. cit., pág. 24).

[18] Professor público de Filosofia Racional e Moral, era conhecido pela alcunha de padre-mestre Mimi. Faleceu em 1836, com a fama de pregador distinto (AZEVEDO MARQUES - Obr. cit., vol. 1º, 1ª col. pág. 161).

[19] Nasceu em Lisboa em 1754 e casou-se aqui com uma dama paulista, dona Maria Garcia. Era professor de Gramática Latina, tenente-coronel de milícias e entregava-se com sucesso ao cultivo da Música (A. DE TOLEDO PIZA - Obr. cit., pág. 16).

[20] Clérigo secular, foi eleito 4º bispo de S> Paulo a 1º de junho de 1794, no reinado de dona Maria 1ª, confirmado pelo papa Pio VI, por Breve de 17 de junho de 1795, tomou posse, por procuração, a 19 de março de 1796, e fez sua entrada solene na Diocese a 31 de maio de 1797. De 1808 a 1819 exerceu várias vezes interinamente o governo civil da capitania. Faleceu nesta capital a 5 de maio de 1824 (dr. MANUEL DE ALVARENGA - Obr. cit., pág. 85).

[21] MACHADO DE OLIVEIRA - Obras Escolhidas, vol. 1º, págs. 236-237.

[22] O Purgatório - Canto XVII.

[23] O Homem da Independência, pág. 34.

[24] Actas das Sessões do Govêrno Provisório de S. Paulo (1821-1822), 3ª edição, páginas 66 e 68.

[25] Dr. ESTÊVÃO LEÃO BOURROUL - S. Paulo Histórico, pág. 39. É documento encontrado no Arquivo Público do Estado. VARNHAGEN (Hist. da Indep., pág. 103 e nota 13) diz por equívoco que a impressão das Instrucções ou antes Lembranças e Apontamentos foi feita a pedido dos deputados paulistas, quando a verdade é que o governo provisório é que a pediu, como ficou demonstrado exuberantemente no texto.

[26] VARNHAGEN - Obr. cit., pág. 103.

[27] Actas das Sessões do Govêrno Provisório de S. Paulo - 1821-1822 (Arquivo do Estado), 3ª edição, pág. 66.

[28] MELLO MORAES - Hist. das Constituições, vol. 1º, pág. 86, col. 1ª.

[29] Cartas de D. Pedro a D. João VI (Edição da Rev. do Inst. Hist. do Ceará), pág. 176.

[30] Cartas de D. Pedro a seu pae (Edição Eugénio Egas), pág. 101. Da edição do Inst. Hist. do Ceará não consta esta carta, conforme já observamos em nota anterior.

[31] Cartas de D. Pedro a D. João VI (Edição da Rev. do Inst. Hist. do Ceará), pág. 176.

[32] Cartas de D. Pedro a D. João VI (Edição da Rev. do Inst. Hist. do Ceará), pág. 177, nota 7.