ILMO. SR. DR. BECHARA ABDALA PESTANA NEVES.
DD. PRESIDENTE DO CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE SANTOS – CONDEPASA.

WALDIR RUEDA MARTINS, brasileiro, solteiro, professor de História, pesquisador e interessado na preservação do patrimônio histórico da cidade de Santos, domiciliado e residente à Rua Manuel Elias Ruiz nº 98 – Santos-SP, portador do RG nº. 15.292.705-0 e CIC 121.271.068-14, vem a presença de Vossa Excelência requerer o TOMBAMENTO DE TODO O COMPLEXO E SISTEMAS DOS ÔNIBUS TRÓLEBUS E SUAS RESPECTIVAS LINHAS, EXISTENTES NA CIDADE DE SANTOS, INCLUSIVE A LINHA DO TRÓLEBUS COLETIVO Nº 20, QUE AINDA ESTÁ EM FUNCIONAMENTO com base na Lei n.º 753 de 8 de julho de 1991 e seus respectivos artigos.

Artigo 1º - O Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos – CONDEPASA, nos termos do artigo 209 da Lei Orgânica do Município, é órgão autônomo e deliberativo em questões referentes à preservação e tombamento de bens culturais e naturais;

II- Deliberar sobre o tombamento de bens móveis e imóveis de valor reconhecido para Santos.

Artigo 10° - Os bens tombados não poderão ser destruídos, demolidos, mutilados, degradados ou alterados, sob pena de multa, a ser imposta pelo Conselho, equivalente a até cinqüenta por cento de seu valor, nesta incluído o do terreno, se for o caso, sem prejuízo da obrigação de recompor integralmente o bem.

Artigo 21° - Parágrafo 2º - A abertura do processo de tombamento, quando de iniciativa do proprietário, ou a notificação desta nos demais casos, susta, desde logo, qualquer projeto ou obra que importe em mutilação, modificação ou destruição dos bens em exame.

JUSTIFICATIVAS:

1º) Trata-se da linha de trólebus, do transporte coletivo de nº. 20 e os ônibus elétricos (trólebus), que dela fazem parte. Os veículos são de propriedade da Empresa Piracicabana, localizada na cidade de São Vicente à Rua Francisco Emílio de Sá Junior nº. 335 - Jockey Club. Os ônibus Trólebus se tornaram parte da paisagem e da identidade cultural de Santos e por isso suas linhas não deverão ser extintas. Os trólebus circulam na cidade de Santos desde 12 de agosto de 1963.

2º) As linhas dos ônibus trólebus em nossa cidade, numa "articulação gradativa e planejada", vem operando, a cada dia, cada vez menos, com menos carros, sendo tiradas de circulação nos períodos noturnos e fins de semana, o que faz presumir a clara e solerte intenção de se encerrar, "de mansinho", e sem que ninguém perceba, com este tipo de transporte em Santos, a exemplo do que já foi feito, infelizmente, com os bondes, de saudosa memória.

3º) Em 1955 a frota de veículos era de 50 carros, cuja frota iria servir a toda a população.

4º) Em 21 de outubro de 1966 os trólebus já estavam substituindo alguns dos antigos bondes.

5º) O descaso com o dinheiro público se iniciou em 1966. Foram adquiridos pela Prefeitura 50 carros trólebus em 1955. Como não existiam linhas para que os 50 operassem, apenas 17 eram colocados em circulação, funcionando em sistema de rodízio e, inexplicavelmente, 33 ficavam parados na garagem da Prefeitura, em deterioração. Nota-se, com isso, que ficou evidenciado que a Prefeitura não planejou concretamente a ampliação do sistema trólebus.

6°) Em 27/01/1967 o jornal A Tribuna, da Cidade de Santos, estampava a seguinte manchete: "Cidade ganha trólebus e beija-flores", in verbis: "O Troquilidário. A inauguração do troquilidário (viveiro de beija-flores) no Orquidário Municipal teve discurso do prefeito Silvio Fernandes Lopes, que ressaltou a importância do acontecimento como parte do programa de "humanização da cidade", empreendido pela atual administração. No mesmo dia A Tribuna publicou: "Mais trólebus na Cons. Nébias dentro de 1 mês: Será iniciada hoje a instalação de rede aérea para trólebus na avenida Conselheiro Nébias, no trecho compreendido entre a Afonso Pena e a Epitácio Pessoa. O trabalho estará concluído em um mês, quando o prefeito Silvio Fernandes Lopes inaugurará a linha-tronco do sistema. Além da linha 45, que foi inaugurada ontem, passarão a trafegar pela Conselheiro a 54 (que sairá, portanto, da Washington Luiz) e a 44, que irá somente até o Boqueirão. A retirada dos trilhos de bondes e início da repavimentação estão previstos para maio".

7º) Em 1967 foram instaladas as linhas de trólebus 4, 40, 44 e 45, em substituição aos bondes.

8º) No dia 28 de abril de 1971, circulava o último Bonde. Este transporte dava lugar aos ônibus a diesel e trólebus.

9º) Em 1972 a prefeitura de Santos já iniciava a destruição dos carros trólebus, passando a motor a diesel o ônibus Fiat Alfa Romeu de prefixo 542, que operou durante anos na linha trólebus, de nº. 5, junto com os demais trólebus.

10º) No dia 15 de março de 1976 veio a extinção do SMTC - Serviço Municipal de Transporte Coletivo e a criação da CMTC - Companhia Santista de Transportes Coletivos, pela lei 4013. Nessa época foram desativados alguns ônibus trólebus.

11º) No ano de 1977, dos 50 veículos trólebus, modelo Fiat, adquiridos no inicio da operação do sistema em 1955, restavam apenas 37 em operação, sendo que um modelo foi convertido para ônibus diesel.

12º) Em 1979 começava o trabalho de recuperação de alguns veículos Fiat e modernização do sistema. Nesse ano, só havia 25 trólebus Fiat em operação. Em novembro foi adquirido o primeiro trólebus modelo Marcopolo, de duas portas, com controle de tração Ansaldo. O veículo iniciou a operação comercial em 26 de janeiro de 1980, dentro dos festejos de aniversário da cidade, com prefixo 600. Não se tem notícias do destino desse ônibus.

13º) Em 1980, após muitos anos de sucateamento da frota, inicia-se a reforma de 25 modelos Fiat, adquiridos em 1962. Neste ano circulavam as seguintes linhas: 4, 8, 50 e 53, cujos itinerários seguem anexo, conforme.

14º) Em 1982, alguns trólebus são novamente reformados, os mesmos de 1962.

15º) Em 1984 houve uma tentativa da revitalização do bonde. Seria uma linha turística, que funcionaria na Av. Beira Mar do Embaré. O bonde seria o de prefixo 46, e foi restaurado para esta operação, que infelizmente não prosperou. Não se sabe o destino desse bonde.

16º) No ano de 1985 existiam somente 34 trólebus em Santos. Muitos deles estavam em péssimo estado de conservação.

17°) Durante o período de 1985 a 1988, 28 trólebus estavam sucateados.

18º) Em 1988 ocorreu a compra de 6 trólebus da marca Mafersa/Villares, que entraram imediatamente em circulação. Porém, com essa compra, inexplicavelmente alguns carros foram tirados de circulação e abandonados na garagem. Assinala-se então o início da decadência deste tipo de transporte, pois existiam somente 6 linhas em operação, com os carros adquiridos.

19º) No ano de 1994 são desativadas parcialmente duas das linhas em operação. Portanto, de 1988 até 1994 foram retirados 13 trólebus Fiat de circulação.

20º) Em 1996 continua a seqüência de desativação dos trólebus. Desta vez são desativados 11 trólebus, restando apenas sete veículos em operação, que foram adquiridos nos anos 80.

21º) Em 1996 vários trólebus foram leiloados pela Prefeitura na Administração Petista. Apesar de leiloados eles não foram arrematados, ficando em poder da Prefeitura. Todavia não se tem notícia do destino desses trólebus. Entre eles estão os dos seguintes prefixos: 640, 690, 630, 675, 715, 635. Todos eles eram trólebus Alpha, de origem italiana. (conforme reportagem de A Tribuna em 21/3/1996).

22º) Em 2001 a linha 20 era a única em operação. Ela liga a Praça Mauá à Praça da Independência, no bairro do Gonzaga, com veículos Marcopollo/Villares e modelo Mafersa/Villares.

23º) Em 2006 continua a única linha em serviço, a de n° 20: vai da Praça Mauá à Praça da Independência, que circula de 20 em 20 minutos. Isso quando não estão fora de serviço.

24°) Um dos veículos trólebus marca Alpha, de origem italiana, encontra-se na cidade de Conchal Paulista-SP (perto de Araras-SP). Em contato com o Jornal A Cidade de Conchal obtivemos a informação, datada de 03/08/2006, que tal trólebus se encontra lá. Na cidade de Conchal eles o chamam de "bonde", e encontra-se em uma praça, no centro da cidade, conforme e-mail anexo.

25º) Há meses observamos que os trólebus vêm, gradativamente, sendo retirados do tráfego por horas e dias seguidos, deixando a impressão de que tal fato seja um preparativo premeditado para a extinção da única linha restante. Pelo histórico apresentado, fica evidente que a Empresa não deseja mais possuir este tipo de transporte, que tanto ajudou na construção da cidadania santista. Exemplo disso verifica-se no abandono das fiações seccionadas nas Ruas Azevedo Sodré, Rua Galeão Carvalhal e Avenida Washington Luiz. Em algumas delas encontramos apenas os suportes das fiações, presos aos postes das referidas ruas.

26º) Na extinção do sistema que virá, como se observa da gradativa desativação de todo o complexo, com suas linhas e v, quando tudo estiver abandonado, temos a certeza de que nunca mais voltarão a funcionar, a exemplo do que aconteceu com os bondes de Santos. Já amargamos a conta dos gastos feitos pelo poder público para revitalizar o bonde, cujo valor foi orçado em R$ 27.000.000,00 (vinte e sete milhões de reais) refazendo apenas uma linha de pequena extensão, com exclusivo aproveitamento turístico. Não podemos deixar que uma Empresa particular, não enraizada na coletividade local, decida acabar com outra referência histórica local do povo santista.

27º) Não bastassem os argumentos relacionados à cultura local, existem ainda os de caráter econômico-estratégico e ambiental. Bem administrado, o uso de veículos elétricos como os trólebus é reconhecidamente mais econômico que o emprego de ônibus movidos a combustíveis fósseis (energia que tende a se extinguir no mundo em poucas décadas), além de não poluir o ambiente, ser mais silencioso e ter maior durabilidade. Reconhecem os especialistas que nos transportes coletivos movidos a eletricidade o maior custo é o da implantação, sendo a manutenção muito menos custosa e a reposição de peças de valor bem mais accessível. Santos já tem o serviço implantado, que é um patrimônio de seu povo, não se podendo aceitar que seja abandonado e sucateado, como acontece nas Av. Washington Luiz e Ruas Galeão Carvalhal e Azevedo Sodré, bem como todo o funcionamento, até a sua extinção, da mesma forma como se fez com os bondes.

28º) Transportando milhares de pessoas pela cidade, ao longo de suas vidas, os trólebus se incorporaram à identidade sócio-cultural santista. sua passagem evoca a memória coletiva através dos relatos jornalísticos e dos escritores. O conhecimento das técnicas de manutenção e reparo dos veículos e das linhas é também um patrimônio santista, um valor não encontrado em outras comunidades, de grande importância para o futuro econômico da região. Justifica-se assim a preservação deste serviço público, pensando não apenas na bela história por muitos vivida, de gratificante lembrança, porém muito mais ainda na qualidade de vida das gerações futuras, que viverão neste município.

29º) No site-página (em anexo) da Empresa Piracicabana Santos onde constam os itinerários e tabela honorária da linha 20, nem ao menos é mencionada a existência do transporte tipo trólebus. Na placa informativa do trajeto do circular 20, no ponto inicial que fica na Praça Mauá, também não é mencionada a palavra "trólebus". Depreende-se do aqui narrado, que a intenção é fazer com que a população, aos poucos, vá "esquecendo" que Santos tem transporte em trólebus.

30°) Na data de 06/08/2006 fomos fotografar alguns postos e fiações do sistema trólebus, que estão abandonados, entre a Av. Ana Costa e Av. Washington Luiz. Percebemos a nítida intenção de extinção, abandono, sucateamento e desativação das linhas trólebus.

31º) Preservar a memória e a história de um local é uma obrigação das autoridades da cidade, do Brasil e do mundo.

Por isso solicito o TOMBAMENTO DOS ÔNIBUS TRÓLEBUS, DE TODO O SEU COMPLEXO E SISTEMA, SUAS RESPECTIVAS LINHAS, BEM COMO DA INFRA-ESTRUTURA NECESSÁRIA (OFICINAS ETC.), PARA A MANUTENÇÃO DE SUAS OPERAÇÕES REGULARES.

Linha do Circular Trólebus 20

Percurso - Ida:
Praça Mauá
Rua General Câmara
Praça Rui Barbosa
Rua Frei Gaspar
Praça José Bonifácio
Avenida Senador Feijó
Avenida Rangel Pestana
Av. Dona Ana Costa
Praça da Independência

Percurso - Volta:
Praça da Independência
Av. Dona Ana Costa
Rua Júlio de Mesquita
Rua Braz Cubas
Praça José Bonifácio
Rua Braz Cubas
Rua General Câmara
Praça Mauá

Nestes termos

Pede deferimento

Santos 07 de Agosto de 2006.