FERROVIAS
ANTT prevê solução para acesso ao porto em 2005

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pretende achar uma solução definitiva, no próximo ano (N.E.: 2005), para resolver o impasse entre as concessionárias ferroviárias MRS Logística e Brasil Ferrovias, sobre a utilização do terceiro trilho de acesso ao Porto de Santos. Entretanto, o órgão regulador não trabalha com a hipótese de tirar este ramal, que a MRS mantém desativado entre Cubatão e Santos, e passá-lo para a concorrente, medida que vem sendo aventada nas últimas semanas.

Segundo o superintendente de Serviços de Transporte de Cargas da ANTT, Hilário Leonardo Pereira Filho, tal hipótese não está descartada, mas só será estudada "em último caso", por se tratar de uma opção "muito complexa" e que envolveria até a realização de uma licitação para uma nova concessão.

"Se resolvermos alterar o patrimônio das empresas, aquilo que foi concedido, teríamos de ter uma permissão do Tribunal de Contas da União. E depois, o ramal retirado de uma concessionária não poderia ser passado diretamente para outra. Provavelmente, teríamos de fazer uma nova licitação pública", explicou Pereira Filho.

Por enquanto, a intenção é conseguir melhorias pontuais, como por exemplo estender o período que a Brasil Ferrovias pode utilizar o outro trilho da MRS entre Perequê (Cubatão) e Valongo (Santos), com 16 quilômetros de extensão e paralelo à linha disputada. A MRS tem três ramais que acessam o porto santista - dois deles estão na margem direita (Santos) e outro na esquerda (Guarujá).

Área urbana - A Brasil Ferrovias tem somente uma linha de acesso ao porto, em Santos. Ela "corta" a Cidade, seguindo ao lado das avenidas Francisco Glicério e Afonso Pena. Por estar em área urbana, a passagem dos trens só pode acontecer em determinados horários, aumentando o tempo de viagem e os custos envolvidos no transporte.

Usualmente, parte do fluxo das locomotivas da empresa destinado ao cais tem de usar o ramal da MRS, pagando um preço pelo serviço considerado alto pela Brasil Ferrovias. Denominado Tráfego Mútuo, esse tipo de operação consiste nos vagões do trem "visitante" serem transferidos para as máquinas da MRS, tornando a chegada das cargas ao porto demorada. Tal serviço está previsto no contrato de concessão do ramal, mas a Brasil Ferrovias busca uma alternativa. A transferência do terceiro trilho da MRS seria uma delas.

Outra possibilidade é a priorização do chamado Direito de Passagem. Pelo sistema, a companhia ferroviária detentora da concessão libera, a um custo menor que o requerido no Tráfego Mútuo (pois a empresa visitante usa a própria locomotora), a passagem do trem da concorrente pela sua malha.

Conforme o superintendente da agência fiscalizadora, as medidas que estão sendo tomadas para melhorar o acesso de cargas ao porto estão baseadas mais no fundamento do Direito de Passagem do que no do Tráfego Mútuo. Mas ele não entrou no mérito das ações empreendidas. Segundo ele, desde que tais medidas vêm sendo aplicadas, não houve mais reclamações à ANTT por parte da Brasil Ferrovias.

A ANTT, a Brasil Ferrovias e a MRS Logística discutem uma solução para a questão do terceiro trilho há mais de um ano. Desde então, tanto a MRS quanto a Brasil têm evitado fazer quaisquer comentários quanto ao andamento das negociações.