A Municipalidade de Santos perante

a Comissão de Saneamento

Alberto Sousa

Santos, 25 de abril de 1913 – Ilustres srs. presidente e vereadores da Câmara Municipal.

Peço a vossa atenção para o assunto de alta relevância que faz o objeto da presente exposição.

Ninguém, com a razão esclarecida e bem fundada nos conhecimentos atuais sobre a evolução das cidades, pode desconhecer a necessidade iniludível e insofismável de serem planejados e executados todos os serviços municipais, seguindo uma orientação que estabeleça harmonia de todos os elementos e que preveja e favoreça o desenvolvimento da cidade.

A formação das antigas cidades se fez sem ordem, obedecendo ao concurso de circunstâncias que pouco importa apreciar para o nosso caso; apenas reconhecemos que era tão natural, nos primeiros tempos, se arruarem as ruas sem plano, quão absurdo e delinqüente é atualmente o desprezo das regras estabelecidas para a formação dos novos quarteirões e melhoria dos antigos.

A necessidade dos planos gerais se impõe, e o não cuidar constitui atualmente delito grave.

Expostas estas generalidades, assaz divulgadas nos congressos de higiene e de melhoramentos municipais, e aqui mesmo no Congresso de Engenharia em 1900, apreciemos o nosso caso local.

A cidade de Santos, em 1905, tinha uma planta da cidade e um projeto parcial de expansão, em xadrez, tipo, aliás, hoje condenado. Teve a cidade um serviço de esgotos, condenado por todos, e um serviço de águas já melhorado por iniciativa do governo do Estado. As superfícies dos arredores eram pantanosas. A Municipalidade, então endividada, não se julgava capaz de executar, e não executou, nenhum dos serviços básicos, todos eles da competência municipal:

1º) uma planta completa, com os projetos de arruamento, prevendo a expansão da cidade (as plantas levantadas, antes e depois de 1905, o foram pelo governo do Estado); esse serviço está feito pela Comissão de Saneamento;

2º) o cais do litoral, que ficou a cargo do Governo da União, formando-se o porto de Santos;

3º) a reforma dos esgotos, executada pela Comissão de Saneamento, por conta do Estado;

4º) os esgotos pluviais e canais de drenagem, executados pelo Estado; a municipalidade ainda não executou a pequena parte da rede que lhe ficou reservada, e se tem empenhado para alhear de sua responsabilidade mais este serviço municipal;

5º) o serviço de abastecimento d’água está sendo subvencionado e fiscalizado pelo Estado;

6º) diversas obras de aformoseamento têm sido executadas por conta do Estado.

Esta é a situação claríssima: - os serviços são municipais, mas é o Estado quem os planejou e os vai executando. Continuam, entretanto, a serem municipais, e, portanto, todos os outros trabalhos a cargo da Prefeitura não podem deixar de serem subordinados à harmonia indispensável, ao plano geral de melhoramentos, como se a administração fosse una e sensata.

Não deve haver, em princípio, conflito de competências, invasão de atribuições; - a Comissão elaborou o plano e fez os serviços que a municipalidade não cogitou de fazer ou não pôde fazer; cumpre-lhe reconhecer o benefício do plano geral, e se subordinar às circunstâncias decorrentes do passado e que permanecem no presente.

Se assim não proceder, a municipalidade sacrificará o fundamento essencial à evolução racional da cidade, perturbando a harmonia dos elementos que para esta devem concorrer.

Não estando ainda aprovada pela Câmara a planta geral pela qual tanto se empenhou, peço a atenção para o fato de conter esta planta elementos essenciais para a execução da rede de esgotos, e estes não podem ser sacrificados, abolindo-se o critério com que a Comissão vai agindo e continuará a agir.

A planta feita (porque era necessário fazer uma, e disto não cuidou a municipalidade), precisa ser adotada de fato; ela deve guiar os trabalhos municipais, e não pode ser alterada prejudicando-se o plano da rede de esgotos, executada e a executar.

Deixando de falar em outros exemplos de desacordo da municipalidade ao procedimento que vai tendo e no que é preciso ter, citarei o caso do plano da Vila Ablas, feito de pleno acordo com a administração municipal (pouco importa ser a passada administração), recentemente alterado, sacrificando-se até uma viela em que já temos coletor.

Para este ato peço a reconsideração dos poderes municipais.

Certamente a Câmara, no empenho de prestar bons serviços, não encarou a questão do ponto de vista em que deve ser considerada e não pensou que seu ato, retardando a aprovação da planta geral e fazendo alterações, assumisse a importância acima provada, e para a qual venho chamar a sua criteriosa atenção.

Apelo para os poderes municipais, a fim de que todos empenhemos esforços sinérgicos no sentido de amparar e ativar a evolução desta cidade privilegiada, dando às outras a exemplar lição da vantagem em proceder seguindo um plano geral previamente estudado e aprovado, em lugar de deixar as iniciativas públicas e particulares agirem desordenadamente, sem previsão de conjunto e de futuro, a criarem dificuldades e ônus.

Com este apelo, ao deixar a cidade por alguns meses, afirmo ainda uma vez os melhores desejos de colaborar com os poderes municipais para o progresso da cidade, reiterando aos distintos agentes do poder municipal os protestos de distinta consideração.

Imagem: reprodução parcial da obra de Alberto Sousa (página 175)