A Municipalidade de Santos perante

a Comissão de Saneamento

Alberto Sousa

Após uma prolongada ausência de cerca de quatro anos, um doloroso motivo doméstico trouxe-nos de novo à nossa terra natal.

Aproveitamos o ensejo, que se nos deparou, para observar, com crescente admiração, os progressos que se verificaram na cidade durante aquele período de tempo. A obra do Partido Municipal, cujo advento ao poder nós propugnáramos entusiasticamente, quando ocupávamos a direção mental do Commercio de S. Paulo, ultrapassara mesmo todas as previsões feitas, por ocasião da sua primeira brilhante vitória nas urnas eleitorais, em pleito ferido contra a situação governista.

É certo que o Governo do estado, prosseguindo nas obras encetadas desde alguns anos atrás, muito contribuíra para as condições de habitabilidade do Município, pelos importantes trabalhos da Comissão de Saneamento e pelos infatigáveis esforços da Comissão Sanitária.

Entretanto, não é menos certo que, no cumprimento de suas respectivas tarefas, ambas as comissões foram poderosamente coadjuvadas pela Municipalidade, que chegou, muitas vezes, a anular, com rara abnegação, a sua autoridade administrativa para que não sofressem embaraço algum as repartições estaduais incumbidas de sanear o meio local.

Quando aqui chegamos, já eram tensas as relações, outrora amistosas, entre a Municipalidade e a Comissão de Saneamento. Daí a pouco, surgia, na imprensa da capital, o chefe daquela comissão, dr. Saturnino de Brito, fazendo severas acusações à Administração Municipal, a propósito da planta de Santos, que s.s. confeccionara, sponte sua, e oferecera à Municipalidade, pedindo-lhe que a aprovasse. A Municipalidade agradecera, penhorada, a generosidade da espontânea oferta, mas quedara-se muda quanto à aprovação solicitada.

Em virtude, porém, de um insistente ofício do chefe do Saneamento, a Câmara finalmente votou o Parecer da Comissão de Obras, opinando pelo adiamento da aprovação da planta para melhor oportunidade e depois de feitos os indispensáveis estudos técnicos, jurídicos e econômicos a que ela dava necessariamente lugar.

Esta resolução molestou o orgulho profissional do dr. Saturnino de Brito que, dando incontinente expansão aos seus acumulados despeitos, saiu a campo, para agredir os administradores santistas.

Pouco depois, o dr. Silva Telles, diretor de Obras Públicas da Prefeitura, em luminoso parecer, examinava, em conjunto e em detalhe, a planta do Saneamento, patenteando os seus graves erros, inconvenientes e deficiências. Ao mesmo tempo, o dr. Nilo Costa, consultor jurídico da Municipalidade, emitia também seu criterioso Parecer, salientando que a aprovação da planta levaria a Câmara à prática de sérios atentados à propriedade particular e ao nosso direito constituído.

Interessamo-nos sinceramente pela questão, estudamo-la, convencemo-nos de que a Municipalidade agira com grande sisudez e previdência, adiando indefinidamente a aprovação da planta; e julgamos de justiça defender os nossos dignos correligionários, agredidos desvairadamente pelo chefe do Saneamento.

A Tribuna, num largo movimento de solidariedade, que agradecemos, acolheu na sua parte redatorial, e sob a sua inteira responsabilidade, estes artigos. Mas, no transcorrer da polêmica, que se prolongou mais do que supuséramos, tivemos de exarar, sobre homens, fatos, instituições e doutrinas, opiniões de tal forma extremamente pessoais que, ao enfeixar os artigos em volume, entendemos que devíamos, pela nossa direta responsabilidade integral, desonerar os outros das responsabilidades eventuais que lhes coubessem.

Aliás, assim procedendo, supomos ir ao encontro dos desejos manifestados pelo dr. Saturnino de Brito, no seu artigo XIV, no qual se mostra indignado porque "no jornalismo anônimo os artigos não são assinados (textual)". S.s. deseja que os artigos anônimos tragam a assinatura dos autores.

Conhecendo-o melhor do que nós, o dr. Silva Telles fez-lhe a vontade, segundo se lê textualmente no artigo XX, inserto no Estado de S. Paulo, de 2 do corrente mês: "O sr. dr. Telles, no seu PARECER, usa de todos os recursos, entre eles o anonimato". Ora, o Parecer do dr. Telles foi assinado, por extenso, elo ilustre engenheiro.

Cotejando-se o período do artigo XIV com o do artigo XX, conclui-se que, na opinião do dr. Saturnino de Brito - e na de Calino - os escritos anônimos, para merecerem crédito, devem trazer sempre a assinatura dos respectivos escritores.

Publicando agora este volume com a responsabilidade do nosso nome, praticamos um ato de anonimato intelectual, segundo o conceito do engenheiro-chefe do Saneamento. Mas, não sabemos, francamente, se a nossa resolução ser-lhe-á positivamente agradável ou merecer-lhe-á asperamente novas e desapoderadas censuras, pois, mesmo neste assunto, em que a sua competência corre parelhas com a de Calino, s.s. como em tudo mais, revela-se instável, contraditório e mutadiço.

De fato, no artigo XIV, s.s. censura acremente os jornalistas anônimos porque não assinam seus escritos; e no artigo XX censura o dr. Telles justamente porque usou do anonimato, assinando o Parecer!

Opondo-se à aprovação da planta do dr. Saturnino de Brito, o Partido Municipal, sob a competente chefia do ilustre sr. A. S. Azevedo Junior, e por intermédio de seus enérgicos representantes no seio da Edilidade, entre os quais o devotado ex-prefeito, sr. Belmiro Ribeiro, prestou a Santos um serviço incomparável, pois defendeu o direito de propriedade e o regime autonômico - um e outro ameaçados em sua integridade pelas contínuas transgressões brutais da Comissão de Saneamento.

Este volume destina-se a justificar, e a fixar, por um processo mais duradouro que as efêmeras páginas das folhas volantes, as razões que determinaram a varonil atitude da Municipalidade de Santos em face daquela Comissão.

Estamos certos de que o povo fará inteira justiça às nobres preocupações que dominaram os poderes municipais e há de prestigiá-los com a sua solidariedade e os seus aplausos.

Setembro de 1914.

Alberto Sousa.

Imagem: reprodução parcial da obra de Alberto Sousa (página 4)